Concurso de pessoas - PROF. JURACY M. SANTANA

1. CONCURSO DE
PESSOAS
PROF. JURACY M. SANTANA
Juracy_adv@hotmail.com

2. CONCURSO DE PESSOAS
 LINEAMENTOS GERAIS
DENOMINAÇÕES:
A) CO-AUTORIA (CÓDIGO DE 1940): NÃO
DISTINGUE AUTORIA DA PARTICIPAÇÃO
B) CONCURSO DE AGENTES (CÓDIGO DE 1969):
MUITO ABRANGENTE. INCLUI FENÔMENOS DA
NATUREZA
C) CONCURSO DE PESSOAS (REFORMA DE 1984):
COAUTORIA E PARTICIPAÇÃO SÃO ESPÉCIES DE
CO-DELINQÜÊNCIA

3. CONCURSO DE PESSOAS
CRIMES UNISSUBJETIVOS OU DE
CONCURSO EVENTUAL
Vs.
CRIMES PLURISSUBJETIVOS OU DE
CONCURSO NECESSÁRIO
A CO-PARTICIPAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA
AGRAVANTE OU CAUSA DE AUMENTO DA
PENA (ARTS. 62; 146, § 1º; 150, 1º (in fine); 155,
§4º, IV; 157, §2º, II ... DO CPB)

4. CONCURSO DE PESSOAS
EM QUE CONSISTE?
DUAS OU MAIS PESSOAS CONCOREM
PARA A PRÁTICA DE UMA MESMA
INFRAÇÃO PENAL (ROGÉRIO GRECO
MAIS DE UMA PESSOA, CIENTE E
VOLUNTARIAMENTE, PARTICIPAM DA
MESMA INFRAÇÃO PENAL (CRIME OU
CONTRAVENÇÃO) MAGALHÃES NORONHA

5. CONCURSO DE PESSOAS
EM QUE CONSISTE?
QUANDO, NUM DELITO, INTERVÊM VÁRIOS
AUTORES, OU AUTORES E OUTROS QUE
PARTICIPAM DE DELITOS SEM SEREM
AUTORES (E. R. ZAFFARONI)
REUNIÃO DE PESSOAS NO COMETIMENTO
DE UMA INFRAÇÃO PENAL (C. R.
BITENCOURT)

6. CONCURSO DE PESSOAS
RAZÕES QUE JUSTIFICAM O
CONSÓRCIO CRIMINOSO:
 ASSEGURAR O ÊXITO DO EMPREENDIMENTO
DELITUOSO;
 GARANTIR A IMPUNIDADE;
 POSSIBILITAR O PROVEITO COLETIVO DO
RESULTADO DO CRIME;
 SATISFAZER INTERESSES PESSOAIS

7. CONCURSO DE PESSOAS
PODE OCORRER:
 DESDE A FASE INTELECTUAL ATÉ A CONSUMAÇÃO
Obs.: quando verificada após o início dos atos
executórios ou na fase de exaurimento, tem-se a
denominada coautoria sucessiva).
 NÃO SE ADMITE A ADESÃO POST FACTUM. EM TAL
SITUAÇÃO, PODE-SE CARACTERIZAR UM OUTRO
CRIME AUTÔNOMO.
Admite-se a participação, stricto sensu, material
(cumplicidade) após a consumação, mas requer a
existência prévia de liame subjetivo, na forma de
promessa de auxílio, que equivalerá a instigação.

8. CONCURSO DE PESSOAS
TIPOS DE COOPERAÇÃO:
AJUDAR NO PLANEJAMENTO;
FORNECER OS MEIOS MATERIAIS PARA
EXECUÇÃO;
INTERVIR NA EXECUÇÃO;
COLABORAR NA CONSUMAÇÃO
Nos crimes em que o exaurimento constitui
etapa distinta da consumação, a participação
poderá se dar, também, em tal fase.

