Comunicação apresentada no VIII Encontro Nacional dos Municípios com Centro Histórico, promovido pela Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico e Câmara Municipal do Porto – 23 de Outubrode 2003, Auditório da Junta de Freguesia de S. Nicolau, Porto
E a chuva ... (Livro pedagógico para ser usado na educação infantil e trabal...
Planos de Salvaguarda e Reabilitação de Centros Históricos em Portugal
1. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Planos de Salvaguarda e Reabilitação de
«Centros Históricos» em Portugal
Joaquim Flores, Arq.to
Porto, 24 de Outubro de 2003
2. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Planos de Salvaguarda e Reabilitação de
«Centros Históricos» em Portugal
Joaquim Flores, Arq.to
Porto, 24 de Outubro de 2003
3. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Planos de Salvaguarda e Reabilitação de «Centros
Históricos» em Portugal
Tese de Mestrado em Reabilitação da Arquitectura e Núcleos Urbanos
Necessidade Prática de Estudar os «Planos de Salvaguarda e
Valorização»
Objectivos:
Historiografia dos Planos de Salvaguarda
Reflexão sobre a actualidade desta figura de Plano
4. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
– As experiências Inglesa e Francesa
• Configuram duas linhas de actuação distintas, uma
operativa e outra normativa, que influenciaram a
experiência portuguesa
• 1953 - Inglaterra - Historic Buildings and Ancient
Monuments Act - Conservation Areas
• 1962 – França - Lei do Património, dita Loi Malraux
- Secteurs Sauvegardés
5. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• A Experiência Inglesa
– Realização de estudos-piloto - os Conservation
Studies - em Bath, Chester, Chichester e York
– Tipologia próxima dos Planos Estratégicos
– Metodologia:
• Levantamento rigoroso da situação existente -
inquéritos sociais e ao edificado
6. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• A Study in Conservation - York
York - Enquadramento
7. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• A Study in Conservation - York
York - Cadastro
8. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• A Study in Conservation - York
York – Estado Conservação
9. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• A Study in Conservation - York
York – Usos (vertical)
10. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• A Study in Conservation - York
York – Fachadas (épocas de construção)
11. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
A Study in Conservation
– Propostas:
• Revitalização do comércio
• Controle da qualidade arquitectónica
• Prioridades de reabilitação
• Análise dos custos e benefícios da intervenção
• Plano de Acção
• Gestão contínua do processo in loco
12. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• A Experiência Francesa
– Na Lei Marlaux definem-se os Secteurs Sauvegardés
– Zona que delimitava uma área patrimonial temática e
essencialmente museográfica, historicista e turística
(o bairro gótico, a cidade intra-muros, etc..)
Carcassone
13. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• Secteur Sauvegardé - Rouen
14. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• A Experiência Francesa
– Em 1963 a lei é regulamentada e cria oficialmente a
figura do Plan Permanent de Sauvegarde et
de mise en valeur
15. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• Plan de Sauvegarde - Bourges
16. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• 1975 - Ano Europeu do Património Arquitectónico
– Doutrina da «Conservação Integrada»
17. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
A Experiência de Bolonha
– Influencia decisivamente a doutrina da
Conservação Integrada
– Entendimento do centro histórico como
fazendo parte da totalidade da cidade, incluindo
nos aspectos sociais
18. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• A Experiência de Bolonha
– Contenção da política expansionista
– Definição da política de «crescimento zero»
– Ordenamento do território
– Definição de programas e estratégias
urbanas numa escala crescente, do lote ao
território
– Democratização das decisões municipais -
conselhos de quarteirão
19. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• Bolonha
20. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
A Experiência de Bolonha
– Em termos metodológicos
• Estudos rigorosos de morfologia urbana
e tipologia arquitectónica
• Reutilização social dos edifícios
históricos de grande dimensão
• Reabilitação dos espaços públicos como
catalizadores da reabilitação privada
21. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• Bolonha - Estudos de morfologia urbana e tipologia
22. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• Bolonha - Estudos de morfologia urbana e tipologia
23. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
A Experiência de Bolonha
– Em termos metodológicos
• Operação de conjunto nos quarteirões
• Logradouros socializados
• Contratos individuais
• Utilização das leis existentes de financiamento e
expropriação para habitação social «nova», na
reabilitação
• Incentivo à criação de pequenas cooperativas de
artesãos especializados nas técnicas construtivas
tradicionais - fomento do emprego, diminuição do
preço da construção e salvaguarda das técnicas
24. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
•Bolonha - Operação de conjunto nos quarteirões
25. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
– Resumo
•Experiência Inglesa configura uma linha
operativa
– Conservation Areas e Estudos Piloto
• Experiência Francesa configura uma linha
normativa
– Secteurs Sauvegardés e Plan de Sauvegarde et de
Mise en valeur
• Experiência de Bolonha alarga os conceitos de
intervenção nos centros históricos ainda actuais
26. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
«Estudo de Prospecção e Defesa da
Paisagem Urbana do Algarve»
Cabeça Padrão
Manuel Laginha
Campos Matos
Serviço de Defesa e Recuperação
da Paisagem Urbana (DGSU)
Townscape, it’s classification, preservation and recuperation
27. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• O C.R.U.A.R.B.
