evolução da legislação dos planosfiguras, âmbito espacial, conteúdo documental e resultados  Lusitano dos Santos – última ...
1865                   1934 – 1946                      1971                   1975 – 1977                      1982      ...
1864    Iº Recenseamento Geral da População Portuguesa (continente e ilhasadjacentes)        Portugal         4 188 410 pe...
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plano de urbanização, embelezamento e extensão da cidade de Coimbra, 1940. Aprovado pelo CSOP a 7 de Março de 1944a cidade...
plano tipo de Tondela 1950. Aprovado pelo CSOP a 8 de Janeiro de 1954Luis Xavier, arquitecto; Ferreira Pimentel, engenheir...
plano tipo de Tondela, 1950planta de apresentação
plano regulador de Coimbra, 1954. Aprovado pelo CSOP a 28 de Março de 1957Prof. Antão de Almeida Garrett, engenheiro
1960   4 de Janeiro - adesão à EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio)1961   15 de Março – início da guerra colonial ...
1971     Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alves         da Silva Sanches         hierarqui...
Marcello José das Neves Alves CaetanoRui Alves da Silva Sanches, Ministro das Obras Públicas
1971    Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alves        da Silva Sanches         hierarquia ...
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1975     Decreto - Lei nº 356/75 de 8 de Julho – Vasco dos Santos Gonçalves - José         Augusto Fernandes         defes...
planos gerais de urbanização de áreas territoriais (PAT)
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plano director municipal de Oliveira do Bairro. Aprovado pela Portaria nº 134/86 de 5 de AbrilFernanda Seixas, arquitecta
1986     1 de Janeiro de 1986 – integração na Comunidade EconómicaEuropeia1989    1º Quadro Comunitário de Apoio (1989 – 1...
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1992     Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - PSD         planos municipais de ordenamento do ter...
1992    Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - PSD        planos municipais de ordenamento do terri...
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1995       Decreto - Lei nº 151/95 de 24 de Julho – Aníbal Cavaco Silva –           Luis Valente de Oliveira - PSD        ...
1991   Europa 2000 - As perspectivas de desenvolvimento do Território       comunitário (CE 1991);1994   Europa 2000+ Coop...
1998   Lei nº 48/98 de 11 de Agosto – António de Almeida Santos – PS       lei de bases da política de ordenamento do terr...
António Manuel de Oliveira GuterresElisa Maria da Costa Guimarães Ferreia, Ministra do AmbienteAntónio Ricardo Rocha de Ma...
2003   Portaria nº 290/2003 de 5 de Abril – Luis Castro Guedes - PSD-CDS       comissão mista de coordenação do pdm2005   ...
1999   Decreto - Lei nº 204/99 de 9 de Junho – António Guterres - José Sócrates - PS       planos regionais de ordenamento...
2007 Lei nº 54/2007 de 31 de Agosto – Jaime Gama – PS     lei de bases da política de ordenamento do território e urbanism...
2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS     regime jurídico dos instrumentos de gestão terri...
2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS     regime jurídico dos instrumentos de gestão terri...
2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS     regime jurídico dos instrumentos de gestão terri...
José Sócrates Carvalho Pinto de SousaFrancisco Carlos da Graça Nunes Correia, Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Terr...
2009     Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS         regime jurídico dos instrumentos de gest...
2009     Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS         regime jurídico dos instrumentos de gest...
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pdm em vigor há mais de 10 anos (dgotdu_situação em 2005)pdm em revisão (dgotdu_situação em 2005)
os velhos e os novos calvários
o calvário da nova RAN
o calvário da nova REN
o calvário da estrutura ecológica municipal
o cálvario do ruído - carta de ruído
o calvário do PRN 1985 - 2000
o calvário da rede natura - valores naturais - escala 1/25 000
o calvário da rede natura - valores naturais - fauna - escala 1/10 000
o calvário da rede natura - orientações de gestão - escala 1/10 000
o calvário dos prof - corredores ecológicos - escala 1/25 000
o calvário dos prof - sub-regiões - escala 1/25 000
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  1. 1. evolução da legislação dos planosfiguras, âmbito espacial, conteúdo documental e resultados Lusitano dos Santos – última aula - 24 de Fevereiro de 2010
