Inovação e o Futuro da Regulamentação - Fabio Lacerda, Banco Central do Brasil

Inovação e o Futuro da
Regulação no Crédito
Fábio Lacerda Carneiro
Banco Central do Brasil
setembro/2019

As opiniões e juízos de valor contidas nesta
apresentação são de exclusiva responsabilidade do seu
autor e não necessariamente
representam o posicionamento oficial do
Banco Central do Brasil
Aviso Legal
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Agenda
• Aspectos relevantes dos agregados de crédito no Brasil
• Agenda BC# e Inovações Tecnológicas
• Contexto da regulação de SEP/SCD
• Expectativas gerais sobre gestão de riscos
• Considerações Finais
3

Destaques no Mercado de Crédito no Brasil
4
Fonte: Relatório de Economia Bancária - 2018 - dezembro 2018. Disponível em:
https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/relatorioeconomiabancaria/reb_2018.pdf.
Evolução dos Agregados de Crédito

5

6

Utilização do Cheque Especial
• Conveniência e agilidade de utilização vs. custos elevados aos seus usuários
– 2/3 dos usuários concentram menos de 10% do seu endividamento nesse produto
• Inadimplência mais alta quando comparada a outras modalidades de crédito do
sistema financeiro.
– Mesmo considerando o elevado risco de crédito, proporciona margens líquidas de PCLD expressivas
• Usuários que mais utilizam o cheque especial são aqueles de menor renda e
escolaridade
– Importância de maior educação financeira
7

Reestruturação de dívidas
• Tomadores de baixa renda (< 3 SM) são os que mais
recorrem à reestruturação de dívidas (72% dos clientes em
dez/2018), em linha com a participação dessa classe de
renda na população de devedores (65%)
8
 Crédito Habitacional: 46%
do total reestruturado
 Cartão de crédito: 28%
da quantidade de clientes
que reestruturaram dívidas
no período

Indicador de Custo do Crédito
(ICC)
• Estima o custo médio, sob a
ótica do tomador, de todas as
operações de crédito ainda
em aberto no sistema,
independentemente da data
de contratação do crédito.
• Incorpora informações tanto
de contratos recém-firmados
quanto de contratos mais
antigos ainda vigentes.
9

Agenda
10

Agenda BC#
“Todos queremos juros baixos duradouros,
serviços financeiros melhores e a participação de
todos no mercado.
É o que o Banco Central (BC) chama de
democratização financeira.
Para isso, o BC mantém a Agenda BC#, uma pauta
de trabalho centrada na evolução tecnológica
para desenvolver questões estruturais do sistema
financeiro”.
11Fonte: “Sobre a Agenda BC#”, disponível em: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/bchashtag.

Agenda BC#
• INCLUSÃO
– Facilidade de acesso ao mercado para todos: pequenos e grandes,
investidores e tomadores, nacionais e estrangeiros.
• COMPETITIVIDADE
– Adequada precificação por meio de instrumentos de acesso competitivo
aos mercados.
• TRANSPARÊNCIA
– No processo de formação de preço e nas informações de mercado e do BC.
• EDUCAÇÃO
– Conscientização do cidadão para que todos participem do mercado e
cultivem o hábito de poupar.
12
Os 4D que decorrem da Revolução
dos Dados contribuem para as
quatro dimensões da Agenda BC#

Competitividade
• Há diversas inovações, impulsionadas por tecnologia,
que incentivam a competição.
– Paralelamente, há desafios para reduzir barreiras, agilizar
procedimentos e gerenciar riscos.
• Inovações
– Objetivo: Preparar o sistema financeiro para um futuro
tecnológico e inclusivo
– Ações:
• Pagamentos instantâneos
• Melhorar o ambiente das garantias no País
• Implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking)
• Digitalização de Títulos de Crédito Legislação
• Aprimoramento da supervisão do risco cibernético do SFN
14

Open Banking e Competitividade
• Seu objetivo é aumentar a eficiência, diminuir o custo de prover
serviços financeiros e aumentar a competição, tudo isso para
benefício do consumidor de produtos de crédito, de
investimento e de pagamentos.
– O meio para obter esse objetivo é o compartilhamento de dados,
produtos e serviços entre agentes do mercado de intermediação
financeira
• A revolução tecnológica é pró-competitiva e inclusiva
– A consequência prática para o consumidor brasileiro será mais
conveniência, e crédito mais abundante e barato.
– O papel da política pública é garantir que as oportunidades que a
tecnologia traz para o sistema financeiro se materializem para o
consumidor de forma segura, organizada e, por último mas certamente
não menos importante, o mais rapidamente possível.
15
Excertos do Discurso do Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central do Brasil, João Manoel Pinho de Mello, no
Workshop Open Banking, realizado em Brasília, 15/05/2019. Disponível em https://www.bcb.gov.br/conteudo/home-
ptbr/TextosApresentacoes/Discurso%20do%20Diretor%20Jo%C3%A3o%20Pinho%20de%20Mello%20no%20Workshop%20Open%20Banking.pdf

