Financas publicas tr

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  1. 1. Finanças Públicas Prof. Roberto Ellery Jr Universidade de Brasília
  2. 2. Apresentação •Conceitos Básicos de Economia •Teoria das Finanças Públicas •Princípios de Tributação •Gasto Público no Brasil •Política Fiscal •Finanças Públicas Brasileiras
  3. 3. Bibliografia •Rezende, Fernando; Finanças Públicas; Ed. Atlas : São Paulo, 2001. •Giambiage, Fabio e Ana Cláudia Além; Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil; Ed. Campus : Rio de Janeiro, 2001. •Mankiw, Gregory; Introdução à Economia: Princípios de Micro e Macroeconomia; Ed. Campus : Rio de Janeiro, 1999. •Stiglitz, Joseph; Economics of the Public Sector; Norton : New York, 2000.
  4. 4. Conceitos Básicos de Economia Cada sistema econômico precisa de um mecanismo para responder às questões fundamentais da economia, como: 1. Quais bens e serviços produzir? 2. Como produzir esses bens e serviços? 3. Para quem produzir?
  5. 5. Conceitos Básicos de Economia •O mecanismo de mercado é uma maneira de organizar a produção e distribuição de bens e serviços. •Quando funciona corretamente, o mercado é um eficiente organizador da produção e distribuição de bens e serviços.
  6. 6. Conceitos Básicos de Economia •O que determina os preços de mercado? •A oferta e a procura por determinado bem. •Os preços de mercado surgem do confronto entre vendedores, que são ofertantes das mercadorias, e os compradores, que são os demandantes dessas mercadorias.
  7. 7. Conceitos Básicos de Economia •A demanda por determinado bem depende de vários fatores: · preço do próprio bem · renda dos consumidores · preço de outros bens · gosto dos consumidores . expectativas dos consumidores.
  8. 8. Conceitos Básicos de Economia •LEI DA DEMANDA: •Tudo o mais permanecendo constante (ceteris paribus) a quantidade demandada de um bem aumenta quando o seu preço diminui.
  9. 9. Conceitos Básicos de Economia Demanda de Mercado 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 5 10 15 20 25 Quantidade Preço
  10. 10. Conceitos Básicos de Economia •A demanda é uma relação que dá as quantidades de um bem ou serviço que os compradores estariam dispostos e seriam capazes de adquirir a diferentes preços. •Os indivíduos geralmente estão dispostos a comprar mais quando o preço baixa; a curva reflete isto, porque cai da esquerda para a direita.
  11. 11. Conceitos Básicos de Economia •Um deslocamento da curva de demanda (ou seja, uma mudança na demanda) pode ser causado por uma alteração em qualquer uma de uma série de "outras coisas“ consideradas constantes. •As mais importantes são: i) a renda; ii) os preços de outros bens relacionados; iii) gostos.
  12. 12. Conceitos Básicos de Economia Deslocamento da Demanda 14 22 D1D3 Aumento da Renda Redução da Renda Propaganda Negativa Propaganda Positiva Preço 4 D2 5 Quantidade
  13. 13. Conceitos Básicos de Economia •A oferta de determinado bem depende de vários fatores: · preço do próprio bem · preço das matérias primas · preço dos fatores de produção · tecnologia utilizada
  14. 14. Conceitos Básicos de Economia • LEI DA OFERTA: • Tudo o mais permanecendo constante (ceteris paribus) a quantidade oferecida de um bem aumenta quando o seu preço aumenta.
  15. 15. Conceitos Básicos de Economia Oferta de Mercado 0 2 4 6 8 10 0 5 10 15 20 25 30 Quantidade Preço
  16. 16. Conceitos Básicos de Economia •A oferta é uma relação que dá as quantidades de um bem ou serviço que os vendedores estariam dispostos e seriam capazes de vender a diferentes preços. •As firmas geralmente estão dispostos a vender mais quando o preço aumenta; a curva reflete isto, porque sobe da esquerda para a direita.
  17. 17. Conceitos Básicos de Economia •Assim como no caso da demanda, um deslocamento da curva de oferta pode ser causado por uma alteração em qualquer uma de uma série de "outras coisas“ consideradas constantes. •As mais importantes são: i) preços de matérias primas e fatores de produção; ii) tecnologia; iii) preços de outros bens.
  18. 18. Conceitos Básicos de Economia Deslocamento da Oferta Aumento do Preço da Matéria Prima Introdução da Máquina Preço O3 O1 O2 Quantidade
  19. 19. Conceitos Básicos de Economia Equilíbrio de Mercado • Quando, a determinado preço, a quantidade que os vendedores desejam e podem vender corresponde à quantidade que os compradores desejam e podem comprar, o mercado está numa situação de equilíbrio.
  20. 20. Conceitos Básicos de Economia 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 Quantidade Preço Oferta de Mercado Demanda de Mercado E
  21. 21. Conceitos Básicos de Economia • Em mercados perfeitamente competitivos, quando o preço de mercado está acima do preço de equilíbrio, há excesso de oferta que pressiona o preço para baixo. • Quando o preço de mercado está abaixo do preço de equilíbrio, há excesso de demanda que pressiona o preço para cima. • Os mercados perfeitamente competitivos são auto- reguladores.
  22. 22. Conceitos Básicos de Economia 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 Quantidade Preço E Excesso de Oferta Excesso de Demanda
  23. 23. Conceitos Básicos de Economia • A elasticidade-preço da demanda mede a intensidade com que a quantidade demandada responde a variações no preço do bem. Elasticidade-preço da demanda Variação percentual da qtde. demandada Variação percentual do preço =
  24. 24. Conceitos Básicos de Economia •Quando a elasticidade-preço da demanda é maior do que um, o bem é classificado como elástico na faixa de preços. •Quando a elasticidade-preço da demanda é menor do que um, classificamos o bem como inelástico na faixa de preços
  25. 25. Conceitos Básicos de Economia • A elasticidade-preço da oferta mede a intensidade com que a quantidade ofertada de um bem responde à variações no preço do próprio bem. Elasticidade-preço da oferta Variação percentual da qtde. ofertada Variação percentual do preço =
  26. 26. Conceitos Básicos de Economia •Considera-se a oferta elástica (maior do que um) quando a variação na quantidade ofertada é maior do que a variação no preço. • Quando a variação na quantidade ofertada é menor do que a variação nos preços (elasticidade menor do que um), a oferta é dita inelástica.