  2. 2. 1865 1934 – 1946 1971 1975 – 1977 1982 1990 – 1992 prot pe 1998 – 2009 contexto económico e social leis legisladores figuras de plano âmbito espacial conteúdo documental resultados conteúdo técnicoprocesso de elaboração e aprovação Lusitano dos Santos – última aula – 24 de Fevreiro de 2010
  3. 3. 1864 Iº Recenseamento Geral da População Portuguesa (continente e ilhasadjacentes) Portugal 4 188 410 pessoas Lisboa 200 000 habitantes Porto 80 000 habitantes Coimbra 40 000 habitantes população residente em lugares com mais de 5 000 habitantes 10,8%
  4. 4. 1865 Decreto nº 10 de 19 de Janeiro de 1865 – João Chrysostomo de Abreu e Sousa disposições relativas às ruas e edificações no interior das cidades, villas e povoaçõesfigura:plano dos melhoramentosâmbito espacial:cidade de Lisboa - plano geral dos melhoramentos da capitalcidade do Porto - plano dos melhoramentosoutras cidades, vilas e povoações do reino - plano dos melhoramentos ruas, praças, jardins e edificações existentes abertura de novas ruas, praças, jardins e edificações
  5. 5. Nuno José Severo de Mendonça Rolim de Moura Barreto, Duque de Loulé, Partido HistóricoJoão Chrysóstomo de Abreu e Sousa, Ministro da Obras Públicas, Comércio e Indústria
  6. 6. 1865 Decreto nº 10 de 19 de Janeiro de 1865 – João Chrysostomo de Abreu e Sousa disposições relativas às ruas e edificações no interior das cidades, villas e povoaçõesconteúdo documental / técnico: systema de deposito, desinfecção, esgoto, despejo ou remoção de liquidos e solidos drenagem do solo systema de esgoto geral, encanamento de aguas e tubagem de illuminação da cidade largura das novas ruas (40 - 7%) encanamentos interiores que conduzam aos canos de esgoto as aguas dos telhados chanfado dos angulos ou esquinas altura das edificações determinada pela largura das ruas (regras) (8 -12 -16 -19 -15) esultados:plano de Lisboa aprovado em 1903
  7. 7. 1910 5 de Outubro - implantação da república1926 28 de Maio – revolução nacional - golpe de estado do 28 de Maio1928 Ditadura Nacional1929 24 de Outubro – início da ‘grande depressão’ (crise dos anos 30)1933 22 de Fevereiro - Constituição Política da República Portuguesa Estado Novo1939 1 de Setembro – início da IIª guerra mundial (terminou a 2 de Setembro de 1945)
  8. 8. 1932 Decreto nº 21 697 de 30 de Setembro de 1932 – António de Oliveira Salazar melhoramentos urbanosfigura:- plano de urbanismoâmbito espacialconteúdo documental / técnicoresultados(lei efémera)
  9. 9. 1934 Decreto nº 24 802 de 21 de Dezembro de 1934 – António de Oliveira Salazar - Duarte Pacheco levantamento de plantas topográficas e elaboração de planos gerais de urbanização1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de Oliveira Salazar - João Pinto da Costa Leite levantamentos topográficos e planos de urbanização1944 Decreto nº 34 173 de 6 de Dezembro de 1944 - António de Oliveira Salazar planos de urbanização para as colónias ultramarinas1946 Decreto nº 35 931 de 14 de Novembro de 1946 – António de Oliveira Salazar - João Pinto da Costa Leite anteplanos de urbanização
  10. 10. 1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de Oliveira Salazar - João Pinto da Costa Leite levantamentos topográficos e planos de urbanizaçãofiguras:- plano geral de urbanização e expansão (d_33921_1944)- plano parcial de urbanização (d_33921_1944)- plano de urbanização e expansão de zonas que compreendam terrenos pertencentes a dois ou mais concelhos vizinhos (d_33921_1944)- plano de arranjo e expansão (d_34173_1944)- anteplano de urbanização (d_35 931_1946)
  11. 11. António de Oliveira SalazarDuarte Pacheco, Ministro das Obras Públicas e ComunicaçõesJoão Pinto da Costa Leite, Ministro das Obras Públicas e Comunicações
  12. 12. 1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de Oliveira Salazar - João Pinto da Costa Leite levantamentos topográficos e planos de urbanizaçãoâmbito espacial: sedes dos municípios localidades com mais de 2500 habitantes que entre dois recenseamentos oficiais consecutivos acusem um aumento... centros urbanos com zonas de interesse turístico, recreativo, terapêutico… (d_33921_1944) - zonas já edificadas - zonas a urbanizar no interior ou na periferia dos aglomerados - zonas rurais de protecção, vedadas à construção urbana, pertencentes ou não ao concelho da localidade a que respeita o plano (d_33921_1944) - artérias de ligação às redes de viação ordinária e acelerada e a quaisquer centros próximos de recreio, cura, repouso ou de interesse turístico
