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I-GOV: O Futuro é Inovação
Roberto Meizi Agune1
José Antônio Carlos2
“A melhor maneira de prever o futuro é inventá-lo”
Alan Kayi
I. Introdução
A principal preocupação do presente texto será evidenciar os limites da tecnologia da
informação nos processos de modernização do setor público. Embora indispensável para trazer
o estado até a era do conhecimento, a visão de que só a tecnologia fará essa transposição nos
parece completamente equivocada. Para sustentar nossa hipótese, vamos nos valer de alguns
dados, muito recentes, obtidos de pesquisas efetuadas na área de governo eletrônico, sobre as
quais falaremos, em detalhes, no item inicial deste trabalho.
Essas cifras mostrarão um quadro, a um só tempo, preocupante e desafiador. Preocupante,
pois os números que iremos apresentar mostram que, após mais de dez anos de significativos
gastos em tecnologia da informação, os avanços na área de governo eletrônico, de maneira
geral, ficaram abaixo das expectativas. Em outras palavras, a população – o cidadão – não
dispõe hoje de um elenco de serviços on-line compatível com os investimentos feitos.
Acreditamos que prometemos mais do que realmente conseguimos entregar. Segundo nosso
sentimento, essa situação evidencia que o gasto em tecnologia é apenas uma parte do
problema. Tal cenário, ainda que sombrio, deve ser considerado, também, bastante desafiador.
Ele nos obriga a examinar e tentar compreender a importância de outras dimensões, não
tecnológicas, que sejam estratégicas para a modernização das organizações, de modo a inseri-
las na era do conhecimento, na qual estamos apenas ingressando. Neste trabalho,
gostaríamos de abordar, além da tecnologia, mais quatro dimensões: os princípios subjacentes,
as pessoas envolvidas, os processos a serem reinventados e a estrutura organizacional a ser
adotada (Figura I ). Temos plena convicção de que somente considerando a tecnologia nesse
contexto ampliado é que poderemos resgatar a idéia de um governo moderno e efetivo, não
mais como E-Gov, mas como I-Gov, ou seja, governo da inovação.
1
Superintendente do Núcleo de Capacitação em TIC, Compras Governamentais e Serviços
Terceirizados da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap).
2
Consultor da Fundap, coordenador dos cursos de Gestão do Conhecimento.
FIGURA I – O SETOR PÚBLICO NA ERA DO CONHECIMENTO
Visão Integrada
TIC PESSOAS
PRINCÍPIOSPROCESSOS
ESTRUT.
ORGANIZAC.
O SETOR PÚBLICO
NA ERA DO
CONHECIMENTO
FIGURA I – O SETOR PÚBLICO NA ERA DO CONHECIMENTO
Visão Integrada
TIC PESSOAS
PRINCÍPIOSPROCESSOS
ESTRUT.
ORGANIZAC.
O SETOR PÚBLICO
NA ERA DO
CONHECIMENTO
TICTIC PESSOASPESSOAS
PRINCÍPIOSPRINCÍPIOSPROCESSOSPROCESSOS
ESTRUT.
ORGANIZAC.
ESTRUT.
ORGANIZAC.
O SETOR PÚBLICO
NA ERA DO
CONHECIMENTO
O SETOR PÚBLICO
NA ERA DO
CONHECIMENTO
II. Quadro Preocupante
Para dar mais concreção ao que dissemos, vamos analisar o que mostram alguns importantes
estudos recentemente desenvolvidos no Brasil e na Europa (Espanha e Portugal) sobre o grau
de desenvolvimento do governo eletrônico em nível local.
De início, vamos falar sobre o estudo “Análise do Desenvolvimento do Governo Eletrônico
Municipal no Brasil”, conduzido pelo Prof. Norberto Torres3
, no 1° semestre de 2006. Esse
circunstanciado trabalho pesquisou os sítios na Internet de 286 cidades brasileiras, objetivando
averiguar a efetiva oferta de serviços eletrônicos aos cidadãos trazida por tais páginas. Os
resultados apontados não são nada alentadores. Vejamos, em síntese, os principais aspectos
apontados no referido estudo:
1. O grau médio de governo eletrônico é muito baixo (segundo a classificação adotada pela
ONU – Organização das Nações Unidas).
2. Os municípios das regiões Sul e Sudeste do Brasil são os melhores em governo eletrônico.
3. Nem o tamanho do município, nem o seu nível de atividade econômica determinam o nível
de e-gov promovido.
4. Em geral, é muito baixo o grau de oferta de serviços mais abrangentes e integrados
disponibilizados ao cidadão.
5. Pouco se atingiu em termos de transações on-line e é absolutamente insignificante o
avanço da integração aberta com a sociedade, ou seja, a e-democracia.
Outro importante trabalho sobre a efetividade do Governo Eletrônico, este no âmbito do
administração federal, foi realizado pelo Tribunal de Contas da União – TCU4
. Vejamos
algumas das conclusões apontadas neste documento:
1. O governo não tem conseguido usar a internet para evitar filas e melhorar o atendimento a
mais de 30 milhões de usuários com acesso à rede mundial.
2. A maioria das páginas destinadas a serviços públicos apresentam problemas de
navegação, penalizando o usuário que tenta buscar atendimento. Além disso, a maioria
dos serviços eletrônicos oferecidos não permite que os mesmos sejam totalmente
executados pela rede.
3. Muitos dos recursos originalmente dedicados ao Governo Eletrônico, programa
essencialmente transversal, são desviados para suprir demandas específicas dos
ministérios.
4. Os progressos ocorridos são, em grande parte fruto de esforços isolados de alguns
gestores e não reflexo de uma política pública mais compreensiva sobre o tema. Não há,
ademais, campanhas consistentes de estímulo ao uso da internet para realização de
serviços.
5. Os programas vinculados ao Governo Eletrônico não possuem caráter continuado sendo
desativados ou superpostos, ao sabor de interesses políticos.
3
Chefe do Departamento de Informática da Fundação Getúlio Vargas (FGV – São Paulo) e
Diretor do TecGov.
4
Relatório de Auditoria da Natureza Operacional voltada para as atividades desenvolvidas no
Programa de Governo Eletrônico, relatado pelo Ministro Valmir Campelo, acórdão 1386/2006 –
Plenário, processo 015.001/2005-5.
A frustração não é, entretanto, “privilégio” nacional. Outra alentada pesquisa, denominada
“Análise do Desenvolvimento do Governo Eletrônico Municipal em Portugal e Espanha”,
conduzida pelo professor José Esteves5
, realizada igualmente no 1° semestre de 2006,
abrangendo 39 cidades portuguesas e 91 cidades espanholas, mostra números e situações
não menos eloqüentes. Desse trabalho, gostaríamos de destacar as seguintes conclusões:
1. O grau de desenvolvimento de governo eletrônico é muito baixo.
2. Pouquíssimas cidades atingem um nível de excelência em e-gov local.
3. Poucas cidades oferecem os serviços de e-gov considerados básicos.
4. Poucas cidades oferecem e-serviços de participação ao cidadão.
5. Muitas cidades oferecem operações on-line, mas, na maioria, essas operações não podem
ser realizadas completamente on-line.
