Apresentação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

2. • Melhoria das condições de alimentação,
nutrição e saúde da população brasileira
• Promoção de práticas alimentares
adequadas e saudáveis, a vigilância
alimentar e nutricional
• Prevenção e o cuidado integral dos
agravos relacionados à alimentação e
nutrição.
PROPÓSITOS

3. Alimentação como
elemento de humanização
das práticas de saúde
Respeito à diversidade e à
cultura alimentar
Fortalecimento da
autonomia dos indivíduos
Determinação social e a
natureza interdisciplinar e
intersetorial da alimentação
e nutrição
Segurança alimentar e
nutricional com
soberania
PRINCÍPIOS

4. 1. Organização
da Atenção
Nutricional
2. Promoção da
Alimentação
Adequada e
Saudável
3. Vigilância
Alimentar e
nutricional
4. Gestão das
Ações de
Alimentação e
Nutrição
5. Participação e
Controle Social
6. Qualificação da
Força de Trabalho
7. Pesquisa,
Inovação e
Conhecimento em
Alimentação e
Nutrição
8. Controle e
Regulação dos
Alimentos
9. Cooperação e
articulação para a
Segurança
Alimentar e
Nutricional
DIRETRIZES

5. As Redes de Atenção à Saúde (RAS) têm como objetivo promover a
integração de ações e serviços de saúde para prover uma atenção à
saúde de forma contínua, integral, de qualidade, responsável,
humanizada, com vistas à consolidação dos princípios e diretrizes do
SUS.
Alta
Complexidade
Média
Complexidade
Atenção Primária à Saúde
(APS)
AB
Atenção
domiciliar
Atenção
Nutricional
Serviços de
apoio
diagnóstico e
terapêutico
Serviços
especializados
Hospitais
Atenção Básica (AB) atua como
coordenadora do cuidado e
ordenadora da Rede de Atenção à
Saúde
REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE E ATENÇÃO
NUTRICIONAL

6. 1930 1940 1970 1990 2000
1980
Era Vargas:
enfoque mais
consistente às
políticas
públicas de
Alimentação e
Nutrição
Comissão
Nacional de
Alimentação:
definir a política
nacional de
alimentação
Instituto
Nacional de
Alimentação:
assistir o
governo na
criação da
política
nacional de
alimentação;
promover,
fiscalizar e
avaliar os
resultados do
EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS NA ALIMENTAÇÃO AO
LONGO DAS DÉCADAS...
(1976-1979)
Suplementaçã
o alimentar
Combate às
carências
Alimentação
do trabalhador
Apoio científico
Sisvan: avaliação
da situação de
Segurança
Alimentar e
Nutricional do
País
PNAN
Constituição
de 1988:
Direito
Humano à
Alimentaçã
o
Adequada

7. O cumprimento da PNAN representa uma
consequência prática à esse direito!

8. Política
Nacional de
Atenção
Básica
Port.n°2488/1
1
Política
Nacional de
Saúde
Port.n°8080/90
Ações de
Vigilância
Alimentar e
Nutricional – no
âmbito do SUS
Port.n°2246/04
Lei de
Segurança
Alimentar e
Nutricional
Lei.n°11.346/0
6
Política
Nacional de
Promoção
da Saúde
Port.n°687/06
VISANDO A INTERSETORIALIDADE!
Política
Nacional de
Alimentaçã
o e
Nutrição
Port.n°710/99

9. Órgãos políticos da
Nação precisam
tomar novas
medidas de
regulamentação
legal para que se
alcance um apoio
relevantemente
significativo para a
promoção da
alimentação
saudável no
contexto da PNAN

10. Conselho Nacional de Segurança Alimentar
(CONSEA)

11. SUS
CONSEA
PNAN
Conselho Nacional de Segurança Alimentar
(CONSEA)
Maria Emília Lisboa Pacheco
Atual presidente do CONSEA

12. ATORES DA PNAN
E seus posicionamentos
• Ministérios
•Ministério da saúde
• Trabalhadores da saúde
• Usuários
https://www.youtube.com/watch?v=VrummRqEH
50
https://www.youtube.com/watch?v=ZCr1p4aAhY
k

13. INTERESSES POLÍTICOS
 Processo de elaboração inicial: âmbito do MS
◦ Debate e formulação de diretrizes entre os gestores de políticas
governamentais, atores da sociedade civil e do mercado.
 Necessidade do delineamento de uma política com
contornos intersetoriais e coordenada pelo setor de
saúde.
 Intersetorialidade:
“Permite o estabelecimento de espaços compartilhados de decisão
entre instituições e diferentes setores do governo atuantes na
promoção da saúde e da SAN, na formulação, implementação e
acompanhamento de políticas públicas que impactem
positivamente na saúde populacional”.
“Estímulo aos mecanismos de envolvimento social.”