  27. 27. Conceitos Básicos de Economia Em resumo: •A demanda estabelece uma relação inversa entre preço e quantidade; •A oferta estabelece uma relação direta entre preço e quantidade; •O preço de equilíbrio faz com que a quantidade demandada seja igual a quantidade ofertada.
  28. 28. Teoria das Finanças Públicas •A alocação de recursos determinada pelo mercado livre é desejável? •Existe espaço para que a intervenção do estado melhore a vida das pessoas?
  29. 29. Teoria das Finanças Públicas Para responder estas questões é preciso determinar uma medida de bem-estar.
  30. 30. Teoria das Finanças Públicas Excedente Total Como Medida de Bem-Estar Excedente do Consumidor = Valor para o comprador – Quantia paga pelo comprador.
  31. 31. Teoria das Finanças Públicas 10 Preço Quantidade 100 Dispêndio Efetivo Excedente do Consumidor Excedente do Consumidor 5
  32. 32. Teoria das Finanças Públicas Excedente Total Como Medida de Bem-Estar Excedente do Produtor = Quantia recebida pelo vendedor – Custo de produção.
  33. 33. Teoria das Finanças Públicas 10 Preço Quantidade 100 Excedente do Produtor Excedente do Produtor 5
  34. 34. Teoria das Finanças Públicas Excedente Total Como Medida de Bem-Estar •Excedente Total = Excedente do Consumidor + Excedente do Produtor •Excedente Total = Valor para compradores – Custo de produção.
  35. 35. Teoria das Finanças Públicas 10 Preço Quantidade 100 Excedente do Produtor Excedente Total Excedente do Consumidor 5
  36. 36. Teoria das Finanças Públicas Excedente Total e Eficiência de Mercado Preço 10 100 6 80 Peso Morto 5 Quantidade
  37. 37. Teoria das Finanças Públicas Excedente Total e Eficiência de Mercado Preço 10 Quantidade 100 4 60 Peso Morto 5
  38. 38. Teoria das Finanças Públicas O preço e a quantidade determinados pelo mercado maximizam o excedente total. Em outras palavras, a alocação determinada pelo livre mercado é eficiente.
  39. 39. Teoria das Finanças Públicas “Do nascimento à morte, nossas vidas são afetadas de inúmeras maneiras pelas atividades do governo. Nascemos em hospitais subsidiados, quando não públicos... Muitos de nós recebemos uma educação pública... Virtualmente todos nós, em algum momento de nossas vidas, recebemos dinheiro do governo, como crianças – por exemplo, através de bolsas de estudo –; como adultos, se estamos desempregados ou incapacitados; ou como aposentados; e todos nós nos beneficiamos do serviço público” Joseph Stiglitz
  40. 40. Teoria das Finanças Públicas Os mercados competitivos apresentam desvio e ineficiência devido a cinco razões básicas: poder de mercado, informação incompleta, externalidades, bens públicos e recursos comuns.
  41. 41. Teoria das Finanças Públicas Poder de Mercado: Na existência de poder de mercado o produtor determina a quantidade produzida para qual a receita marginal seja igual ao custo marginal e venderá uma quantidade menor e por um preço mais elevado do que em um mercado competitivo.
  42. 42. Teoria das Finanças Públicas Poder de Mercado: No Brasil, com a privatização dos serviços de utilidade pública – Telecomunicações e Energia Elétrica – o governo criou a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o intuito de regular as atividades destes setores, por natureza pouco competitivos e que prestam um serviço essencial à população.
  43. 43. Teoria das Finanças Públicas Informação Assimétrica: É comum que alguma parte envolvida em uma transação, geralmente o consumidor, não possua informação completa sobre o produto que está negociando. Nestes casos o governo deve agir obrigando que toda informação relevante a respeito de um determinado produto seja conhecida por todos os participantes do mercado.
  44. 44. Teoria das Finanças Públicas Externalidades: Uma externalidade ocorre quando alguma atividade de produção ou consumo possui efeitos indiretos sobre outras atividades de produção ou de consumo que não estejam diretamente refletidas nos preços de mercado.
  45. 45. Teoria das Finanças Públicas Externalidades: O termo “externalidade” é empregado porque os efeitos sobre os outros itens (custos ou benefícios) são externos ao mercado. Por exemplo, uma usina que despeje seus poluentes num rio, tornando sua água inadequada para consumo, pesca ou natação das comunidades próximas, estará produzindo externalidades negativas (custos) para elas.
  46. 46. Teoria das Finanças Públicas Na presença de uma externalidade negativa da produção o custo social é maior que o custo privado, de forma que a “oferta social” fica a esquerda da oferta privada. O resultado é que a produção do mercado é maior do que a socialmente desejável.
  47. 47. Teoria das Finanças Públicas Na presença de uma externalidade positiva da produção o custo privado é maior que o custo social, de forma que a “oferta social” fica a direita da oferta privada. O resultado é que a produção do mercado é menor do que a socialmente desejável.
  48. 48. Teoria das Finanças Públicas Teorema de Coase: Se os agentes privados puderem negociar sem custos a respeito da alocação de recursos, eles podem resolver por si próprios o problema das externalidades.
  49. 49. Teoria das Finanças Públicas Imposto de Pigou: Imposto implementado para corrigir os efeitos de uma externalidade negativa.