6. Quase todas as cidades têm e-mail – fale conosco –, mas isso não significa que o cidadão
obtenha respostas às suas indagações.
Nada, portanto, muito diferente do que foi encontrado nos dois estudos internos citados
anteriormente.
Não obstante os investimentos maciços realizados em tecnologia, quais os motivos para que
nos deparemos, ainda, com conclusões tão desalentadoras? Nossa experiência de mais de
uma década em projetos de modernização do setor público nos permite relacionar alguns
pontos que julgamos relevantes para essa discussão:
1. Pouca atenção é dada aos aspectos extratecnológicos envolvidos. É importante destacar
que não acreditamos que se possa mudar o governo sem o recurso das novas tecnologias,
mas atribuir exclusivamente a elas esse poder transformador é simplificar uma questão
complexa.
2. A modernização governamental não pode ficar circunscrita a um único setor ou saber. Ela
é intrinsecamente intersetorial e multidisciplinar. Tentar resolver problemas que envolvem
diversas dimensões, exclusivamente de uma ótica tecnocrática, na qual jargões técnicos se
sobrepõem ao entendimento do verdadeiro sentido do setor público, afasta das discussões
quem mais conhece os problemas de governo.
3. Os processos, os sistemas e os aplicativos do mundo “pré-web" têm sido simplesmente
transportados para o ambiente “pós-web", sem a devida revisão e sem os redesenhos
necessários. É preciso, antes, entender melhor os desafios de uma sociedade pós-
industrial, a sociedade do conhecimento, para não corrermos o risco de oferecer produtos
com prazos de validade vencidos.
4. O governo só ingressará na era do conhecimento e da inovação quando a questão for
tratada de forma prioritária. Isso significa, de início, colocar tal questão na agenda política,
fato que até agora não vem ocorrendo de forma sistemática. Os programas, planos e
projetos envolvendo a tecnologia da informação devem merecer tratamento estratégico, e
as ações de curto, médio e longo prazos, por eles propugnadas, devem ser devidamente
“consensuadas” com os diversos setores da sociedade, de alguma forma envolvidos com a
questão, uma vez que a visão aqui proposta não cabe realizá-la no estrito âmbito do
governo, que, ao contrário, deverá buscar parceiros no segmento privado. É bom termos
em mente que, na sociedade do conhecimento, uma infra-estrutura de banda larga é tão ou
mais importante do que uma estrada, por exemplo, mas poucos têm plena consciência
5
Professor da Escola de Administração de Madrid e Diretor da Cátedra Software AG Alianza
Sumaq em Governo Eletrônico.
disso, fora do segmento técnico, embora esse tema e os seus desdobramentos extrapolem
fortemente tal escalão.
III. Rumo ao I-Gov
Que problemas devemos superar para chegar ao ambicionado I-Gov? Primeiro, temos de
observar e entender que a sociedade na qual estamos ingressando, a do conhecimento, é
muito distinta da sociedade industrial, da qual estamos agora começando a desembarcar. Isso
não significa dizer que o fator de produção “conhecimento” seja primazia dos dias atuais. Ao
contrário, ao longo dos tempos, capital, mão de obra, terra e conhecimento sempre foram
fatores de produção relevantes. O diferencial de nossos dias está na hierarquia entre esses
fatores. Hoje, há um comando inequívoco do conhecimento sobre os demais. Sementes
resistentes a pragas, ovos com baixo nível de colesterol, tecidos que não mancham, sistemas
especialistas de análise de crédito, por exemplo, são produtos que apresentam uma
característica comum, todos têm seu preço determinado pela carga de conhecimento que
trazem dentro dele. Ele é a grande fonte de riqueza. Ele comanda os demais.
Se observarmos os grandes períodos econômicos da história da humanidade, veremos que
nos 10 mil anos da era agrícola, ou nos 300 anos da era industrial, tínhamos a predominância
do músculo sobre o intelecto. Por exemplo, ao observar a linha de montagem de suas fábricas,
Henry Ford dizia que bom empregado é o que deixava a cabeça (o intelecto) em casa. O ato de
pensar atrasava a linha de montagem, como ficou brilhantemente demonstrado no clássico
“Tempos Modernos”, de Charles Chaplin. A organização burocrática predominava.
Esses paradigmas começaram a ser contestados com o surgimento, ainda desigual, da
chamada sociedade da informação, mais recentemente rebatizada de sociedade do
conhecimento. Nela, as organizações cada vez mais se estruturam e trabalham em rede. A
necessidade de criar e inovar para permanecer vivo conduz ao predomínio do intelecto sobre o
músculo ( Figura II ).
Como mensurar o valor do intelecto, já que ele é desprovido de dimensão física, ou seja, não
tem peso, não é visível. A maneira mais simples de entendermos esse processo consiste em
lhe atribuir um valor monetário, medida universal de rápida compreensão. Peguemos, como
exemplo, o caso da evolução recente da receita externa dos Estados Unidos com a venda de
conhecimento (bens intangíveis como softwares, patentes, royalties, serviços de consultoria,
bens culturais etc.). Em 1994, de cada US$ 100 vendidos, apenas US$ 3 provinham desse tipo
de produtos. Em 1999, para cada US$ 100 vendidos, o conhecimento já respondia por US$ 17.
Em 2002, último ano para o qual se dispõe desse tipo de estatística, a escalada continuava: de
cada US$ 100 vendidos, US$ 25 provinham da venda do conhecimento.
Fonte dos Elementos Básicos: Angeloni, Maria Teresa. 6ª Jornada Catarinense de Tecnologia Educacional.
Florianópolis, maio 2005.
10 mil anos
300 anos
algumas
décadas
ondas do
músculo
ondas do
intelecto
?
FIGURA II – Músculo X Intelecto
Organização Burocrática Organização em Rede
Fonte dos Elementos Básicos: Angeloni, Maria Teresa. 6ª Jornada Catarinense de Tecnologia Educacional.
Florianópolis, maio 2005.
10 mil anos
300 anos
algumas
décadas
ondas do
músculo
ondas do
intelecto
?
Fonte dos Elementos Básicos: Angeloni, Maria Teresa. 6ª Jornada Catarinense de Tecnologia Educacional.
Florianópolis, maio 2005.
10 mil anos
300 anos
algumas
décadas
ondas do
músculo
ondas do
intelecto
?
10 mil anos
300 anos
algumas
décadas
ondas do
músculo
ondas do
intelecto
?
FIGURA II – Músculo X Intelecto
Organização Burocrática Organização em RedeOrganização Burocrática Organização em RedeOrganização Burocrática Organização em Rede
Isso não é tudo! Se agregarmos aos itens anteriormente citados certos bens tangíveis que
sejam intensivos em conhecimento, ou seja, equipamentos que, embora possuam dimensão
física, têm o seu valor de mercado ditado predominantemente pelos componentes intangíveis
que carregam dentro dele, como aviões, computadores, robôs (só para citar alguns),
verificaremos que a participação do conhecimento, ainda em 2002, salta para impressionantes
70%.
