Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal
pela PUC/SP
Membra da Comissão
Especial da Mulher
Advogada – Conselho
Federal da ...
www.atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini
Parte 1
•A violência
em números
•Percepções
da
sociedade
Parte 2
•A Lei Maria
da Penha
•Política
criminal
Parte 1
A violência em números
Percepção da sociedade
Números alarmantes
Fundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br
Mapa da
Violência
2010
2001 2010
8 5
espancam...
Números alarmantes
Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maior
número de mulheres mortas, num universo de 87 paí...
Números alarmantes
Mulheres recebem salário
32,9% menor do que o dos
homens, muitas vezes nos
mesmos cargos.
Pesquisa Naci...
Atenção
Para
Noca
Termi
Que
Estamos
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INSERIR CAIXA DE TEXTO
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Noca
Termi
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Mãe de família comete crime só para
ser presa e passar um tempo sozinha
Sem tempo para mais
nada, uma mãe de
família resol...
Homens são mais felizes do que as
mulheres.
FSP 24 ago 07, A26.
Redução da
desigualdade de gênero
pode impulsionar
crescimento econômico
Razão principal
- Melhores condições de
criação d...
Ipea - 2013
Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil
Conclusão: “Constatou-se que não houve impacto, ou seja, não...
DataSenado 2013
mulheres com 16 anos ou mais,
residentes no Brasil e com acesso a telefone fixo
Nacional 469º Estadual 20º
Taxas de homicídio 2010 (em 100 mil mulheres) para Municípios com
mais de 26 mil mulheres.
- 57% das agressões contra mulheres ocorre
após o término do relacionamento: GEVID -
MP/SP (2013)
- 52% das violências pra...
Números alarmantes - Brasil
Sociedade e LMP
Em mulher não se bate
nem com uma flor
91%
Sociedade e LMP
Existem situações em que
o homem pode agredir
sua mulher?
A mulher deve aguentar a
violência para manter a...
Sociedade e LMP
46%: questão cultural/muito homem ainda se acha
“dono” da mulher/o homem brasileiro é muito
violento (41% ...
Deve-se intervir em briga
de marido e mulher
63% dos entrevistados
72% das mulheres,
51% dos homens
advogados, advogadas
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Capacitação dos atores jurídicos
e não jurídicos
Sensibilização
do problema
Tratamento
humanizado
Formação
continuada
LMP,...
Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam”
seus agressores (respostas dadas por vítimas):
1º 31% preocupação com a cr...
Invisibilidade do problema
As mulheres comunicam o fato às autoridades
na MINORIA das vezes
Mulheres levam de 9 a 10 anos ...
Parte 2
Lei Maria da Penha
Política Criminal
Contextos da violência
Coibir e
Prevenir
Violência
de Gênero
Âmbito
doméstico,
familiar
relação Intima de
afeto
Objetivos ...
Luana Piovani
Aplica-se a LMP para
Luana Piovani?
Juíza morta em seu gabinete no Fórum
Glauciane Chaves de Melo, da Comarca de Alto
Taquari (479 km ao Sul de Cuiabá) foi mo...
GÊNERO
Violência de gênero
. Relacional
. Assimetria de poder
. Dominação e submissão
. Naturalização – colaboração da míd...
Cultura Machista
Um equilíbrio entre os dispositivos constitucionais
exigirá que os meios de comunicação (mídia escrita
e ...
Projeto de Monitoração Global 2010
“A manter-se inalterada a taxa de mudança
observada desde 2000 com respeito a presença ...
Lei Maria da Penha
Medidas prevenção
• Criar estratégias para a
diminuição da violência
Objetivo
da Política
Criminal
Da primeira vez
ela chorou
Mas resolveu
ficar
É que os
momentos
felizes
Tinham deixado
raízes no seu
penar
Depois perdeu a...
A Lei proporciona instrumentos que
possam ser utilizados pela mulher vítima
de agressão ou de ameaça, tendente a
viabiliza...
Art. 4º
medidas especiais de caráter temporário destinadas
a acelerar a igualdade de fato entre homem e a
mulher não se co...
A constitucionalidade da
Lei Maria da Penha
ADC 19 e ADI 4424
“a Lei é constitucional e o discrímen visa
corrigir distorçõ...
TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃ
Declara a Lei Maria da Penha inconstitucional
“lei travestida de vingança social”
Cultur...
