Gestão e prestação de contas do PDDE

Presidência da República
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE

MEC / FNDE
Brasília, 2011

4a edição atualizada

Colaboradores conteudistas Projeto gráfico e diagramação
Gleyva Maria Simões de Oliveira Virtual Publicidade e Cespe/UnB e UFMT
Adalberto Domingos da Paz
Revisão Ortográfica
Ana Lúcia Nunes da Cunha Vilela
Vinícius Carvalho Pereira
Élida Maria Loureiro Lino
Ilustrações
Revisão e Atualização 4a Edição Zubartez e Cespe/UnB
Luiz Gonzaga Sampaio de Araujo
Impressão e acabamento
UFMT
CESPE/UnB

B823m Brasil. Ministério da Educação (MEC).

Módulo PDDE / Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Secretaria de Educação a Distância – 4.ed., atual. – Brasília : MEC,
FNDE, 2011.
140 p. : il. color. – (Formação pela escola)
Acompanhado de caderno de atividades (26p.)

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
2. Financiamento da educação. 3. Políticas públicas – Educação. 4.
Programas e ações – FNDE. 5. Formação continuada a distância –
FNDE. 6. Formação pela escola – FNDE. 7. Programa Dinheiro Direto
na Escola (PDDE). I. Brasil. Ministério da Educação. II. Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação. III. Secretaria de Educação a
Distância. IV. Título. V. Série.
CDU 37.014.543

Sumário
Contextualização do módulo ______________________________________________________________________ 9
Plano de ensino do módulo: Programa Dinheiro Direto na Escola________________________________________10
Para começo de conversa ________________________________________________________________________13
Problematizando _______________________________________________________________________________15
O mito da caverna ______________________________________________________________________________16
Transformando o mito em realidade________________________________________________________________17
Unidade I – Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola ________________________________________22
1.1. Definindo o PDDE ___________________________________________________________________________23
1.2. Os objetivos do programa ____________________________________________________________________24
1.3. Conceituando e classificando Unidade Executora Própria ___________________________________________24
1.4. Criando uma Unidade Executora Própria (UEx) ____________________________________________________26
1.5. Adesão e habilitação para recebimento dos recursos_______________________________________________29
1.5.1. Definindo a adesão ao PDDE_________________________________________________________________30
1.5.2. Definindo a habilitação para recebimento dos recursos ___________________________________________36
1.5.3. Detalhando o sistema de adesão / habilitação ao PDDE ___________________________________________36
1.5.4. Utilizando a internet para realizar e atualizar cadastro de adesão / habilitação e acessar as resoluções do PDDE__ 38
1.5.4.1 Instruções de uso do PDDEWeb no sítio do FNDE_______________________________________________39
a) Endereço de acesso ao sistema PDDEweb ______________________________________________________40
b) Informação do Login e Senha:________________________________________________________________43
1.5.4.2. Acessando ao sistema PDDEweb____________________________________________________________45

a) As funcionalidades do PDDEweb nos perfis de EEx e UEx: Adesão das EEx_____________________________45
b) As funcionalidades do PDDEweb nos perfis de EEx e UEx: Cadastro de UEx____________________________51
c) Conclusão de Cadastro______________________________________________________________________58
d) Situação de Escola__________________________________________________________________________60
e) Relatórios ________________________________________________________________________________62
f ) Consultas_________________________________________________________________________________64
1.6. Condições para a participação das escolas no PDDE _______________________________________________68
Unidade II – Entendendo o funcionamento do PDDE __________________________________________________72
2.1. Os tipos de recursos _________________________________________________________________________73
2.2. Em que é permitido investir os recursos do PDDE _________________________________________________74
2.3. O que é vedado adquirir com os recursos do PDDE ________________________________________________75
2.4. Cálculo do repasse dos recursos _______________________________________________________________76
2.4.1. Repasse para as escolas da rede pública de educação básica_______________________________________76
2.4.2. Repasse para as escolas privadas de educação especial____________________________________________84
2.4.3. Realizando um exemplo de cálculo dos recursos_________________________________________________87
2.5. Buscando informações junto ao FNDE___________________________________________________________89
Programa Dinheiro Direto na Escola

2.6. O percurso dos recursos do PDDE até a comunidade escolar_________________________________________90
Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE__________________________________________________96
3.1. A necessidade da prestação de contas___________________________________________________________97
3.2. A organização da comunidade para o gerenciamento dos recursos do PDDE___________________________98
3.3. Quem deve prestar contas?____________________________________________________________________99
3.4. Para quem prestar contas?____________________________________________________________________99
3.5. Fluxo de prestação de contas do PDDE (entidades/instituições e formulários)__________________________102
3.6. Os prazos para prestar contas ________________________________________________________________104

6

3.7. Problemas nas prestações de contas___________________________________________________________105
3.8. Realizando a prestação de contas______________________________________________________________108
3.9. Exemplos de prestação de contas______________________________________________________________109
3.9.1. Identificando os recursos ___________________________________________________________________109
3.9.2. Conhecendo a programação________________________________________________________________109
3.9.3. Elaborando a prestação de contas das UEx para envio à prefeitura_________________________________112
3.9.4. Examinando a prestação de contas da prefeitura como Unidade Executora__________________________127
3.10. Consolidando as prestações de contas das UEx _________________________________________________133
3.11. Encaminhando as prestações de contas ao FNDE ________________________________________________135
3.12. Outras obrigações _________________________________________________________________________141
Unidade IV – Controle social _____________________________________________________________________148
4.1. Definindo controle social____________________________________________________________________148
4.2. Características do controle social ______________________________________________________________148
4.3. Etapas do controle social no PDDE_____________________________________________________________150
4.4. O PDDE e a Transparência Pública _____________________________________________________________153
Retomando a conversa inicial____________________________________________________________________157

Ampliando seus horizontes______________________________________________________________________160
Referências webgráficas_________________________________________________________________________160
Referências bibliográficas _______________________________________________________________________160
Contatos_____________________________________________________________________________________162
Glossário_____________________________________________________________________________________164
Anotações ___________________________________________________________________________________167

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8

Contextualização do módulo
O módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) faz parte do Programa Nacional de
Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), desenvolvido
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com a Secretaria
de Educação a Distância (SEED), ambos órgãos vinculados ao Ministério da Educação (MEC). O
Formação pela Escola é um programa que utiliza a metodologia de educação a distância, com
o objetivo principal de capacitar os agentes, parceiros, operadores e conselheiros envolvidos
com a execução, o acompanhamento e a avaliação de ações e programas no âmbito do FNDE.
Com este módulo, o Formação pela Escola tem por objetivo disponibilizar a você, cursista,
informações sobre a concepção do PDDE, seus principais objetivos, sua forma de execução, de-
talhando inclusive a sua operacionalização e a prestação de contas. Pretende-se, desse modo,
dar a você conhecimentos para que possa colaborar com as comunidades locais e escolares
para o desenvolvimento de projetos participativos, de princípios democráticos, no sentido de
promover o controle social dos recursos públicos.