Embora não tenhamos cifras consolidadas para períodos mais recentes, é fácil perceber que o
conhecimento, com o decorrer do tempo, vai consolidando, ainda mais, sua posição de
liderança nessa nova economia. Ele é o fator estratégico que viabiliza o fortalecimento da
informática de consumo, a opulência do mercado de softwares, a massificação do uso do
telefone celular, a popularização da internet e, mais recentemente, o advento da televisão
digital.
Outra faceta dessa economia, liderada pelo conhecimento, diz respeito à diminuição do tempo
necessário para que certos produtos emblemáticos alcancem grandes parcelas de mercado. O
telefone, por exemplo, levou 74 anos para atingir 50 milhões de usuários; o rádio, 38; o
computador pessoal, 16; a televisão, 13; o celular, 5; a internet, 4; e o comunicador pessoal via
computador “skype”, apenas 22 meses.
Essa variedade de produtos, cada vez mais convergente, despejada no mercado a preços cada
vez mais competitivos, altera rapidamente modelos, hábitos e costumes que a sociedade
industrial julgava “imutáveis”. Estes novos tempos mostram uma sociedade globalizada,
sofisticada, competitiva, em constante transformação cultural, porém, infelizmente, ainda
bastante desigual.
Nesse cenário, estão em queda livre o trabalho sem qualificação, as organizações grandes e
lentas, a produção padronizada e o excesso de níveis hierárquicos. Em contrapartida, estão em
alta a visão compreensiva, a criatividade, a agilidade, as organizações enxutas e inovadoras, a
produção flexível e a articulação em rede.
Esse modus operandi, em que prevalece a mudança, dificulta a “modelagem” do amanhã. Na
sociedade industrial, o futuro era construído predominantemente pela extrapolação do passado
e pela repetição. Nada mudava – tudo deveria funcionar como vinha ocorrendo há anos e até
há séculos. O bom funcionário não deveria “inventar"; ao contrário, deveria, única e
exclusivamente, executar o que lhe era determinado. Tudo o que poderia acontecer na
organização estava previsto nos manuais. Mudar era pecado.
Mas nestes novos tempos, na “sociedade do conhecimento”, a situação mudou drasticamente.
O amanhã será ditado, fundamentalmente, pela ruptura com o passado, pela mudança. E onde
predomina a incerteza, cabe a experimentação. O imprevisto nunca estará contemplado nos
manuais, peças de pouca utilidade para o trato de novos problemas e desafios. O mapa da
“mina” nunca estará pronto; ao contrário, estará sempre em construção. Criatividade, inovação,
trabalho em equipe, liderança e integração são fundamentais para impedir que o “barco vire” e
“afunde”.
O governo, como qualquer organização, ou percebe essa transformação, ou vai, certamente,
perder a corrida. E o que significa, para um governo, “perder a corrida”, se ele não vai à
falência, não fecha suas portas? Para o setor público, perder a corrida significa ficar à margem
das mudanças, significa perder legitimidade, perder autoridade.
O aumento da insatisfação com excessos burocráticos, o anacronismo da legislação, a
morosidade da justiça, a sonegação, a informalidade, o caixa 2, o crescimento de espaços
dominados por máfias e narcotraficantes são sintomas que devem ser monitorados e
analisados com a devida atenção.
Se perdermos essa batalha, teremos um setor público sucateado, pouco representativo dos
anseios da cidadania, colocando em risco a própria democracia. Se, ao contrário,
conseguirmos inserir o governo na era do conhecimento, estaremos montando uma estrutura
inteligente, capaz de compreender problemas complexos e adotar soluções inovadoras. A
complexidade dos problemas a serem enfrentados mostra que a luta pela criação de um
governo inovador, aqui denominado I-Gov, não é um exercício tecnocrático calcado na pura e
simples distribuição de computadores.
O governo que gostaríamos de ver construído está centrado na priorização da produção e uso
do conhecimento organizacional, com vistas a promover melhorias dos processos de governo e
a valorizar a inovação como prática de trabalho. Inovação entendida, aqui, como a idéia mais a
sua implementação, mais a aferição de resultados.
Esse esforço deve ocorrer em todos os escalões, em todos os setores. Nas organizações do
passado, só alguns especialistas – “gênios” – podiam criar, inventar e inovar. Aos demais
cabia executar as ordens e seguir os processos definidos. Hoje, nas organizações do
conhecimento, o que se espera é que todos sejam “gênios”, tenham idéias a serem
implantadas para gerar resultados.
Nesse quadro complexo e mutante, a visão não pode mais ser tecnocentrada. Computadores e
sistemas de informação de alta estruturação são apenas a “ponta do iceberg” da efetiva
modernização. Trabalhar somente nessa dimensão irá conduzir sempre a uma errônea e
custosa percepção de que velhas estruturas podem ser arejadas com a simples descarga de
novidades tecnológicas. Pode ser bonito, mas não resolve.
A visão tem de ser compreensiva – todas as dimensões devem ser devidamente integradas
para que, juntas, possibilitem a criação e a repercussão do conhecimento, riqueza maior da
organização moderna, pública ou privada.
Princípios, estrutura organizacional, pessoas, processos e tecnologia fazem parte de um todo,
inseparável. Deixar de lado qualquer dessas facetas pode ser até confortável, pode dar menos
trabalho, mas o resultado será sempre a frustração. Vejamos, rapidamente, cada uma dessas
dimensões.
– Princípios
Princípios devem sempre nortear as ações de governo. A ética, a transparência, o foco na
cidadania, a orientação para qualidade e a universalização do serviço público são atitudes que,
se deixadas de lado, transformam a tecnologia em simples embalagem moderna para
procedimentos nem sempre “saudáveis". E é possível levar princípios a sério no setor público?
Certamente que sim! O programa Poupatempo de prestação de serviços presenciais do
Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, é um caso emblemático, em que todas essas
preocupações estão presentes.
– Estruturas organizacionais
Estruturas organizacionais rígidas e cheias de níveis hierárquicos devem ser substituídas pelo
trabalho em equipe, favorecendo a criatividade e o desenvolvimento de novas competências
individuais, a atribuição de responsabilidades e a agilidade na gestão dos processos. O
trabalho está cada vez mais associado à montagem de redes. Internamente, elas envolvem
toda a organização, pois a horizontalização está a cada dia mais presente nas ações
governamentais. Externamente, elas estão presentes nas relações com o cidadão, com as
universidades e com demais parceiros.
– Pessoas
As pessoas são a “chave” para trazer o governo para a era do conhecimento. Para tanto, elas
devem ser estimuladas para a reflexão e para o exercício do espírito crítico, o que só pode ser
obtido por meio de um intenso, contínuo e ousado programa de capacitação para o servidor
público. Essa providência deve estar articulada aos esforços de profissionalização do governo,
em que o mérito passe a ser critério incontestável e ingerências políticas sejam rejeitadas.
Programas de premiação e gratificação que estimulem a busca de novas soluções devem, da
mesma forma, ser implantados. Com preocupações desse tipo, teremos um governo,
progressivamente com menos “chefes” e mais líderes de projetos complexos.
