A CPI da Sabesp

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Pedido de CPI feito na Alesp pela bancada do PT

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A CPI da Sabesp

  1. 1. 1 REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da Constituição do Estado de São Paulo e dos artigos 34 a 34-D da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados(as), com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar improbidades e formação de cartel envolvendo empresas e a SABESP, no periodo de 2007 a 2014, o que pode ter afetado o programa de Redução de perdas e uso racional de água. JUSTIFICATIVA Em 21.05.2014 foi divulgado1 a instauração de inquérito civil no Ministério Público de São Paulo sobre cartel formado na ABENDI por um grupo de empresas para licitações e contratos na SABESP. O referido inquérito civil, INSTAURADO PELA PROMOTORIA DE PATRIMÔNIO PUBLICO E SOCIAL DE SÃO PAULO EM 16.04.2014, SOB O NO. 14.0695.0000584/2014-1, tramita para apurar os fatos relacionados à competência do Ministério Público Estadual, basicamente improbidades. É preciso que a Assembleia Legislativa de São Paulo, no exercício de sua competência, apure as improbidades e a formação de cartel noticiada, envolvendo a SABESP, empresas e a ABENDI, paralela e independentemente ao que esteja apurando o Ministério Público de São Paulo, Estão envolvidas as seguintes empresas: 1. ENOPS ENGENHARIA LTDA - – CNPJ 69.183.143/0001-82 2. SANIT ENGENHARIA LTDA - – CNPJ 62.063.516/0001-32 1 http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mp-investiga-gastos-de-r-1-bi-da-sabesp,1169293
  2. 2. 2 3. ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA - CNPJ 05.406.23/0001-00 4. RESTOR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROM LTDA. – CNPJF 56.734.619/0001-84 5. BBL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA – CNPJ 07.790.831/0001-28 6. OPERTEC ENGENHARIA LTDA. – CNPJ 02.242.719/0001-64 7. OPH ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA – CNPJ 47.865.597/0001-09; 8. VA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. – CNPJ 10.340.022/0001-54; 9. JOB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 54.522.867/0001-36; 10.COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS – CNPJ 02.742.702/0002-40; 11.SANESI ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA – CNPJ 05.882.917/0001-80; 12.ETEP ESTUDOS TECNICOS E PROJETOS LTDA. 13.ERCON ENGENHARIA LTDA. Sobre as empresas cabem os seguintes destaques: I. a ENORSUL e a JOB são investigadas 1) na Operação Aguas Claras do Ministério Público de Sorocaba e 2) pelo CADE no Inquérito Administrativo no. 08700.000030/2013-63 – registrando que se trata de investigação sobre cartel orquestrado em torno de outra associação, desta feita a Brasil Medição, objeto da representação protocolada por esta Liderança em 25.08.2014 junto ao CADE; II. a SANESI , ainda que não denunciada, é citada na Operação Aguas Claras do Ministério Público de Sorocaba como parte do cartel orquestrado em torno da Brasil Medição; Na denuncia que dá origem ao Inquérito Civil no. 14.0695.0000584/2014-1, consta que:  - o grupo conta com o apoio de servidores da SABESP, como o Sr. Superintende da SABESP para a região metropolitana de São Paulo, Sr. Paulo Massato, amigo pessoal dos representantes das empresas.  - que nas reuniões no Comite Setorial são pactuadas com autonomia as alterações nas exigências para a certificação, o que
  3. 3. 