9. MODALIDADES DE
CONCURSO DE PESSOAS
 CONCURSO NECESSÁRIO;
O tipo penal exige a participação de mais de
um agente para sua configuração (a
quantidade de participantes é elementar do tipo
(todos são autores)
 AUTORIA COLATERAL;
Dois ou Mais agentes, sem que um tenha
ciência da participação do outro, concorrem
para a produção do resultado. (Não há liame
subjetivo e todos são autores)

10. MODALIDADES DE
CONCURSO DE PESSOAS
 CONCURSO EVENTUAL:
Admissível somente nos crimes unissubjetivos.
Podendo concorrer para a produção do
resultado apenas autores (coautores) ou
autores e partícipes.
MODALIDADE DE PARTICIPAÇÃO
 COAUTORIA
 PARTICIPAÇÃO STRICTO SENSU

11. CONCURSO DE PESSOAS:
REQUISITOS NECESSÁRIOS
a) PLURALIDADE DE AGENTES E DE
CONDUTAS;
b) RELEVÂNCIA CAUSAL DE CADA
CONDUTA;
c) LIAME SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES;
d) IDENTIDADE DE INFRAÇÃO PENAL .

12. TEORIAS QUE EXPLICAM A NATUREZA
JURÍDICA DO CONCURSO DE PESSOAS
FACE À COLABORAÇÃO DIVERSA DE
AGENTES, HÁ UM OU MAIS DELITOS?
 TEORIA PLURALISTA
 TEORIA DUALISTA
 TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA

13. TEORIA PLURALISTA
DE CARÁTER SUBJETIVO
PARA A TEORIA PLURALISTA EXISTEM
TANTOS CRIMES QUANTOS FOREM OS
PARTICIPANTES DO FATO DELITUOSO.
CADA UM DOS CONCORRENTES PRATICA
UM CRIME AUTÔNOMO
HÁ UMA CONDUTA PRÓPRIA, UM
ELEMENTO PSICOLÓGICO PRÓPRIO E UM
RESULTADO PARTICULAR.
CRÍTICA: HÁ UM ÚNICO RESULTADO

14. TEORIA DUALISTA
HÁ UM CRIME PARA OS AUTORES E OUTRO
PARA OS PARTÍCIPES
 HÁ DOIS PLANOS DE CONDUTA:
 UM PRINCIPAL, DOS AUTORES;
 E UM SECUNDÁRIO, DOS PARTÍCIPES.
 O CRIME É COMPOSTO DE:
 UMA AÇÃO PRINCIPAL (AÇÃO DOS AUTORES).
EXECUÇÃO DA AÇÃO TÍPICA, EMOLDURADA NO
TIPO PENAL;
 UMA AÇÃO SECUNDÁRIA (DOS PARTÍCIPES), QUE
NÃO REALIZAM A CONDUTA NUCLEAR, DESCRITA
NO TIPO PENAL. (INDUZEM, INSTIGAM OU AUXILIAM
O AUTOR A COMETER O DELITO)

15. TEORIA MONISTA OU
UNITÁRIA
DE CARÁTER OBJETIVO
O CRIME É ÚNICO E INDIVISÍVEL, CONQUANTO
TENHA SIDO PRATICADO POR DIVERSAS
PESSOAS.
DIZ-SE QUE TODOS OS PARTICIPANTES CAUSAM O
CRIME EM SUA TOTALIDADE
IGUALDADE DE PUNIÇÃO PARA TODOS OS
PARTICIPANTES DA MESMA INFRAÇÃO PENAL
TEORIA ADOTADA PELO DIREITO PENAL PÁTRIO,
DE FORMA MATIZADA (ART. 29, CAPUT E § 1º)

16. TEORIA MONISTA OU
UNITÁRIA
O CRIME É ÚNICO E INDIVISÍVEL, CONQUANTO
TENHA SIDO PRATICADO POR DIVERSAS
PESSOAS.
DIZ-SE QUE TODOS OS PARTICIPANTES CAUSAM O
CRIME EM SUA TOTALIDADE
De acordo com Esther Figueiredo Ferraz, “praticado
por um só ou por vários indivíduos, o delito é
sempre único. Porque, na codelinquência, cada um
ato individual adquire significado, adquire valor
jurídico-penal, pelas relações que mantém com as
outras condutas convergentes”