– Processos
A revisão, a simplificação e a integração dos processos básicos do governo constituem o
momento de colocar idéias na prática, de fazê-las funcionar, de acabar com duplicidades, de
entregar novos serviços à população. Processos inovadores não surgem ao acaso e não
possuem fórmulas preestabelecidas, concebidas por técnicos que nada sabem sobre serviços
de governo e que, muitas vezes, são colocadas “goela” abaixo dos servidores. O ato de
modernizar processos é um caso típico em que a indispensável “inspiração”, sem a qual não se
inova, deve conviver com a “transpiração”, o que implica ouvir muitas pessoas de distintos
saberes e diferentes setores que tenham, no entanto, como amálgama o conhecimento do
problema e a vontade de construir uma sociedade melhor. A montagem de processos
inovadores dispensa totalmente soluções prontas.
– Tecnologia
Por fim, a tecnologia, sem a qual os esforços anteriores não ganham volume, velocidade e
distância necessários. A tecnologia deve estar sempre submetida às prioridades de governo, e
seu uso deve ser instigador de inovações que superem a burocracia e as hierarquias rígidas,
ajudando a derrubar muralhas e a fortalecer a noção de um só governo, operando em rede,
voltado para o atendimento à cidadania, 24 horas por dia, sete dias por semana. Deve permitir,
ainda, a criação de um governo multicanal, que se comunique com a população usando, a
favor desta, toda potencialidade que a convergência digital nos oferece (voz sobre IP, serviços
via celular, TV digital, quiosques multimídia etc.), abreviando prazos e melhorando serviços.
IV. Recomendações e Conclusões
Ao encerrarmos este texto, gostaríamos de levantar alguns pontos que, segundo nossa
experiência, são fundamentais para trazer o setor público para a era do conhecimento,
tornando-o, de fato, uma organização afinada com a nova economia e com a nova cidadania,
demandante crescente de serviços públicos de qualidade. Nesse quadro, parece-nos
imprescindível:
a) Fomentar a profissionalização do serviço público, revisando os cargos e carreiras, e
ampliando o espaço dos cargos de carreira, preenchidos mediante concurso.
b) Promover profunda revisão legal que facilite o ingresso do setor público na era do
conhecimento.
c) Estabelecer novas formas de remuneração vinculadas à produtividade.
d) Estimular o trabalho em equipe, transdisciplinar e intersetorial.
e) Criar, dentro de cada órgão, fábricas de inovação, utilizando a gestão do conhecimento
como modelo conceitual.
f) Utilizar, de forma crescente, as novas tecnologias para “azeitar” a máquina pública, agilizar
e aprimorar a entrega de serviços à população.
Sabemos que essas mudanças não estão circunscritas à máquina pública, inserindo-se em um
painel mais amplo, no qual o setor público estimula e é estimulado por mudanças globais. Essa
visão ampliada do papel esperado do setor público em suas relações com o ambiente externo,
que nos ajuda a entender de forma mais compreensiva a magnitude dos esforços a serem
levados avante, é cuidadosamente abordada em alentado trabalho sobre a Sociedade do
Conhecimento6
, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2005.
Apresentamos, na seqüência, alguns comentários efetuados na conclusão do referido
documento, os quais guardam grande complementaridade com os pontos relacionados neste
artigo.
1. A formação de habilidades para a produção em massa de conhecimento constitui o
principal agente de transformação de uma sociedade e não a mera aparência trazida
pelas modernas tecnologias da informação. Pessoas capacitadas e informações
qualificadas são os principais ativos dessa nova sociedade e atestam um real padrão
de mudança.
2. O ingresso nessa sociedade implica a progressiva transformação das organizações
públicas e privadas – e até mesmo da sociedade como um todo – em “espaços
compartilhados de criação de conhecimento”.
3. Para fazer com que essa transição para a sociedade do conhecimento ocorra de fato,
os governos deverão reinventar-se, tendo como foco a produção de valor para a
sociedade e a regulação dos mercados com vistas à competitividade.
4. Na área específica de criação e utilização do conhecimento, cabe ao setor público
formular políticas públicas e construir orçamentos com prioridades compatíveis com a
era da produção em massa do conhecimento.
5. Os políticos e a elite empresarial, a mídia aí incluída, deverão ser estimulados a
entender o alcance das mudanças em curso, uma vez que o apoio ou a oposição
desses segmentos facilitará ou atrasará o processo de transição. Compreensão do
problema, debate, convencimento e aprendizagem serão os veículos mais eficientes
para esse estímulo.
6. À cidadania caberá demandar mudanças. Sem sinais claros e fortes emanados dos
cidadãos, os segmentos citados no item 5 tenderão a lutar pela preservação do status
quo. É no contexto da sociedade civil que a diversidade, a criatividade e a mudança
cultural têm suas primeiras manifestações. É importante também que a cidadania, por
meio de suas representações e lideranças, perceba a força das mudanças sociais e
econômicas, bem como as implicações dos novos ventos sobre tais segmentos.
7. A universidade terá importante papel na mudança de paradigmas dos segmentos antes
mencionados e deverá ser estimulada, dentre outras formas, mediante uma sólida e
criativa produção acadêmica de pensamento sobre os novos tempos.
Por tudo que foi aqui abordado, fica claro que a implantação, em bases sérias, do Governo da
Inovação está bem distante de ser uma tarefa simples. A complexidade dos temas a serem
tratados, a mudança de modelos mentais envolvida, a desconstrução da visão burocrática
arraigada existente no setor público, as mudanças legais requeridas e o indispensável choque
de capacitação – somados a vários outros obstáculos, apontados ao longo do trabalho, e
reforçados pelos sete pontos destacados acima – mostram que esta é uma empreitada de
fôlego. Não há, no entanto, espaço para a inação. O cruzar os braços e o fechar os olhos
fortalecem o problema e enfraquecem a credibilidade do setor público, no geral.
Nossa crença, entretanto, é que esforços articulados com vistas à montagem de um estado
moderno ocorrerão inevitavelmente, quer sejam eles motivados por uma agenda inovadora,
construída por políticos com visão de estadista e sensibilidade para o problema, quer sejam
motivados como resposta da sociedade civil à decadência e à desmoralização do estado. A
fábula a seguir, na qual o avô conversa com seu neto, mencionada ao término do referido
6
Understanding Knowledge Societies – In twenty questions and answers with the Index of
Knowledge Societies, Department of Economic and Social Affairs, United Nations, New York,
2005.
trabalho da ONU, atribuída aos índios norte-americanos, serve de metáfora para essa situação.
Façam suas apostas!
– Eu tenho dois lobos lutando dentro do meu coração. Um é bom e outro é mau.
– Qual deles irá vencer, vovô? – pergunta o neto.