Contextualização do módulo
Antes de começar seus estudos, leia atentamente o plano de ensino do módulo para
conhecer os objetivos de aprendizagem e o conteúdo programático, entre outras informações.

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Plano de ensino do módulo
Carga horária: 40 horas
Período de duração: mínimo de 30 dias e máximo de 45 dias
Objetivos do módulo

Objetivo geral
Este módulo tem como objetivo fornecer aos cursistas informações e conhecimentos que
lhes permitam:
::: compreender o PDDE como instrumento de transferência de recursos, inserido na política
de descentralização adotada pelo governo federal nos últimos anos;
::: proporcionar informações básicas necessárias sobre a forma de operacionalização do
PDDE, bem como a devida prestação de contas; e
::: fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, promo-

vendo, inclusive, o controle social dos recursos públicos repassados à conta do PDDE.

Objetivos específicos
Unidade I – Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
:: apresentar o PDDE e os objetivos gerais do programa.
:: identificar e diferenciar as Unidades Executoras (UEx, EEx, EM); e
:: identificar as etapas para a adesão/habilitação ao PDDE.

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Unidade II – Entendendo o funcionamento do PDDE
:: identificar os tipos de recursos recebidos por meio do programa e como utilizá-los;
:: apresentar o funcionamento do PDDE;
:: indicar quais instituições/entidades podem receber os recursos;
:: verificar como, onde e de que maneira a comunidade escolar pode se organizar para
definir a utilização dos recursos; e
:: definir como são efetuados os cálculos para saber quanto a sua escola poderá receber de
recursos do PDDE.
Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE
:: explicar por que é necessário prestar contas da utilização dos recursos do PDDE;
:: identificar como a comunidade pode se organizar para gerenciar os recursos do progra-
ma;
:: enumerar as instituições que devem prestar contas;
:: definir os prazos para a prestação de contas; e
:: identificar as possibilidades para resolver problemas nas prestações de contas.
Unidade IV – Controle social
:: identificar o conceito de controle social;

:: apresentar as características do controle social; e
:: descrever a relação entre o PDDE e o controle social.

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12

Para começo de conversa
Olá, prezado cursista!
Estamos começando o módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e, como você já deve ter lido sobre a dinâmica
desse curso no módulo de competências básicas, apresentaremos, neste início de conversa, alguns aspectos importantes para
que você entenda como este módulo está estruturado e possa organizar seus estudos.
O Programa Dinheiro Direto na Escola é um assunto sério e de muita importância. Por isso, para que você possa ampliar
seus conhecimentos acerca dos meios mais eficazes de gerenciamento desse programa, criamos situações de aprendizagem
baseadas em resolução de problemas. Ao solucioná-los, você passa a contar com essa experiência nos momentos em que
problemas semelhantes aparecerem em sua comunidade.
Além disso, é importante observar que desenvolvemos uma variedade de atividades (caderno de atividades) para que você
possa exercitar seus conhecimentos a respeito dos assuntos tratados neste módulo. Por meio dessas atividades, será possível
verificar o seu entendimento sobre o tema e sanar possíveis dúvidas junto ao tutor. Associadas a essas atividades, estão as
autoavaliações, que lhe permitirão (re)conhecer suas dificuldades de aprendizagem.
Durante o curso, gostaríamos de que você observasse o quanto consideramos importante sua participação e seu
envolvimento, pois disso depende a sua aprendizagem e, consequentemente, a aprendizagem das pessoas que formam sua
comunidade local e escolar. Afinal, muitas delas talvez não possam contar com essa oportunidade que você está tendo de

aprender um pouco mais sobre o PDDE.
Por falar em “oportunidade para aprender”, lembramo-nos de um exemplo muito difundido em nossa cultura, o da
metamorfose da lagarta em borboleta, que poderá colaborar para sua reflexão durante todo o percurso deste módulo.
Imagine a seguinte situação:

13

Ao passear por um parque, você encontra um casulo. Por curiosidade de observar como
ocorre a metamorfose da lagarta em borboleta, você o leva para sua casa.
Certo dia, você observa que o casulo começa a se romper. Então, passa a dedicar algum
tempo a sua observação e se surpreende com a força que a borboleta faz para passar por
uma pequenina fresta no casulo.
A dificuldade é tanta que, por certo tempo, a borboleta cessa seus movimentos. E você
imagina que, diante de tamanha dificuldade, deveria ajudá-la; assim, sua luta pela liberdade
poderia se tornar menos árdua.
Decidido, você pega uma tesoura, corta parte do casulo, de maneira que todo o corpo da
borboleta possa passar por ele, e a liberta.
No entanto, em pouco tempo, você observa que, em vez de voar livre e solta, a borboleta
está com o corpo inchado e suas asas trêmulas. Na verdade, jamais terão força o suficiente
para suportar o peso da borboleta, e ela jamais será capaz de voar. Tirá-la do casulo antes
da hora foi um erro! É o esforço que ela faz para sair do casulo que deixa seu corpo e suas
asas fortes.

Assim, podemos refletir sobre a importância das nossas ações e das ações que esperamos dos outros em relação às oportuni-
dades que encontramos para aprender durante toda nossa vida.
Para que a borboleta pudesse voar, era essencial que ela exercitasse com exaustão seus movimentos, porque isso fortaleceria

sua estrutura física.
As vezes, quando sentimos dificuldade em resolver algum problema, temos a sensação de que não sofreríamos para aprender
se tivéssemos alguém para nos dizer como resolvê-lo. Porém, mais tarde, quando de fato precisamos do conhecimento, perce-
bemos que, porque resolvemos sozinhos o problema, teríamos construímos o conhecimento e temos a liberdade para resolver
nossos problemas sem ter de recorrer sempre aos outros.
Pense nisso!
Reflita sobre o que é mais importante: “Dar o peixe ou ensinar a pescar?” Ou, sob outra perspectiva, “Ganhar o peixe ou apren-
der a pescar?”
Veja o quanto é necessário exercitar sua estrutura física e, nesse caso, sua “estrutura mental” para aprender.
Faça você mesmo as leituras e as atividades sugeridas, pois disso depende sua aprendizagem e, consequentemente, sua liber-
14

