1.
Profª. Paula Salmito
Nutricionista
Mestre em Nutrição e Saúde - UECE

2.
Política Pública
• O QUE É UMA POLÍTICA PÚBLICA?
- Conjunto de regras que definem como as instituições
devem operar em função do alcance do bem público.
• O QUE É UM BEM PÚBLICO?
- São aqueles que trazem benefícios para toda a sociedade
e, uma vez que sejam garantidos, todos se beneficiam
deles.

3.
Bens Públicos
• São fundamentais para a sociedade e sem eles a
vida está ameaçada;
Segurança
Meio Ambiente
Educação
SAÚDE
ESTADO

4.
Objetivos de uma política pública
• As políticas públicas visam responder a demandas;
• Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania;
• Os objetivos das políticas têm uma referência
valorativa e exprimem as opções e visões de mundo
daqueles que controlam o poder.

5.
Processo de “Fazer Política”
• Qual o problema?
- Diagnóstico da situação
• O que se deseja alcançar?
- Definição de objetivos
• Para quem?
- Público alvo
• Onde?
- Espaço (físico) onde as ações serão desenvolvidas
• O que fazer?
- Definição das ações; Estratégias de implementação com
cronograma de execução.

6.
O Brasil possui políticas públicas
específicas para obesidade e transtornos
alimentares?
• Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN
(1999)
- SISVAN (1990)
• Política Nacional de Promoção da Saúde (2006)
- NASF’s
- Programa Saúde na Escola – PSE
- Programa Peso Saudável

7.
Política Nacional de
Alimentação e Nutrição - PNAN
• Portaria n.° 710, de 10 de junho de 1999
• Foi uma das primeiras políticas setoriais do SUS;

8.
Política Nacional de
Alimentação e Nutrição - PNAN
• Propósito (1999): garantia da qualidade dos
alimentos colocados para consumo no País, a
promoção de práticas alimentares saudáveis e a
prevenção e o controle dos distúrbios
nutricionais, bem como o estímulo às ações
intersetoriais que propiciem o acesso universal
aos alimentos.

9.
Política Nacional de
Alimentação e Nutrição - PNAN
• Propósito (2012): melhoria das condições de
alimentação, nutrição e saúde da população
brasileira, mediante a promoção de práticas
alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância
alimentar e nutricional, a prevenção e o
cuidado integral dos agravos relacionados à
alimentação e nutrição.

10.
Diretrizes da PNAN
• As diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ações
para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os
determinantes de saúde e promover a saúde da população.
Sendo consolidadas em:
• 1. Organização da Atenção Nutricional;
• 2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável;
• 3. Vigilância Alimentar e Nutricional;
• 4. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição;
• 5. Participação e Controle Social;
• 6. Qualificação da Força de Trabalho;
• 7. Controle e Regulação dos Alimentos;
• 8. Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e
• Nutrição;
• 9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e
• Nutricional.

11.
Epidemiologia nas Políticas
Públicas
• A epidemiologia caracteriza-se como o ramo da ciência da
saúde que estuda na população a ocorrência, a
distribuição e os fatores determinantes dos eventos
relacionados com a saúde;
• Instrumento fundamental para a formulação de políticas.
SISVAN

12.
Epidemiologia
Sobrepeso/Obesidade
• Excesso de Peso
- 50% dos homens (Obesidade 12,5%)
- 48% das mulheres (Obesidade 16,9%)
• Faixa Etária 10 – 19 anos
- 1974/75: 3,7% meninos → 21,7% (2008/09)
- 1974/75: 7,6% meninas → 19% (2008/09)
Obesidade Infantil: 34,8% dos meninos e 32% das meninas
apresentam sobrepeso (16,6% e 11,8% obesos,
respectivamente).
Fonte: POF/IBGE 2008-2009.