  13. 13. 1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de Oliveira Salazar - João Pinto da Costa Leite levantamentos topográficos e planos de urbanizaçãoconteúdo documental / técnico:plantas gerais:- planta de orientação escala reduzida- plano de apresentação escala reduzida- planta de trabalho 1/1000 ou 1/2000 (1/500 ou 1/1000 no d_24802_1934)- plano de urbanização 1/1000 ou 1/2000 (1/500 ou 1/1000 no d_24802_1934)plantas esquemáticas:- planta … do sistema de drenagem de águas pluviais e esgotos- plantas … das rêdes de abastecimento de águas e de iluminação pública- planta análoga com a previsão dos novos transportes em comumperfis:-perfis longitudinais dos principais arruamentos e perfis transversais tipomemória e regulamentos:- memória descriptiva e justificativa(acompanhada das regras especiais e regulamentos municipais a publicar)
  14. 14. 1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de OliveiraSalazar - João Pinto da Costa Leite levantamentos topográficos e planos de urbanizaçãoresultados 1:- 226 anteplanos aprovados, 16 dos quais elaborados pela Direcção Geral dosServiços de Urbanização (situação referente a 31 de Dezembro de 1960);- o Plano Director de Urbanização do Porto foi aprovado em 1964;- o Plano Director de Urbanização de Lisboa foi concluído em 1966. Veio a seraprovado, com alterações de pormenor, em 1977;- o plano De Groer para Coimbra foi aprovado em 1944;- o plano Almeida Garrett para Coimbra foi aprovado em 1957;resultados 2:- 1944 - curso livre de ‘Aperfeiçoamento em Urbanismo’ na Faculdade deEngenharia da Universidade do Porto (Antão de Almeida Garrett);- 1945 - disciplinas de ‘Urbanologia’ e ‘Projectos de Obras de Urbanização’ nasEscolas de Belas Artes de Lisboa e Porto;- 1955 - disciplina de ‘Urbanização’ no Instituto Superior Técnico e na Faculdade deEngenharia da Universidade do Porto;- 1963 - Centro de Estudos de Urbanismo e Habitação Engenheiro Duarte Pacheco(MOP)
  15. 15. plano de urbanização, embelezamento e extensão da cidade de Coimbra, 1940. Aprovado pelo CSOP a 7 de Março de 1944a cidade de Coimbra e as 5 aldeias satélitesEtienne De Groer, urbanista
  16. 16. plano tipo de Tondela 1950. Aprovado pelo CSOP a 8 de Janeiro de 1954Luis Xavier, arquitecto; Ferreira Pimentel, engenheiro.Celestino da Costa, engenheiro, chefe da Repartição de Estudos de Urbanização da DGSU
  17. 17. plano tipo de Tondela, 1950planta de apresentação
  18. 18. plano regulador de Coimbra, 1954. Aprovado pelo CSOP a 28 de Março de 1957Prof. Antão de Almeida Garrett, engenheiro
  19. 19. 1960 4 de Janeiro - adesão à EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio)1961 15 de Março – início da guerra colonial (terminou a 25 de Abril de 1974) emigração para a Europa (1966 – 120 000; 1969/73 – 300 000 emigrantes)1969 1º colóquio sobre política da habitação ( carência de 700 000 fogos em 1970)1972 18 de Maio – acordo comercial com a CEE (Comunidade Económica Europeia)1965 fundação, em Amsterdão da Associação Internacional dos Urbanistas, AIU
  20. 20. 1971 Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alves da Silva Sanches hierarquia dos planos de urbanização1971 Decreto-Lei nº 561/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alves da Silva Sanches estrutura dos planos de urbanização1973 Decreto-Lei nº 8/73 de 8 de Janeiro – Marcello Caetano - Rui Alves da Silva Sanches renovação de sectores urbanos sobreocupados ou com más condições ...figuras (dl_560_71):- plano geral de urbanização- plano parcial de urbanização- (plano geral de urbanização de área territorial)- plano de pormenor de urbanizaçãofiguras (dl_8_73):- plano de urbanização de pormenor ‘de renovação urbana’
  21. 21. Marcello José das Neves Alves CaetanoRui Alves da Silva Sanches, Ministro das Obras Públicas
  22. 22. 1971 Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alves da Silva Sanches hierarquia dos planos de urbanizaçãoâmbito espacial:plano geral de urbanização- sedes dos municípios - localidades com mais de 2500 habitantes que entre dois recenseamentos oficiaisconsecutivos acusem um aumento- localidades e zonas de interesse turístico, recreativo, climático,terapêutico,espiritual, histórico ou artístico designadas pelo ministro- área territorial abrangendo vários centros urbanos e zonas rurais intermédias ouenvolventesplano parcial de urbanização- determinadas zonas a abranger pelos planos geraisplano de pormenor de urbanização- sectores urbanos de áreas abrangidas ou não por planos gerais ou parciaisplano de urbanização de pormenor ‘de renovação urbana’- sectores urbanos sobreocupados ou com más condições de salubridade, solidez,estética ou segurança contra riscos de incêndio
  23. 23. 1971 Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alves da Silva Sanches hierarquia dos planos de urbanizaçãoplano geral de urbanização e plano parcial de urbanização:conteúdo documental:- memória descritiva e justificativa- planta da região, na escala de 1:25000- planta ‘de síntese’à escala de 1:5000 ou de 1:10000- regulamentoplano de pormenor de urbanização:conteúdo documental:- memória descritiva e justificativa- extracto do plano geral ou parcial de urbanização- planta de síntese à escala de 1:2000 ou de 1:1000- perfis longitudinais e perfis transversais tipo dos principais arruamentos- regulamento