E o avô responde:
– Aquele que nós alimentarmos!
i
Alan Kay foi responsável por inventar a Orientação a Objetos, o “Dynabook”, a primeira idéia de um
computador portátil, com tela gráfica, conectado por uma rede sem fio, destinado ao uso em escolas, e
com o sistema de janelas representando o Desktop. Kay descreve o laboratório como um local onde as
mentes criativas reuniam-se em torno de sonhos, e não de objetivos. Para ele, o contexto invisível do
laboratório e de sua comunidade “catalisava muitos pesquisadores para se tornarem pensadores e
sonhadores incrivelmente melhores”.

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O Futuro do Governo é a Inovação

  • 1. I-GOV: O Futuro é Inovação Roberto Meizi Agune1 José Antônio Carlos2 “A melhor maneira de prever o futuro é inventá-lo” Alan Kayi I. Introdução A principal preocupação do presente texto será evidenciar os limites da tecnologia da informação nos processos de modernização do setor público. Embora indispensável para trazer o estado até a era do conhecimento, a visão de que só a tecnologia fará essa transposição nos parece completamente equivocada. Para sustentar nossa hipótese, vamos nos valer de alguns dados, muito recentes, obtidos de pesquisas efetuadas na área de governo eletrônico, sobre as quais falaremos, em detalhes, no item inicial deste trabalho. Essas cifras mostrarão um quadro, a um só tempo, preocupante e desafiador. Preocupante, pois os números que iremos apresentar mostram que, após mais de dez anos de significativos gastos em tecnologia da informação, os avanços na área de governo eletrônico, de maneira geral, ficaram abaixo das expectativas. Em outras palavras, a população – o cidadão – não dispõe hoje de um elenco de serviços on-line compatível com os investimentos feitos. Acreditamos que prometemos mais do que realmente conseguimos entregar. Segundo nosso sentimento, essa situação evidencia que o gasto em tecnologia é apenas uma parte do problema. Tal cenário, ainda que sombrio, deve ser considerado, também, bastante desafiador. Ele nos obriga a examinar e tentar compreender a importância de outras dimensões, não tecnológicas, que sejam estratégicas para a modernização das organizações, de modo a inseri- las na era do conhecimento, na qual estamos apenas ingressando. Neste trabalho, gostaríamos de abordar, além da tecnologia, mais quatro dimensões: os princípios subjacentes, as pessoas envolvidas, os processos a serem reinventados e a estrutura organizacional a ser adotada (Figura I ). Temos plena convicção de que somente considerando a tecnologia nesse contexto ampliado é que poderemos resgatar a idéia de um governo moderno e efetivo, não mais como E-Gov, mas como I-Gov, ou seja, governo da inovação. 1 Superintendente do Núcleo de Capacitação em TIC, Compras Governamentais e Serviços Terceirizados da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). 2 Consultor da Fundap, coordenador dos cursos de Gestão do Conhecimento. FIGURA I – O SETOR PÚBLICO NA ERA DO CONHECIMENTO Visão Integrada TIC PESSOAS PRINCÍPIOSPROCESSOS ESTRUT. ORGANIZAC. O SETOR PÚBLICO NA ERA DO CONHECIMENTO FIGURA I – O SETOR PÚBLICO NA ERA DO CONHECIMENTO Visão Integrada TIC PESSOAS PRINCÍPIOSPROCESSOS ESTRUT. ORGANIZAC. O SETOR PÚBLICO NA ERA DO CONHECIMENTO TICTIC PESSOASPESSOAS PRINCÍPIOSPRINCÍPIOSPROCESSOSPROCESSOS ESTRUT. ORGANIZAC. ESTRUT. ORGANIZAC. O SETOR PÚBLICO NA ERA DO CONHECIMENTO O SETOR PÚBLICO NA ERA DO CONHECIMENTO
  • 2. II. Quadro Preocupante Para dar mais concreção ao que dissemos, vamos analisar o que mostram alguns importantes estudos recentemente desenvolvidos no Brasil e na Europa (Espanha e Portugal) sobre o grau de desenvolvimento do governo eletrônico em nível local. De início, vamos falar sobre o estudo “Análise do Desenvolvimento do Governo Eletrônico Municipal no Brasil”, conduzido pelo Prof. Norberto Torres3 , no 1° semestre de 2006. Esse circunstanciado trabalho pesquisou os sítios na Internet de 286 cidades brasileiras, objetivando averiguar a efetiva oferta de serviços eletrônicos aos cidadãos trazida por tais páginas. Os resultados apontados não são nada alentadores. Vejamos, em síntese, os principais aspectos apontados no referido estudo: 1. O grau médio de governo eletrônico é muito baixo (segundo a classificação adotada pela ONU – Organização das Nações Unidas). 2. Os municípios das regiões Sul e Sudeste do Brasil são os melhores em governo eletrônico. 3. Nem o tamanho do município, nem o seu nível de atividade econômica determinam o nível de e-gov promovido. 4. Em geral, é muito baixo o grau de oferta de serviços mais abrangentes e integrados disponibilizados ao cidadão. 5. Pouco se atingiu em termos de transações on-line e é absolutamente insignificante o avanço da integração aberta com a sociedade, ou seja, a e-democracia. Outro importante trabalho sobre a efetividade do Governo Eletrônico, este no âmbito do administração federal, foi realizado pelo Tribunal de Contas da União – TCU4 . Vejamos algumas das conclusões apontadas neste documento: 1. O governo não tem conseguido usar a internet para evitar filas e melhorar o atendimento a mais de 30 milhões de usuários com acesso à rede mundial. 2. A maioria das páginas destinadas a serviços públicos apresentam problemas de navegação, penalizando o usuário que tenta buscar atendimento. Além disso, a maioria dos serviços eletrônicos oferecidos não permite que os mesmos sejam totalmente executados pela rede. 3. Muitos dos recursos originalmente dedicados ao Governo Eletrônico, programa essencialmente transversal, são desviados para suprir demandas específicas dos ministérios. 4. Os progressos ocorridos são, em grande parte fruto de esforços isolados de alguns gestores e não reflexo de uma política pública mais compreensiva sobre o tema. Não há, ademais, campanhas consistentes de estímulo ao uso da internet para realização de serviços. 5. Os programas vinculados ao Governo Eletrônico não possuem caráter continuado sendo desativados ou superpostos, ao sabor de interesses políticos. 3 Chefe do Departamento de Informática da Fundação Getúlio Vargas (FGV – São Paulo) e Diretor do TecGov. 4 Relatório de Auditoria da Natureza Operacional voltada para as atividades desenvolvidas no Programa de Governo Eletrônico, relatado pelo Ministro Valmir Campelo, acórdão 1386/2006 – Plenário, processo 015.001/2005-5.