dade. Problematizando
Ao voltar para sua comunidade local e escolar, permita que
as pessoas que lá estão também possam aprender. Controle Neste momento, nosso objetivo é conduzir a uma reflexão a
sua vontade de dizer a elas como resolver os problemas e dê- respeito de uma importante metáfora escrita por Platão, que
-lhes a oportunidade de pensar e tentar vencer os obstáculos, adaptamos neste módulo para que você possa relacionar co-
nhecimento com emancipação.
ajudando-as com os conhecimentos necessários para tanto.
Só assim elas também poderão aprender. Vivemos no mundo da globalização dos meios de comuni-
cação, economia e tecnologia. A cada segundo, uma vasta
Então, bom voo! quantidade de informação nos é fornecida. Para selecionar-
mos o que é útil, precisamos de conhecimento.
Conhecimento tem um conceito mais amplo que informação.
Podemos dizer que quem tem conhecimento tem informa-
ção, mas não podemos afirmar o oposto, pois o conhecimen-
to significa utilizar com qualidade e eficiência a informação.
Podemos considerar, por exemplo, que uma pessoa “despre-
parada” pode utilizar mal uma informação. Por desprepara-
da, podemos compreender a pessoa sem o conhecimento
necessário para resolver determinada situação ou problema.
Na metáfora de Platão, o conhecimento está representado
pela luz do sol e, para entendermos um pouco melhor como
é o relacionamento humano com o conhecimento, Platão nos
desafia a pensar nos tipos de reações que podemos expressar

na ausência e na presença da luz do saber.
Assim, convidamos você a refletir sobre essas questões
na leitura de O mito da caverna.
Vamos lá?

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O mito da caverna
Imagine uma comunidade onde as pessoas sempre viveram presas em uma caverna, desde criança.
Essas pessoas tinham as mãos presas em correntes e os pescoços também eram presos de tal maneira que elas só podiam
olhar para uma direção: a parede da caverna. A caverna tinha uma pequena entrada por onde penetrava pouca luminosidade
do sol, durante o dia, e de uma fogueira que ficava em frente da caverna, à noite.
As sombras projetadas na parede eram tudo o que as pessoas da caverna podiam ver. Eram sombras de pessoas carregan-
do estatuetas na cabeça. As sombras eram fusões das imagens das pessoas com as imagens dos objetos que elas carregavam.
Nessa situação, as pessoas presas na caverna não pensariam que as pessoas com as estatuetas na cabeça são as sombras, já
que as sombras são as únicas imagens que elas conhecem.
Agora imagine se uma pessoa se libertasse e saísse da caverna. O que aconteceria? Não se
assustaria com a luminosidade do mundo exterior? A força da luz do sol poderia até incomo-
dá-la muito no começo, mas certamente com o tempo ela se adaptaria, não é? Ela faria uma
relação entre as sombras projetadas na parede e as pessoas reais lá fora?
E se essa pessoa resolvesse voltar à caverna para dizer tudo o que viu e conheceu às
pessoas que lá ficaram? O que aconteceria? As pessoas acreditariam no que a pessoa
libertada falasse ou desconfiariam dela? Será que acreditariam mais naquilo que elas vêem
e conhecem do que naquilo que a pessoa libertada tinha a lhes dizer? E se o libertado
insistisse, poderia gerar conflitos com os demais que ficaram na caverna e nunca viram o
mundo exterior por meio da luz do sol? De que forma a pessoa libertada poderia provar que

o que estava dizendo é verdade e tentar convencer as pessoas presas na caverna?

16

Transformando o mito em realidade as que já conseguiram ver a luz (no nosso caso, conhecer
o PDDE), teremos a possibilidade de conversar sem muito
Agora, tente imaginar uma escola que utiliza seus co-
conflito. Mas, para as pessoas que ainda não tiveram qual-
nhecimentos de maneira que os recursos financeiros por
quer experiência em relação ao PDDE, muitos conflitos, dú-
ela administrados permitem aos seus alunos aprender com
vidas e divergências poderão surgir.
prazer. Uma escola capaz de ouvir sua comunidade e trans-
formar sonhos em realidade por meio da participação das O importante é que esses conflitos possam servir de mo-
pessoas que a formam. tivação para você buscar o conhecimento, como a borbo-
leta que se debate no casulo até conseguir se libertar dele
Está sendo difícil imaginar? Isso lhe parece utopia?
e voar, pois muitas experiências de voos de sucesso, com
É possível que você tenha dito que imaginar algo assim relação ao PDDE, estão sendo difundidas em nosso país.
não é difícil, pois em sua comunidade escolar vocês es-
A exemplo disso, a revista Nova Escola, no seu exemplar
tão conseguindo obter êxito na gestão dos programas do
de número 185, do mês de setembro de 2005, traz algu-
FNDE/MEC.
mas experiências de escolas que, por meio da participação
Então, podemos considerar que sua comunidade local e da comunidade local e escolar, têm desenvolvido projetos
escolar já conseguiu se libertar das correntes do desconhe- criativos utilizando os recursos do PDDE.
cimento. Assim, a luz do sol (o conhecimento) aquece em
É o caso, por exemplo, da escola municipal Hilda Rabello
vocês o gosto da liberdade, que somente aqueles que con-
Matta, em Belo Horizonte/MG, que, com os recursos do
seguiram construir o conhecimento podem desfrutar.
PDDE, adquiriu ferramentas e sementes para desenvolver
Mas, se sua sensação está sendo de total desconfiança um projeto de hortaliças. Tal iniciativa a beneficiou com
em cada linha que você está lendo, então talvez ainda haja legumes frescos e saudáveis e, principalmente, com im-
correntes fazendo com que você permaneça na “caverna” portantes conhecimentos acerca da preservação do meio

e a luz que lá chega tenha sido insuficiente para que você ambiente, uma vez que seus alunos aprendem a fazer a
perceba com clareza as possibilidades de se libertar. adequada utilização do lixo orgânico.
Talvez você já tenha percebido que, neste momento, es- A escola municipal de ensino fundamental Augusto Mo-
tamos lhe fazendo uma provocação, colocando-nos na si- chel, em São Luís/MA, é outro caso de sucesso na execução
tuação daquela pessoa que conseguiu se libertar e saiu da do PDDE citado pela revista. Segundo sua diretora, as de-
caverna. cisões sobre como aplicar os recursos do programa são to-
Sim, nós compartilhamos experiências e conhecimentos madas nas reuniões do conselho escolar, que contam com a
acerca do PDDE e agora, ao escrever este módulo, estamos participação da comunidade. Isso possibilitou incrementar
desempenhando o papel da pessoa que retorna à caverna. o projeto de leitura da escola com materiais para as ativida-
des pedagógicas e ampliar a biblioteca por meio da aquisi-
Dessa maneira, podemos considerar que, com as pesso-
ção de estantes e livros paradidáticos, entre outros.
17