Cultura machista - subliminar
TJRO – RT 728/632
“Não pode a mulher ficar à mercê do marido
que, injustificadamente, a agri...
Cultura machista - subliminar
TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057
Agressões como “atitudes covardes de homens
que resolvem aba...
Cultura machista – ostensiva
"Ora! A desgraça humana começou no Éden: por
causa da mulher - todos nós sabemos - mas
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O Código de honra:
como ocorrem as
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Kwame Anthony Appiah
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  1. 1. Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Membra da Comissão Especial da Mulher Advogada – Conselho Federal da OAB Coeditora do Portal Atualidadesdodireito.com.br
  2. 2. www.atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini
  3. 3. Parte 1 •A violência em números •Percepções da sociedade Parte 2 •A Lei Maria da Penha •Política criminal
  4. 4. Parte 1 A violência em números Percepção da sociedade
  5. 5. Números alarmantes Fundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br Mapa da Violência 2010 2001 2010 8 5 espancamentos a cada 2 minutos 10 mulheres morrem por dia 7 pelas mãos daqueles com quem possuem sentimento de afeto
  6. 6. Números alarmantes Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maior número de mulheres mortas, num universo de 87 países. Mapa da Violência 2012 20%todos os dias; 13%semanalmente; 13%quinzenalmente; 7% mensalmente. Mulheres sofrem violência Pesquisa - Data Senado 2011
  7. 7. Números alarmantes Mulheres recebem salário 32,9% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009 Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGE mostra que homens gastam 9,8 horas por semana em tarefas domésticas, como limpeza e cozinha. FSP 18 ago 07, B18. Brasil: 62º em igualdade de gênero Argentina: 32
  8. 8. Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu INSERIR CAIXA DE TEXTO INSERIR CAIXA DE TEXTO
  9. 9. Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu
  10. 10. Mãe de família comete crime só para ser presa e passar um tempo sozinha Sem tempo para mais nada, uma mãe de família resolveu tomar uma atitude radical. Veja a reportagem: http://migre.me/bcHgI
  11. 11. Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.
  12. 12. Redução da desigualdade de gênero pode impulsionar crescimento econômico Razão principal - Melhores condições de criação dos filhos
  13. 13. Ipea - 2013 Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil Conclusão: “Constatou-se que não houve impacto, ou seja, não houve redução das taxas anuais de mortalidade, comparando-se os períodos antes e depois da vigência da Lei.” http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130925_sum_est udo_feminicidio_leilagarcia.pdf
  14. 14. DataSenado 2013 mulheres com 16 anos ou mais, residentes no Brasil e com acesso a telefone fixo
  15. 15. Nacional 469º Estadual 20º Taxas de homicídio 2010 (em 100 mil mulheres) para Municípios com mais de 26 mil mulheres.
  16. 16. - 57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento: GEVID - MP/SP (2013) - 52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de de morte (2012)
  17. 17. Números alarmantes - Brasil
  18. 18. Sociedade e LMP Em mulher não se bate nem com uma flor 91%
  19. 19. Sociedade e LMP Existem situações em que o homem pode agredir sua mulher? A mulher deve aguentar a violência para manter a família unida? 16% sim homens 19% mulheres 13% 11% sim “Ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele” 20% de acordo Cerca de 24% homens Cerca de 17% mulheres Mais velhos: 32%
  20. 20. Sociedade e LMP 46%: questão cultural/muito homem ainda se acha “dono” da mulher/o homem brasileiro é muito violento (41% dos homens, 50% das mulheres); 31%: problemas com bebida/alcoolismo (33% dos homens, 30% das mulheres); 9%: a mulher fala demais ou provoca o companheiro (13% dos homens, 5% das mulheres) Principais razões da violência doméstica contra a mulher
  21. 21. Deve-se intervir em briga de marido e mulher 63% dos entrevistados 72% das mulheres, 51% dos homens advogados, advogadas juízes, juízas promotores, promotoras de justiça defensores, defensoras públicos delegados, delegadas Atores jurídicos
  22. 22. Capacitação dos atores jurídicos e não jurídicos Sensibilização do problema Tratamento humanizado Formação continuada LMP, art. 8º, VII
  23. 23. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus agressores (respostas dadas por vítimas): 1º 31% preocupação com a criação dos filhos 2º 20% medo de vingança do agressor 3º 12% vergonha da agressão 4º 12% acreditarem que seria a última vez 5º 5% dependência financeira 6º 3% acreditarem que não existe punição e 7º 17% escolheram outra opção.