14.  Processo de debate e discussão:
◦ Participação de diversos ministérios: Agricultura,
Educação, Reforma Agrária, Planejamento e
Orçamento, Relações Exteriores, Ciência e
Tecnologia, Trabalho e Emprego
◦ Participação de gestores nacionais de saúde.
 Evidências científicas:
◦ Contribuição de Centros Colaboradores do Ministério
da Saúde na área de Nutrição, alocados em
universidades do país.
INTERESSES POLÍTICOS

15.  Referência política e normativa: realização dos
direitos à alimentação e à saúde.
 Articulação entre dois sistemas: SUS e SISAN
◦ SUS: implementação da política por meio de viabilização
de parcerias e articulação interinstitucional – fortalecimento
da convergência com os Planos de SAN.
 Articulação com o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária:
◦ “Finalidade de promover e proteger a saúde da população
na perspectiva do direito humano à alimentação, por meio
da normatização e do controle sanitário da produção,
comercialização e distribuição de alimentos”
INTERESSES POLÍTICOS

16.  Responsabilidades institucionais:
◦ Ministério da Saúde: plano de ação para implementação,
pactuação na comissão intergestores tripartite, garantia de fontes
de recursos federais, avaliação e monitoramento, assessoria
técnica, organização de colaboradores, fomento à pesquisa,
parcerias internacionais.
◦ Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal:
implementação estadual, pactuação na comissão intergestores
bipartite, destinação de recursos estaduais, capacitação e
educação permanente de profissionais da saúde.
◦ Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal:
implementação municipal, destinação de recursos municipais,
monitoramento de indicadores de alimentação e nutrição,
capacitação e educação permanente de profissionais da saúde,
fortalecimento da participação e do controle social.
INTERESSES POLÍTICOS

17. INTERESSES POLÍTICOS
 Articulações intersetoriais:
◦ Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição do Conselho
Nacional de Saúde: concretização do estabelecido na Lei Nº808090.
◦ Ministério da Agricultura e Abastecimento.
◦ Ministério do Orçamento e da Gestão: alocação de recursos
orçamentários e acompanhamento do impacto da política.
◦ Ministério do Trabalho e Emprego: condições nutricionais dos
trabalhadores.
◦ Ministério da Educação: promoção de práticas alimentares saudáveis
para escolares e familiares.
◦ Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Ministério da
Ciência e Tecnologia: importações de alimentos.
◦ Ministério da Justiça: alimentação como um direito universal humano.

18. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
 Gestão das políticas públicas de
estímulo à agropecuária
 Consumo seguro (?)
 Segurança alimentar da população
brasileira (?)
 Setor produtivo nacional e
Katia Abreu
Ministra desde Janeiro de 2015

19. KATIA ABREU DEFENDE O USO DE AGROQUÍMICOS
• “Temos não mais de que 100
técnicos operando agroquímicos
no País e vamos ainda formar
pessoas no Brasil todo para
multiplicar esses operadores.”
• “Somos grandes exportadores de alimentos e não aplicando
agroquímicos de forma incorreta, com dolo à saúde.”
• “Usamos agroquímicos não porque gostamos de
gastar um pouco mais produzindo alimentos; usamos como
os humanos usam medicamentos: para combater pragas e
doenças nos alimentos.”

20. RDC nº 24/2010: “sobre a oferta, propaganda, publicidade,
informação e a outras práticas correlatas cujo objeto seja a
divulgação ou promoção de alimentos com quantidades
elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans,
de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, quaisquer
que sejam as formas e meios de sua veiculação…”
CONFLITOS COM O INTERESSE PRIVADO
Fonte: Fonte: Henriques P et al. A regulamentação da propaganda de alimentos no Brasil: convergências e conflitos de interesses.
Cad. Saúde Pública [online]. 2014; 30(6): 1219-1228
• 61% das opiniões contrárias eram de
pessoas ou entidades ligadas a
indústria de alimentos.
• A proibição da propaganda com
personagens foi um dos requisitos que
ficaram de fora do projeto aprovado
(LOBBY)

21. CONFLITOS COM O INTERESSE PRIVADO
Fonte: carta capital
http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/veja-a-lista-de-deputados-que-derrubaram-a-rotulagem-de-alimentos-transgenicos-
4519.html

22. FINANCIAMENTO
• PNAN como parte do grupo de Ações de Atenção Básica
(Departamento de Atenção Básica) – Piso de Atenção Básica
(PAB)
• Fluxos Financeiros do SUS:
Teto financeiro global
Teto financeiro global do Estado (assistência, vigilância
sanitária, epidemiologia e controle de doenças)
• Forma de repasse dos recursos – Fundo de Saúde
Repasse por meio de convênio
Remuneração por produção
Transferência regular e automática Fundo a Fundo –
forma do PAB
PROESP Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde
da Família
Contrato de Repasse
Transferência Fundo a Fundo
Repasse do PAB e valores de repasse até novembro/2015

23. POLÍTICAS DE CONTROLE DA OBESIDADE - EUA
https://www.youtube.com/watch?v=98mEJCZz
0EA
FREEDOM & CAPITALISMO
POLÍTICAS PREVENTIVAS VEM DE PROPAGANDA OU DO
ENVOLVIMENTO COM EMPRESÁRIOS LOCAIS PELO BAIXO
INVESTIMENTO PÚBLICO EM SAÚDE

24. POLÍTICAS DE CONTROLE DA OBESIDADE - BRASIL
POLÍTICAS/PROGRAMAS/LUGARES QUE RELACIONAM
SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR:
• PNAN
• UBSs
• ESCOLA DA FAMÍLIA
• PNAE
...
SAÚDE E ALIMENTAÇÃO SÃO DIREITOS BÁSICOS
DEFINIDOS PELA CONSTITUIÇÃO

25. GUIA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA,
2014
Instrumento construído no âmbito das diretrizes
da PNAN para consolidação de seus propósitos
e fundamentos.

26. André Santana
Beatriz Pancotto
Claudia Pastorello
Georgia Finardi di Biagio
Iara Louzada
Luiza Morales
Milena Vancini
Rebeca Paiva
Valéria Oliveira
OBRIGADO!