17. TEORIA MONISTA OU
UNITÁRIA
IGUALDADE DE PUNIÇÃO PARA TODOS OS
PARTICIPANTES DA MESMA INFRAÇÃO PENAL
É A TEORIA ADOTADA PELO DIREITO PENAL
PÁTRIO, DE FORMA MITIGADA OU MATIZADA
“quem de qualquer modo concorre para o crime,
incide nas penas a este cominadas, na medida de
sua culpabilidade” (CPB, art. 29, caput)
CRÍTICA: NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E
PARTÍCIPE

18. EXCEÇÃO PLURALÍSTICA DA
TEORIA UNITÁRIA NO CPB
PARA O MESMO RESULTADO, A
NORMA PREVÊ DELITOS AUTÔNOMOS
ART. 124, 2ª PARTE Vs. ART. 126.
ART. 235, CAPUT Vs. SEU § 1º.
ART. 316 Vs. 317
342 Vs. 343

19. AUTORIA Vs. PARTICIPAÇÃO
STRICTO SENSU
CRITÉRIOS DISTINTIVOS
CONCEITO RESTRITIVO DE AUTOR
(CRITÉRIO FORMAL-OBJETIVO)
 AQUELE QUE PRATICA A CONDUTA DESCRITA
NO NÚCLEO DO TIPO PENAL É AUTOR. (MATA,
ESTUPRA, SUBTRAI, PROVOCA ABORTO ETC.)
OS DEMAIS, QUE NÃO PRATICAM A CONDUTA
DESCRITA PELO NÚCLEO DO VERBO, SÃO
PARTÍCIPES.
CRÍTICA: CONFUNDE AUTOR MEDIATO COM
PARTÍCIPE

20. AUTORIA Vs. PARTICIPAÇÃO
STRICTO SENSU
CONCEITO EXTENSIVO DE AUTOR
(CRITÉRIO MATERIAL-OBJETIVO)
 AUTOR É AQUELE QUE PRATICA A CONDUTA
TÍPICA, BEM COMO, AQUELE QUE CONCORRE
COM UMA CAUSA PARA O RESULTADO.
(EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES)
NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE
CRÍTICA: A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO PREVÊ
DISTINÇÃO NO TRATAMENTO PENAL PARA
QUEM QUIS PARTICIPAR DE CRIME MENOS
GRAVE (ART. 29, § 2º).

21. AUTORIA: CONCEITO EXTENSIVO
(CRITÉRIO SUBJETIVO OU TEORIA SUBJETIVA DA
PARTICIPAÇÃO)
AUTOR E PARTÍCIPE SE DISTINGUEM PELO
ELEMENTO ANÍMICO DOS AGENTES:
O AUTOR QUER O FATO COMO PRÓPRIO. E O
PARTÍCIPE DESEJA O FATO COMO ALHEIO.
AUTOR É PROTAGONISTA E PARTÍCIPE EXERCE
PAPEL SECUNDÁRIO.
EQUÍVOCOS: MATADOR DE ALUGUEL E O
MÉDICO QUE PRATICA ABORTO A PEDIDO DA
MÃE NÃO QUEREM O FATO COMO PRÓPRIO

22. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO
(CRITÉRIO FINAL-OBJETIVO)
AUTOR É QUEM TEM O PODER DE DECISÃO SOBRE A
REALIZAÇÃO DO FATO.
O AUTOR DETÉM O CONTROLE SUBJETIVO DO FATO E,
MEDIANTE A DIREÇÃO CONSCIENTE DO CURSO
CAUSAL, TEM O DOMÍNIO DA REALIZAÇÃO DO TIPO.
O AUTOR PODE REALIZAR A AÇÃO TÍPICA
DIRETAMENTE OU PODE VALER-SE DE OUTREM, COMO
MERO INSTRUMENTO (AUTOR MEDIATO).

23. DOMÍNIO DO FATO
EM QUE CONSISTE?
DE ACORDO COM MAURACH-GÖSSEL
DOMÍNIO DO FATO É O TER ENTRE MÃOS,
ABARCADO PELO DOLO, O CURSO TÍPICO DOS
ACONTECIMENTOS, E ESTE DOMÍNIO HÁ DE
CORRESPONDER A QUALQUER UM QUE POSSA,
AO ARBÍTRIO DE SUA VONTADE, DETER, DEIXAR
CONTINUAR OU INTERROMPER A REALIZAÇÃO
DO RESULTADO GLOBAL