que você tenha em mente as seguintes questões:
– O que é o Programa Dinheiro Direto na Escola?
– Como funciona esse programa?
– Como prestarei contas dos recursos do PDDE utilizados
em minha comunidade escolar?
Pense nessas questões sem perder de vista a fundamental
importância da participação da comunidade local e escolar
Poderíamos citar na busca do conhecimento e na organização para gerir e fis-
os outros exemplos calizar o programa.
disponibilizados na
matéria, mas pre-
ferimos lhe sugerir
É importante que você e sua comunidade associem o con-
a leitura, que se ceito de conhecimento ao conceito de autonomia, tal qual a
encontra disponível
na revista e em seu
borboleta que consegue voar por meio de seus esforços e da
sítio na internet: pessoa que sai da caverna e aprende a enxergar para além
http://revistaescola.
abril.com.br/edi- das aparências.
coes. Procure pela
edição 185, do ano Talvez você já tenha tido a oportunidade de encontrar
de 2005, na seção
“Gestão”.
comunidades escolares totalmente dependentes das ações
das prefeituras e secretarias de educação para ter acesso a
materiais de manutenção da escola ou para a aquisição de
qualquer tipo de bem. Ou seja, quando precisam de um be-

bedouro, de um ventilador, de um serviço de encanador ou
Você já parou para pensar no que fez com que essas expe- mesmo de materiais de limpeza e higiene, deslocam o diretor,
riências fossem parar em uma revista? a secretária ou a coordenadora até a secretaria de educação
Muito provavelmente, foi a repercussão do sucesso que es- para ter acesso a esses bens e serviços.
sas escolas estão conquistando em suas ações de recebimen- Será que, nessa situação, a comunidade escolar está en-
to, gestão e fiscalização dos recursos do PDDE. contrando condições para aprender a se administrar, a resol-
Claro que você também pretende, para sua comunidade ver seus problemas? Ou será que ela está sendo tratada como
escolar, o êxito na utilização dos recursos do programa. Você a borboleta que, ao ser ajudada, fica impossibilitada de voar?
teria condições de listar as etapas necessárias para conhecer Será que essa comunidade escolar encontrará possibilida-
o PDDE de modo a utilizá-lo com qualidade? Pois bem, no tra- de de obter conhecimento (sair da caverna), ou ficará pensan-
çado da sua trajetória para conhecer o PDDE, é importante do que isso é o que deve ser feito, que é assim que as coisas

18

funcionam e que nada deve ser mudado para não criar mal-estar com a prefeitura ou com a secretaria de educação?
Ao estudar este módulo, não perca de vista sua possibilidade de emancipação e autonomia, pois a cada unidade você encon-
trará informações que, se utilizadas, poderão transformar realidades e fazer a diferença para a melhoria da coletividade.
O princípio desta era da globalização é que informação é poder! Assim, é importante desconfiar daqueles que se propõem a
ajudar sua comunidade, mas centralizam a informação, fazendo com que tudo e todos dependam dos seus conhecimentos. Quan-
to mais informação a comunidade tiver, maior a possibilidade de fazer escolhas de qualidade.

Pensando nisso, siga em frente e tenha um bom estudo!

19

Unidade I
Apresentando o Programa
Dinheiro Direto na Escola
(PDDE)


21

Unidade I

Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Es-
cola
Tem novidade na escola!

Olha só, a escola está
de cara nova! O que será que está
acontecendo?

Paredes pintadas, bebedouro
novinho!
Mas...

de onde veio É, parece que alguém
o dinheiro pra não anda participando
isso tudo? das reuniões na escola!

Você saberia dizer de onde vem o dinheiro que sua escola utiliza para manutenção e aquisição de bens patrimoniais?
Imagino que esse assunto já foi discutido em sua comunidade escolar e, se você participa das reuniões, já deve estar sabendo
do que estamos falando.
Sim, estamos tratando da participação da comunidade nas decisões sobre como utilizar recursos financeiros da educação.

22

o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do En-
Você sabia que o Fundo Nacional de Desenvolvimen- sino Fundamental (PMDE). A partir da Medida Provisória
to da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Minis- nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, o PMDE passou a ser
tério da Educação (MEC), executa programas cujo con- denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
trole e fiscalização cabem à comunidade escolar? Em 2009, com a publicação da MP 455, de 28 de janeiro, e
posteriormente da Lei 11.497, de 16 de junho, o Programa
passou a atender também o ensino médio e a educação in-
fantil, visto que, até o exercício de 2008, atendia apenas o en-
sino fundamental. Podemos, portanto, definir o PDDE como
Então, se você é aluno, diretor, professor, profissional da
o programa por meio do qual o FNDE (seu executor) repassa
educação ou pai de aluno, saiba que, sem a sua participação,
recursos, em caráter suplementar, para escolas enquadra-
a sua comunidade escolar pode estar deixando de receber
das em uma das categorias a seguir:
recursos financeiros do governo federal ou mesmo utilizan-
do-os de maneira inadequada. :: públicas, que possuam alunos matriculados na educa-
ção básica, das redes estaduais, municipais ou do Dis-
Por isso, estamos aqui para resgatar essa discussão.
trito Federal;
Vamos falar sobre um dos programas do FNDE/MEC, o
:: privadas, que possuam alunos matriculados na educa-
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a partir do
ção básica, na modalidade especial, mantida por enti-
qual poderemos compreender melhor a importância da par-
dade sem fins lucrativos, qualificada como beneficente
ticipação da comunidade na escola e os benefícios do plane-
de assistência social, ou de atendimento direto e gratui-
jamento e da fiscalização dos recursos públicos.
to ao público, que apresente o Certificado de Entidade
Objetivos da unidade I: Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atualizado.

:: apresentar o PDDE e os objetivos gerais do programa; Para serem beneficiárias do PDDE, as escolas, públi-
:: identificar e diferenciar as Unidades Executoras (UEx, EEx, cas ou privadas sem fins lucrativos, devem estar recen-
EM); e seadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e em funcionamen-
:: listar as etapas para a adesão ao PDDE.
to regular.

1.1. Definindo o PDDE Você deve estar se perguntando:
A política de descentralização dos recursos da educa-
ção, que propiciou às escolas o recebimento, a gestão e a
fiscalização de recursos públicos, teve início em 1995, com

23

Por que esses recursos são transferidos para as O que é uma unidade executora?
escolas? Por que as escolas devem providenciar a criação
Quais os objetivos do FNDE em efetuar esses de unidade executora?
repasses? Como ocorre sua organização?