  50. 50. Teoria das Finanças Públicas Bens Públicos e Recursos Comuns Bens gratuitos (tipo segurança pública) são um desafio para a análise econômica. Para os bens alocados em mercado, que são a maioria em nossa economia, os preços são os sinais que guiam as decisões de compradores e vendedores. Entretanto, quando os bens são gratuitos as forças de mercado deixam de funcionar e não servem como guia.
  51. 51. Teoria das Finanças Públicas •Bem Excluível: Aquele em que é possível impedir uma pessoa de usá-lo. •Bem Rival: Um bem é dito rival quando o uso por uma pessoa ou firma prejudica seu uso por outras pessoas ou firmas.
  52. 52. Teoria das Finanças Públicas Rival? sim não Bens públicosRecursos comuns Monopólios naturaisBens privados Excluível? sim não •Roupas •Carros •Estradas congestionadas com pedágio. •Corpo de bombeiros •TV a cabo •Estradas não congestionadas com pedágio. •Peixes no mar •Meio ambiente •Estradas congestionadas sem pedágio. •Defesa nacional •Justiça •Estradas não congestionadas sem pedágio.
  53. 53. Teoria das Finanças Públicas Problema do Carona (Free-Rider): Uma pessoa que se utiliza de um bem mas se recusa a pagar por ele. Um exemplo é alguém que se recuse a pagar uma taxa para a queima de fogos no final do ano mas sempre assiste ao espetáculo.
  54. 54. Teoria das Finanças Públicas Devido ao problema do carona o setor privado não consegue ofertar bens públicos em uma quantidade socialmente desejável.
  55. 55. Teoria das Finanças Públicas O governo pode resolver o problema da provisão de bens públicos produzindo estes bens e financiando os custos por meio de tributação.
  56. 56. Teoria das Finanças Públicas A medida que a economia se desenvolve aumenta a necessidade de bens públicos tais como segurança, educação e saúde. Isto faz com que os gastos do governo sejam maiores em economias mais desenvolvidas.
  57. 57. Teoria das Finanças Públicas Lei de Wagner: À medida que cresce o nível de renda em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país.
  58. 58. Teoria das Finanças Públicas Tragédia dos Comuns: Uma parábola que ilustra porque os recursos comuns são mais utilizados do que seria desejável do ponto de vista social.
  59. 59. Teoria das Finanças Públicas Tragédia dos Comuns: A solução para o problema de uso excessivo de recursos comuns é descer direito de propriedade. Caso não seja possível o governo pode criar impostos que diminuam o uso do recurso.
  60. 60. Teoria das Finanças Públicas Em resumo: •Em geral as alocações determinadas pelo mercado são eficientes; •Entretanto existem casos onde o mercado falha em determinar a alocação socialmente ótima; •Nestes casos o governo deve agir ou regulando o mercado ou ofertando diretamente alguns bens.
  61. 61. Princípios de Tributação Para poder funcionar regulando atividades do mercado e ofertando bens públicos o estado precisa de receitas. Estas receitas são obtidas por meio de tributos.
  62. 62. Princípios de Tributação A implementação de um tributo deve considerar dois aspectos fundamentais: a neutralidade e a equidade.
  63. 63. Princípios de Tributação Por neutralidade entende-se que o tributo não deve interferir nas alocações determinadas pelo mercado.
  64. 64. Princípios de Tributação Por equidade entende-se que o tributo deve ser justo. O que significa que o ônus de financiar o estado deve ser dividido de forma eqüitativa entre os indivíduos.
  65. 65. Princípios de Tributação A equidade deve ser de tal forma que garanta que indivíduos iguais recebam o mesmo tratamento – equidade horizontal – e que exista algum critério capaz de diferenciar indivíduos de modo que pessoas diferentes recebam um tratamento diferente – equidade vertical.
  66. 66. Princípios de Tributação Critérios de Equidade: •Critério do Benefício: Propõe atribuir a cada indivíduo um ônus equivalente aos benefícios que ele usufrui dos programas governamentais; •Critério da Capacidade de Contribuição: Defende que a repartição do ônus tributário deve ser feita em função das respectivas capacidades individuais de contribuição.
  67. 67. Princípios de Tributação Classificação dos Tributos: •Progressivo: O valor da contribuição aumenta de forma mais que proporcional à renda. •Proporcional: O valor da contribuição aumenta de forma proporcional à renda. •Regressivo: O valor da contribuição aumenta de forma menos que proporcional à renda.
  68. 68. Princípios de Tributação Classificação dos Tributos: •Diretos: Os contribuintes são os mesmos que arcam com o ônus da respectiva contribuição. Em geral são impostos que incidem sobre o patrimônio ou a renda. •Indiretos: Os contribuintes podem transferir total ou parcialmente o ônus da contribuição para terceiros. Em geral são impostos cujo a base é transação com mercadorias e/ou serviços.
  69. 69. Princípios de Tributação Principais Tributos do Brasil •Tributos sobre o Patrimônio: ITR, IPTU, IPVA; •Tributos sobre Fluxos de Renda: IRPF, IRRF, Contribuição para Previdência Social, IRPJ, IOF; •Tributos sobre Vendas de Mercadorias e Serviços: ICMS, PIS, Cofins, II, IPI, ISS.