  • 3. A frustração não é, entretanto, “privilégio” nacional. Outra alentada pesquisa, denominada “Análise do Desenvolvimento do Governo Eletrônico Municipal em Portugal e Espanha”, conduzida pelo professor José Esteves5 , realizada igualmente no 1° semestre de 2006, abrangendo 39 cidades portuguesas e 91 cidades espanholas, mostra números e situações não menos eloqüentes. Desse trabalho, gostaríamos de destacar as seguintes conclusões: 1. O grau de desenvolvimento de governo eletrônico é muito baixo. 2. Pouquíssimas cidades atingem um nível de excelência em e-gov local. 3. Poucas cidades oferecem os serviços de e-gov considerados básicos. 4. Poucas cidades oferecem e-serviços de participação ao cidadão. 5. Muitas cidades oferecem operações on-line, mas, na maioria, essas operações não podem ser realizadas completamente on-line. 6. Quase todas as cidades têm e-mail – fale conosco –, mas isso não significa que o cidadão obtenha respostas às suas indagações. Nada, portanto, muito diferente do que foi encontrado nos dois estudos internos citados anteriormente. Não obstante os investimentos maciços realizados em tecnologia, quais os motivos para que nos deparemos, ainda, com conclusões tão desalentadoras? Nossa experiência de mais de uma década em projetos de modernização do setor público nos permite relacionar alguns pontos que julgamos relevantes para essa discussão: 1. Pouca atenção é dada aos aspectos extratecnológicos envolvidos. É importante destacar que não acreditamos que se possa mudar o governo sem o recurso das novas tecnologias, mas atribuir exclusivamente a elas esse poder transformador é simplificar uma questão complexa. 2. A modernização governamental não pode ficar circunscrita a um único setor ou saber. Ela é intrinsecamente intersetorial e multidisciplinar. Tentar resolver problemas que envolvem diversas dimensões, exclusivamente de uma ótica tecnocrática, na qual jargões técnicos se sobrepõem ao entendimento do verdadeiro sentido do setor público, afasta das discussões quem mais conhece os problemas de governo. 3. Os processos, os sistemas e os aplicativos do mundo “pré-web" têm sido simplesmente transportados para o ambiente “pós-web", sem a devida revisão e sem os redesenhos necessários. É preciso, antes, entender melhor os desafios de uma sociedade pós- industrial, a sociedade do conhecimento, para não corrermos o risco de oferecer produtos com prazos de validade vencidos. 4. O governo só ingressará na era do conhecimento e da inovação quando a questão for tratada de forma prioritária. Isso significa, de início, colocar tal questão na agenda política, fato que até agora não vem ocorrendo de forma sistemática. Os programas, planos e projetos envolvendo a tecnologia da informação devem merecer tratamento estratégico, e as ações de curto, médio e longo prazos, por eles propugnadas, devem ser devidamente “consensuadas” com os diversos setores da sociedade, de alguma forma envolvidos com a questão, uma vez que a visão aqui proposta não cabe realizá-la no estrito âmbito do governo, que, ao contrário, deverá buscar parceiros no segmento privado. É bom termos em mente que, na sociedade do conhecimento, uma infra-estrutura de banda larga é tão ou mais importante do que uma estrada, por exemplo, mas poucos têm plena consciência 5 Professor da Escola de Administração de Madrid e Diretor da Cátedra Software AG Alianza Sumaq em Governo Eletrônico.
  • 4. disso, fora do segmento técnico, embora esse tema e os seus desdobramentos extrapolem fortemente tal escalão. III. Rumo ao I-Gov Que problemas devemos superar para chegar ao ambicionado I-Gov? Primeiro, temos de observar e entender que a sociedade na qual estamos ingressando, a do conhecimento, é muito distinta da sociedade industrial, da qual estamos agora começando a desembarcar. Isso não significa dizer que o fator de produção “conhecimento” seja primazia dos dias atuais. Ao contrário, ao longo dos tempos, capital, mão de obra, terra e conhecimento sempre foram fatores de produção relevantes. O diferencial de nossos dias está na hierarquia entre esses fatores. Hoje, há um comando inequívoco do conhecimento sobre os demais. Sementes resistentes a pragas, ovos com baixo nível de colesterol, tecidos que não mancham, sistemas especialistas de análise de crédito, por exemplo, são produtos que apresentam uma característica comum, todos têm seu preço determinado pela carga de conhecimento que trazem dentro dele. Ele é a grande fonte de riqueza. Ele comanda os demais. Se observarmos os grandes períodos econômicos da história da humanidade, veremos que nos 10 mil anos da era agrícola, ou nos 300 anos da era industrial, tínhamos a predominância do músculo sobre o intelecto. Por exemplo, ao observar a linha de montagem de suas fábricas, Henry Ford dizia que bom empregado é o que deixava a cabeça (o intelecto) em casa. O ato de pensar atrasava a linha de montagem, como ficou brilhantemente demonstrado no clássico “Tempos Modernos”, de Charles Chaplin. A organização burocrática predominava. Esses paradigmas começaram a ser contestados com o surgimento, ainda desigual, da chamada sociedade da informação, mais recentemente rebatizada de sociedade do conhecimento. Nela, as organizações cada vez mais se estruturam e trabalham em rede. A necessidade de criar e inovar para permanecer vivo conduz ao predomínio do intelecto sobre o músculo ( Figura II ). Como mensurar o valor do intelecto, já que ele é desprovido de dimensão física, ou seja, não tem peso, não é visível. A maneira mais simples de entendermos esse processo consiste em lhe atribuir um valor monetário, medida universal de rápida compreensão. Peguemos, como exemplo, o caso da evolução recente da receita externa dos Estados Unidos com a venda de conhecimento (bens intangíveis como softwares, patentes, royalties, serviços de consultoria, bens culturais etc.). Em 1994, de cada US$ 100 vendidos, apenas US$ 3 provinham desse tipo de produtos. Em 1999, para cada US$ 100 vendidos, o conhecimento já respondia por US$ 17. Em 2002, último ano para o qual se dispõe desse tipo de estatística, a escalada continuava: de cada US$ 100 vendidos, US$ 25 provinham da venda do conhecimento. Fonte dos Elementos Básicos: Angeloni, Maria Teresa. 6ª Jornada Catarinense de Tecnologia Educacional. Florianópolis, maio 2005. 10 mil anos 300 anos algumas décadas ondas do músculo ondas do intelecto ? FIGURA II – Músculo X Intelecto Organização Burocrática Organização em Rede Fonte dos Elementos Básicos: Angeloni, Maria Teresa. 6ª Jornada Catarinense de Tecnologia Educacional. Florianópolis, maio 2005. 10 mil anos 300 anos algumas décadas ondas do músculo ondas do intelecto ? Fonte dos Elementos Básicos: Angeloni, Maria Teresa. 6ª Jornada Catarinense de Tecnologia Educacional. Florianópolis, maio 2005. 10 mil anos 300 anos algumas décadas ondas do músculo ondas do intelecto ? 10 mil anos 300 anos algumas décadas ondas do músculo ondas do intelecto ? FIGURA II – Músculo X Intelecto Organização Burocrática Organização em RedeOrganização Burocrática Organização em RedeOrganização Burocrática Organização em Rede