Para responder a essas questões teremos de conhecer o Vamos às respostas a essas questões... Antes, porém, pe-
objetivo dessa ação. Vamos lá! gue seu caderno de atividade e faça as atividades de 1 a 3.
1.2. Os objetivos do programa Atividades 1 a 3
O PDDE tem por objetivo a transferência de recursos
financeiros à escola, de forma suplementar, visando à 1.3. Conceituando e classificando Unidade
promoção da melhoria pedagógica e à manutenção da
infraestrutura, com a consequente elevação da qualidade do
Executora Própria
ensino. Tal medida envolve: Os recursos do PDDE são repassados por meio de uma
:: o fortalecimento da participação social e da autogestão conta bancária, mas, em se tratando de recursos públicos,
como meio de consolidação da escola democrática, bus- não pode ser utilizada uma conta qualquer. Ela deve ser es-
cando integração entre poder público / comunidade / es- pecífica para fins do recebimento desses recursos. Sendo
cola / família; uma conta corrente especial, ela é aberta pelo FNDE, não em
:: a promoção da autonomia escolar, eliminando a interme- nome da escola, mas em nome da Unidade Executora Própria

diação. da escola beneficiada. Mas por que isso acontece?.
:: a celeridade na execução das decisões da escola; e As escolas públicas beneficiárias do PDDE não são entida-
:: a racionalização e a simplificação dos procedimentos ad- des com personalidade jurídica capaz de reunir os elemen-
ministrativos. tos exigidos pelo Banco Central para possuir, em nome pró-
Porém, para terem acesso aos recursos, é fundamental que prio, a conta corrente na qual serão depositados os recursos.
as escolas a serem beneficiadas disponham de uma Unidade Por isso, o FNDE encontrou como alternativa técnica criar a
Executora Própria. figura da Unidade Executora Própria.

24

Trata-se de uma sociedade civil com personalidade jurídi-
ca de direito privado, sem fins lucrativos, que pode ser insti-
Atenção! tuída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas.
Independentemente da denominação que a escola e sua
No caso do Programa Dinheiro Direto na comunidade escolham, a ideia é a participação de todos na
Escola (PDDE), a nomenclatura adotada é sua constituição e gestão pedagógica, administrativa e fi-
Unidade Executora Própria (UEx), denominação nanceira. O importante é que, ao constituir sua Unidade Exe-
genérica criada pelo Ministério da Educação cutora Própria, a escola congregue pais, alunos, funcionários,
(MEC) para referir-se às diversas denominações professores e membros da comunidade, de modo que esses
encontradas em todo o território nacional que
segmentos sejam representados na composição da UEx:
designa entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, vinculada à escola. Mas quais são as suas atribuições?
A Unidade Executora Própria tem como atribuições:
:: administrar recursos transferidos por órgãos federais, es-
taduais, distritais e municipais;
Em seu conceito genérico, Unidade Executora
Própria é uma entidade sem fins lucrativos, :: gerir recursos advindos de doações da comunidade e de
representativa das escolas públicas, integrada entidades privadas;
por membros das comunidades escolar e local, :: controlar recursos provenientes da promoção de campa-
comumente denominada de caixa escolar, nhas escolares e de outras fontes;
associação de pais e mestres, conselho
:: fomentar as atividades pedagógicas, a manutenção e a
escolar, círculo de pais e mestres etc.,

conservação física de equipamentos e a aquisição de ma-
constituída para receber, executar e prestar
contas dos recursos destinados às referidas teriais necessários ao funcionamento da escola; e
escolas. :: prestar contas dos recursos repassados, arrecadados e do-
ados.
(*) O FNDE é uma autarquia do Ministério da Educação, razão pela qual empregamos
às vezes a expressão autarquia no lugar de FNDE. Entidade Mantenedora:
Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, registrada
no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como
beneficente de assistência social, ou de atendimento direto
e gratuito ao público, responsável pelo processo de adesão
e habilitação, recebimento, execução e prestação de contas

25

dos recursos destinados às escolas privadas de educação
especial.
Além das UEx e das EM, participam e executam o PDDE 1.4. Criando uma Unidade Executora Própria
as EEx (Prefeitura/Seduc). Tal instância é responsável pela
formalização dos processos de adesão e habilitação, pelo (UEx)
recebimento, execução e prestação de contas dos recursos Para que você possa colaborar com sua comunidade ou
transferidos. outra que necessite de conhecimento acerca dos procedi-
Dessa forma, o depósito dos recursos do PDDE a serem mentos de criação de UEx, leia com a atenção as explicações
empregados na manutenção física e pedagógica da escola a seguir.
é realizado:
São cinco os passos que deverão ser seguidos para que uma es-
:: para a escola pública que constituiu uma Unidade Exe- cola pública consiga criar uma Unidade Executora Própria (UEx:
cutora Própria (UEx), na conta bancária aberta em nome
dessa UEx; 1º passo – Convocação de uma assembléia geral

:: para as escolas públicas que não constituíram uma UEx, O diretor da escola deve convocar uma assembleia geral,
na conta bancária aberta conforme a vinculação da esco- ou seja, uma reunião de professores, pais, funcionários, cola-
la, ou seja, em nome da prefeitura ou da secretaria estadu- boradores e demais pessoas da comunidade para deliberar
al ou distrital de educação a que a escola pertença. Esses sobre os assuntos que dizem respeito à criação da UEx.
órgãos, nessas circunstâncias, são considerados Unidades
Essa convocação pode ser feita de diversas maneiras:
Executoras, recebendo a denominação de entidade exe-
cutora (EEx); e :: publicação no jornal local de um edital de convocação es-

pecífica;
:: no caso da escola privada de educação especial, a enti-
dade mantenedora (EM) é também a Unidade Executora :: envio de correspondência, em forma de convocação, aos
Própria, e em nome dela o FNDE abre a conta bancária pais dos alunos; ou
para o repasse dos recursos do programa.
:: afixação do edital de convocação na escola.
Para verificar o progresso de sua aprendizagem, que tal
realizar as atividades 4 e 5 do seu Caderno de Atividades? O ideal é que se combine mais de uma dessas sugestões
para garantir a presença do maior número de pessoas pos-
sível.
Atividades 4 e 5

26

Agora, preste atenção no modelo de convocação para assembleia geral abaixo:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

Convoca-se professores(as), pais de alunos(as), alunos(as) maiores, funcionários(as) da Escola ........................................................................................
......................, localizada na ........................................................................................... neste município, bem como quaisquer membros da comunidade
interessados em prestar serviços em prestar à referida escola, ou acompanhar o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas,
administrativas e financeiras, para uma assembléia geral quer será realizada aos ......... dias, do mês de ..................................... do corrente ano, às
...........h , na (endereço) .............................................................................................................., para a discussão e deliberação sobre os seguintes assuntos:

1) Criação da Unidade Executora Própria (Uex).