  70. 70. Princípios de Tributação Arrecadação Tributária – em % do PIB Tributo 1994 1995 1996 1997 1998 1999 Receita Federal Imposto de Importação 0,47 0,76 0,54 0,59 0,73 0,78 IPI 2,08 2,11 1,99 1,95 1,81 1,63 Imposto de Renda 3,76 4,49 4,33 4,23 5,10 5,10 IOF 0,73 0,50 0,37 0,44 0,39 0,48 COFINS 2,14 2,36 2,30 2,21 2,08 3,19 PIS/PASEP 1,05 0,95 0,95 0,88 0,84 0,97 Cont. s/ Lucro Líquido 0,90 0,91 0,85 0,89 0,86 0,72 Cont. Seguridade Servidor 0,25 0,33 0,33 0,30 0,28 0,31 CPMF 0,99 0,03 0,00 0,80 0,90 0,79 Outros 0,66 0,57 0,56 0,75 1,81 1,03 Total da Receita Federal 13,03 13,01 12,22 13,04 14,80 15,00 INSS 5,01 5,04 5,22 5,12 5,14 4,86 ICMS 7,30 7,30 7,15 6,90 6,77 6,70 Total 25,34 25,35 24,59 25,06 26,71 26,56
  71. 71. Princípios de Tributação Imposto sobre a Renda Pessoal O imposto sobre a renda pessoal incide sobre a renda das famílias ou indivíduos. Sua principal vantagem é permitir o desenho de um sistema progressivo compatível com o princípio da equidade. Uma crítica importante é o desestimulo ao trabalho causado por alíquotas muito elevadas.
  72. 72. Princípios de Tributação Imposto sobre a Renda Pessoal •O imposto sobre a renda é dito geral quando submete, indistintamente, todas as espécies de rendimento à mesma escala para pagamento de tributos. •O imposto sobre a renda é dito parcial quando permite, diretamente ou por meio de isenções, a exclusão do pagamento por determinadas espécies de rendimentos.
  73. 73. Princípios de Tributação Imposto sobre a Renda Pessoal A renda pessoal pode ser advinda do trabalho, do capital ou da posse da terra. O imposto sobre a renda do tipo geral ignora tais diferenças.
  74. 74. Princípios de Tributação Imposto sobre a Renda Pessoal Um alto imposto sobre a renda advinda do trabalho tende a reduzir o total de horas trabalhadas. No caso de esquemas fortemente progressivos o efeito é maior sobre os trabalhadores mais qualificados.
  75. 75. Princípios de Tributação Imposto sobre Salários Salário Demanda por trabalho Oferta de trabalho Cunha tributária Salário pago Salário recebido Redução nas horas trabalhadas Horas trabalhadas
  76. 76. Princípios de Tributação Imposto sobre a Renda Pessoal Alíquotas muito altas sobre a renda do capital tendem a reduzir os incentivos para que as famílias poupem. Este é problema é particularmente grave em países em desenvolvimento que precisam de poupança interna para financiar seu investimento.
  77. 77. Princípios de Tributação Imposto sobre Venda de Mercadorias e Serviços Existem vários tipos de impostos sobre vendas de mercadoria e serviços. Estes se diferenciam devido a amplitude de sua base, o estágio do processo de produção e comercialização onde o tributo incide e a forma de apuração da base de cálculo do imposto.
  78. 78. Princípios de Tributação Imposto sobre Venda de Mercadorias e Serviços Específicos Quantidade Valor da Venda Ad Valorem Valor Adicionado Produção Atacadista Varejista Todos os Estágios Gerais Uniformes Parciais Seletivos Apuração da Base de CálculoEstágio de Cobrança Amplitude da Base de Cálculo
  79. 79. Princípios de Tributação Imposto sobre Venda de Mercadorias e Serviços Impostos gerais são aqueles que incidem amplamente sobre determinado conjunto de transações. Especiais são impostos cobrados sobre a compra e a venda de determinado bem ou serviço.
  80. 80. Princípios de Tributação Imposto sobre Venda de Mercadorias e Serviços A estrutura da alíquota classifica os impostos gerais em uniformes ou seletivos. Uniformes apresentam alíquotas únicas e seletivos são aqueles que diferenciam a alíquota do imposto conforme a natureza do produto. Os impostos especiais, por sua natureza, são seletivos.
  81. 81. Princípios de Tributação Imposto sobre Venda de Mercadorias e Serviços O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tributa apenas o valor adicionado em cada estágio da produção. Existe uma equivalência entre o IVA e o Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV).
  82. 82. Princípios de Tributação Imposto sobre Venda de Mercadorias e Serviços Um imposto pode ser cobrado “por dentro” ou “por fora”. O cálculo do imposto “por dentro” inclui o imposto na base tributária do valor do mesmo, enquanto o cálculo “por fora” exclui o imposto da fórmula.
  83. 83. Princípios de Tributação Imposto sobre Venda de Mercadorias e Serviços IVA e IVV “por fora” IVA IVV Estágio 1 Valor Adicionado pela Firma A 100,00 100,00 Imposto Recolhido por A 10,00 0,00 Preço de Venda da Firma A 110,00 100,00 Estágio 2 Valor Adicionado pela Firma B 50,00 50,00 Imposto Recolhido por B 5,00 15,00 Preço de Venda da Firma B 165,00 165,00 Total de Imposto Recolhido 15,00 15,00
  84. 84. Princípios de Tributação Imposto sobre Venda de Mercadorias e Serviços IVA e IVV “por dentro” IVA IVV Estágio 1 Valor Adicionado pela Firma A 100,00 100,00 Imposto Recolhido por A 11,11 0,00 Preço de Venda da Firma A 111,11 100,00 Estágio 2 Valor Adicionado pela Firma B 50,00 50,00 Imposto Recolhido por B 5,55 16,66 Preço de Venda da Firma B 166,66 166,66 Total de Imposto Recolhido 16,66 16,66
  85. 85. Princípios de Tributação Quem paga um imposto sobre as vendas? Preço 5 10 100 6 80 Peso Morto Demanda Oferta Oferta com imposto 4,5 Transferência ao consumidor Quantidade
  86. 86. Princípios de Tributação Imposto sobre Venda de Mercadorias e Serviços A quantidade de imposto paga pelo consumidor será tanto maior quanto menor for a elasticidade preço da demanda e maior for a elasticidade preço da oferta. Nos casos-limite, o ônus será totalmente transferido para o consumidor quando a demanda for perfeitamente inelástica e totalmente suportado pelo produtor quando a oferta for totalmente inelástica.