24. FORMAS DE MANIFESTAÇÃO DO
DOMÍNIO DO FATO
PARA CLAUS ROXIN, DOMÍNIO DO FATO
COMPREENDE:
 DOMÍNIO DA AÇÃO (DOMÍNIO DE QUEM
COMETE DIRETAMENTE);
 DOMÍNIO DA VONTADE (AUTOR
MEDIATO);
 DOMÍNIO FUNCIONAL (DOMÍNIO DO CO-
AUTOR) (turma matutina, 13/08/2010)

25. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO:
IMPLICAÇÕES
 A REALIZAÇÃO PESSOAL E PLENAMENTE
RESPONSÁVEL DE TODOS OS ELEMENTOS DO
TIPO FUNDAMENTAM SEMPRE A AUTORIA
(AUTORIA IMEDIATA);
 É AUTOR QUEM REALIZA O FATO UTILIZANDO-
SE DE OUTREM COMO INSTRUMENTO (AUTORIA
MEDIATA);
 É AUTOR, O COAUTOR QUE REALIZA UMA
PARTE NECESSÁRIA DO PLANO GLOBAL
(DOMÍNIO FUNCIONAL DO FATO – COAUTOR)

26. FORMAS DE AUTORIA
DOMÍNIO DA AÇÃO: autor imediato
DOMÍNIO DA VONTADE: autor mediato e autor
de determinação
autor intelectual
autor funcional ou
DOMINIO FUNCIONAL coautor
autor de escritório

27. AUTORIA IMEDIATA
O AUTOR IMEDIATO REALIZA PESSOALMENTE A
AÇÃO TÍPICA (CONDUTA NUCLEAR), (OU ALGUNS
DE SEUS ELEMENTOS) DESCRITA NO NÚCLEO
DO TIPO PENAL (CONCEITO RESTRITIVO OU
OBJETIVO-FORMAL DE AUTOR)
 A AUTORIA É DETERMINADA PELO MOMENTO DA
EXECUÇÃO DE UMA AÇÃO TÍPICA (WELZEL)
 O AUTOR IMEDIATO TEM O DOMÍNIO DA AÇÃO
(TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO)

28. AUTORIA MEDIATA:
ASPECTOS RELEVANTES
 O AUTOR MEDIATO (O HOMEM DE TRÁS) REALIZA O
TIPO PENAL SERVINDO-SE, PARA EXECUÇÃO DA
AÇÃO TÍPICA, DE OUTRA PESSOA QUE ATUA COMO
MERO INSTRUMENTO NAS MÃOS DO AUTOR
 PARA SER AUTOR MEDIATO, “O HOMEM DE TRÁS”,
DEVE POSSUIR ABSOLUTO CONTROLE SOBRE O
EXECUTOR, QUE AGE SEM DOLO OU CULPA.
 DEVE HAVER ABSOLUTA SUBORDINAÇÃO DO
EXECUTOR EM RELAÇÃO AO MANDANTE (DOMÍNIO
DA VONTADE) 13/08/2010 MATUTINO

29. HIPÓTESES DE AUTORIA MEDIATA
a) ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO (CPB, ART.
20, § 2º);
b) COAÇÃO IRRESISTÍVEL (CPB, ART. 22);
c) OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA (CPB, ART. 22);
d) CRIME COMETIDO POR AGENTE INIMPUTÁVEL EM
VIRTUDE DE CONDIÇÃO OU QUALIDADE PESSOAL
(CPB, art. 62, III)
O DOMÍNIO DO FATO PERTENCE EXCLUSIVAMENTE
AO AUTOR MEDIATO, E NÃO AO EXECUTOR

30. AUTORIA MEDIATA E CRIMES DE
MÃO PRÓPRIA
 NÃO HÁ COAUTORIA ENTRE AUTOR MEDIATO
E EXECUTOR.
 OS CRIMES DE MÃO PRÓPRIA NÃO ADMITEM
AUTORIA MEDIATA
 CRIME DE MÃO PRÓPRIA X CRIME PRÓPRIO
 NO CASO DE CRIME PRÓPRIO, O AUTOR
MEDIATO DEVE POSSUIR AS QUALIDADES
DO EXECUTOR