3 permite a fixação de exigências que somente as empresas do grupo de empresas ora empresas;  - que parte das exigências é a realização de cursos ministrados pela CETRE2 , cujos valores são significativos; o - que são feitos sorteios prévios às licitações para definição de quem serão os vencedores dos certames;  - que é pactuado que as empresas que não são sorteadas participam do processo licitatório para atender a norma interna da SABESP que estabelece o cancelamento do certame se houver um licitante e se esta não aceitar a diminuição dos valores propostos; Em diversas passagens do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público se explicitam condutas da SABESP, da ABENDI e das empresas, que caracterizam improbidade administrativa, cartelização e violação de normas de mercado. Foi publicada reportagem a respeito3 , na qual consta que: (...) mesmo após 1,1 bilhão de investimentos em seu Programa de Redução de Perdas, a Sabesp conseguiu o milagre de aumentar, ao invés de diminuir, seu índice de perdas. (...) Sem intenção de acusar qualquer um dos citados, CartaCapital analisou os dados apresentados pela ex- funcionária e complementou o trabalho ao levantar todos os contratos, editais, atas, pregões online e resultados das licitação referentes ao programa de redução de perdas e do PURA. O resultado da análise talvez explique o fato dos investimentos da Sabesp não terem alcançado o resultado esperado. Com o material é possível afirmar que os valores investidos pela Sabesp no programa foram parar nos cofres de um grupo reservado de empresas geridas por ex- diretores da estatal. (...) 2 http://www.cetre.com.br/ 3 http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/falta-agua-jorra-dinheiro-6176.html
  4. 4. 4 No que se refere aos servidores e ex-servidores da SABESP, consta na noticia publicada4 : 1. a OPH Engenharia e a Opertec Engenharia foram criadas pelo ex- diretor da Sabesp José Augusto Danielides de Farias, hoje sócio apenas da Opertec; 2. A Cobrape tem como proprietário o engenheiro Alceu Guérios Bittencourt, casado com Marisa de Oliveira Guimarães, assessora da diretoria de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp – a COBRAPE venceu uma licitação da SABESP de 80 milhões de reais suspeita de fraude para gerenciar o Projeto São Lourenço e já havia celebrado contratos no total de 75 milhões de reais com a SABESP - Somente dos programas de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, a Cobrape firmou contratos com a SABESP no total de cerca 36 milhões de reais; 3. a BBL Engenharia tem como sócio o ex-diretor da SABESP Luiz Ernesto Sumam; 4. a Vitalux Eficiência Energética tem como sócio Nilton Seuaciuc - entre 2007 e 2010, quando o engenheiro deixou a empresa para atuar como diretor da Sabesp, os negócios da consultoria com a estatal cresceram 250%., sendo que Seuaciuc anteriormente era funcionário da BBL Engenharia; 5. a ETEP entre 2004 e 2007 teve como sócio Marcelo Salles Holanda de Freitas, diretor da Sabesp entre 2007 e 2010 - a Etep venceu contratos no programa de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, no valor de 43 milhões de reais - . entre 2004 e 2007, a ETEP firmou 8,1 milhões de reais em contratos com a Sabesp; de 2007 a 2010, quando Marcelo Freitas era diretor da SABESP, o total de contratos da ETEP saltou para 185,4 milhões de reais, ou 2.000% de aumento. 4 http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/falta-agua-jorra-dinheiro-6176.html
  5. 5. 5 É PRECISO A URGENTE APURAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DA CARTELIZAÇÃO OPERADA PELOS AGENTES PUBLICOS E EMPRESARIOS SUPRA CITADOS, E SUA PENALIZAÇÃO, COM A VERIFICAÇÃO DA POSSIVEL PRÁTICA DE REMESSA ILEGAL DE RECURSOS AO EXTERIOR, SEM PREJUIZO DA APURAÇÃO EM CURSO NO MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO. Sobre a ABENDI - Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos, consta que é uma entidade técnico-científica, sem fins econômicos, de direito privado, fundada em 1979, com a finalidade de difundir as atividades de Ensaios Não Destrutivos (END) e Inspeção, preservando a vida das pessoas e o meio ambiente, conforme consta em seu site5 - porém de fato não é bem assim. Há fortes indícios de que a ABENDI funciona na prática como um clube de acertos de licitações que busca limitar e determinar quem participa e ganha certames especificamente na SABESP, companhia de saneamento do Estado de São Paulo, controlando para isso as certificações de pessoal que emite através de seu Comitê Setorial de Saneamento Basico6 , que tinha, no período de Abril/2007 a março/2009, conforme Relatório de Atividades de sua