  87. 87. Princípios de Tributação Curva de Laffer: Gráfico que mostra como o nível de alíquotas afeta a receita tributária (devido ao economista americano Arthur Laffer). Com base nessa curva é que alguns defendem a redução de alíquotas como forma de aumentar a receita tributária. A partir de certo ponto, maiores alíquotas reduziriam a arrecadação.
  88. 88. Princípios de Tributação Arrecadação Alíquota
  89. 89. Princípios de Tributação Carga Tributária em Países Selecionados País PIB per-capita (US$, PPC) Seguridade Social (%PIB) Carga Tributária (% PIB) Suécia 25.400 15,0 54,2 França 25.700 16,4 45,3 Itália 25.000 11,9 42,0 Alemanha 26.600 14,8 37,9 Reino Unido 25.300 6,1 37,4 Canadá 29.400 5,1 35,8 Brasil 7.400 12,1 33,2 Estados Unidos 36.300 6,9 29,6 Japão 28.000 9,9 27,1 Coréia 19.400 4,4 26,1 Argentina 10.200 3,3 21,2 Malasia 9.300 0,3 19,4 Chile 10.000 1,4 19,3 Colômbia 6.300 4,6 19,3 México 9.000 3,0 18,5
  90. 90. Princípios de Tributação O Sistema Tributário Brasileiro, bem como o de qualquer país, influência a distribuição da renda de várias maneiras distintas. Por isto reformas tributárias tendem a gerar muitas polêmicas e poucos resultados.
  91. 91. Princípios de Tributação Tipos de Efeitos do Sistema Tributários sobre a Distribuição de Renda: •Distribuição Funcional: Quanto da renda do setor privado assumirá a forma de lucros e quanto de salários; •Distribuição Pessoal: Que percentual da renda ficará com cada percêntil da população; •Distribuição Regional: Como se distribuem os recursos entre as diversas unidades federativas;
  92. 92. Gasto Público no Brasil Tipos de Classificação do Gasto Público: •Pela finalidade do gasto; •Pela natureza do dispêndio; •Pelo agente encarregado da execução do gasto.
  93. 93. Gasto Público no Brasil Quanto à finalidade, os gastos são normalmente classificados em funções, programas e subprogramas, dependendo do grau de agregação adotado. A classificação das despesas por funções é necessária para efetiva implantação da técnica do orçamento-programa, que objetiva aumentar a eficiência e a eficácia na programação dos dispêndios governamentais.
  94. 94. Gasto Público no Brasil •Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; •Subfunção: Partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Pode ser combinada com funções diferentes daquelas a que esteja vinculada na forma do Anexo da Portaria nº 42/99 do MOG. •Programa: Instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
  95. 95. Gasto Público no Brasil A classificação quanto a natureza do gasto é feita a partir de quatro categorias: •Custeio; •Investimento; •Transferências; •Inversões Financeiras.
  96. 96. Gasto Público no Brasil A classificação das despesas por categoria econômica inspira-se no esquema estabelecido na Contabilidade Nacional e objetiva dimensionar a participação do dispêndio governamental nos principais agregados da análise macroeconômica.
  97. 97. Gasto Público no Brasil Classificação das Despesas por Categorias Econômicas: Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Transferências a Estados, DF e Municípios Benefícios Previdenciários Outras
  98. 98. Gasto Público no Brasil Classificação das Despesas por Categorias Econômicas: Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Outras Despesas de Capital
  99. 99. Gasto Público no Brasil Em termos agregados, a distribuição por categoria de gasto depende da distribuição da despesa por finalidade. Em princípio , quanto maior a parcela das despesas públicas destinadas a produção de bens públicos (ou semelhantes), maior a despesa com pessoal no total do orçamento. Uma participação mais elevada do investimento costuma estar associada a uma ênfase em programas de melhoria e expansão da infraestrutura econômica.
  100. 100. Gasto Público no Brasil De acordo com o Decreto-lei nº 200, de 25/02/67, as entidades governamentais agrupam- se em dois tipos básicos: •Administração Direta, ou Central, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; e •Administração Indireta, ou Descentralizada, que compreende entidades dotadas de personalidade jurídica própria e organizadas sob a forma de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
  101. 101. Gasto Público no Brasil Despesas Não-Financeiras do Governo Federal (% do total) 1969 média 90/94 média 95/98 Bens Públicos 13,18 17,97 18,06 Seguridade Social 40,33 43,08 53,03 Saúde e Educação 14,22 21,72 17,31 Infra-estrutura Econômica 27,32 2,50 2,33
  102. 102. Gasto Público no Brasil Despesas Não-Financeiras do Governo Federal (% do total) 0,00 10,00 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00 Bens Públicos Seguridade Social Saúde e Educação Infra-estrutura Econômica 1969 média 90/94 média 95/98
  103. 103. Gasto Público no Brasil Além do Gasto com Seguridade Social, o gasto com pagamento de juros da Dívida Pública é uma das despesas que pressionam o gasto público no Brasil
  104. 104. Gasto Público no Brasil Evolução da Dívida Pública (% do PIB) 0 10 20 30 40 50 60 70 199101 199107 199201 199207 199301 199307 199401 199407 199501 199507 199601 199607 199701 199707 199801 199807 199901 199907 200001 200007 200101 200107 200201 200207 200301 200307 200401 Dívida Total Dívida Interna
  105. 105. Gasto Público no Brasil Pagamento de Juros da Dívida Pública (% do PIB) 0,00% 2,00% 4,00% 6,00% 8,00% 10,00% 12,00% 14,00% 16,00% dez/98 fev/99 abr/99 jun/99 ago/99 out/99 dez/99 fev/00 abr/00 jun/00 ago/00 out/00 dez/00 fev/01 abr/01 jun/01 ago/01 out/01 dez/01 fev/02 abr/02 jun/02 ago/02 out/02 dez/02 fev/03 abr/03 jun/03 ago/03 out/03 dez/03
  106. 106. Gasto Público no Brasil Leis Orçamentárias (Constituição Federal, art. 165): •Plano Plurianual (PPA): Estabelece o planejamento de médio prazo (quatro anos); •Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Faz a ligação entre o plano e o orçamento do ano; •Lei Orçamentária Anual (LOA): Trata-se do orçamento propriamente dito, com a previsão de toas as receitas e despesas do ano.