31. AUTOR INTELECTUAL
De acordo com Damásio de Jesus, o crime é
produto de sua criatividade. Sem realizar a
conduta típica (noutras palavras, sem praticar
atos executórios), o autor intelectual planeja e
decide a ação conjunta (grifos acrescidos);
Nilo Batista adverte que não basta preparar
tecnicamente o plano, para ser autor
intelectual, requer a qualidade de liderança na
empresa criminosa, de chefia (poder) sobre os
demais (art. 62 do CPB)

32. AUTOR INTELECTUAL
ESSE TIPO DE COAUTORIA, CONFORME
PRELECIONA NILO BATISTA, SE FUNDA NO
DOMÍNIO FUNCIONAL DO FATO. PORTANTO,
SOMENTE SUBSISTE SE E ENQUANTO
DETIVER TAL DOMÍNIO.
É CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE: PROMOVER
OU ORGANIZAR A COOPERAÇÃO NO CRIME
OU DIRIGIR A ATIVIDADE DOS DEMAIS
AGENTES (CPB, ART.62, I)

33. COAUTORIA: LINEAMENTOS
GERAIS
COAUTORIA É UMA FORMA DE AUTORIA EM QUE O
DOMÍNIO DO FATO PERTENCE A VÁRIAS PESSOAS.
“COAUTOR É QUEM POSSUINDO AS QUALIDADES
PESSOAIS DE AUTOR É PORTADOR DA DECISÃO
COMUM A RESPEITO DO FATO E, EM VIRTUDE
DISSO, TOMA PARTE NA DECISÃO DO DELITO”.
(WELZEL)
NA COAUTORIA, VERIFICA-SE UMA DIVISÃO DE
TRABALHO, IMPLICANDO NA FRAGMENTAÇÃO
OPERACIONAL DE UMA ATIVIDADE COMUM,
VISANDO UM DESEMPENHO MAIS SEGURO E
SATISFATÓRIO DE TAL ATIVIDADE (NILO BATISTA)

34. COAUTORIA: OUTRAS
CONSIDERAÇÕES
SOMENTE PODE SER CONSIDERADO COAUTOR O
PARTICIPANTE QUE POSSUI A CARACTERÍSTICA
QUE FUNDAMENTA A AUTORIA, DEVENDO CADA
PARTICIPANTE POSSUIR O DOMÍNIO DO FATO.
COAUTOR É QUEM PARTICIPA DA RESOLUÇÃO
DETERMINANTE SOBRE O “SE” DO FATO E
CONCRETIZA, ELE PRÓPRIO, PELO MENOS UMA
PARTE DAQUILO QUE DEVE ACONTECER PARA QUE
O CRIME SEJA EXECUTADO DA FORMA COMO FOI
PLANEJADO (PAUL BOCKELMANN)

35. A COAUTORIA PODE SER:
DIRETA OU IMEDIATA: TODOS OS SUJEITOS
REALIZAM A CONDUTA TÍPICA (LESÃO CORPORAL:
TODOS OS PARTICIPANTES PRATICAM ATOS DE
ESPANCAMENTO)
PARCIAL OU FUNCIONAL: EXISTE UMA DIVISÃO DE
TAREFAS NA EXECUÇÃO DO DELITO, IMPLICANDO
NO DOMÍNIO FUNCIONAL DO FATO (FURTO DE
VEÍCULO: UM AGENTE ABRE A PORTA DO
VEÍCULO, OUTRO FAZ A LIGAÇÃO DIRETA E O
OUTRO DIRIGE O VEÍCULO FURTADO)
CADA SUJETO É RESPONSÁVEL POR UM ELO DA
CADEIA CAUSAL

36. AUTOR DE DETERMINAÇÃO
TIPO ESPECIAL DE AUTORIA INDIRETA NOS CRIMES DE
MÃO PRÓPRIA E CRIMES PRÓPRIOS , ALCANÇADO PELA
FÓRMULA GERAL CONTIDA NO CAPUT DO ART. 29 DO
CPB (primeira parte), in verbis:
quem de qualquer modo concorre para o crime
incide nas penas a ele cominadas
Em tais hipóteses, o agente detém o domínio
do fato, determinando sua realização, sem,
entretanto, possuir as qualidades de autor ou
praticar, pessoalmente, os atos executórios.

