1) O documento discute a evolução histórica do constitucionalismo desde a antiguidade até os dias atuais, destacando marcos como a Magna Carta e as constituições dos EUA e França. 2) Apresenta os conceitos de constituição, estado, soberania e outros elementos da teoria constitucional. 3) Discutem-se as diferentes abordagens do constitucionalismo ao longo da história, como o liberalismo clássico e o constitucionalismo social e direitos de solidariedade.

1. Profa. Daniele Gomes

39. Ambitos Federal – dep. Federais – art. 45 – Camara dos Deputados Estadual – dep. Estaduais – art. 27 (caput) – Assembleia Legislativa Distrital – dep. Distritais – art. 32 p. 2o. – camara legislativa do DF Municipal – vereadores – art. 29, IV – Camara municipal Territorial – Dep. Territoriais – art. 33, p. 3o. – camara territorial.