O documento discute como a psicologia deve considerar os indivíduos como sujeitos históricos ao formular políticas públicas. Argumenta-se que as experiências subjetivas são históricas e que as políticas precisam reconhecer a desigualdade social para não mascará-la. A psicologia socio-histórica pode ajudar a pensar o indivíduo com projetos coletivos e a realização da humanidade possível em cada contexto histórico.
1. LOCIMAR MASSALAI, MESTRE EM PSICOLOGIAE
ORIENTADOR EDUCACIONAL EXCERTOS
GONÇALVES, Maria da Graça M. Psicologia, subjetividade e políticas públicas.
Cortez Editora, São Paulo, 2010.
(...) Desde o final dos anos 1980 a Psicologia inaugurou um novo discurso: o do
compromisso social. Ele significou, sem dúvida, um rompimento com um trajeto
e um projeto de Psicologia que se estruturaram no Brasil. Uma profissão
importante que não ampliou sua inserção social de forma a vincular-se teórica e
praticamente às questões urgentes que atingiam a maior parte da sociedade
brasileira. Não que não existissem tentativas, mas as vozes eram poucas ( e com
certeza fizeram eco). (7)
O discurso do Compromisso Social da Psicologia tornou-se referência para um
novo projeto de profissão e ciência. Não queríamos mais percorrer um trajeto
‘elitista’ e estreito. Queríamos servir à sociedade em suas carências e
necessidades a partir da Psicologia. (7)
As duas falas acima são de Ana Mercês Bahia Bock organizadora da
coleção “Construindo o compromisso social da Psicologia1.
[...] nossa hipótese é de que essa presença, explicada em grande parte por
aspectos sociais e políticos presentes no desenvolvimento histórico da área,
deve-se, também, a práticas fundadas, de forma predominante, em concepções
que negam a historicidade e tomam a subjetividade humana de maneira
naturalizada; práticas alternativas a esses modelos devem ter como referência o
caráter histórico da subjetividade e do psiquismo. (17)
O objetivo do capítulo 02 é o de fazer uma leitura das políticas públicas pelo olhar
da Psicologia.
[...] reconhecer que que falamos de políticas públicas relativas a direitos sociais
em uma sociedade desigual. (20)
Queremos dizer que a formulação de políticas públicas pressupõe determinados
sujeitos e subjetividades a serem por elas contemplados. (...) Mas, entendemos
também, que a Psicologia tem algo mais a dizer, a partir da investigação que
promove, da dimensão subjetiva dos fenômenos sociais. É nesse viés,
exatamente, que este trabalho se constrói. (21)
[...] é necessário, para contribuir no campo das políticas públicas, que se pense
no tipo de intervenção que deve ser levada a efeito junto aos indivíduos,
concretamente. (22)
Desconsiderando-se o caráter histórico das experiências subjetivas, corre-se o
risco de elaborar políticas públicas que falam de um indivíduo ilusoriamente
universal, e, com isso, mascara-se a desigualdade social e o que a produz. Ou
1 Acento meu!
2. LOCIMAR MASSALAI, MESTRE EM PSICOLOGIAE
ORIENTADOR EDUCACIONAL EXCERTOS
que falamos de um indivíduo individual e único, incapaz de compartilhar espaços
e vivências. Em ambos os casos, o resultado é a manutenção da desigualdade
e da situação que a produz. (24)
Discutimos aqui a possibilidade que vemos na proposta da Psicologia sócio-
histórica, por seus recursos teóricos e metodológicos, de ir em outra direção, ou
seja, na direção do indivíduo que tem projetos coletivos e que insere seu projeto
de felicidade individual na felicidade coletiva. (24)
[...] dimensão subjetiva são aspectos decorrentes da presença, nos fenômenos
da realidade, de indivíduos que são sujeitos. Tratara-se de um enfoque que,
como em toda a psicologia, aborda os fenômenos psicológicos, portanto
individuais. (....) Aborda-os enquanto subjetividade constituída na relação com a
objetividade. Por isso nunca são fenômenos individuais; são necessariamente
sociais e históricos. E são próprios de indivíduos humanos que se constituíram
historicamente como sujeitos. (24)
“Cada indivíduo aprende a ser um homem”. (Leontiev, 1978, p. 267)
[...] Afirmamos uma compreensão do indivíduo que revela uma posição possível
no contexto social: ele é sujeito histórico. Não desde sempre. (...), mas porque o
processo histórico de construção da humanidade criou, concretamente, essa
possibilidade. (25)
[...] reconhecer os indivíduos como capazes de transformar a realidade e a si