37. AUTOR DE DETETERMINAÇÃO
O AUTOR DE DETERMINAÇÃO NÃO PRATICA A CONDUTA
TÍPICA. NÃO SE VERIFICA TIPICIDADE IMEDIATA. SUA
CONDUTA NÃO SE SUBSUME NO MODELO PENAL,
DESCRITO NA NORMA INCRIMINADORA. TRATA-SE DE UM
TIPO ESPECIAL DE CONCORRÊNCIA ANÁLOGA A DE
AUTOR PARA O COMETIMENTO DO DELITO
O DELITO COMETIDO PELO AUTOR CONSISTE EM TER
DETERMINADO A PRÁTICA DO FATO TÍPICO.
(FORMULAÇÃO DE ZAFFARONI)

38. AUTOR DE DETETERMINAÇÃO
Conquanto sua participação tenha sido decisiva, por
impossibilidade ôntica (limitações legais ao
princípio do domínio do fato) – seja por faltar-lhe as
qualidades de autor, (nos crimes próprios), ou (nos
crimes de mão própria), por não ter realizado o fato
típico pessoalmente – O AUTOR DE
DETERMINAÇÃO NÃO COMETE O DELITO EM SI,
não podendo, portanto, ser apenado como autor do
injusto penal. O que justifica sua punibilidade é o
fato de ter concorrido para o cometimento do fato
típico (mesmo sem cometê-lo), mas determinando a
sua prática.

39. AUTOR DE DETETERMINAÇÃO:
RAZÕES QUE FUNDAMENTAM
 OS CRIMES DE MÃO PRÓPRIA DEVEM SER
EXECUTADOS PESSOALMENTE, NÃO ADMITINDO
AUTORIA MEDIATA.
 OS CRIMES PRÓPRIOS EXIGEM QUALIDADES
ESPECIAIS DO SUJEITO ATIVO.
 A AUSÊNCIA DE UM AUTOR PRINCIPAL IMPEDE A
CARACTERIZAÇÃO DO PARTÍCIPE, QUE
PRESSUPÕE CRIME ALHEIO.
PARTICIPAÇÃO DE MAIOR IMPORTÂNCIA OU
PARTICIPAÇÃO NECESSÁRIA X AUTOR DE
DETERMINAÇÃO

40. AUTOR DE ESCRITÓRIO
TIPO ESPECIAL OU PARTICULAR DE
AUTORIA MEDIATA.
PRESSUPÕE UMA MÁQUINA DE PODER
(ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS).
O MANDANTE SITUA-SE MUITO PRÓXIMO
DO DOMÍNIO DO FATO, NÃO PODENDO SER
CONSIDERADO UM MERO INSTIGADOR.
MANDANTE E EXECUTOR SÃO CULPÁVEIS E
DETÊM O DOMÍNIO DO FATO.

41. PARTICIPAÇÃO STRICTO SENSU:
EM QUE CONSISTE?
CONTRIBUIÇÃO DOLOSA QUE SE FAZ AO INJUSTO
DE OUTRO (ZAFFARONI)
REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE SECUNDÁRIA QUE
CONTRIBUI, ESTIMULA OU FAVORECE A EXECUÇÃO
DA CONDUTA PROIBIDA. (BITENCOURT)
CONCORRÊNCIA PARA A PRÁTICA DO CRIME,
ATRAVÉS DO COMETIMENTO DE ATIVIDADE
LOGICAMENTE DISTINTA DA DO AUTOR PRINCIPAL,
POR RECAIR SOB O ÂMBITO DAS NORMAS
SECUNDÁRIAS DE CARÁTER EXTENSIVO SOBRE A
PARTICIPAÇÃO (BETTIOL)

42. PARTICIPAÇÃO STRICTO SENSU
PRESSUPOSTOS:
INTERVENÇÃO EM FATO ALHEIO;
EXISTÊNCIA DE UM AUTOR PRINCIPAL;
NÃO REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE
PROPRIAMENTE EXECUTIVA.

