ONU Mulheres - Quebre Esse Ciclo - Lei Maria da Penha

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ONU Mulheres - Quebre Esse Ciclo - Lei Maria da Penha

  1. 1. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA LEI MARIA DA PENHA
  2. 2. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica cearense que, em 1983, recebeu um tiro de seu marido, enquanto dormia.
  3. 3. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Seu marido tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrão.
  4. 4. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Após um longo período no hospital, a farmacêutica retornou para casa, onde mais sofrimento lhe aguardava.
  5. 5. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Seu marido a manteve presa dentro de casa, iniciando-se uma série de agressões.
  6. 6. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Por fim, uma nova tentativa de assassinato: desta vez, por eletrocussão, o que a levou a buscar ajuda da família.
  7. 7. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Com uma autorização judicial, ela conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas. Maria da Penha ficou paraplégica.
  8. 8. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA No ano seguinte, em 1984, Maria da Penha iniciou uma longa jornada em busca de justiça e segurança.
  9. 9. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Sete anos depois, seu marido foi a júri, sendo condenado a 15 anos de prisão.
  10. 10. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA A defesa apelou da sentença e, no ano seguinte, a condenação foi anulada.
  11. 11. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Um novo julgamento foi realizado em 1996 e o marido de Maria da Penha foi condenado a 10 anos.
  12. 12. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Porém, ele ficou preso por apenas 2 anos, em regime fechado.
  13. 13. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Em razão deste fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), formalizaram, junto com a vítima, uma denúncia.
  14. 14. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA A denúncia foi feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
  15. 15. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Paralelamente, iniciou-se um longo processo de discussão através de proposta elaborada por um Consórcio de ONGs e, assim, o caso teve repercussão internacional.
  16. 16. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Transformada a proposta em Projeto de Lei, foram realizadas, durante o ano de 2005 , inúmeras audiências públicas em Assembléias Legislativas das cinco Regiões do País.
  17. 17. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Assim, a Lei nº 11.340 foi sancionada pelo Presidente da República, em 7 de agosto de 2006.
  18. 18. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Em vigor, desde 22 de setembro de 2006, a "Lei Maria da Penha" dá cumprimento, finalmente, as disposições contidas no §8º, do artigo 226, da Constituição Federal de 1988.
  19. 19. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e Intra-familiar é crime e deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.
  20. 20. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.
  21. 21. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Violência contra a mulher é qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher. . .
  22. 22. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA ... e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial.
  23. 23. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Violência de gênero é a violência sofrida pelo fato de se ser mulher, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição.
  24. 24. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Violência doméstica é quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação.
  25. 25. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Violência familiar acontece nas relações entre os membros da comunidade formada por vínculos.
  26. 26. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Estes vínculos podem ser de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (o primo ou tio do marido, etc.) ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa).
  27. 27. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Como denunciar?
  28. 28. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA As mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer delegacia, mas é preferível que elas recorram às Delegacias da Mulher (DDM).
  29. 29. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Há também os serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica.
  30. 30. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA A mulher que sofreu violência pode ainda procurar ajuda: Nas Defensorias Públicas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
  31. 31. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Nos Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres. E nos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres.
  32. 32. Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações LEI MARIA DA PENHA Acesse www.quebreociclo.com.br e confira o conteúdo na íntegra.

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