  107. 107. Gasto Público no Brasil Até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato presidencial, o Poder Executivo envia o projeto do PPA ao Congresso Nacional, que vigorará de seu segundo ano de mandato até o fim do primeiro ano de mandato do próximo Presidente da República.
  108. 108. Gasto Público no Brasil O projeto da LDO é encaminhado ao Congresso até 15 de abril de cada ano. Entre outras atribuições, essa lei estabelece metas e prioridades para a elaboração do orçamento, limita as despesas de capital e estabelece as políticas de aplicações das agências financeiras oficiais para o ano seguinte.
  109. 109. Gasto Público no Brasil O Poder Executivo envia o projeto de LOA ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano, acompanhado de mensagem em que se analisam a macroeconomia e a situação fiscal do país. Esse projeto de lei engloba o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento de empresas que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto.
  110. 110. Gasto Público no Brasil Processo Orçamentário no Poder Executivo: Unidades Orçamentárias Órgãos Setoriais SOF Presidente da República Congresso Nacional
  111. 111. Gasto Público no Brasil Classificação dos Processos Orçamentários (Alesina, 1997) •Processo Hierárquico: O ministro das finanças possui poder sobre os demais ministros e os parlamentares não podem alterar o total de gastos, apenas sua distribuição. •Processo Colegiais: Existe igualdade entre os ministros setoriais e o ministro das finanças. No Legislativo, os parlamentares poderiam aumentar o total dos gastos e o déficit público.
  112. 112. Gasto Público no Brasil A necessidade de garantir que os gastos públicos tenham a maior eficiência possível exige o uso de novos métodos de decisão orçamentária. Tais métodos, conhecidos como “orçamento-programa” juntamente com o uso de métodos privados de gerenciamento contribuem para um melhor uso dos recursos públicos.
  113. 113. Gasto Público no Brasil A principal característica do orçamento- programa, que o distingue dos chamados métodos tradicionais, é a ênfase no objetivo do gasto, em vez de simples preocupação com a categoria do dispêndio.
  114. 114. Gasto Público no Brasil Exigências para Implementação do Orçamento- Programa: •Avaliação e comparação dos diferentes programas desenvolvidos pelo governo em termos de sua contribuição para os objetivos nacionais; •Determinação de como os objetivos preestabelecidos podem ser atingidos com um mínimo de dispêndio de recursos; •Projeção das ações governamentais para um horizonte de tempo superior ao período usual de um ano; e •Revisão dos objetivos, programas e orçamentos à luz da experiência passada e de modificações na conjuntura.
  115. 115. Gasto Público no Brasil Razão Custo-Benefício: ∑ ∑ = = + + = n t t t t n t t t t t i C i B R 0 0 )1( )1( descontodesocialtaxa gastodoobjetododuraçãodeperíodo anonototaiscustos anonototaisbenefícios benefício-custorazão = = = = = t t t t i n tC tB R
  116. 116. Gasto Público no Brasil Em geral projetos que apresentam uma razão custo-benefício maior do que um são considerados como justificáveis.
  117. 117. Gasto Público no Brasil Problemas com Análises de Custo-Benefício: •Como identificar e medir custos e benefícios? •Qual a taxa apropriada para descontar estimativas futuras de custos e benefícios no cálculo dos respectivos valores atuais? •Como estabelecer o período em que se fazem notar os custos e os benefícios dos projetos? •Como agregar custos e benefícios de vários projetos complementares, tendo em vista estender a análise no nível de programas executados pelo governo?
  118. 118. Política Fiscal A arrecadação e o gasto do governo, além de viabilizar projetos importantes e corrigir externalidades, afetam a produção de uma determinada economia. Este é o aspecto macroeconômico das finanças públicas. O uso da tributação e do gasto para afetar a economia como um todo é chamado de política fiscal.
  119. 119. Política Fiscal O déficit nominal corresponde ao total de gastos do governo menos o total arrecadado. O déficit nominal pode ser calculado pelo método “acima da linha” ou “abaixo da linha”, quando é calculado pelo último método costuma ser chamado de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).
  120. 120. Política Fiscal •Método “acima da linha”: Consiste no cálculo do déficit por meio dos fluxos de receitas e despesas. •Método “abaixo da linha”: Consiste no cálculo do déficit por meio da variação na dívida pública.
  121. 121. Política Fiscal O déficit primário é obtido a partir do déficit nominal. Seu cálculo exclui as despesas e receitas financeiras. Como o governo brasileiro é um devedor líquido o déficit nominal é maior do que o déficit primário.
  122. 122. Política Fiscal O déficit operacional é igual ao déficit primário acrescido do pagamento de juros reais. Este conceito foi muito usado no Brasil nos períodos de inflação elevada.
  123. 123. Política Fiscal Evolução do Déficit Nominal e do Déficit Primário (% do PIB – acumulado de 12 meses) -4,00% -2,00% 0,00% 2,00% dez/98 fev/99 abr/99 jun/99 ago/99 out/99 dez/99 fev/00 abr/00 jun/00 ago/00 out/00 dez/00 fev/01 abr/01 jun/01 ago/01 out/01 dez/01 fev/02 abr/02 jun/02 ago/02 out/02 dez/02 fev/03 abr/03 jun/03 ago/03 out/03 dez/03 -6,00% 4,00% 6,00% 8,00% 10,00% Déficit Nominal Déficit Primário
  124. 124. Política Fiscal Gasto Público e Demanda Agregada Quando o governa aumenta seus gastos ocorre um aumento da despesa total que causa um deslocamento para direita da demanda agregada.