2) Eleição dos membros dos conselhos e dos dirigentes da entidade.

3) Empossamento dos membros dos conselhos e dirigentes da entidade.

_____________________________, _________ de _____________ de ___________.

_________________________________________________________________________________________________________
(Representante da escola ou da comunidade interessado na constituição da Unidade Executora)

27

Os principais objetivos são:
:: fundar a Unidade Executora Própria (UEx);
:: discutir e aprovar o estatuto da UEx; e
:: eleger e dar posse à diretoria, ao conselho deliberativo e ao conselho fiscal.

A nossa sugestão é que o estatuto da Unidade Executora Própria seja elaborado de maneira de-
mocrática, com a participação de representantes dos diversos segmentos da comunidade local e
escolar nos estudos e debates promovidos pela escola para esse fim.

2º passo – Lavrar ata
Ao final da reunião, deve ser lavrada a ata dos trabalhos da assembleia que se reuniu para constituir a UEx. Esse documento
deverá ser assinado por todos os participantes da assembleia, inclusive o diretor da escola.
3º passo – Registrar a unidade executora (UEx)
A próxima etapa a ser cumprida é o registro da UEx. O diretor da escola deve solicitar o registro do estatuto da UEx no Cartório
de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Normalmente, os cartórios solicitam os seguintes documentos:
(local) (data)
:: requerimento, dirigido ao oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, solicitando o registro do estatuto da UEx;
:: dois exemplares do estatuto, com todas as folhas rubricadas pelo presidente da UEx eleito na assembleia, com firma

reconhecida, contendo o visto de um advogado com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB); e
:: livro de atas com a ata da fundação da UEx.

4º passo – Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
O diretor da escola tem de encaminhar o registro da UEx, junto com a ata da assembleia de constituição da UEx e o seu
estatuto, à Delegacia da Receita Federal no estado, para inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O CNPJ deve ser criado com natureza jurídica de códigos 309-3 (Unidade Executora) ou 399-9 (Outras Formas de Associação).

5º passo – Adesão e abertura da conta corrente
28

Finalmente, no momento da realização da adesão, os 5º que, para as escolas que possuem mais de 50 (cinquenta)
dados da UEx são informados ao FNDE, que providenciará alunos matriculados, é obrigatória a constituição da Unida-
a abertura da conta bancária da Unidade Executora Própria. de Executora Própria para o recebimento dos recursos do
PDDE.
Você conhece na sua comunidade alguma escola Não há obrigatoriedade para as escolas com até 50 alunos
pública que nunca foi atendida pelo PDDE ou que vem matriculados instituírem UEx para participar do programa.
sendo atendida indiretamente, por meio de prefeitura Da mesma forma, não há nenhum impedimento para essas
ou secretaria de educação, em razão de não possuir escolas receberem os recursos do PDDE por meio das Unida-
uma UEx? des Executoras Próprias. Basta que elas criem, caso queiram,
suas UEx e, no momento da adesão, informem ao FNDE.
É provável que as comunidades escolares que ainda não
Se sua resposta for sim, então acreditamos que você po- aderiram ao programa ou que não vêm conseguindo prestar
derá contribuir com essa escola, ajudando-a a constituir sua contas estejam encontrando problemas, seja por desconhe-
UEx. Com isso, a escola que nunca foi beneficiada passará a cimento acerca do programa ou por dificuldades com a fisca-
ser atendida diretamente com os recursos do PDDE, e aquela lização e o controle social dos recursos repassados. Portanto,
que vinha sendo atendida por meio da prefeitura ou secre- muita atenção aos itens que desenvolveremos a seguir, pois
taria de educação passará a receber diretamente o dinheiro neles você encontrará importantes informações a respeito
do programa. de como aderir e habilitar-se ao PDDE.
Antes, porém, realize as atividades 6, 6.1 e 6.2, a fim de pôr
Uma dica: quando você for ajudar a constituir uma em prática o que aprendeu até aqui.
Unidade Executora Própria, faça antes uma visita a

uma escola que já possui UEx. Veja um modelo de es-
tatuto e converse com a direção, com os professores Atividades 6, 6.1 e 6.2
e com os servidores para colher deles as experiências
e, com isso, tornar mais fácil sua missão.
1.5. Adesão e habilitação para recebimento
É importante você saber que toda comunidade escolar
pode constituir sua Unidade Executora Própria, e isso inde-
dos recursos
pende do número de alunos atendidos. Até aqui, nós nos preocupamos em apresentar o PDDE,
A diferença é que a Resolução do Conselho Deliberativo destacando sua criação, em 1995, e sua institucionalização,
do FNDE nº 9, de 24 de abril de 2007, definiu em seu artigo mediante a edição da Medida Provisória nº 1.784/98. Apre-
sentamos também os objetivos do programa e conceitua-
29

mos e caracterizamos as Unidades Executoras Próprias.
Neste tópico, você ficará sabendo que são necessários Essas informações foram retiradas do Art.11 da Resolução
procedimentos simples para que uma escola receba os re- nº 17, de 19 de abril de 2011:
cursos do programa. São os processos de adesão e de habi- § 1º Os procedimentos de adesão das EEx e o cadastro das
litação para recebimento dos recursos do PDDE. UEx representativas das escolas públicas deverão ser forma-
lizados, eletronicamente, pelo sistema PDDEweb, disponível
1.5.1. Definindo a adesão ao PDDE no sítio www.fnde.gov.br, mediante o cadastramento ou atu-
A adesão consiste na manifestação de interesse da Uni- alização do:
dade Executora Própria (UEx), da Prefeitura municipal, da Se- I – Termo de Adesão (Anexo II); e
cretaria Estadual e Distrital de educação (EEx) ou da entidade II – Cadastro de Unidade Executora Própria (Anexo I – A).
mantenedora (EM) em participar do PDDE, mediante o envio
de dados e informações ao FNDE, visando à atualização do § 2º Os procedimentos de adesão e habilitação das EM
banco de dados da autarquia. representativas das escolas privadas de educação especial
deverão ser formalizados da seguinte forma:
I – o de adesão, mediante o envio, ao FNDE, do Termo de
Compromisso (Anexo II-A); e
Por que a cada ano é preciso renovar a adesão?
II – o de habilitação, mediante o envio, ao FNDE, do(e):
a) Cadastro do Órgão ou Entidade e do Dirigente – Anexo I;
Porque as informações e os dados apresentados pelas En- b) prova de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Ju-
tidades Mantenedoras, Prefeituras, Secretaria de Educação e