  24. 24. 1971 Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alves da Silva Sanches hierarquia dos planos de urbanizaçãoresultados 1:- 139 municípios do Continente com um plano geral de urbanização aprovado ou emrevisão (situação em 1978)- ‘planos concelhios’ pré 25 de Abril (não legais’):(Coimbra 1970, Figueiró dos Vinhos 1970, Montemor-o-Velho 1973-75, …)resultados 2:1972 - criação do curso de Engenharia Civil na FCTUC cujo plano de estudos incluiua disciplina de ‘Urbanismo’;1972 – 1º Curso de pós-graduação em Planeamento Regional e Urbano daUniversidade Técnica de Lisboa;
  25. 25. plano director de Lisboa, 1966George Meyer Heine, urbanistaplano director de Lisboa, 1976 (de 1966 com alterações de pormenor). Aprovado em 1977
  26. 26. plano de urbanização da vila de Figueiró dos Vinhos e da sua área envolvente,1970Prof. Manuel Leal da Costa Lobo, urbanista
  27. 27. 1974 25 de Abril – revolução do 25 de Abril – revolução dos cravos1976 2 de Abril - Constituição da República Portuguesa - 2ª República1979 Lei nº 1/79, de 2 de Janeiro – Vasco da Gama Fernandes – PS lei das finanças locais
  28. 28. 1975 Decreto - Lei nº 356/75 de 8 de Julho – Vasco dos Santos Gonçalves - José Augusto Fernandes defesa dos recursos naturais - solos agrícolas1977 Lei nº 79/77 de 25 de Outubro – Vasco da Gama Fernandes - PS atribuições e competências das autarquiasfiguras:- plano director do municípioâmbito espacialconteúdo documentalresultados 1:- 13 planos gerais de urbanização de áreas territoriais (PAT)resultados 2:- 1974 – início da leccionação da disciplina de Urbanismo, no curso de engenhariacivil da FCTUC (posteriormente substituída por Urbanização I e II);- 1977 – 2º Curso de pós-graduação em Planeamento Regional e Urbano daUniversidade Técnica de Lisboa (veio a transformar-se, em Agosto de 1982, noprimeiro curso de mestrado pré-Bolonha).
  29. 29. planos gerais de urbanização de áreas territoriais (PAT)
  30. 30. plano geral de urbanização da área territorial Vendas Novas - Évora, 19802º Curso de Planeamento Regional e Urbano da Universidade Técnica de Lisboa
  31. 31. 1982 Decreto-Lei nº 208/82 de 26 de Maio – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD plano director municipal1982 Portaria nº 989/82 de 21 de Outubro – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD conteúdo técnico do plano director municipal1982 Decreto-Lei nº 451/82 de 16 de Novembro – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD reserva agrícola nacional, RAN1982 Decreto-Regulamentar nº 91/82 de 29 de Novembro – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD processo de elaboração do plano director municipal1983 Decreto-Lei nº 321/83 de 5 de Julho – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD reserva ecológica nacional, REN
  32. 32. Francisco José Pereira Pinto BalsemãoGonçalo Pereira Ribeiro Telles, Ministro de Estado e da Qualidade de Vida
  33. 33. 1982 Decreto-Lei nº 208/82 de 26 de Maio – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD plano director municipalfiguras:- plano director municipalâmbito espacial:- todo o território do município a que respeitaconteúdo documental:- relatório- extracto do plano de ordenamento regional ou sub-regional escala adequada- planta da situação existente 1/5 000 ou 1/10 000 ou 1/25 000- planta de síntese 1/5 000 ou 1/10 000 ou 1/25 000- programa de administração urbanística - plano de financiamento- regulamento da prática urbanística
  34. 34. 1982 Decreto-Lei nº 208/82 de 26 de Maio – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD plano director municipalresultados 1:4 pdm aprovados e ratificados:- 1985 - plano director municipal de Évora- 1986 - plano director municipal de Oliveira do Bairro- 1987 - plano director municipal de Mora- 1988 - plano director municipal de Ponte de SôrNo final da década de 80 estavam em elaboração 118 pdm (39% dos municípios dopaís)resultados 2:- 1983 – criação, em Coimbra, da Sociedade Portuguesa de Urbanistas, actualAssociação dos Urbanistas Portugueses;- 1983 - curso de Planeamento Regional e Urbano na Universidade de Aveiro;- 1985 – criação, em Bruxelas, do Conselho Europeu dos Urbanistas;- 1987 – início da leccionação da disciplina de Planeamento Regional e Urbano nocurso de engenharia civil da FCTUC;- 1988 - criação do curso de Arquitectura na FCTUC cujo plano de estudos incluiu adisciplina de ‘Urbanologia’;- introdução, nas universidades portuguesas, de disciplinas ligadas às questões dacidade e do território.
