A Lei Maria da Penha foi criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Ela foi nomeada em homenagem à Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de assassinato pelo marido e lutou por justiça por 20 anos. A lei aumenta as penas para agressores e cria mecanismos para proteger e apoiar mulheres vítimas de violência.

1. Lei Maria da Penha LEI Nº 11.340/2006 PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA DE SF PROJETO “SE LIGA NA DATA” DIA 07 DE AGOSTO

2. Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, hoje com 61 anos, transformou sua tragédia pessoal em uma bandeira de luta pelos direitos da mulher e batalhou durante 20 anos para que fosse feita justiça. Seu agressor, o professor universitário de economia Marco Antonio Herredia Viveros, era também seu marido e pai de suas três filhas. PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA DE SF PROJETO “SE LIGA NA DATA” “ MARIA DA PENHA”

3. Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, seu marido atirou em suas costas enquanto ainda dormia, alegando que tinha sido um assalto. Ela tinha 38 anos e suas filhas idades entre 6 e 2 anos. Depois do disparo, foi encontrado na cozinha, gritando por socorro. Dizia que os ladrões haviam escapado pela janela Maria da Penha foi hospitalizada e ficou internada durante quatro meses. Voltou ao lar paraplégica e mantida em regime de cárcere privado. PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA DE SF PROJETO “SE LIGA NA DATA”

4. Neste período aconteceu a segunda tentativa de homicídio: o marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. Ele foi a júri duas vezes: a primeira, em 1991, quando os advogados do réu anularam o julgamento. Já na segunda, em 1996, o réu foi condenado a dez anos e seis meses, mas recorreu. Com a ajuda de diversas ONGs, Maria da Penha enviou o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), pela demora injustificada em não se dar uma decisão ao caso. PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA DE SF PROJETO “SE LIGA NA DATA”

5. Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará. Hoje ela atua junto à Coordenação de Políticas para as Mulheres da prefeitura de Fortaleza e é considerada símbolo contra a violência doméstica. A história de Maria da Penha pode ser conhecida na biografia que escreveu em 1994, intitulada “ Sobrevivi... Posso contar”. PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA DE SF PROJETO “SE LIGA NA DATA”

6. Assim, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, batizou a Lei 11.340/2006 como Lei Maria da Penha, reconhecendo a luta de quase vinte anos desta mulher em busca de justiça contra um ato de violência doméstica e familiar. Com relação à Maria da Penha, a Comissão recomendou ainda uma adequada reparação simbólica. Marco Antonio Heredia Viveiros foi preso em 2002. Cumpriu dois anos de pena de prisão e ganhou o regime aberto. PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA DE SF PROJETO “SE LIGA NA DATA”

7. É uma lei especial para ser aplicada em casos de violência doméstica e garante mecanismos especiais às mulheres vítimas de violência pelo marido ou parceiro. A Lei impede, por exemplo, o encaminhamento do processo ao Juizado Especial – onde muitos dos casos acabam com o agressor pagando cestas básicas. Também aumenta a pena para o agressor. Antes estabelecida em de 6 meses a um ano, passa a ser de três meses a três anos . PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA DE SF PROJETO “SE LIGA NA DATA” “ LEI MARIA DA PENHA”

8. Define formas de violência – Art. 7º Violência física (ofensa à integridade ou saúde corporal) Violência psicológica (comportamentos, crenças, decisões) Violência sexual (presenciar, manter ou participar – prostituição) Violência patrimonial (retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos) Violência moral (calúnia, difamação ou injúria) PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA DE SF PROJETO “SE LIGA NA DATA” “ LEI MARIA DA PENHA”

9. Normatiza o Atendimento na Delegacia – Art. 11 Garantir proteção policial Encaminhar a ofendida ao hospital Fornecer transporte Acompanhar a ofendida para buscar pertences Informar a ofendida dos seus direitos Além disso, a lei permite ao juiz impor ao agressor restrições imediatas, como perda do porte de arma e proibição de se aproximar da vítima ou dos filhos do casal. PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA DE SF PROJETO “SE LIGA NA DATA” “ LEI MARIA DA PENHA”

10. Você poderá auxiliar alguém que esteja sofrendo violência doméstica e não sabe o que fazer. Conheça a Coordenadoria da Mulher, os Centros de Cidadania e os Centros de Referência da Mulher PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA DE SF PROJETO “SE LIGA NA DATA” DIVULGUE A“LEI MARIA DA PENHA”

11. Brasilândia - Casa Brasilândia (administração direta); Vila Clementino - Casa Eliane de Grammont ( ad. direta); São Mateus - Casa Cidinha Kopcak (convênio SAS); Itaim Paulista - Casa de Isabel (convênio SAS); Jardim Ângela - Casa Sofia (convênio SAS); Guaianazes - Núcleo de Defesa e Convivência da Mulher Viviane dos Santos (convênio SAS). PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA DE SF PROJETO “SE LIGA NA DATA” SERVIÇOS DE APOIO ÀS MULHERES VÍTMAS DE VIOLÊNCIA LIGUE 180!!

12. Fontes de Pesquisa: Lei n° 11.340/2006 e materiais informativos da Coordenadoria da Mulher Material organizado por Pri Garcia Divisão de Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos DICAP / COADM / SF PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO SECRETARIA DE FINANÇAS DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA [email_address]