rídica (CNPJ), pelo prazo mínimo de 3(três) anos;
Unidades Executoras Próprias são alterados constantemente
c) cópia autenticada do seu Estatuto registrado em cartório
e, com isso, devem ser atualizados. Elas devem informar ao
competente, bem como de suas alterações;
FNDE, por exemplo, se houve mudanças dos gestores dos ór-
gãos públicos, entre outros casos. d) cópia autenticada da Ata de Eleição e Posse de sua Dire-
toria;
Vamos, agora, aos procedimentos de adesão?
e) cópia autenticada do CPF e da Carteira de Identidade de
A adesão ao PDDE dever ocorrer até o último dia útil do
seu representante legal;
mês de outubro de cada exercício, para fins de análise e pro-
cessamento. Veja, então, as condições para a efetivação dos f) cópia autenticada do Certificado de Entidade Beneficente
repasses dos recursos às Entidades Executoras (EEx), às Uni- de Assistência Social (CEBAS) atualizado ou de seu proto-
dades Executoras (UEx) e às Entidades Mantenedoras (EM). colo de renovação apresentado tempestivamente;

30

g) declaração original ou autenticada em cartório, emitida formações cadastrais.
no exercício de 2011, por 3 (três) autoridades locais, com II – as EM das escolas privadas de educação especial deve-
timbre da instituição a cujo quadro pertençam, atestan- rão apresentar os documentos exigidos diretamente ao
do o seu funcionamento regular, nos últimos 3 (três) anos, FNDE; e
com a indicação do seu número de inscrição no CNPJ, ra-
zão social e endereço; III – o prazo para adesão das EEx e atualização cadastral das
UEx das escolas públicas, bem como o encaminhamento
h) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tribu- dos documentos das EM das escolas privadas de educa-
tos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Se- ção especial, encerrará no dia 31 de outubro de 2011.
cretaria da Receita Federal;
i) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tem-
po de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Fe- É sempre bom lembrar que o PDDEweb é um sistema in-
deral; e formatizado desenvolvido pelo FNDE, que permite o cadas-
tro, a atualização e a complementação de informações das
j) extrato de regularidade do Cadastro Informativo dos crédi- EEx e UEx, e de seus respectivos dirigentes, diretamente no
tos não quitados de órgãos e entidades federais – CADIN. banco de dados do FNDE, para atendimento do Programa
§ 3º Às EM que não puderem atender ao requisito previsto Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
na alínea ‘f’’ do parágrafo anterior será facultado, excep- Trata-se da forma mais eficaz e simples de adesão e ca-
cionalmente, satisfazê-lo mediante encaminhamento dastro, pois, além de rápida, dispensa o envio dos Anexos II
de cópia autenticada de estatuto que contenha cláusula e I-A ao FNDE. Porém, antes de usá-lo, é preciso cadastrar a
prevendo atendimento permanente, direto e gratuito aos entidade no sistema, que é disponibilizado em duas versões
portadores de necessidades especiais. – uma para UEx e outra para EEx.

§ 4º A formalização dos procedimentos de adesão e habilita- A escola que possui UEx pode incluir/alterar sua UEx, di-
ção observará os seguintes aspectos: retamente no PDDEweb, ao passo que a EEx pode efetivar
I – as UEx das escolas públicas estaduais, distritais e munici- a adesão, atualizar o cadastro da entidade, incluir/atualizar
pais deverão atualizar seus dados cadastrais diretamente as UEx e monitorar o cadastramento das UEx das escolas da
no sistema PDDEweb e, na impossibilidade desse proce- rede.
dimento, apresentar o formulário Anexo I-A, preenchido e Resumidamente, podemos esquematizar o processo de
assinado, às Secretarias Estaduais ou Distrital de Educação adesão e habilitação ao PDDE como no fluxograma a seguir:
ou às Prefeituras às quais se vinculam, que se encarrega-
rão de atualizar os dados cadastrais das UEx no sistema
PDDEweb ou, a seu critério, dispensarão o preenchimento
do referido anexo caso haja outra forma de coleta das in-
31


32

Fluxograma do Processo de Adesão e Habilitação ao PDDE

Escola Privada de Escola Pública
educação especial com UEX

Escola Pública
sem UEX

33

Fluxograma do Processo da Adesão/Cadastro

Escolas até 50 alunos sem UEx

Depósito na c/c da UEx da Escola
> PPDE
> Ed Integral
> Fefs
> PDE-Escola

Acessoria técnica

A seguir, apresentamos também um quadro explicativo com a situação atual dos formulários

34

I - Formulários para adesão/execução:

a) Rede pública b)Escolas Privadas de Educação Especial

- Anexo II-A - Termo de Compromisso – Educação Especial (adesão)
- Anexo II – Termo de Adesão Habilitação, mediante o envio, ao FNDE, do (e):
- Anexo I-A – Cadastro de Uni-
a) Cadastro do Órgão ou Entidade e do Dirigente – Anexo I;
dade Executora Própria - Termo
de Doação b) prova de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), pelo prazo mínimo de 3(três) anos;
c) cópia autenticada do seu Estatuto registrado em cartório competente, bem como de suas alterações;
d) cópia autenticada da Ata de Eleição e Posse de sua Diretoria;
e) cópia autenticada do CPF e da Carteira de Identidade de seu representante legal;
f ) cópia autenticada do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atualizado ou de seu protocolo
de renovação apresentado tempestivamente;
g) declaração original ou autenticada em cartório, emitida no exercício de 2011, por 3 (três) autoridades locais, com timbre
da instituição a cujo quadro pertençam, atestando o seu funcionamento regular, nos últimos 3 (três) anos, com a indicação
do seu número de inscrição no CNPJ, razão social e endereço;
h) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria
da Receita Federal;
i) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal;
j) extrato de regularidade do Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais – CADIN.

(*) Mais adiante falaremos do fluxo relativo ao processo de adesão.