  35. 35. plano director municipal de Oliveira do Bairro. Aprovado pela Portaria nº 134/86 de 5 de AbrilFernanda Seixas, arquitecta
  36. 36. 1986 1 de Janeiro de 1986 – integração na Comunidade EconómicaEuropeia1989 1º Quadro Comunitário de Apoio (1989 – 1993)1994 2º Quadro Comunitário de Apoio (1994 – 1999)
  37. 37. 1985 Lei nº 13/85 de 6 de Julho – Fernando Monteiro do Amaral - PSD património cultural português1989 Decreto - Lei nº 196/89 de 14 de Julho – Aníbal Cavaco Silva – Valente de Oliveira - PSD reserva agrícola nacional, RAN (revisão do dl_451_82)1990 Decreto - Lei nº 69/90 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva – Valente de Oliveira - PSD planos municipais de ordenamento do território1992 Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - Valente de Oliveira - PSD planos municipais de ordenamento do território
  38. 38. Aníbal António Cavaco SilvaLuis Francisco Valente de Oliveira, Ministro do Planeamento e da Administração do TerritórioJosé Manuel Nunes Liberato, Secretário de Estado da Administração e Ordenamento do Território
  39. 39. 1992 Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - PSD planos municipais de ordenamento do territóriofiguras:- plano director municipal- plano de urbanização- plano de pormenor- plano de salvaguarda e valorização (l_13_85)âmbito espacial:plano director municipal- todo o território municipalplano de urbanização- áreas urbanas e urbanizáveis podendo também abranger áreas não urbanizáveisenvolventes ou intermédias daquelasplano de pormenor- áreas referidas nas alíneas anteriores (pdm e pu)- qualquer área específica do município (alteração do dl-211_92)plano de salvaguarda e valorização (l_13_85)- zonas de protecção de imóveis ou conjuntos classificados
  40. 40. 1992 Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - PSD planos municipais de ordenamento do territórioplano director municipal e plano de urbanizaçãoconteúdo documental:elementos fundamentais:- regulamento- planta de ordenamento (pdm) ou planta de zonamento (pu)- planta actualizada de condicionanteselementos complementares:- relatório- planta de enquadramento- programa de execução (facultativo no caso do pdm)- plano de financiamento (facultativo no caso do pdm)elementos anexos:- estudos de caracterização física, social, económica e urbanística- extracto de regulamento e de planta de síntese de plano mais abrangente- planta da situação existente
  41. 41. 1992 Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - PSD planos municipais de ordenamento do territórioplano de pormenorconteúdo documental:elementos fundamentais:- regulamento- planta de implantação- planta actualizada de condicionanteselementos complementares:- relatório- planta de enquadramento- programa de execução- plano de financiamentoelementos anexos:- estudos de caracterização física, social, económica e urbanística- extracto de regulamento e de planta de síntese de plano mais abrangente- planta da situação existente- plantas de trabalho (modelação do terreno, cotas mestras, volumetrias, perfislongitudinais e transversais dos arruamentos e traçado das infra-estruturas.
  42. 42. 1992 Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - PSD planos municipais de ordenamento do territórioresultados 1:- em Dezembro de 1992 todos os municípios estavam a elaborar, ou tinham járatificado, o seu pdm;- no final da década de 90 estavam ratificados 277 pdm.- entre 1970 e 1990 entraram em vigor 34 pu e 43 pp;- entre 1991 e 1999 entraram em vigor 125 pu e 477 pp(entre 1 de Julho de 1997 e 31 de Janeiro de 2000 foram aprovados /ratificados40 pu e 140 pp).(os ´calvários’)resultados 2:- criação, nas universidades portuguesas de cursos de mestrado pré-Bolonhaligados às questões da cidade e do território.
  43. 43. plano director municipal de Coimbra, 1994planta de ordenamento - síntese da área exterior à cidade de Coimbraplanta de ordenamento - síntese da cidade de Coimbra
  44. 44. Plano director municipal de Bragança, 1994:planta de ordenamento, esc.1/25 000planta de ordenamento da cidade, esc. 1/5 000plantas de ordenamento da vila de Izeda e das aldeias, esc. 1/10 000
  45. 45. 1983 Decreto - Lei nº 338/83 de 20 de Julho – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD plano regional de ordenamento do território1986 Decreto - Lei nº 176-A/86 de 18 de Maio – Aníbal Cavaco Silva - José Nunes Liberato - PSD plano regional de ordenamento do território1990 Decreto - Lei nº 367/90 de 26 de Novembro – Aníbal Cavaco Silva - Luís Valente de Oliveira - PSD plano regional de ordenamento do territóriofiguras:- plano regional de ordenamento do território
  46. 46. plano regional de ordenamento do território para a zona envolvente das albufeiras de Aguieira, Coiço e FronhasJosé de Santiago Faria, arquitecto. Coordenador da equipa do plano.