– É criado em 7 de Outubro de 1974 o Comissariado para a
Renovação Urbana da Área Ribeira-Barredo (CRUARB)
– Conjuga a Câmara Municipal com os organismos centrais,
estando o Comissário dependente directamente do
Ministro
– Não existe um Plano oficial, mas sim projectos concretos
de arquitectura, revelando-se por isso uma experiência
essencialmente operativa
– Composição multidisciplinar da equipa de trabalho
• Arquitectos, engenheiros, desenhadores,
historiadores, técnicos do serviço social
– Génese daquilo que viriam a ser as experiências dos
Gabinetes Técnicos Locais (GTL) a partir dos anos 80
28. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• CRUARB - Intervenções
29. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
As Primeiras Experiências de Planos
Estudo de Preservação e Renovação Urbana de Ponte de Lima
(1979-1982)
Estudo requerido pela autarquia à Direcção Geral do
Planeamento Urbanístico em 1979
30. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
• As Primeiras Experiências de Planos
– Plano Parcial de Urbanização do Núcleo Central Histórico
de Beja (1978-1980)
• Arquitecto Vasco Massapina e Dr. José Manuel da Silva
Passos (Estudo do Algarve) fazem parte da equipa
• Influências claras da experiência de Bolonha
• Estudo essencialmente normativo, prevendo também
os planos de pormenor para concretizar as políticas
• Só foi aprovado em 1986
31. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Plano Parcial de Urbanização do Núcleo Central Histórico de Beja (1978-1980)
32. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
As Primeiras Experiências de Planos
– Planos de Beja e de Ponte de Lima:
• Estabelecem a metodologia para os
primeiros planos de salvaguarda
• Fazem parte da bibliografia dos
primeiros planos de salvaguarda
• Realizam a síntese das experiências
internacionais, francesa, inglesa e
italiana
33. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Os Planos de Salvaguarda e Valorização
– Primeira experiência preparatória foi a do Plano de Beja
aprovado em 1986
– Criados oficialmente pela Lei do Património Cultural - 13/85
• Visão ainda restrita do Plano, que o aplica às Zonas de
Protecção dos monumentos, conjuntos e sítios
– Nunca regulamentados oficialmente
34. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Os Planos de Salvaguarda e Valorização
– Promovida a elaboração do Plano de Salvaguarda e
Valorização de Ajuda/Belém (1988), pelo IPPC e Câmara de
Lisboa
• Eng.º Sousa Lobo fica a chefiar a equipa
multidisciplinar
• Multiplicação das sessões de trabalho experimentais
– Objectivo experimental que pudesse servir de exemplo e
indicar a metodologia
• Fundamentalmente normativo
• Tentativa de evitar a casuística dos licenciamentos
• Delega os estudos de pormenor para os «espaços-
plano»
35. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Plano de Salvaguarda e Valorização de Ajuda-Belém - Lisboa (1988)
36. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Os Gabinetes Técnicos Locais
– Realizaram experiências de Planos de Salvaguarda
(Arouca, Figueiró dos Vinhos)
– Despacho 4/SEHU/85 determina obrigatória a elaboração
de um plano para a área de actuação
– Despacho Conjunto da SEC e SEALOT em 1988 torna
obrigatória a elaboração de um Plano de Salvaguarda e
Valorização
– Insiste-se por via oficial numa figura não regulamentada
37. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
O Plano de Salvaguarda e Valorização
• Plano de Salvaguarda criado pela Lei do Património Cultural
Português - L 13/85 (nunca regulamentada)