II - Prestação de contas:

- Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados
- Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos
- Conciliação Bancária
- Demonstrativo Analítico da Execução Físico-Financeira
- Demonstrativo Consolidado da Execução Físico-Financeira das Unidades Executoras Próprias
- Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx) Inadimplentes com Prestação de Contas
- Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx) Excluídas da Inadimplência

Vejamos, agora, o processo de habilitação para recebimento dos recursos do PDDE.
35

1.5.2. Definindo a habilitação para recebimento dos recursos
A habilitação corresponde à análise e à aprovação dos dados e informações enviados ao FNDE, inclusive da prestação
de contas de recursos recebidos em exercícios anteriores, com base nas diretrizes e nos critérios que disciplinam os repasses
financeiros do programa.
Os dados e informações aqui mencionados são os obtidos pelo FNDE:
a) no caso das escolas públicas, por meio dos formulários de Termo de Adesão (Anexo II), cadastro de Unidade Executora Pró-
pria (Anexo I-A) e dos correspondentes à prestação de contas, que veremos na unidade III;
b) no caso das escolas privadas de educação especial, por meio dos formulários de cadastro do órgão/entidade e do dirigente
(Anexo II) e termo de compromisso (Anexo I), do ofício de manifestação do interesse em participar do programa e de outros
documentos determinados por resolução do Conselho Deliberativo do FNDE que estabeleça os documentos necessários à
habilitação.
Bem, agora você já sabe o que é o processo de adesão/habilitação, quem é responsável por sua realização e também que, se
ele não for feito, a escola beneficiária não recebe o dinheiro do PDDE. Vamos, então, descrever com maiores detalhes como é
esse processo?

1.5.3.Detalhando o sistema de adesão/habilitação ao PDDE
No primeiro semestre de cada ano, o FNDE disponibiliza para as prefeituras e secretarias estaduais e distrital de educação a
resolução que disciplina os critérios de atendimento do programa, suas orientações operacionais e os formulários para a coleta
/atualização de dados e informações: Termo de Adesão (Anexo II) e cadastro da Unidade Executora Própria (Anexo I-A):

Esses formulários são disponibilizados em meio eletrônico no sítio do FNDE na internet.
Veja a seguir o exemplo de campos dos formulários preenchidos. Para que você tenha uma visão do procedimento, escolhe-
mos dois blocos do Anexo II como ilustração:

36


37
2011

É necessário que você saiba de uma mudança muito im-
portante. O FNDE informou aos senhores prefeitos munici-
pais através de Ofício Circular, em 2010, que não mais seriam Você saberia dizer como isso é feito?
encaminhados às prefeituras a cópia da Resolução que dis-
põe sobre o programa a cada ano e os Anexos II e I-A, uma vez
que todos esses documentos estão disponíveis no sítio do
Portanto, quanto às escolas públicas, deve-se fazer o envio ele-
FNDE na internet. Portanto, desde então, os procedimentos
trônico utilizando exclusivamente a internet. Por outro lado,
de adesão das EEx e o cadastro das UEx representativas das
no que diz respeito às escolas privadas de educação especial,
escolas públicas deverão ser formalizados, eletronicamente,
há apenas a possibilidade do envio do formulário impresso
pelo sistema PDDEweb, disponível no sítio www.fnde.gov.
mediante postagem ou entrega direta no protocolo do FNDE.
br, mediante o cadastramento ou atualização do Termo de
Adesão (Anexo II) e Cadastro de Unidade Executora Própria Vejamos a seguir, como enviar os dados eletronicamente
(Anexo I – A), já citados. ao FNDE.

É importante que também que você saiba que as UEx das 1.5.4. Utilizando a internet para realizar e
escolas públicas estaduais, distritais e municipais deverão atualizar cadastro de adesão / habilitação e
atualizar seus dados cadastrais diretamente no sistema PD-
DEweb e, na impossibilidade desse procedimento, apresen- acessar as resoluções do PDDE
tar o formulário Anexo I-A, preenchido e assinado, às Secre- A cada exercício, é disponibilizado, no sítio do www.
tarias Estaduais ou Distrital de Educação ou às Prefeituras às fnde.gov.br, o sistema denominado PDDEweb, o qual é um
quais se vinculam, que se encarregarão de atualizar os dados sistema informatizado que permite a adesão das Prefeituras

cadastrais das UEx no sistema PDDEweb ou, a seu critério, Municipais e Secretarias Estaduais de Educação (EEx) bem
dispensarão o preenchimento do referido anexo caso haja como a informação do cadastro/atualização de dados
outra forma de coleta das informações cadastrais. cadastrais tanto das EEx como das Unidades Executoras
Então, retomando tudo: de posse da resolução que rege o Próprias (UEx) e seus respectivos dirigentes, diretamente
programa, das orientações e dos formulários, as prefeituras, no banco de dados do FNDE, com vista ao recebimento dos
secretarias estaduais e distrital de educação mobilizam suas recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE):
escolas e promovem, no âmbito de suas jurisdições, as ativi- É importante chamar a atenção para os seguintes fatos:
dades de coleta e atualização dos dados. :: a utilização da internet no processo de adesão reduziu
Após mobilizar e promover a atualização e coleta dos da- o tempo de atualização dos dados na base do
-dos, o passo seguinte é enviá-los eletronicamente ao FNDE. FNDE e diminuiu a ocorrência de erros de digitação,

38

possibilitando maior rapidez na liberação dos recursos. EEx, também é possível efetuar o cadastro/atualização das
:: as prefeituras, secretarias estaduais e distrital de edu- UEx das escolas de suas respectivas redes de ensino, além de
cação, no momento oportuno, são informadas sobre a oferecer outras funcionalidades, de caráter gerencial, como
disponibilização do PDDEweb no sítio do relatórios de acompanhamento dos cadastros das UEx,
extinção de escolas, etc.
FNDE na internet e sobre as orientações para utilização do
aplicativo. De qualquer forma, o prazo para adesão e A segunda é destinada as Escolas/UEx, e permite o
cadastro cadastro/atualização das informações de suas respectivas
Unidades Executoras Próprias.
inicia-se a partir da publicação da resolução anual do
PDDE, que regulamenta o Programa, e encerra-se no O PDDEweb funciona somente com a utilização do
último dia útil do mês de outubro. navegador “Internet Explorer“, não sendo possível a utilização
de outros navegadores. Além disso, caso o usuário possua
:: quanto mais rápido forem enviados os dados (por meio a versão IE 8 ou superior, é necessário a compatibilização,
impresso, no caso das escolas privadas de educação clicando no ícone de compatibilidade localizado ao lado
especial, ou eletrônico, no caso das escolas públicas) ao direito da barra de endereço.
FNDE, mais cedo os recursos chegam à escola.

Pois bem, vejamos a seguir como fazer isso.

Instruções de uso do PDDEWeb no sítio do
FNDE
O PDDEweb possui duas versões:
A primeira se destina às EEx, e permite a adesão e a
atualização dos seus dados cadastrais. No perfil de acesso da

39

a) Endereço de acesso ao sistema PDDEweb
1ª.opção - Clique no link “Atualização Cadastral do PDDE”, disponível em “Destaques” localizada à direita da página principal
do sítio do FNDE: www.fnde.gov.br

40

2ª. Opção:
1- Clique na opção “Dinheiro Direto na Escola”, localizada à esquerda da tela principal do sítio do FNDE.

41

2 - Selecione a opção “Atualização Cadastral”.

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