  47. 47. 1978 Decreto - Lei nº 4/78 de 11 de Janeiro – Mário Soares – Henrique de Barros - PS planos de ordenamento ‘dos parques, reservas e outras áreas classificadas’1987 Lei nº 11/87 de 7 de Abril – Fernando Monteiro do Amaral – PSD lei de bases do ambiente1991 Decreto Regulamentar nº 37/91 de 23 de Julho – Aníbal Cavaco Silva – Carlos Alberto Borrego - PSD plano de ordenamento de albufeira de águas públicas1993 Decreto-Lei nº 19/93 de 23 de Janeiro – Aníbal Cavaco Silva – Carlos Alberto Borrego - PSD plano de ordenamento ‘de parques e reservas’1993 Decreto - Lei nº 309/93 de 2 de Setembro – Aníbal Cavaco Silva – Carlos Alberto Borrego - PSD planos de ordenamento da orla costeira, pooc1994 Decreto - Lei nº 218/94 de 20 de Agosto – Aníbal Cavaco Silva – Maria Teresa Gouveia - PSD planos de ordenamento da orla costeira, pooc
  48. 48. QuickTime™ and a TIFF (Uncompressed) decompressor are needed to see this picture.Aníbal António Cavaco SilvaCarlos Alberto Diogo Soares Borrego, Ministro do Ambiente e Recursos Naturais
  49. 49. 1995 Decreto - Lei nº 151/95 de 24 de Julho – Aníbal Cavaco Silva – Luis Valente de Oliveira - PSD planos especiais de ordenamento do territóriofiguras:- plano de ordenamento florestal- plano de ordenamento e expansão de portos- plano integrado de habitação- plano de salvaguarda do património cultural- plano de ordenamento de área protegida- plano de ordenamento de albufeira de águas públicas- plano de ordenamento da orla costeira
  50. 50. 1991 Europa 2000 - As perspectivas de desenvolvimento do Território comunitário (CE 1991);1994 Europa 2000+ Cooperação para o Ordenamento do Território Europeu (CE1994); (macro região do Arco Atlântico – orientação voluntarista)1999 Esquema de Ordenamento do Espaço Comunitário, EDEC (Potsdam, Maio de1999)2007 A Agenda Territorial Europeia (Roterdão, 2004); Leipzig, Maio de 2007
  51. 51. 1998 Lei nº 48/98 de 11 de Agosto – António de Almeida Santos – PS lei de bases da política de ordenamento do território e urbanismo1999 Decreto - Lei nº 380/99 de 22 de Setembro – António Guterres - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial2000 Decreto - Lei nº 53/2000 de 7 de Abril – António Guterres - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 1ª alteração2003 Decreto - Lei nº 320/2003 de 10 de Dezembro – Durão Barroso - PSD regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 2ª alteração2005 Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro – lei da água Manuel Alegre - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 3ª alteração2007 Lei nº 54/2007 de 31 de Agosto – Jaime Gama – PS lei de bases da política de ordenamento do território e urbanismo, 1ª alteração2007 Lei nº 56/2007 de 31 de Agosto – Jaime Gama - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 4ª alteração2007 Decreto - Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 5ª alteração2007 Declaração de rectificação nº 104/2007 de 6 de Novembro - José Sócrates - PS rectifica o Decreto Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro - rjigt2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteração2009 Decreto - Lei nº 181/2009 de 7 de Agosto – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 7ª alteração
  52. 52. António Manuel de Oliveira GuterresElisa Maria da Costa Guimarães Ferreia, Ministra do AmbienteAntónio Ricardo Rocha de Magalhães, Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente
  53. 53. 2003 Portaria nº 290/2003 de 5 de Abril – Luis Castro Guedes - PSD-CDS comissão mista de coordenação do pdm2005 Portaria nº 137/2005 de 2 de Fevereiro – Luis Castro Guedes - PSD-CDS elementos de acompanhamento dos peot2005 Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro – Luis Castro Guedes - PSD-CDS elementos de acompanhamento dos pmot2005 Portaria nº 389/2005 de 5 de Abril – Luis Castro Guedes - PSD-CDS projectos de intervenção em espaço rural2007 Portaria nº 1474/2007 de 6 de Novembro – José Sócrates - PS comissão de acompanhamento do pdm2008 Declaração de rectificação nº 1-C/2008 de 6 de Novembro – José Sócrates - PS rectifica a Portaria nº 1474/2007 de 16 de Novembro - comissão de acompanhamento do pdm2009 Decreto - Regulamentar nº 9/2009 de 29 de Maio – José Sócrates - PS conceitos técnicos2009 Decreto - Regulamentar nº 10/2009 de 29 de Maio – José Sócrates - PS cartografia2009 Decreto - Regulamentar nº 11/2009 de 29 de Maio – José Sócrates - PS classificação e requalificação dos solos2009 Declaração de rectificação nº 53/2009 de 28 de Julho – José Sócrates - PS rectifica o Decreto Regulamentar nº 9/2009 de 29 de Maio - conceitos técnicos2009 Declaração de rectificação nº 54/2009 de 28 de Julho – José Sócrates - PS rectifica o Decreto Regulamentar nº 10/2009 de 29 de Maio - cartografia