13.
Epidemiologia
Sobrepeso/Obesidade
• Fortaleza está ficando gorda!!! Segunda
capital em número de pessoas com
excesso de peso.
• Segundo pesquisa realizada em 2011
(Vigitel), 53,7% da população está acima
do peso;
• 18% são obesos. A cidade fica em quarto
lugar no País e em segundo no Nordeste;
• ↑ Homens 58,3% (Mulheres 49,6%)

14.
Epidemiologia Anorexia
Nervosa
• Terceira doença mais comum em adolescentes;
• A maioria das pessoas acometidas são mulheres (90% e 10%
homens);
• Segundo algumas pesquisas cerca de 0,5 a 3% da população
apresenta este distúrbio;
• 85% dos casos ocorrem em estudantes;
• Dos casos de anorexia aproximadamente 1,1% acometem
estudantes do ensino fundamental e médio e 3,5% universitários;
• Cumpre salientar que Anorexia Nervosa é uma doença grave, com
risco de mortalidade em torno de 5 a 15% dos casos.

15.
Epidemiologia Bulimia
• Estima-se, segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de
Transtornos Mentais IV, que a Bulimia Nervosa atinja
cerca de 1 a 3% das mulheres adolescentes e no início da
vida adulta;
• Em homens varia de 4 a 13% da população total de
pacientes que apresentaram o transtorno.

16.
Transtornos alimentares
• Os transtornos alimentares vem aumentando em pessoas com
mais de 50 anos, principalmente mulheres;
• Em 2010 a nutricionista Erika Rodrigues, que trabalha no
Ambulim (USP) relatou que dos 215 atendimentos realizados
durante este ano, cerca de 15% foram de mulheres com mais
de 50 anos;
• Transtornos alimentares não especificado atingem cerca de 4
a 5% da população.
É necessário que os profissionais responsáveis pelo planejamento de
políticas públicas de saúde fiquem mais atentos à questão dos
transtornos alimentares, pois a subnotificação ainda é muito grande.

17.
Sistema de Vigilância Alimentar e
Nutricional - SISVAN
• O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional,
SISVAN, foi proposto primeiramente pelo INAN
(Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição) em
1976, mas somente em 1990, após a promulgação da
Lei 8080/1990, e com a publicação da Portaria 1.156
publicada em 31 de agosto desse mesmo ano, é que o
SISVAN foi estabelecido nacionalmente.

18.
Objetivos do SISVAN
• Formular políticas públicas;
• Planejar, acompanhar e avaliar programas sociais
relacionados com agravos de alimentação e nutrição;
• Avaliar a eficácia das ações governamentais;
Dessa forma cumpre seu papel em auxiliar os gestores
públicos na gestão de políticas de alimentação e nutrição.

19.
Ações do SISVAN
• Na saúde o SISVAN é um instrumento para obtenção de
dados de monitoramento do Estado Nutricional e do
Consumo Alimentar das pessoas que frequentam as
Unidades Básicas do SUS;
• São contempladas pela Vigilância Alimentar e Nutricional
todas as fases do ciclo de vida: crianças, adolescentes,
adultos, idosos e gestantes.

20.
SISVAN – Estado Nutricional
• A Vigilância Nutricional refere-se à coleta, análise, interpretação e
direcionamento para ações delineadas a partir da avaliação do
estado nutricional do indivíduo;
• O SISVAN fornece informação contínua e permanente sobre o
estado nutricional de crianças, adolescentes, adultos, idosos e
gestantes, por meio da coleta de dados básicos: idade, sexo, peso e
altura com os quais são construídos os índices antropométricos
tradicionais para a avaliação nutricional.
• Esses índices são posteriormente analisados e correlacionados com
indicadores de saúde, sócio-econômicos e alimentares, subsidiando
o desenho, o planejamento e a avaliação de políticas e programas
em nível nacional, estadual e municipal.

21.
SISVAN – Vigilância Alimentar
• A Vigilância Alimentar refere-se às informações
sobre as práticas alimentares da população brasileira
nas diferentes fases da vida. Atualmente, o SISVAN
fornece informação contínua e permanente sobre o
aleitamento materno até os 2 anos de idade;
• Grande foco no aleitamento materno.

22.
Objetivo da Vigilância Alimentar
• Caracterizar o perfil alimentar da população
brasileira, em conjunto com outros indicadores do
SISVAN, subsidiando ações para o incentivo à prática
do aleitamento materno exclusivo durante os seis
primeiros meses de vida e à adoção de práticas
alimentares saudáveis durante toda a vida.

23.
Objetivo da Vigilância Alimentar
• Acompanhar o consumo de macronutrientes, e de
energia, incluindo dados tanto de ingestão alimentar
como de despesas familiares;
• Acompanhar o consumo de micronutrientes,
principalmente de vitamina A, ferro, zinco e cálcio.