• Mandado regulamentar por Despacho de 1988
• Incluídos nos Planos Municipais de Ordenamento de Território
- DL 69/90 (não regulamentados)
• Planos de Salvaguarda incluídos nos Planos Especiais de
Ordenamento do Território - DL 151/95
• Excluídos dos Planos Especiais de Ordenamento do Território
em 1996
• Criada a figura do Projecto de Conservação, Recuperação ou
Renovação do Edificado - DL 380/99
• Lei 107/2001 - Plano de Pormenor de Salvaguarda
38. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Planos de Centros Históricos
DGOTU (1999)
• Plano de Urbanização de Reabilitação Urbana (c.h.)
• Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana (c.h.)
• 33 Planos (7 PU; 26 PP)
DGOTDU (2003)
• Planos de Pormenor
• PP do Centro histórico
• PP de Revitalização
• PP de Recuperação
• PP da Zona Histórica
• PP da Zona mais antiga
• PP de Reabilitação Urbana
• PP da Área Urbana Degradada
• PP de Salvaguarda e Valorização
• 45 Planos (7 PU; 38 PP)
39. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
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Planos de Pormenor de Centros Históricos
Universo de 615 Planos de Pormenor (DGOTDU 2003)
40. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística
Universo de 68 ACRRU (DGOTDU 2003)
41. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Perspectivas
Plano de Pormenor simplificado (DL 380/99)
a) Projecto de intervenção em espaço rural;
b) Plano de edificação;
c) Plano de conservação, recuperação ou renovação do
edificado; (Plano de conservação, reconstrução e
reabilitação urbana, designadamente de zonas
históricas ou de ACRRU)
d) Plano de alinhamento e cércea;
e) Projecto urbano.
42. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Perspectivas
Conteúdo (DL 380/99)
a) A definição e caracterização da área de intervenção;
b) A situação fundiária;
c) O desenho urbano;
d) A distribuição de funções e a definição de parâmetros
urbanísticos;
e) Indicadores relativos às cores e materiais a utilizar;
f) As operações de demolição, conservação e reabilitação das
construções existentes;
g) A estruturação das acções de perequação compensatória;
h) A identificação do sistema de execução.
43. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Perspectivas
Conteúdo (Lei 107/2001)
a) A ocupação e usos prioritários;
b) As áreas a reabilitar;
c) Os critérios de intervenção nos elementos construídos e
naturais;
d) A cartografia e o recenseamento de todas as partes
integrantes do conjunto;
e) As normas específicas para a protecção do património
arqueológico existente;
f) As linhas estratégicas de intervenção, nos planos
económico, social e de requalificação urbana e
paisagística.
44. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Perspectivas
Conteúdo (Anteprojecto de Portaria)
a) Planta de Enquadramento;
b) Planta da Situação Existente;
c) Extractos do PU ou PDM;
d) Relatório;
- Indicação da revogação de outros Planos
- Observância da eliminação das barreiras arquitectónicas
Nas modalidades simplificadas o conteúdo pode ser ajustado em
função das especificidades de cada Plano
45. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Conclusão
- Dicotomia Salvaguarda / Desenvolvimento
- A Salvaguarda e a Valorização
- «Fosso» Planeamento – Gestão
- Plano – Figura mista entre PU e PP
- PU – Planeamento Global da Cidade
- PP – Gestão de Pormenor
46. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Confronto planeamento normativo versus Gestão operativa
47. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território
Desafio na «Gestão dos Centros Históricos»