  24. 24. Invisibilidade do problema As mulheres comunicam o fato às autoridades na MINORIA das vezes Mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões Os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos até os 14 anos de idade das vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos, prepondera a figura paterna. Mapa da Violência 2012. caderno complementar 1: Homicídio de Mulheres http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf
  25. 25. Parte 2 Lei Maria da Penha Política Criminal
  26. 26. Contextos da violência Coibir e Prevenir Violência de Gênero Âmbito doméstico, familiar relação Intima de afeto Objetivos da LMP Art. 1º Delimitação Arts. 2º e 5º Contexto Art. 5º
  27. 27. Luana Piovani Aplica-se a LMP para Luana Piovani?
  28. 28. Juíza morta em seu gabinete no Fórum Glauciane Chaves de Melo, da Comarca de Alto Taquari (479 km ao Sul de Cuiabá) foi morta no dia 7 de junho de 2013, vítima de atentado cometido por seu ex-marido. http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchi ni/2013/06/08/ex-marido-mata-juiza-com-dois- tiros-dentro-do-seu-gabinete-no-forum/
  29. 29. GÊNERO Violência de gênero . Relacional . Assimetria de poder . Dominação e submissão . Naturalização – colaboração da mídia
  30. 30. Cultura Machista Um equilíbrio entre os dispositivos constitucionais exigirá que os meios de comunicação (mídia escrita e falada) abstenham-se de apresentar mulheres desempenhando papeis que as inferiorize (submissão, déficit intelectual, descontrole emocional, ridicularização etc).
  31. 31. Projeto de Monitoração Global 2010 “A manter-se inalterada a taxa de mudança observada desde 2000 com respeito a presença de mulheres nas notícias, levará pelo menos 40 anos para que alcancemos a igualdade.”  acelerar mudanças  redirecionar as ações MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia. Ed. Publisher, 2012.
  32. 32. Lei Maria da Penha Medidas prevenção • Criar estratégias para a diminuição da violência Objetivo da Política Criminal
  33. 33. Da primeira vez ela chorou Mas resolveu ficar É que os momentos felizes Tinham deixado raízes no seu penar Depois perdeu a esperança Porque o perdão também cansa de perdoar Regra 3 Vinicius de Moraes / Toquinho
  34. 34. A Lei proporciona instrumentos que possam ser utilizados pela mulher vítima de agressão ou de ameaça, tendente a viabilizar uma mudança subjetiva que leve ao seu  EMPODERAMENTO Ação afirmativa
  35. 35. Art. 4º medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre homem e a mulher não se considerará discriminação de nenhuma maneira implicará, como consequência, a manutenção de normas desiguais essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento forem alcançados Lei excepcional (CP, art. 3º): vigora enquanto durarem as circunstâncias que lhe deram origem. CEDAW | Ação afirmativa Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  36. 36. A constitucionalidade da Lei Maria da Penha ADC 19 e ADI 4424 “a Lei é constitucional e o discrímen visa corrigir distorções históricas e promover a igualdade material entre homens e mulheres.” 9 de fevereiro de 2012
  37. 37. TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃ Declara a Lei Maria da Penha inconstitucional “lei travestida de vingança social” Cultura machista; cultura patriarcal; relações de poder; formas de subjugação; polos de dominação e de submissão A decisão, posteriormente, foi revista pelo Órgão Especial do TJMS LMP e Poder Judiciário
  38. 38. Cultura machista - subliminar TJRO – RT 728/632 “Não pode a mulher ficar à mercê do marido que, injustificadamente, a agride reiteradamente. A absolvição, se decretada, resultará, na mente do infrator, a implícita autorização de novos ataques.” LMP e Poder Judiciário
  39. 39. Cultura machista - subliminar TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057 Agressões como “atitudes covardes de homens que resolvem abandonar seu perfil natural de guardiões do lar para se transformarem em algozes e carrascos cruéis de sua própria companheira.” Des. Sérgio Bittencourt LMP e Poder Judiciário
  40. 40. Cultura machista – ostensiva "Ora! A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher - todos nós sabemos - mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem". "O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi Homem!". Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG)  Estado laico AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar que autorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa. LMP e Poder Judiciário
  41. 41. O Código de honra: como ocorrem as revoluções morais Kwame Anthony Appiah v e r g o n h a

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