diretoria7 , os seguintes membros: 1. Carlos César Gumier - ligado à Sanit Engenharia e Serviços Ltda 2. Carlos José Teixeira Berenhauser - ligado à Enops Engenharia Ltda 3. João Augusto Sanches Alves - ligado à Opertec Engenharia S/C Ltda 4. Nicolau Sevciuc - BBL - ligado à Bureau Brasileiro Ltda 5. Ramon Velloso de Oliveira - ligado à Cia Bras. Proj. e Empreendimentos-COBRAPE 6. Renato Gomes Dias - ligado à Estudos Técnicos e Projetos ETEP Ltda 5 http://www.abendi.org.br/abendi/default.aspx?mn=630&c=&s=11&friendly= 6 http://www.abendi.org.br/abendi/default.aspx?mn=665&c=&s=47&friendly= 7 http://www.abendi.org.br/abendi/Upload/file/Relatorio/relatorio_atividades_07_09.pdf
  6. 6. 6 7. Ruben da Costa Júnior - ligado à Restor Com. e Manut. Equip. Eletromecânica Ltda OS MEMBROS DO COMITE SETORIAL DE SANEAMENTO BASICO DA ABENDI ACIMA INDICADOS REPRESENTAM AS EMPRESAS QUE DOMINAM FAZ ANOS AS LICITAÇÕES DA SABESP. E tal êxito se explica de forma simples: - a SABESP em seus editais exige certificado ABENDI para apurar qualificação técnica do pessoal; - compete aos membros do Comite Setorial de Saneamento Básico da ABENDI certificar profissionais de outras empresas; - os membros do Comite Setorial de Saneamento Básico da ABENDI representantes das empresas que dominam as licitações certificam-se reciprocamente, deixando de certificar aqueles que possam vir a concorrer nas licitações da SABESP. É preciso apurar desde 2007 a relação entre as exigências de certificação da SABESP e em especial de profissionais Nível 2 e 3, as empresas que participam da ABENDI e as empresas que vencem as licitações da companhia de saneamento. É preciso apurar como acontecem as licitações, se quando há pregão há diminuição de valores fruto da negociação autorizada por lei – há indícios de que NÃO HÁ DIMINUIÇÃO DE VALORES nos processos licitatórios em que as empresas retro citadas foram vencedoras, e quando ocorrem são irrisórios; e que NÃO HÁ RECURSO ALGUM CONTRA AS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCESSOA LICITATÓRIOS, pois não há disputa de fato por estar tudo pactuado nas reuniões da ABENDI que antecedem os processos.
  7. 7. 7 Finalmente, é preciso apurar se esta prática não gerou um rodízio entre as empresas retro citadas – há indícios que nos anos de 2011 e 2012 houve efetivamente um rodízio de empresas, sempre as mesmas, contratadas em 04 unidades da SABESP alvos do cartel – a saber SABESP Centro – SP, SABESP UNIDADE DE NEGÓCIO NORTE, SABESP UNIDADE DE NEGÓCIO SUL, SABESP UNIDADE DE NEGÓCIO OESTE. É preciso portanto apurar se: 1. o rodizio entre as empresas está caracterizado; 2. há descontos irrisórios nos pregões; 3. há indícios de pacto de participação selado entre as empresas. É preciso que uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO verifique a existência ou não do cartel envolvendo a ABENDI e as empresas citadas. Justifica-se, portanto, a urgente constituição da CPI para investigar, em profundidade, improbidades e formação de cartel envolvendo empresas e a SABESP, no período de 2007 a 2014, o que pode ter afetado o programa de Redução de perdas e uso racional de água, encaminhando seus resultados à opinião pública e às autoridades competentes ao final. São Paulo, 24 de fevereiro de 2015. _______________________________________ João Paulo Rillo Deputado Estadual Lider da Bancada do Partido dos Trabalhadores Assembleia Legislativa de São Paulo
  8. 8. 8 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS JUNTADOS DOC 01 DESCRIÇÃO DO CONTEUDO 1 http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/falta- agua-jorra-dinheiro-6176.html 2 http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mp-investiga- gastos-de-r-1-bi-da-sabesp,1169293 3 a) http://www.abendi.org.br/abendi/default.aspx?mn=630& c=&s=11&friendly= b) http://www.abendi.org.br/abendi/Upload/file/Relatorio/r elatorio_atividades_07_09.pdf c) http://www.abendi.org.br/abendi/Upload/file/Relatorio/R elatoriodeatividades2009e2010g16agestaobaixa.pdf

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