Agenda
16

Autorização de SCD e SEP
Atualmente:
• 9 (nove) SCD autorizadas:
– QI SCD S.A.
– Creditas SCD
– HB Capital SCD S.A.
– BMP Money Plus SCD S.A.
– Listo SCD S.A.
– Stone SCD S.A
– Cartos SCD S.A
– Ótimo SCD S.A.
– M18 SCD S.A
• 3 (três) SEP autorizadas:
– Mova SEP S.A.
– Nexxos SEP S.A.
– Bullla SEP S.A.
• 3 (três) pleitos indeferidos ou arquivados
• 21 (vinte e um) pleitos em exame no Deorf
17

Contexto da regulação de SCD/SEP
[...] destaco a atuação de empresas de uso intensivo de
tecnologia ofertantes de produtos e serviços financeiros
no mercado de crédito (conhecidas como fintechs de
crédito).
A proposta de regulamentação desse segmento está em
consonância com os esforços deste Banco Central no
sentido de aumentar a competição no mercado de
crédito em todas as suas dimensões e reduzir,
estruturalmente e de forma sustentável, o custo do
crédito [...].
18
Fonte: Voto 97/2018-BCB, de 23 de abril de 2018

Contexto da regulação de SCD/SEP
O ato normativo proposto busca aplicar à SCD e à SEP critérios de
regulação proporcionais, compatíveis com o seu porte e perfil de
risco, tendo em vista contribuir para a redução de custos e o
aumento de eficiência no setor.
As fintechs de crédito são recentes no mercado e entendo que o
intuito deste Banco Central deve ser conferir segurança jurídica a
essas instituições, propiciando o aumento da concorrência no
mercado de crédito sem negligenciar a estabilidade e a higidez do
sistema financeiro.
Destaco que a qualificação dessas entidades como instituição
financeira implica a obrigatoriedade de observar todo o arcabouço
regulatório aplicável ao SFN, à exceção do que a proposta
normativa dispor de forma diversa.
19
Fonte: Voto 97/2018-BCB, de 23 de abril de 2018

Agenda
20

Resolução 4.606/17
A estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos deve identificar,
mensurar, avaliar, monitorar, reportar, controlar e mitigar: o risco operacional, o
risco socioambiental, o risco de crédito e demais riscos relevantes.
21
Risco
Identificar
Mensurar
Avaliar
Monitorar
Reportar
Controlar e
Mitigar

Destaques sobre Risco Operacional
Entre os eventos de risco operacional, incluem-se:
I - fraudes internas;
II - fraudes externas;
III - demandas trabalhistas e segurança deficiente do local de trabalho;
IV - práticas inadequadas relativas a clientes, produtos e serviços;
V - danos a ativos físicos próprios ou em uso pela instituição;
VI - situações que acarretem a interrupção das atividades da instituição;
VII - falhas em sistemas, processos ou infraestrutura de tecnologia da
informação (TI); e
VIII - falhas na execução, no cumprimento de prazos ou no gerenciamento
das atividades da instituição.
22

Governança Corporativa
• Falhas em governança foram um dos principais fatores
associados à Crise Financeira Global (GFC)
– Cultura, Governança de riscos e Conduta
"A crise expôs deficiências significativas na governança e gestão de riscos das empresas e
na cultura e ética que as sustentam. Isso não é principalmente uma questão estrutural. É
uma falha de comportamento, atitude e, em alguns casos, competência”.
Hector Sants, Delivering effective corporate governance: the financial regulators role, April 2012
• Cultura de risco deficiente + gerenciamento de risco fraco =
comportamento de assunção de riscos inadequado.
– Falha em tomar ações oportunas para mitigar riscos significativos
– Ocultar problemas, ao contrário de resolver causas subjacentes
– Falha em reconhecer / recompensar o bom gerenciamento de risco
– Letra vs. Espírito da lei e dos regulamentos relevantes
– Foco em interesses financeiros de curto prazo em detrimento dos interesses do
cliente ou interesses de longo prazo da entidade
– Processos / controles de gerenciamento de riscos vistos como inconvenientes
23

Agenda
24

A regulamentação
do Open Banking
não é uma
mudança imediata
na prestação dos
serviços financeiros
É a ignição de um
processo de ruptura
A velocidade da inovação será
proporcional à compreensão dos
clientes de que poderão escolher e,
por que não, exigir novos serviços e
novas formas de relacionamento
Uma reflexão sobre o Open Banking
Excertos do Discurso do Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central do Brasil, João Manoel Pinho de Mello, no Workshop Open Banking, realizado em
Brasília, 15/05/2019. Disponível em https://www.bcb.gov.br/conteudo/home-
ptbr/TextosApresentacoes/Discurso%20do%20Diretor%20Jo%C3%A3o%20Pinho%20de%20Mello%20no%20Workshop%20Open%20Banking.pdf
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