  • 5. Isso não é tudo! Se agregarmos aos itens anteriormente citados certos bens tangíveis que sejam intensivos em conhecimento, ou seja, equipamentos que, embora possuam dimensão física, têm o seu valor de mercado ditado predominantemente pelos componentes intangíveis que carregam dentro dele, como aviões, computadores, robôs (só para citar alguns), verificaremos que a participação do conhecimento, ainda em 2002, salta para impressionantes 70%. Embora não tenhamos cifras consolidadas para períodos mais recentes, é fácil perceber que o conhecimento, com o decorrer do tempo, vai consolidando, ainda mais, sua posição de liderança nessa nova economia. Ele é o fator estratégico que viabiliza o fortalecimento da informática de consumo, a opulência do mercado de softwares, a massificação do uso do telefone celular, a popularização da internet e, mais recentemente, o advento da televisão digital. Outra faceta dessa economia, liderada pelo conhecimento, diz respeito à diminuição do tempo necessário para que certos produtos emblemáticos alcancem grandes parcelas de mercado. O telefone, por exemplo, levou 74 anos para atingir 50 milhões de usuários; o rádio, 38; o computador pessoal, 16; a televisão, 13; o celular, 5; a internet, 4; e o comunicador pessoal via computador “skype”, apenas 22 meses. Essa variedade de produtos, cada vez mais convergente, despejada no mercado a preços cada vez mais competitivos, altera rapidamente modelos, hábitos e costumes que a sociedade industrial julgava “imutáveis”. Estes novos tempos mostram uma sociedade globalizada, sofisticada, competitiva, em constante transformação cultural, porém, infelizmente, ainda bastante desigual. Nesse cenário, estão em queda livre o trabalho sem qualificação, as organizações grandes e lentas, a produção padronizada e o excesso de níveis hierárquicos. Em contrapartida, estão em alta a visão compreensiva, a criatividade, a agilidade, as organizações enxutas e inovadoras, a produção flexível e a articulação em rede. Esse modus operandi, em que prevalece a mudança, dificulta a “modelagem” do amanhã. Na sociedade industrial, o futuro era construído predominantemente pela extrapolação do passado e pela repetição. Nada mudava – tudo deveria funcionar como vinha ocorrendo há anos e até há séculos. O bom funcionário não deveria “inventar"; ao contrário, deveria, única e exclusivamente, executar o que lhe era determinado. Tudo o que poderia acontecer na organização estava previsto nos manuais. Mudar era pecado. Mas nestes novos tempos, na “sociedade do conhecimento”, a situação mudou drasticamente. O amanhã será ditado, fundamentalmente, pela ruptura com o passado, pela mudança. E onde predomina a incerteza, cabe a experimentação. O imprevisto nunca estará contemplado nos manuais, peças de pouca utilidade para o trato de novos problemas e desafios. O mapa da “mina” nunca estará pronto; ao contrário, estará sempre em construção. Criatividade, inovação, trabalho em equipe, liderança e integração são fundamentais para impedir que o “barco vire” e “afunde”. O governo, como qualquer organização, ou percebe essa transformação, ou vai, certamente, perder a corrida. E o que significa, para um governo, “perder a corrida”, se ele não vai à falência, não fecha suas portas? Para o setor público, perder a corrida significa ficar à margem das mudanças, significa perder legitimidade, perder autoridade. O aumento da insatisfação com excessos burocráticos, o anacronismo da legislação, a morosidade da justiça, a sonegação, a informalidade, o caixa 2, o crescimento de espaços dominados por máfias e narcotraficantes são sintomas que devem ser monitorados e analisados com a devida atenção. Se perdermos essa batalha, teremos um setor público sucateado, pouco representativo dos anseios da cidadania, colocando em risco a própria democracia. Se, ao contrário, conseguirmos inserir o governo na era do conhecimento, estaremos montando uma estrutura inteligente, capaz de compreender problemas complexos e adotar soluções inovadoras. A
  • 6. complexidade dos problemas a serem enfrentados mostra que a luta pela criação de um governo inovador, aqui denominado I-Gov, não é um exercício tecnocrático calcado na pura e simples distribuição de computadores. O governo que gostaríamos de ver construído está centrado na priorização da produção e uso do conhecimento organizacional, com vistas a promover melhorias dos processos de governo e a valorizar a inovação como prática de trabalho. Inovação entendida, aqui, como a idéia mais a sua implementação, mais a aferição de resultados. Esse esforço deve ocorrer em todos os escalões, em todos os setores. Nas organizações do passado, só alguns especialistas – “gênios” – podiam criar, inventar e inovar. Aos demais cabia executar as ordens e seguir os processos definidos. Hoje, nas organizações do conhecimento, o que se espera é que todos sejam “gênios”, tenham idéias a serem implantadas para gerar resultados. Nesse quadro complexo e mutante, a visão não pode mais ser tecnocentrada. Computadores e sistemas de informação de alta estruturação são apenas a “ponta do iceberg” da efetiva modernização. Trabalhar somente nessa dimensão irá conduzir sempre a uma errônea e custosa percepção de que velhas estruturas podem ser arejadas com a simples descarga de novidades tecnológicas. Pode ser bonito, mas não resolve. A visão tem de ser compreensiva – todas as dimensões devem ser devidamente integradas para que, juntas, possibilitem a criação e a repercussão do conhecimento, riqueza maior da organização moderna, pública ou privada. Princípios, estrutura organizacional, pessoas, processos e tecnologia fazem parte de um todo, inseparável. Deixar de lado qualquer dessas facetas pode ser até confortável, pode dar menos trabalho, mas o resultado será sempre a frustração. Vejamos, rapidamente, cada uma dessas dimensões. – Princípios Princípios devem sempre nortear as ações de governo. A ética, a transparência, o foco na cidadania, a orientação para qualidade e a universalização do serviço público são atitudes que, se deixadas de lado, transformam a tecnologia em simples embalagem moderna para procedimentos nem sempre “saudáveis". E é possível levar princípios a sério no setor público? Certamente que sim! O programa Poupatempo de prestação de serviços presenciais do Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, é um caso emblemático, em que todas essas preocupações estão presentes. – Estruturas organizacionais Estruturas organizacionais rígidas e cheias de níveis hierárquicos devem ser substituídas pelo trabalho em equipe, favorecendo a criatividade e o desenvolvimento de novas competências individuais, a atribuição de responsabilidades e a agilidade na gestão dos processos. O trabalho está cada vez mais associado à montagem de redes. Internamente, elas envolvem toda a organização, pois a horizontalização está a cada dia mais presente nas ações governamentais. Externamente, elas estão presentes nas relações com o cidadão, com as universidades e com demais parceiros. – Pessoas As pessoas são a “chave” para trazer o governo para a era do conhecimento. Para tanto, elas devem ser estimuladas para a reflexão e para o exercício do espírito crítico, o que só pode ser obtido por meio de um intenso, contínuo e ousado programa de capacitação para o servidor público. Essa providência deve estar articulada aos esforços de profissionalização do governo, em que o mérito passe a ser critério incontestável e ingerências políticas sejam rejeitadas. Programas de premiação e gratificação que estimulem a busca de novas soluções devem, da