  54. 54. 1999 Decreto - Lei nº 204/99 de 9 de Junho – António Guterres - José Sócrates - PS planos regionais de ordenamento florestal2000 Decreto - Lei nº 69/2000 de 3 de Maio – António Guterres - José Sócrates - PS regulamento geral do ruído - mapas de ruído2006 Decreto - Lei nº 124/2006 de 28 de Junho –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PS sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios2006 Portaria nº 1139/2006 de 25 de Outubro – José Sócrates - PS conteúdo dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios2007 Decreto - Lei nº 232/2007 de 15 de Junho –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PS avaliação ambiental de planos e programas2008 Decreto - Lei nº 166/2008 de 22 de Agosto –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PS reserva ecológica nacional -revoga o dl_93_90 de 19 de Março2009 Decreto - Lei nº 16/2009 de 14 de Janeiro –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PS regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal - revoga o dl_204_99 de 9 de Junho2009 Decreto - Lei nº 17/2009 de 14 de Janeiro –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PS sistema de defesa da floresta contra incêndios - revoga o dl_124_20062009 Decreto - Lei nº 73/2009 de 31 de Março –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PS reserva agrícola nacional - revoga o dl_196_89 de 14 de Junho
  55. 55. 2007 Lei nº 54/2007 de 31 de Agosto – Jaime Gama – PS lei de bases da política de ordenamento do território e urbanismo - 1ª alteração instrumentos de desenvolvimento territorial - plano nacional de políticas de ordenamento do território - plano regional de ordenamento do território - plano intermunicipal de ordenamento do território instrumentos de planeamento territorial - plano director municipal - plano de urbanização - plano de pormenor instrumentos de política sectorial - transportes - habitação - florestas, etc- instrumentos de natureza especial (planos especiais de ordenamento do território) - plano de ordenamento de área protegida - plano de ordenamento de albufeira de águas públicas - plano de ordenamento da orla costeira - plano de ordenamento de estuário (alteração introduzida pela l_54_2007)
  56. 56. 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãofiguras:âmbito nacional:- programa nacional de política de ordenamento do território- plano sectorial com incidência territorial- plano especial de ordenamento do território: - plano de ordenamento de área protegida - plano de ordenamento de albufeira de águas públicas - plano de ordenamento da orla costeira - plano de ordenamento de estuário (alteração introduzida pela l_58_2005)âmbito regional:- plano regional de ordenamento do território
  57. 57. 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãofiguras (cont. 1):âmbito municipal:- plano intermunicipal de ordenamento do territórioplanos municipais de ordenamento do território:- plano director municipal- plano de urbanização- plano de pormenor: - projecto de intervenção em espaço rural - plano de pormenor de reabilitação urbana (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração) - plano de pormenor de salvaguarda (l_107_2001) (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração)
  58. 58. 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãofiguras (cont. 2):âmbito municipal:- evolução das figuras de plano de pormenor: - projecto de intervenção em espaço rural (1999 - 2009) - plano de edificação em área dotada de rede viária (1999 - 2003) - plano de conservação, recuperação ou renovação do edificado (1999) - plano de conservação, reconstrução e reabilitação urbana (2003) - plano de alinhamento e cércea (1999 - 2003) - projecto urbano (1999 - 2003) - plano de pormenor de reabilitação urbana (dl_316_2007 - 5ª alteração) - plano de pormenor de salvaguarda (l_107_2001) (dl_316_2007 - 5ª alteração)
  59. 59. José Sócrates Carvalho Pinto de SousaFrancisco Carlos da Graça Nunes Correia, Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalJoão Manuel Machado Ferrão, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
  60. 60. 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoâmbito espacial:plano intermunicipal de ordenamento do território:- totalidade ou parte das áreas territoriais pertencentes a dois ou maismunicípios vizinhosplano director municipal:- a totalidade do território do município
  61. 61. 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano de urbanizaçãoâmbito espacial:2007 - 2009 - determinada área do território municipal- qualquer área do território do município incluída em perímetro urbano por pdmeficaze ainda o solo rural complementar de um ou mais perímetros urbanos que…- outras áreas do território municipal que, … possam ser destinadas a usose funções urbanas, designadamente à localização de instalações ou parquesindustriais,...2003 - parte determinada do território municipal, incluída em perímetrosurbanos, podendo englobar solo rural complementar que exija uma intervençãointegrada de planeamento1999 - parte determinada do território municipal, integrada no perímetro urbano,que exija uma intervenção integrada de planeamento
  62. 62. 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano de pormenorâmbito espacial:2007 - 2009 - qualquer área do território municipal- áreas contínuas do território municipal, correspondentes, designadamente, auma unidade ou subunidade operativa de planeamento e gestão ou parte delas.2003 - parte determinada do território municipal, incluída em perímetrosurbanos, podendo englobar solo rural complementar que exija uma intervençãointegrada de planeamento1999 - qualquer área específica do território municipal