próprios e, desta forma, optar por uma direção para esta transformação. (26)
Entendemos que a realização de sua humanidade pode ser diversa, múltipla,
variante, criativa, na medida em que não está preestabelecida. Texto meu: o
único aspecto preestabelecido é a possibilidade intrínseca no ser humano de
abertura para o novo. (27)
[...] quando falamos em realização da humanidade possível, é a humanidade
como está produzida e possibilitada em cada momento histórico. (27)
[...] considerar a dimensão subjetiva significa considerar os aspectos
psicológicos, integrados como subjetividade de sujeitos históricos, vivendo
condições históricas concretas e agindo a partir delas; por isso tais aspectos
psicológicos se espraiam para além do sujeito individual, constituindo os
fenômenos da realidade que constituem os indivíduos. (28)
Ao falar de políticas públicas, falamos de relações sociaisem situações diversas;
ocupação e convivência nos espaços e convivência nos espaços públicos;
adesão de indivíduos a orientações gerais de comportamentos; expressão,
identificação, problematização e transformação de demandas; participação de
indivíduos em diferentes contextos; decisões coletivas; adequação de linguagem
e procedimentos de intervenção a populações diversas; estruturação de grupos
3. LOCIMAR MASSALAI, MESTRE EM PSICOLOGIAE
ORIENTADOR EDUCACIONAL EXCERTOS
e movimentos sociais; dinâmicas de relações entre indivíduos, grupos,
movimentos e poder público. Todos esses fenômenos e outros ainda que
poderiam ser arrolados envolvem ou expressam aspectos subjetivos. (32)
[...] a formulação geral é que são aspectos subjetivos pertencentes a sujeitos
históricos, constituídos na relação dialética do indivíduo com a realidade. (...) Tal
dinâmica envolve aspectos objetivos e subjetivos e nela a psicologia tem
condições de identificar sujeitos e subjetividades, bem como concepções de
sujeito e de subjetividade que permeiam as ações e as relações. (32)
Faleiros (2000), identifica o bem-estar com o consumo que traz felicidade para o
indivíduo, com a satisfação de seus desejos e preferências pessoais, garantida
a livre escolha, num sistema de livre concorrência. (33-34)
Fica claro como, mesmo com o desenvolvimento do Estado de bem-estar e das
políticas sociais, permanece, no viés subjetivo, a contradição entre a afirmação
dos critérios individuais de avaliação do bem-estar e a experiência de ampliação
do reconhecimento dos direitos sociais. (47)
É nesse contexto que devemos refletir sobre as possibilidades de atuação a
partir da psicologia, mas com uma direção: o da transformação da sociedade,
pautada na promoção e garantia dos direitos sociais.De que forma essa intenção
geral se particulariza frente aos aspectos aqui apresentados? Apontamos o que
consideramos que sejam alguns recursos passíveis para essa realização. O
primeiro deles é o de considerar as demandas da realidade social a partir de uma
perspectiva histórica, procurando a desnaturalização dos fenômenos sociais. As
situações sociais de exclusão, desfiliação, a precariedade da vida, não são
naturais, muito menos inexoráveis. São produzidas e, dessa forma, podem ser
alteradas. (63)
A noção de dimensão subjetiva de fenômenos sociais, como apontamos, traz
uma perspectiva dialética, superando a dicotomia e resgatando a subjetividade
como um elemento constituinte de fenômenos sociais, a partir de um indivíduo
compreendido como sujeito. (73)
Um projeto de sociedade que crie condições para que os indivíduos exercitem a
condição de sujeitos históricos. (76)
A análise crítica da história, (...) mostra, em síntese: uma Psicologia
pretensamente neutra, falando de processos naturais e universais do homem;
uma Psicologia que aplicava esses conhecimentos em diferentes situações, sem
atentar para o contexto sócio-histórico particular de que se trata cada caso e
para as subjetividades constituídas nessas particularidades; uma formação em
Psicologia predominantemente reprodutora de conhecimentos e práticas,
levando a uma formação tecnicista; uma Psicologia com pouca inserção social,
na medida em que atuava em espaços sociais a que apenas parte da população,
elite e classe média e média alta, tinham acesso; uma Psicologia, portanto, longe
das necessidades mais amplas, mais relevantes da sociedadebrasileira. (90-91)