  125. 125. Política Fiscal Gasto Público e Demanda Agregada De acordo com os economistas keynesianos o deslocamento da demanda agregada causa um aumento da produção, pelo menos no curto prazo. Economistas das escolas clássica e novo-clássica acreditam que o deslocamento da demanda agregada apenas aumenta o nível geral de preços.
  126. 126. Política Fiscal Gasto Público e Demanda Agregada Na perspectiva keynesiana um ajuste fiscal tende a reduzir o PIB, pelo menos no curto prazo. Na perspectiva clássica um ajuste fiscal tende a liberar mais recursos para o setor privado e pode aumentar o PIB.
  127. 127. Política Fiscal Três Modelos para Determinação do Produto e do Nível Geral de Preços DA’ P Q OA DA Q OA DA’ DA P Q OA DA’ DA P Caso Clássico Caso Keynesiano Caso Keynesiano Extremo
  128. 128. Política Fiscal Déficit Público e Taxa de Juros •Quando o governo gasta mais do que arrecada, o déficit orçamentário resultante reduz a poupança nacional. •Isto reduz a oferta de fundos emprestáveis a disposição das firmas e das famílias.
  129. 129. Política Fiscal Redução na oferta de fundos emprestáveis Oferta Demanda Nova ofertaTaxa de juros Fundos emprestáveis
  130. 130. Política Fiscal Efeitos do Déficit Público Aumenta a taxa de juros Redução do Investimento Economia cresce menos
  131. 131. Política Fiscal Política Fiscal e Estabilização do Produto Y = C + I + G C = CA+ cYd Yd = Y – T T = tY
  132. 132. Política Fiscal Determinação do Produto Y = CA + c(Y – T) + I + G Y = CA + c(Y – tY) + I + G Y = CA + c(1-t)Y + I + G Y[1-c(1-t)] = CA+ I + G Y = CA+ I + G 1-c(1-t)
  133. 133. Política Fiscal Exemplo: Encontre o produto na economia descrita abaixo. CA = 10 I = 200 G = 300 c = 0,8 t = 0,5
  134. 134. Política Fiscal Exemplo: Y = CA+ I + G = 10+200+300 = 850 1-c(1-t) 1-0,8x(1-0,5) Déficit = G – T = -125
  135. 135. Política Fiscal Suponha que o Governo Aumenta os Gastos em R$ 90,00. •Qual o novo produto? •Quanto fica o déficit?
  136. 136. Política Fiscal Resposta: Y = CA+ I + G = 10+200+390 = 1000 1-c(1-t) 1-0,8x(1-0,5) Déficit = G – T = -110
  137. 137. Política Fiscal Efeito do Aumento do Gasto Público: •O aumento da produção é maior do que o aumento do gasto público (efeito multiplicador) •O aumento do produto atenua o efeito do aumento do gasto sobre o déficit público.
  138. 138. Política Fiscal Multiplicador dos Gastos Públicos Y + ∆Y = CA+ I + G+∆G 1-c(1-t) ∆Y = CA+ I + G+∆G - Y 1-c(1-t) ∆Y = CA+ I + G+∆G - CA+ I + G 1-c(1-t) 1-c(1-t) ∆Y = ___1____ ∆G 1-c(1-t)
  139. 139. Política Fiscal Multiplicador dos Gastos Públicos •Quanto maior a propensão marginal a consumir maior será o multiplicador dos gastos públicos. •Quanto maior a carga tributária menor será o multiplicador dos gastos públicos.
  140. 140. Política Fiscal Efeitos do Déficit Público Aumenta a demanda agregada Empresas aumentam a produção Economia cresce
  141. 141. Política Fiscal Déficit Público e Produto •Economistas clássicos acreditam que o déficit público é prejudicial ao crescimento econômico. •Economistas keynesianos acreditam que o déficit público é importante no combate a recessão.
  142. 142. Política Fiscal No Longo Prazo Estaremos Todos Mortos A principal crítica dos economistas clássicos ao economistas keynesianos é que a política de aumentar gasto não é sustentável no longo prazo.
  143. 143. Política Fiscal Toda Oferta Cria Sua Própria Demanda A principal crítica dos economistas keynesianos aos economistas clássicos é que estes acreditam que o mercado é capaz de igualar oferta e demanda em todos os mercados e no mercado como um todo.
  144. 144. Política Fiscal Política Fiscal e Estabilização do Produto A teoria de Keynes foi preponderante nas décadas de 50 e 60. Em meados da década de 70 Robert Lucas reconstruiu a teoria clássica e apontou graves falhas na teoria keynesiana. A partir dos anos 80 os governos de todo o mundo passaram a buscar evitar déficits públicos persistentes.
  145. 145. Política Fiscal Inflação e Déficit Público •Para financiar seus gastos sem aumentar os impostos nem vender títulos no mercado o governo pode imprimir moeda. •A “receita” obtida com a impressão de moeda é chamada senhoriagem •Imprimir moeda para financiar gastos causa inflação. A inflação pode ser vista como um imposto sobre as pessoas que guardam dinheiro.
  146. 146. Política Fiscal Curva de Laffer para o Imposto Inflacionário Arrecadação Máximo de arrecadação do Imposto Inflacionário Inflação
  147. 147. Política Fiscal Efeito Oliveira-Tanzi O aumento da inflação reduz o valor real da arrecadação de outros impostos devido a existência de uma defasagem entre o fato gerador do imposto e a sua coleta.
  148. 148. Política Fiscal Efeito Patinkin Taxas de inflação altas ajudam a reduzir o déficit público devido a queda do valor real dos gastos públicos.