43. TIPICIDADE DA CONDUTA DO
PARTÍCIPE
A TIPICIDADE DO AUTOR É IMEDIATA. SUA
CONDUTA SE SUBSUME NO MODELO PENAL,
DESCRITO NA NORMA INCRIMINADORA.
A TIPICIDADE DO PARTÍCIPE É MEDIATA. SOMENTE
SE VERIFICA POR EXTENSÃO OU AMPLIAÇÃO. NÃO
SE AJUSTA, DE FORMA DIRETA, AO TIPO PENAL
DESCRITO NA PARTE ESPECIAL. REQUER A
COMBINAÇÃO COM A NORMA GERAL DO ART. 29
DO CPB.
“QUEM, DE QUALQUER MODO, CONCORRE PARA
O CRIME INCIDE NAS PENAS A ELE COMINADAS ...”

44. PARTICIPAÇÃO STRICTO SENSU
COMO SE DÁ?
INSTIGAÇÃO, INDUZIMENTO (DETERMINAÇÃO) E
AUXÍLIO (CUMPLICIDADE)
O PARTÍCIPE NÃO PRATICA ATOS
EXECUTÓRIOS;
NÃO PRATICA A CONDUTA TÍPICA DESCRITA NA
NORMA INCRIMINADORA;
NÃO TEM PODER DE DECISÃO SOBRE A
EXECUÇÃO OU CONSUMAÇÃO DO CRIME.

45. PARTICIPAÇÃO STRICTO SENSU
REQUISITOS:
HOMOGENEIDADE DE ELEMENTO SUBJETIVO (NÃO HÁ
PARTICIPAÇÃO CULPOSA EM CRIME DOLOSO NEM PARTICIPAÇÃO
DOLOSA EM CRIME CULPOSO. NÃO SE TRATA DE CONCURSO, MAS DE
DOIS CRIMES: UM DOLOSO E OUTRO CULPOSO)
EXISTÊNCIA DE UMA CONDUTA PRINCIPAL
RELEVÂNCIA CAUSAL DA AÇÃO DO PARTÍCIPE
A CONDUTA TÍPICA DO PARTÍCIPE É DESCRITA NA
NORMA DE EXTENSÃO (QUEM, DE QUALQUER
MODO... ART. 29 DO CPB)

46. PARTICIPAÇÃO STRICTO SENSU
TEORIAS DA PARTICIPAÇÃO:
A) TEORIA CAUSAL
NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E
PARTÍCIPE
B) TEORIA DA ACESSORIEDADE
A PARTICIPAÇÃO É ACESSÓRIA DE UM
FATO PRINCIPAL

47. I) TEORIA DA ACESSORIEDADE
MÍNIMA
BASTA QUE A CONDUTA PRINCIPAL
CONSTITUA UM FATO TÍPICO
AS CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO SOMENTE
APROVEITAM AO AUTOR.
SENDO FATO TÍPICO, O PARTÍCIPE
RESPONDE PELA CONDUTA PRATICADA,
AINDA QUE AUSENTE A ANTIJURIDICIDADE
PARA O AUTOR (não exige a existência do
injusto)

48. II)TEORIA DA ACESSORIEDADE
LIMITADA
REQUER QUE A CONDUTA PRINCIPAL SEJA
TÍPICA E ANTIJURÍDICA
O FATO É COMUM MAIS A CULPABILIDADE É
INDIVIDUAL

49. III) TEORIA DA ACESSORIEDADE
EXTREMA
REQUER QUE A CONDUTA PRINCIPAL SEJA
TÍPICA, ANTIJURÍDICA E CULPÁVEL.
SENDO O AUTOR INIMPUTÁVEL OU
INCULPÁVEL (V.G. ERRO DE PROIBIÇÃO), O
PARTÍCIPE TAMBÉM É IMPUNÍVEL
A PUNIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO ESTÁ
CONDICIONADA A DA AÇÃO PRINCIPAL

50. IV) TEORIA DA
HIPERACESSORIEDADE
O FATO DEVE SER TÍPICO, ANTIJURÍDICO,
CULPÁVEL E PUNÍVEL (A EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DO AUTOR, ISENTA O
PARTÍCIPE DE PENA)
EXIGE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS
AGRAVANTES E ATENUANTES RELATIVAS AO
AUTOR TAMBÉM CONCORRAM PARA O
PARTÍCIPE

51. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
A) PARTICIPAÇÃO MORAL: INSTIGAÇÃO E
DETERMINAÇÃO/ INDUZIMENTO
B) PARTICIPAÇÃO MATERIAL: CUMPLICIDADE
(AJUSTE E AUXÍLIO)
A PARTICIPAÇÃO POR OMISSÃO SOMENTE SE DÁ
NA CUMPLICIDADE (A OMISSÃO DO AGENTE
FACILITA O ÊXITO DA EMPREITADA CRIMINOSA)
O GARANTIDOR COMETE CRIME COMISSIVO POR
OMISSÃO. É AUTOR E NÃO PARTÍCIPE.

52. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
PARTICIPAÇÃO IMPUNÍVEL:
O AJUSTE, A INSTIGAÇÃO OU DETEMINAÇÃO E
O AUXÍLIO (1) NÃO SÃO PUNÍVEIS SE O
CRIME NÃO CHEGA A SER TENTADO (ART.
31 DO CPB)
A PARTICIPAÇÃO DEVE TER RELEVÂNCIA
CAUSAL NA REALIZAÇÃO DE UMA
ATIVIDADE SECUNDÁRIA QUE CONTRIBUI,
ESTIMULA OU FAVORECE A EXECUÇÃO DA
CONDUTA PROIBIDA
(1) EXCEÇÃO: ART. 122, 286, 288 DO CPB

53. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE
DISTINTA
(DESVIO SUBJETIVO ENTRE OS PARTICIPANTES)
“SE ALGUM DOS CONCORRENTES QUIS PARTICIPAR
DE CRIME MENOS GRAVE, SER-LHE-Á APLICADA A
PENA DESTE ...” (CPB, ART. 29, §2º)
AUTOR PRINCIPAL COMETE DELITO MAIS GRAVE DO
QUE AQUELE PRETENDIDO PELO PARTÍCIPE OU CO-
AUTOR
APLICA-SE A TODOS OS CASOS EM QUE ALGUM
DOS PATICIPANTES QUIS REALIZAR INFRAÇÃO
PENAL DE MENOR GRAVIDADE

54. OUTRAS CONSIDERAÇÕES
A) A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E O
ARREPENDIMENTO EFICAZ DO AUTOR
NÃO APROVEITA AO PARTÍCIPE!
B) ARREPENDIMENTO EFICAZ DO PARTÍCIPE
C) CONCURSO EM CRIMES CULPOSOS
NÃO HÁ PARTICIPAÇÃO (STRICTO SENSU)
CULPOSA EM CRIME CULPOSO
TODOS OS PARTICIPANTES SÃO AUTORES
AUTOR CULPOSO É CAUSADOR DO RESULTADO
AUTOR DOLOSO TEM O DOMÍNIO DO FATO

55. OUTRAS CONSIDERAÇÕES
D) PARTICIPAÇÃO CULPOSA EM CRIME DOLOSO
AGENTE MATA DESAFETO COM ARMA DE CAÇA
TOMADA EMPRESTADA AO VIZINHO ...
O VIZINHO PODE RESPONDER COMO AUTOR A
TÍTULO DE CULPA, SE PRESENTES OS REQUISITOS
DA CULPA STRICTO SENSU
E) PARTICIPAÇÃO DOLOSA EM CRIME CULPOSO
PODE HAVER UMA AUTORIA MEDIATA

56. OUTRAS CONSIDERAÇÕES
H) CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS
ART. 30 DO CPB:
a elementar do tipo pode se verificar tanto no
tipo básico como na forma qualificada
J) PARTICIPAÇÃO OMISSIVA EM CRIME
COMISSIVO
somente ocorre na forma de cumplicidade

57. OUTRAS CONSIDERAÇÕES
K) PARTICIPAÇÃO COMISSIVA EM CRIME
OMISSIVO
L) PARTICIPAÇÃO SUCESSIVA E PARTICIPAÇÃO
DE PARTICIPAÇÃO (ADMISSÍVEL BEM COMO
A COAUTORIA SUCESSIVA
M) PARTICIPAÇÃO DE MAIOR IMPORTÂNCIA OU
PARTICIPAÇÃO NECESSÁRIA (delicta propria
ou manu propria).
o partícipe detém o domínio do fato análoga a
de autor, mas não pode ser autor (pune-se com
a pena de autor