  63. 63. 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano director municipal e plano de urbanizaçãoconteúdo documental:elementos constituintes:- regulamento- planta de ordenamento (planta de zonamento no caso do pu)- planta de condicionanteselementos de acompanhamento:- estudos de caracterização do território municipal (só no caso do pdm)- relatório- relatório ambiental (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração)- programa de execução e meios de financiamento (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração)demais elementos de acompanhamento:- portaria a publicar (p_138_2005 de 2 de Fevereiro)
  64. 64. 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano director municipal e plano de urbanizaçãoconteúdo documental (cont. 1):demais elementos de acompanhamento do plano director municipal:Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro:- planta de enquadramento regional escala inferior à do pdm- planta da situação existente- relatório e ou planta das licenças ou autorizações emitidas e informações prévias favoráveis na área do plano (compromissos urbanísticos assumidos)- carta da estrutura ecológica municipal- participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação
  65. 65. 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano director municipal e plano de urbanizaçãoconteúdo documental (cont. 2):demais elementos de acompanhamento do plano de urbanização:Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro:- planta de enquadramento- planta da situação existente- relatório e ou planta das licenças ou autorizações emitidas e informações prévias favoráveis na área do plano (compromissos urbanísticos assumidos)- plantas de identificação do traçado de infra-estruturas- extracto do regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes dos igt em vigor na área de intervenção do plano- carta da estrutura ecológica do aglomerado ou aglomerados- participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação
  66. 66. 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano de pormenorconteúdo documental:elementos constituintes:- regulamento- planta de implantação- planta de condicionanteselementos de acompanhamento:- relatório- relatório ambiental (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração)- peças escritas e desenhadas para efeitos de registo predial (segue)- programa de execução e meios de financiamento (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração)demais elementos de acompanhamento:- portaria a publicar (p_138_2005 de 2 de Fevereiro)(obs. 1999_2003: projecto de intervenção em espaço rural - portaria a publicar:p_389_2005 de 5 de Abril)
  67. 67. 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano de pormenorconteúdo documental (cont. 1):elementos de acompanhamento (cont.):peças escritas e desenhadas para efeitos de registo predial- planta do cadastro original- quadro de identificação dos prédios- planta da operação de transformação fundiária- quadro de identificação dos novos prédios ou fichas individuais- planta com as áreas de cedência para o domínio municipal- quadro com a descrição das parcelas a ceder- quadro de transformação fundiária
  68. 68. 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano de pormenorconteúdo documental (cont. 2):demais elementos de acompanhamento (cont.):Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro ePortaria nº 389/2005 de 5 de Abril (pi em espaço rural):- planta de enquadramento- planta da situação existente- relatório e ou planta das licenças ou autorizações emitidas e informações prévias favoráveis na área do plano (compromissos urbanísticos assumidos)- extractos do regulamento, das plantas de ordenamento ou zonamento e de condicionantes dos igt em vigor na área de intervenção do plano- plantas contendo os elementos técnicos definidores da modelação do terreno, cotas mestras, volumetrias, perfis longitudinais e transversais dosarruamentos, e traçados das infra-estruturas e equipamentos urbanos- participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação- fichas de dados estatísticos
  69. 69. 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoresultados 1:(situação em Janeiro de 2008, dgotdu)- não foi elaborado nenhum piot;- cerca de 70% dos pdm do Continente encontram-se em revisão;- destes, 30% estão em revisão há mais de 6 anos;- dos pdm do Continente que estão em vigor há mais de 10 anos 23% nãoiniciaram o processo de revisão.- entre 2000 e Outubro de 2006 entraram em vigor 48 pu e 170 pp(os novos ‘calvários’)resultados 2:- reorganização dos cursos universitários no contexto de Bolonha.
  70. 70. pdm em vigor há mais de 10 anos (dgotdu_situação em 2005)pdm em revisão (dgotdu_situação em 2005)
  71. 71. os velhos e os novos calvários
  72. 72. o calvário da nova RAN
  73. 73. o calvário da nova REN
  74. 74. o calvário da estrutura ecológica municipal
  75. 75. o cálvario do ruído - carta de ruído
  76. 76. o calvário do PRN 1985 - 2000
  77. 77. o calvário da rede natura - valores naturais - escala 1/25 000
  78. 78. o calvário da rede natura - valores naturais - fauna - escala 1/10 000
  79. 79. o calvário da rede natura - orientações de gestão - escala 1/10 000
  80. 80. o calvário dos prof - corredores ecológicos - escala 1/25 000
  81. 81. o calvário dos prof - sub-regiões - escala 1/25 000
  82. 82. a questão do tempo

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