  • 7. mesma forma, ser implantados. Com preocupações desse tipo, teremos um governo, progressivamente com menos “chefes” e mais líderes de projetos complexos. – Processos A revisão, a simplificação e a integração dos processos básicos do governo constituem o momento de colocar idéias na prática, de fazê-las funcionar, de acabar com duplicidades, de entregar novos serviços à população. Processos inovadores não surgem ao acaso e não possuem fórmulas preestabelecidas, concebidas por técnicos que nada sabem sobre serviços de governo e que, muitas vezes, são colocadas “goela” abaixo dos servidores. O ato de modernizar processos é um caso típico em que a indispensável “inspiração”, sem a qual não se inova, deve conviver com a “transpiração”, o que implica ouvir muitas pessoas de distintos saberes e diferentes setores que tenham, no entanto, como amálgama o conhecimento do problema e a vontade de construir uma sociedade melhor. A montagem de processos inovadores dispensa totalmente soluções prontas. – Tecnologia Por fim, a tecnologia, sem a qual os esforços anteriores não ganham volume, velocidade e distância necessários. A tecnologia deve estar sempre submetida às prioridades de governo, e seu uso deve ser instigador de inovações que superem a burocracia e as hierarquias rígidas, ajudando a derrubar muralhas e a fortalecer a noção de um só governo, operando em rede, voltado para o atendimento à cidadania, 24 horas por dia, sete dias por semana. Deve permitir, ainda, a criação de um governo multicanal, que se comunique com a população usando, a favor desta, toda potencialidade que a convergência digital nos oferece (voz sobre IP, serviços via celular, TV digital, quiosques multimídia etc.), abreviando prazos e melhorando serviços. IV. Recomendações e Conclusões Ao encerrarmos este texto, gostaríamos de levantar alguns pontos que, segundo nossa experiência, são fundamentais para trazer o setor público para a era do conhecimento, tornando-o, de fato, uma organização afinada com a nova economia e com a nova cidadania, demandante crescente de serviços públicos de qualidade. Nesse quadro, parece-nos imprescindível: a) Fomentar a profissionalização do serviço público, revisando os cargos e carreiras, e ampliando o espaço dos cargos de carreira, preenchidos mediante concurso. b) Promover profunda revisão legal que facilite o ingresso do setor público na era do conhecimento. c) Estabelecer novas formas de remuneração vinculadas à produtividade. d) Estimular o trabalho em equipe, transdisciplinar e intersetorial. e) Criar, dentro de cada órgão, fábricas de inovação, utilizando a gestão do conhecimento como modelo conceitual. f) Utilizar, de forma crescente, as novas tecnologias para “azeitar” a máquina pública, agilizar e aprimorar a entrega de serviços à população. Sabemos que essas mudanças não estão circunscritas à máquina pública, inserindo-se em um painel mais amplo, no qual o setor público estimula e é estimulado por mudanças globais. Essa visão ampliada do papel esperado do setor público em suas relações com o ambiente externo,
  • 8. que nos ajuda a entender de forma mais compreensiva a magnitude dos esforços a serem levados avante, é cuidadosamente abordada em alentado trabalho sobre a Sociedade do Conhecimento6 , elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2005. Apresentamos, na seqüência, alguns comentários efetuados na conclusão do referido documento, os quais guardam grande complementaridade com os pontos relacionados neste artigo. 1. A formação de habilidades para a produção em massa de conhecimento constitui o principal agente de transformação de uma sociedade e não a mera aparência trazida pelas modernas tecnologias da informação. Pessoas capacitadas e informações qualificadas são os principais ativos dessa nova sociedade e atestam um real padrão de mudança. 2. O ingresso nessa sociedade implica a progressiva transformação das organizações públicas e privadas – e até mesmo da sociedade como um todo – em “espaços compartilhados de criação de conhecimento”. 3. Para fazer com que essa transição para a sociedade do conhecimento ocorra de fato, os governos deverão reinventar-se, tendo como foco a produção de valor para a sociedade e a regulação dos mercados com vistas à competitividade. 4. Na área específica de criação e utilização do conhecimento, cabe ao setor público formular políticas públicas e construir orçamentos com prioridades compatíveis com a era da produção em massa do conhecimento. 5. Os políticos e a elite empresarial, a mídia aí incluída, deverão ser estimulados a entender o alcance das mudanças em curso, uma vez que o apoio ou a oposição desses segmentos facilitará ou atrasará o processo de transição. Compreensão do problema, debate, convencimento e aprendizagem serão os veículos mais eficientes para esse estímulo. 6. À cidadania caberá demandar mudanças. Sem sinais claros e fortes emanados dos cidadãos, os segmentos citados no item 5 tenderão a lutar pela preservação do status quo. É no contexto da sociedade civil que a diversidade, a criatividade e a mudança cultural têm suas primeiras manifestações. É importante também que a cidadania, por meio de suas representações e lideranças, perceba a força das mudanças sociais e econômicas, bem como as implicações dos novos ventos sobre tais segmentos. 7. A universidade terá importante papel na mudança de paradigmas dos segmentos antes mencionados e deverá ser estimulada, dentre outras formas, mediante uma sólida e criativa produção acadêmica de pensamento sobre os novos tempos. Por tudo que foi aqui abordado, fica claro que a implantação, em bases sérias, do Governo da Inovação está bem distante de ser uma tarefa simples. A complexidade dos temas a serem tratados, a mudança de modelos mentais envolvida, a desconstrução da visão burocrática arraigada existente no setor público, as mudanças legais requeridas e o indispensável choque de capacitação – somados a vários outros obstáculos, apontados ao longo do trabalho, e reforçados pelos sete pontos destacados acima – mostram que esta é uma empreitada de fôlego. Não há, no entanto, espaço para a inação. O cruzar os braços e o fechar os olhos fortalecem o problema e enfraquecem a credibilidade do setor público, no geral. Nossa crença, entretanto, é que esforços articulados com vistas à montagem de um estado moderno ocorrerão inevitavelmente, quer sejam eles motivados por uma agenda inovadora, construída por políticos com visão de estadista e sensibilidade para o problema, quer sejam motivados como resposta da sociedade civil à decadência e à desmoralização do estado. A fábula a seguir, na qual o avô conversa com seu neto, mencionada ao término do referido 6 Understanding Knowledge Societies – In twenty questions and answers with the Index of Knowledge Societies, Department of Economic and Social Affairs, United Nations, New York, 2005.
  • 9. trabalho da ONU, atribuída aos índios norte-americanos, serve de metáfora para essa situação. Façam suas apostas! – Eu tenho dois lobos lutando dentro do meu coração. Um é bom e outro é mau. – Qual deles irá vencer, vovô? – pergunta o neto. E o avô responde: – Aquele que nós alimentarmos!
  • 10. i Alan Kay foi responsável por inventar a Orientação a Objetos, o “Dynabook”, a primeira idéia de um computador portátil, com tela gráfica, conectado por uma rede sem fio, destinado ao uso em escolas, e com o sistema de janelas representando o Desktop. Kay descreve o laboratório como um local onde as mentes criativas reuniam-se em torno de sonhos, e não de objetivos. Para ele, o contexto invisível do laboratório e de sua comunidade “catalisava muitos pesquisadores para se tornarem pensadores e sonhadores incrivelmente melhores”.