1. A divulgação, reprodução ou comercialização no todo
ou em parte desse material é totalmente proibida,
sujeitando o infrator às implicações legais.
2. TEORIA DO ERRO
1. ACIDENTAL/IRRELEVANTE
Erro sobre pessoa (art. 20, § 3º, CPB);
Erro sobre o objeto;
Erro na execução (crimes aberrantes):
ABERRATIO ICTUS (art. 20, § 3º, CPB);
ABERRATIO CRIMINIS/DELICTI;
ABERRATIO CAUSAE e DOLOGERAL
2. ESSENCIAL
De tipo incriminador (art. 20, CP)
De tipo permissivo (art. 20, § 1º, CP)
ESPÉCIES:
ESCUSÁVEL (invencível, insuperável)
INESCUSÁVEL (vencível, superável)
3. ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO/ERRO DE PROIBIÇÃO
(art. 21, CPB)
Mandamental ou incidente sobre norma incriminadora
omissiva;
Direto ou incidente sobre norma incriminadora comissiva;
Indireto incidente sobre as excludentes de ilicitude;
Espécies:
ESCUSÁVEL (invencível, insuperável)
INESCUSÁVEL (vencível, superável)
4. CONSEQUÊNCIAS DO ERRO DE TIPO OU DE PROIBIÇÃO
De tipo incriminador
(art. 20,caput)
Descriminantes
putativas
(art.20, § 1º)
De Proibição
(art. 21)
Escusável – excluem-se
dolo e culpa
Escusável – Isenta de
pena
Escusável – Isenta de
pena
Inescusável – exclui-se o
dolo
Inescusável - exclui o
dolo
Inescusável – Causa de
diminuição
10. AUTORIA
INDIRETA
INTELECTUAL
AUTORIA
INDIRETA MEDIATA
1. Coação moral irresistível;
2. Autoria por indução de
terceiro em erro
IMPORTANTE!
Autoria indireta intelectual - Há o planejamento prévio pelo autor indireto e o executor do
crime (terceiro), ou seja, há concurso de pessoas.
Autoria mediata – O autor se utiliza de alguém como um instrumento para a realização da
conduta delitiva, p. ex., que esteja sob coação moral irresistível. Nesse caso não haverá
concurso de pessoas.
