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Nf-e: o desafio dos empreendedores junto ao fisco digital - palestra feira do empreendedor 2012

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Nf-e: o desafio dos empreendedores junto ao fisco digital - palestra feira do empreendedor 2012

  1. 1. 24/03/2012Nota Fiscal Eletrônica: o desafio dosempreendedores junto ao fisco digitalPalestrante: Marco Antônio Medeiros Sua empresa está pagando muito imposto? 1
  2. 2. 24/03/2012Sua empresa está pagando muito imposto? 363 BILHÕES 2
  3. 3. 24/03/2012 Sua empresa está atualizada a legislação tributária? 33 Normas Tributárias por diaFonte: IBPT 3
  4. 4. 24/03/2012 1,3 norma tributária por horaFonte: IBPT 5,9 quilômetros de normas tributária Impressas em papel A4 Letra Tipo 12 4
  5. 5. 24/03/2012 Sua empresa cumpreas obrigações tributárias? Obrigação Tributária “obrigação principal” 5
  6. 6. 24/03/2012 Obrigação Tributária“obrigação acessória” Sua empresa está preparada para o relacionamento digital? 6
  7. 7. 24/03/2012 Relacionamento DigitalSistema é um projeto implantado através de um acordo nacionalPublico das autoridades tributárias. visa integrar os dados dosEscrituração contribuintes aos fiscos municipais, estaduais e federal,Digital mediante o compartilhamento das informações contábeis e fiscais. 7
  8. 8. 24/03/2012 O que é SPED? BIG BROTHER FISCAL Abrangência SPEDIniciou-se com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital; Escrituração Fiscal Digital; NF-e - Ambiente Nacional. 8
  9. 9. 24/03/2012 Linha de obrigatoriedade Quantidade de empresas em cada projetoFonte: Roberto Dias Duarte NF-e Autorizadas? ANO 2012 4,3 Bilhões NF-e 791 Mil Emissores 9
  10. 10. 24/03/2012 Nota Fiscal Eletrônica?§ Iº Considera-se Nota FiscalEletrônica o documento emitido earmazenado eletronicamente, deexistência apenas digital...Ajuste SINIEF 07/2005,Cláusula primeira Nota Fiscal Eletrônica?...intuito de documentar operações eprestações, cuja validade jurídica égarantida pela assinatura digital doemitente...Ajuste SINIEF 07/2005,Cláusula primeira 10
  11. 11. 24/03/2012 Nota Fiscal Eletrônica?... autorização de uso pelaadministração tributária daunidade federada do contribuinte,antes da ocorrência do fato gerador.Ajuste SINIEF 07/2005,Cláusula primeira Oquê Mudou? Arquivo Digital “XML” 11
  12. 12. 24/03/2012 Oquê fazer com o “XML”?§ 7º O emitente da NF-e deverá, OBRIGATORIAMENTE,encaminhar ou disponibilizar download do arquivo daNF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso: ...ao destinatário da mercadoria e ao transportador contratado imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e; Ajuste SINIEF 07/2005, Cláusula sétima Oquê fazer com o “XML”?O emitente e o destinatário deverãomanter a NF-e em arquivo digital,sob sua guarda e responsabilidade,pelo prazo estabelecido na legislaçãotributária, mesmo que fora da empresa,devendo ser disponibilizado para aAdministração Tributária quandosolicitado.Ajuste SINIEF 07/2005,Cláusula décima 12
  13. 13. 24/03/2012Ainda existe papel? DANFE é NF-e? NÃO 13
  14. 14. 24/03/2012 DANFE é ... NÃODocumento Auxiliar da NF-e,foi instituído para acompanharo trânsito das mercadoriasacobertado por NF-e ou parafacilitar a consulta da NF-e.Ajuste SINIEF 07/2005,Cláusula nona Como verificar a autenticidade da NF-e? NÃO § 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e. Ajuste SINIEF 07/2005, Cláusula décima 14
  15. 15. 24/03/2012 Como verificar a autenticidade da NF-e? NÃO Consulta pelo site: www.nfe.fazenda.gov.br/portal Cancelamento da NF-e?Art. 1º Poderá o emitente solicitar o cancelamento daNF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado domomento em que foi concedida a respectivaAutorização de Uso da NF-e, desde que não tenhaocorrido a circulação da mercadoria...Ato COTEPE/ICMS 35/10 15
  16. 16. 24/03/2012 Empresas obrigadas a NF-e NÃO• Desenvolvam atividade industrial. Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação. Forneçam mercadorias para a Administração Pública Modelo Operacional Envio NF-e 16
  17. 17. 24/03/2012 Modelo Operacional Envio NF-e Vendedor Comprador Em cada operação o vendedor deve solicitar autorização de uso da NF- NF- e à SEFAZEnvia Recepção antes daNFE ocorrência do Fato GeradorSecretaria Fazenda Modelo Operacional Envio NF-e Vendedor Comprador A SEFAZ procederá à validação da NF-e NF- recebida.EnviaNFE Validação Recepção: Recepção: • Assinatura Digital • Leiaute XML Validação • Numeração • Emitente AutorizadoSecretaria Fazenda 17
  18. 18. 24/03/2012 Modelo Operacional Envio NF-e Vendedor Se a análise for Comprador positiva, autorizará o uso de NF-e ... NF-Envia DevolveNFE Autorização de Uso NF-e NF- Validação Recepção: Recepção: • Assinatura Digital • Leiaute XML Validação • Numeração • Emitente AutorizadoSecretaria Fazenda Modelo Operacional Envio NF-e Vendedor ... e retransmitirá a Comprador NF-e para a Receita NF- Federal. Federal.Envia DevolveNFE Autorização de Uso NF-e NF- Retransmite NF-e Receita FederalSecretaria Fazenda 18
  19. 19. 24/03/2012 Modelo Operacional Envio NF-e Trânsito Autorizado - DANFE Comprador VendedorEnvia Devolve Autorizado o uso da AutorizaçãoNFE de Uso NF-e NF- NF-e naquela NF- operação, o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria ... Receita FederalSecretaria Fazenda Modelo Operacional Envio NF-e Trânsito Autorizado - DANFE Comprador Vendedor NF-e NF- ... e o vendedor enviará também o arquivo da NF-e para seu cliente. NF- Receita FederalSecretaria Fazenda 19
  20. 20. 24/03/2012Era uma vez... ...a ...a mágica empresarial A empresa que... comprava vendia 20
  21. 21. 24/03/2012 A empresa que... compravavendia A empresa que... 21
  22. 22. 24/03/2012 A empresa que...Comprava por R$100,00 A empresa que... 22
  23. 23. 24/03/2012 A empresa que...vendia por R$50,00 A empresa que... comprava 3 milhões/ano vendia 2,4 milhões/ano 23
  24. 24. 24/03/2012 A sobrevivência dependerá...• Planejamento• Organização• Revisão de processos• Tecnologia• Trabalho em equipe• Educação continuada A sobrevivência dependerá... GESTÃO 24
  25. 25. 24/03/2012 A sobrevivência dependerá... • Gestão Financeira • Gestão de Resultados • Gestão Custos • Gestão de Estoques • Gestão Processos • Gestão de Pessoas Muito Obrigado!Marco MedeirosDúvidas, sugestões e críticas:treinamento@integrarcontabilidade.com.br 25

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