  149. 149. Exercício de Classe (Turma A) 1. Liste e explique três justificativas econômicas para a existência de um governo. 2. Defina excedente do produtor, excedente do consumidor e excedente total. Com o auxílio de um gráfico mostre como a implementação de um imposto afeta o excedente total. 3. Em recente documento empresários da FIESP pediram a redução da cunha fiscal sobre a taxa de juros. Explique o que eles desejam. 4. Explique os conceitos de equidade e neutralidade na aplicação de um tributo. Por que o imposto de renda é dito atender o critério de equidade mas não o de neutralidade? 5. Por que a projeção de ações no longo prazo é importante para implementação do orçamento programa?
  150. 150. Exercício de Classe (Turma B) 1. O que são externalidades? Por que a existência de externalidades negativas na produção faz com que a quantidade de mercado seja maior que a socialmente ótima? Como o governo pode agir para corrigir este problema? 2. Defina e ilustre em um gráfico o que vem a ser a perda de peso morto associada a um imposto. 3. Represente graficamente a cunha fiscal sobre os salários. Por que mudanças na legislação trabalhista podem reduzir (ou aumentar) a cunha fiscal? 4. Qual a diferença entre equidade vertical e equidade horizontal? Como o imposto dobre a renda atende a cada um destes conceitos? 5. Suponha que a prefeitura de sua cidade decide construir um abrigo para crianças carentes. Quais os possíveis problemas encontrados para realizar uma análise de custo-benefício? Explique.
  151. 151. Finanças Públicas Brasileiras •Crise e Reforma da Previdência •Parceria Público Privada
  152. 152. Crise e Reforma da Previdência A aposentadoria é um seguro de renda destinado àqueles que perderam sua capacidade de trabalho e está relacionada, essencialmente, à velhice.
  153. 153. Crise e Reforma da Previdência Financiamento da Previdência Regime de Repartição: As gerações mais jovens, que estão no mercado de trabalho, transferem parte da renda do trabalho para as gerações que perderam sua capacidade de trabalhar. Regime de Capitalização: O indivíduo, enquanto em condições de trabalhar, acumula ativos financeiros. A renda destes ativos substituirá a renda do trabalho quando ocorrer a perda da capacidade laboral.
  154. 154. Crise e Reforma da Previdência Sistema de Repartição: Vantagens e Desvantagens • Permite a transferência de ganhos na produtividade do trabalho entre as gerações. • Não está condicionado a riscos associados ao sistema financeiro. • Fortalece a solidariedade entre gerações. • Reduz o estimulo a formação de poupança. • Sua viabilidade depende da estrutura etária da população.
  155. 155. Crise e Reforma da Previdência Sistema de Capitalização: Vantagens e Desvantagens • Estimula a formação de poupança. • Permite maior controle por parte dos indivíduos. • Não depende da estrutura etária da população. • É suscetível a crises no sistema financeiro.
  156. 156. Crise e Reforma da Previdência Previdência Social, Poupança e Consumo •Redução do estoque de capital, podendo aumentar ou diminuir o consumo, dependendo da economia estar, ou não, em uma situação de sobre-acumulação de capital. •Altera o padrão de consumo do indivíduo em relação ao seu ciclo de vida. Tal alteração decorre do fato da previdência afetar a taxa de juros do mercado e introduzir uma taxa tributária sobre os indivíduos em atividade. •Provê um seguro contra um período de vida incerto, alterando, conseqüentemente, a decisão ótima de como distribuir o consumo no tempo.
  157. 157. Crise e Reforma da Previdência Questão Demográfica Aumento da expectativa de vida. Envelhecimento da população. Redução na taxa de natalidade. Queda na relação contribuintes/beneficiários.
  158. 158. Crise e Reforma da Previdência Relação Contribuintes/Beneficiários 1930 1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 15 20 25 30 ciários ano 5 10 razãocontribuintes/benefi
  159. 159. Crise e Reforma da Previdência Déficit do INSS (% do PIB) 1,00% 1,20% 1,40% 1,60% 1,80% 2,00% 1999 2000 2001 2002 2003 0,00% 0,20% 0,40% 0,60% 0,80%
  160. 160. Crise e Reforma da Previdência O problema demográfico fez com que o uso generalizado do financiamento da previdência por um sistema do tipo repartição fosse reavaliado. Novas propostas sugeriam o uso de um sistema do tipo capitalização.
  161. 161. Crise e Reforma da Previdência O Problema da Transição Caso a previdência passe a ser financiada por um sistema do tipo capitalização, como financiar as aposentadorias das pessoas que já contribuíram em um sistema de repartição e, portanto, não possuem contas individuais para financiar suas aposentadorias?
  162. 162. Crise e Reforma da Previdência Barreto e Oliveira; Transição para Regimes Previdenciários de Capitalização e seus Efeitos Macroeconômicos de Longo Prazo no Brasil; Estudos Econômicos, 2000. Uma vez considerados os custos de transição, a forma ótima de financiar a previdência é por meio de um regime misto de capitalização e repartição. Valores até um determinado teto seriam financiados pelo sistema de repartição, valores maiores seriam financiados em um sistema de capitalização.
  163. 163. Crise e Reforma da Previdência Ellery Jr e Bugarin; Previdência Social e Bem-Estar no Brasil; Revista Brasileira de Economia, 2003. O regime misto é a melhor forma de financiar a previdência social mesmo sem considerar os custos de transição. Mais ainda, o valor ótimo a ser financiado pelo sistema de repartição é de aproximadamente 30% do salário recebido quando na ativa.
  164. 164. Crise e Reforma da Previdência Propostas de Reforma para Previdência: •Implementar um sistema misto onde uma parte do salário quando da ativa seja financiado por um sistema de repartição. O restante seria financiado em um sistema de capitalização (contas individuais). •Aumentar a idade mínima para aposentadoria. •Retirar programas sociais e receitas de impostos e contribuições não previdenciárias das contas da previdência.

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