DPP - Aula 11 - Sujeitos processuais

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DPP - Aula 11 - Sujeitos processuais

  1. 1. SUJEITOS PROCESSUAIS
  2. 2. 1. Noções gerais Sujeitos processuais: todas as pessoas que atuam no processo (juiz, partes, auxiliares, testemunhas) Sujeitos principais (sem um deles não há processo): o juiz, o acusador e o acusado (“actus trium personarum”) Sujeitos secundários: não têm poder de iniciativa e decisão.
  3. 3. 1. Noções gerais Sujeitos secundários: a) órgãos auxiliares (escrivão, escrevente, oficial de justiça) b) terceiros desinteressados (testemunhas, tradutores, intérpretes, perito) c) terceiros interessados: ofendido, seu representante legal ou herdeiros
  4. 4. 2. Órgão jurisdicional Juiz ou Tribunal (hipóteses de competência originária) Função principal: decisão imparcial de conflitos jurídicos concretos O órgão jurisdicional “substitui a vontade das partes” Para alguns autores, é “parte imparcial”
  5. 5. 2.1. Poderes do juiz Jurisdicionais: a) poderes-meios: ordinatórios (andamento processual) e instrutórios; b) poderes-fins: decisórios e de coerção (execução)
  6. 6. 2.1. Poderes do juiz Administrativos: a) prover à regularidade do processo (não há extinção por inércia; juiz deve suprir) b) manter a ordem (poder de polícia).
  7. 7. 2.2. Funções anômalas Requisitar inquérito policial (art. 5o., II) Levar “notitia criminis” ao conhecimento do MP (art. 40) Ser destinatário da “notitia criminis” Fiscalizar o princípio da obrigatoriedade da ação penal (art. 28)
  8. 8. 2.3. Deveres do juiz Julgar (inafastabilidade) Moralidade (art. 37 da CF) Imparcialidade (desinteresse) Dedicação exclusiva (uma atividade de magistério) Abstenção político-partidária Urbanidade Celeridade
  9. 9. 2.4. Prerrogativas do juiz a) vitaliciedade b) inamovibilidade c) irredutibilidade de vencimentos
  10. 10. 3. O acusador – Ministério Público Ministério Público e os Três Poderes O art. 127 da CF Exclusividade da ação penal pública Controle externo da atividade policial e atividade investigatória
  11. 11. 3.1. Princípios do MP a) unidade: membros do MP integram um só órgão sob a direção de um único chefe; b) indivisibilidade: os membros podem substituir-se uns aos outros (respeito ao promotor natural); c) autonomia funcional: sua atuação não está subordinada a nenhum outro poder (difere da independência funcional)
  12. 12. 3.2. Atribuições na esfera penal Atribuições do MP na ação penal: Parte imparcial (ação penal pública) “Custos legis” na ação privada (não está vinculado aos interesses do querelante)
  13. 13. 4. O acusador - Querelante É o ofendido na ação penal privada. Precisa ter legitimação ad causam e ad processum (capacidade de estar em juízo). Capacidade postulatória: advogado
  14. 14. 5. O acusado Nomenclatura (acusado, réu ou imputado) Autodefesa e defesa técnica Capacidade de estar em juízo (legitimatio ad processum): coincide com a maioridade penal Pessoa jurídica: 225, par. 3o , da CF, e art. 3o da Lei 9.605/98.
  15. 15. 5. O acusado Autodefesa: direito de audiência e direito de presença. Presença no processo e revelia: O réu não é obrigado a comparecer (pode renunciar à autodefesa) Se, intimado, não comparecer, processo segue à revelia (não precisa mais intimar o réu para os demais atos)
  16. 16. 5. O acusado Juiz pode mandar conduzir (art. 260 do CPP); réu pode se calar. Divergências. Silêncio: não pode mais ser interpretado em prejuízo da defesa (art. 186, par. único, do CPP, nova redação) Ausência do réu: não é motivo suficiente para decretação da prisão preventiva
  17. 17. 6. Defensor Procurador: defensor constituído (procuração); Defensor dativo: nomeado pelo juiz, caso o imputado não tenha defensor (não depende da condição econômica) Réu pode pedir a substituição do dativo ou constituir defensor Dativo: não pode recusar o encargo. Defensoria pública: “necessitados” (art. 134 da CF)
  18. 18. 6. Defensor Defensor “ad hoc”: para um ato, em substituição (art. 265, par. único). Colidência em caso de concurso de pessoas Curador ao réu menor de 21: não é mais necessário (novo Código Civil)
  19. 19. 7. Assistente Parte “desnecessária” ou “contingente” na ação pública Ofendido, seu representante legal ou sucessores atuam ao lado do Ministério Público. Dois sucessores: nada impede que os dois ingressem como assistentes. Administração Pública: não pode intervir como assistente (já há o Ministério Público); só em caso de prefeito (art. 2o , par. 1o , do Decreto-lei 201/67. Divergências.
  20. 20. 7. Assistente Função do assistente: a) Busca a sentença apenas para conseguir, no cível, a reparação; ADMISSÃO DEPENDE DE PROVA DO INTERESSE; b) auxiliar da acusação: busca, por interesse social, a sentença condenatória, sem necessidade de satisfazer outro interesse; BASTA SER VÍTIMA;
  21. 21. 7. Assistente Admissão: a qualquer momento, até o trânsito em julgado (MP deve ser ouvido) Não cabe recurso (art. 273); cabe mandado de segurança Coacusado: não pode ser assistente no mesmo processo; Atividades: art. 271. Pode recorrer para aumentar a pena?

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