Pdde Apresentacao 22 29 Junho

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Apresentação sobre o que é e como deve ser implementado o PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola, destinado à rede municipal de escolas de Diadema-SP.

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Pdde Apresentacao 22 29 Junho

  1. 1. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Orientações e formas de execução dos recursos
  2. 2. Considerações Iniciais A educação é um pilar imprescindível para a transformação da sociedade, sendo capaz de criar mecanismos para o desenvolvimento e para o fortalecimento da democracia, assim como a redução permanente da desigualdade cultural, social e econômica. Nesse contexto, o objetivo dessa formação é apresentar o PDDE como mecanismo de fomento à política de fortalecimento da participação social e da autogestão das escolas públicas e consolidação de uma entidade autônoma e democrática.
  3. 3. Funcionamento das Escolas nos Finais de Semana (Escola Aberta) Criado em 2004, o programa tem por objetivo proporcionar aos alunos da Educação Básica das escolas públicas e as suas comunidades espaços alternativos, nos finais de semana, para o desenvolvimento de atividades complementares às ações educacionais, realizadas através de oficinas e atividades de lazer, esporte, educação e cultura.
  4. 4. Programa Educação Integral (Mais Educação) Criado em 2008, o Programa Mais Educação tem como prioridade contribuir para a formação integral das crianças, adolescentes e jovens, articulando diferentes ações, projetos e programas, em conformidade com o projeto pedagógico da escola, ampliando tempo, espaços e oportunidades, através da articulação das políticas setoriais envolvidas e possibilitando a todos o “DIREITO DE APRENDER”.
  5. 5. Abertura da Unidade Executora Para que ocorra o repasse dos recursos, as escolas devem obrigatoriamente constituir as suas Unidades Executoras (UEx) e para isso foi solicitado para cada Escola Municipal os seguintes procedimentos: 3.Motivação da Comunidade; 4.Convocação da Assembleia Geral; 5.Eleição dos membros e aprovação do Estatuto; 6.Registro da UEx no cartório; 7.Inscrição na Receita Federal (CNPJ); 8.Abertura de conta bancária.
  6. 6. Composição da Unidade Executora A Unidade Executora, com a denominação de Caixa Escolar, é constituído de acordo com o seu Estatuto Padrão por 12 membros efetivos e 3 suplentes, sendo: •Conselho Deliberativo: responsável por definir o planejamento das ações para o gasto do recurso; •Diretoria Executiva: administrar os recursos financeiros, convocar as assembleias e acompanhar o desenvolvimento das ações dos demais representantes da Caixa Escolar; •Conselho Fiscal: fiscalizar a movimentação financeira: entrada, saída e aplicação dos recursos, aprovando ou não a prestação de contas.
  7. 7. Organização da Caixa Escolar A padronização do processo de organização é importante para se realizar com efetividade o controle interno das operações com o objetivo criar um método de trabalho único que seja comum a todos os envolvidos de maneira a melhorar a qualidade do serviço realizado. Portanto, essa padronização exige a criação de: •Livro Ata; •Livro Tombo; •Livro Caixa; e •Arquivo de documentação.
  8. 8. Planejamento das Atividades O projeto da qualidade na educação, se apresenta como fundamento para uma nova forma de interação com o outro e com o saber. Nesse ponto, há a necessidade de se realizar o diagnóstico da situação da escola em um plano comum, que tenha como finalidade delimitar os objetivos e princípios pedagógicos que orientam a prática em um plano que crie mecanismos facilitadores do trabalho pedagógico da equipe escolar e, principalmente, no aprendizado dos alunos para a melhoria da qualidade do ensino.
  9. 9. Planejamento das Atividades: Diretrizes 1. Democratização do Acesso e Permanência; 3. Gestão Democrática; e 5. Qualidade Social da Educação.
  10. 10. Como empregar os recursos? Os recursos são destinados para a melhoria da infra-estrutura física (PDDE Acessibilidade) e pedagógica das escolas, com reforço nos planos financeiro, administrativo e didático para elevar os índices de desempenho da Educação Básica. De acordo com o artigo 2º. da Resolução nº. 04/2009, os recursos destinam-se para a cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos caracterizados como recursos de capital.
  11. 11. Exemplos de recursos Custeio: são destinadas à aquisição de materiais de consumo didáticos e de expediente, aquisição de materiais visando a implementação de projeto pedagógico, avaliação de aprendizagem e desenvolvimento de atividades educacionais. Exemplos: materiais de consumo (papelaria, jogos pedagógicos, material esportivo e de informática); Capital: resultam no acréscimo do patrimônio, ou seja, aquisição de bem permanente e se desdobram em investimento. Exemplos: aparelhos elétrico/eletrônicos, equipamento de informática, mobiliário, instrumentos musicais e artísticos e equipamentos audiovisuais/comunicação.
  12. 12. Considerações Finais O PDDE surge como ferramenta importante para que as Escolas Municipais tenham a possibilidade de desempenhar um papel significativo na formação humana. No entanto, a destinação dos recursos não pode ser aplicada erroneamente e sem o conhecimento das reais necessidades da escola. Neste contexto, reforça-se o desenvolvimento do Plano de Aplicação dos Recursos, cuja função primordial é criar mecanismos facilitadores do trabalho pedagógico, para assegurar que os problemas e as deficiências da escola, abordadas no seu Projeto Político Pedagógico, sejam supridas em uma escala de prioridades.
  13. 13. Dúvidas??
  14. 14. Atividade Com base nas informações apresentadas nesta formação, desenvolva em grupos de 4 a 5 pessoas o PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS. Esse plano deverá conter: •Elaboração do diagnóstico, que envolve a descrição do problema, os objetivos pedagógicos, a justificativa para a execução dos recursos e os materiais a serem adquiridos, de acordo com a classificação de custeio e de capital. Este plano deverá levar em consideração três aspectos: 7.As Diretrizes da Secretaria de Educação; 8.Facilitar o trabalho pedagógico da equipe escolar fomentando a melhoria da qualidade de ensino e a aprendizagem dos alunos; e 9.O Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar.

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