24.
Objetivo da Vigilância Alimentar
• Os profissionais de saúde das Unidades Básicas de
Saúde, das Equipes de Saúde da Família e os Agentes
Comunitários de Saúde são responsáveis por coletar
e registrar os dados em mapas ou fichas de
acompanhamento do SISVAN;
• O registro das informações não tem periodicidade
definida, ficando por enquanto sob decisão do
município. A consolidação é realizada pelo DATASUS
em fevereiro e setembro de cada ano, apresentando
agregação mensal, semestral e anual.

25.
Envio de Dados para o SISVAN WEB
Acolhimento na
Unidade de
Saúde
Sala da Antropometria
Realização da Av.
Nutricional e dos
marcadores nutricionais
Armazenamento dos
Dados
Digitação
dos Dados
Interpretação dos Dados
Ações de Promoção de
Alimentação Saudável
Avaliação das ações

26.
Política Nacional de Promoção
da Saúde - PNPS
• Portaria nº 687/GM de 30 de março de 2006
• Objetivo: Promover a qualidade de vida e reduzir
vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus
determinantes e condicionantes modos de viver, condições
de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura,
acesso a bens e serviços essenciais.

27.
PNPS
• Ações Específicas:
- Alimentação Saudável:
• Articulação e mobilização dos setores público e privado para a
adoção de ambientes que favoreçam a alimentação saudável, o que
inclui: espaços propícios à amamentação pelas nutrizes
trabalhadoras, oferta de refeições saudáveis nos locais de trabalho,
nas escolas e para as populações institucionalizadas;
• Articulação e mobilização intersetorial para a proposição e
elaboração de medidas regulatórias que visem promover a
alimentação saudável e reduzir o risco do DCNT, com especial
ênfase para a regulamentação da propaganda e publicidade de
alimentos.

28.
PNPS
• Desenvolver ações para a promoção da alimentação saudável
no ambiente escolar (PSE);
• Implementar as ações de vigilância alimentar e nutricional
para a prevenção e controle dos agravos e doenças
decorrentes da má alimentação (SISVAN);
• Reorientação dos serviços de saúde com ênfase na atenção
básica (NASF).

29.
Programa Saúde na Escola -
PSE
• O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma Política
intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação, e
foi instituído em 2007 (Decreto Presidencial 6.286);
• As políticas de saúde e educação voltadas às crianças,
adolescentes, jovens e adultos da educação pública
brasileira se unem para promover o desenvolvimento
pleno desse público, aproveitando o espaço privilegiado
da escola para práticas de promoção, prevenção da
saúde e construção de uma cultura de paz .

30.
Objetivos do PSE
• Melhorar a qualidade de vida da população;
• Garantir o desenvolvimento pleno do indivíduo;
• Formar cidadãos críticos e informados capazes de agir
em defesa da vida e de sua qualidade .

31.
Núcleo de Apoio NASF
• Portaria 154 24 de Janeiro de 2008
• Objetiva ampliar a abrangência e o escopo das ações da
atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando
a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de
serviços e o processo de territorialização e regionalização
a partir da atenção básica.
• O NASF NÃO É PORTA DE ENTRADA PARA O SUS!!

32.
Programa Peso Saudável
• O Programa Peso Saudável é uma proposta de
intervenção para o controle do peso e prevenção da
obesidade no âmbito de trabalho, iniciando com o
Ministério da Saúde como uma experiência modelo;
• Inicialmente será apenas para os funcionários do MS,
será um programa experimental, desenvolvimento de
programa de avaliação para os trabalhadores e terão
avaliações mensais.

33.
Caderno de Obesidade
• Disponível na página da
CGAN:
http://nutricao.saude.gov.br/pu
blicacoes.php

34.
Transtornos Alimentares e Obesidade
em Fortaleza: Onde recorrer?

35.
Por favor!!!
• Leiam:
- Leis 8.080/90 e 8.142/90;
- Política Nacional de
Alimentação e Nutrição
- Política Nacional de
Promoção da Saúde
- Política Nacional de
Atenção Básica

36.
• Contato: paula.salmito@uece.br