Trata este estudo de uma reflexão acerca da importância da categoria totalidade em
Marx para pensar a prática profissional do (a) assistente social como forma de
resistência aos influxos da pósmodernidade
e afirmação do projetoéticopolítico
da
categoria profissional
1. DESEMPREGO E MERCADO DE TRABALHO: perfil do Grupo de
mulheres “Rádio Patroa” do CRAS do bairro do Jeremias em
Campina Grande – PB
Fabiana Faustino da Cruz
Jucilene Carvalho Souza
Mª Aparecida Barbosa Carneiro (Orientadora)
RESUMO
Este Artigo é resultado de estudos e pesquisa de campo realizada enquanto exigência da
disciplina de estágio supervisionado em Serviço Social do curso de Serviço Social da
Universidade Estadual da Paraíba e tem como objetivo analisar o perfil do grupo de
mulheres “Rádio Patroa” no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do
bairro do Jeremias em Campina Grande – PB. A partir dos dados coletados, evidenciou
se a ausência destas mulheres no mercado de trabalho formal, bem como a situação de
baixa renda das famílias das mesmas. Chamou especial atenção a significativa
participação dessas mulheres e suas famílias nos programas de transferência de renda. A
metodologia adotada consistiu em pesquisa de campo com a aplicação de questionário.
Palavraschave: Centro de Referência da Assistência Social; Mercado de Trabalho;
Transferência de Renda;
ABSTRACT
This Article is resulted of studies and carried through research of field while
requirement of disciplines of period of training supervised in Social Service IV of the
course of Social Service of the State University of the Paraíba and has as objective to
analyze the profile of the group of women “Patro Radio” in the Center of Reference of
Assistência Social (CRAS) of the quarter of the Jeremias in Campina Great PB. From
the collected data, it was proven absence of these women in the market of formal work,
as well as the low income situation of the families of the same ones. The significant
participation called special attention these women and its families in the programs of
income transference. The adopted methodology consisted of research of field with the
questionnaire application.
Keywords: Center of Reference of the Social Assistance; Group of women “Radio
Master”; Transference of Income.
2. 1
1. INTRODUÇÃO
A pesquisa que ora nos propomos a apresentar, expõe o perfil do grupo de
mulheres “Rádio Patroa” do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do
bairro do Jeremias em Campina Grande – PB. Resulta de estudos e pesquisa de campo
realizada enquanto exigência da disciplina de estágio supervisionado em serviço social
do curso de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB no período de
novembro de 2008. Tem como objetivo analisar o perfil das mulheres do referido grupo
relacionandoo aos determinantes políticos, econômicos e sociais predominantes na
sociedade capitalista. O método que nos permitiu abordar a realidade foi o crítico
dialético, por meio de questionário sócioeconômico, a amostra correspondeu a um 15
usuárias integrantes do grupo “Rádio Patroa” do CRAS do Jeremias em Campina
Grande – PB.
A problemática da condição da mulher na sociedade vem ganhando especial
atenção dos pesquisadores, pois têm sido alvo privilegiado para o exercício,
aprofundamento e o aparecimento de formas de discriminações que retiram e/ou violam
a legitimidade dos direitos da mulher. Nesse aspecto, é importante demarcar o percurso
sóciohistórico da mulher no tocante as suas conquistas diante do mercado de trabalho.
Conquistas estas que levaram muito tempo para se efetivarem e que surgiram através de
lutas por direitos e igualdade, advindas desde o século XVIII. Neste contexto, as
mulheres eram vistas como incapazes de se defenderem e de autoadministraremse,
sendo privadas da vida pública e relegadas à privação no espaço doméstico na função de
domésticas. Já nos séculos XIX e XX as mulheres conseguem o direito ao voto, à
propriedade e à educação, mas essa igualdade era baseada no modelo patriarcal. Assim
sendo, a subordinação feminina pode ser encarada ou pensada, por algumas correntes
que defendem o pensamento feminista, como algo variável em função do tempo e lugar
em que se estudem tais relações.
Face às mudanças no século XXI, o mundo globalizado e a moderna sociedade
ainda consideram as responsabilidades familiares e domésticas pertencentes quase que
sempre e exclusivamente ao universo feminino. Este é mais um fator que contribui para
o aprofundamento das desigualdades e para afetar a situação de trabalho das mulheres.
Segundo Fonseca (2004, p. 122) “a divisão do trabalho e o não compartilhamento das
responsabilidades familiares e domésticas limitam as possibilidades das mulheres,
sejam elas negras ou brancas”.
3. 2
Com o processo de globalização e a reestruturação produtiva, as realidades do
mundo do trabalho vêm mudando de maneira significativa. Assim, neste contexto de
diversas modificações e de heterogeneidade, que vem crescendo na atividade do
trabalho e de trabalhadores/as, tornase fundamental considerar as relações de gênero
como um dos elementos que diferem as experiências de trabalho de homens e mulheres.
Os modos de socialização e a própria organização da sociedade, que separam a vida
pública e a vida privada como distribuição desigual das responsabilidades familiares e
domésticas que recaem sobremaneira nas mulheres.
A crise do paradigma tayloristafordista na década de 1970 e a entrada de novas
tecnologias baseadas na microeletrônica, tanto nas indústrias como nos serviços,
ocasionaram transformações no mundo do trabalho, e, desta forma, o trabalho não se
organiza mais na interface do operador/máquina/posto de trabalho, onde tempos e
gestos são programados e controlados; com isso, surge como fundamental a necessidade
do trabalho em equipe, dos “tempos compartilhados”, na troca constante de informações
e participação dos trabalhadores na gestão da produção. A produtividade da empresa
não está mais fundamentada na rapidez de planejamento e na resolução dos problemas
que aparecem em diferentes situações.
Com a reestruturação produtiva, o processo de produção sustentase na
flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e dos
padrões de consumo e da força de trabalho, sendo percebido em diferentes contratos que
se caracterizam por:
[...] formal mais estável, temporário, terceirizado, parcial e também
outras gamas de trabalho sem contrato registrado, trabalho informal e
uma gama variada de trabalhos precarizados A flexibilidade
apresentase como um elemento chave na competição empresarial, o
que traz como conseqüências estratégicas diferenciadas nas relações
de trabalho e na desregulamentação das leis trabalhistas. (NEVES,
2002, p.50).
O que se verifica através de diversas pesquisas, é que há diferentes formas de
flexibilidade com impactos diferenciados entre homens e mulheres.
A análise apresentada por pesquisas prova que mesmo com as inovações
tecnológicas, a relação entre tecnologia e trabalho feminino ainda permanece a ser
4. 3
definida muito mais pelo conteúdo ideológico que discrimina as mulheres do que pela
competência técnica.
O banco de dados da Fundação Carlos Chagas (2000, apud NEVES, 2002, p. 52)
manifesta com clareza, que a presença das mulheres no mercado de trabalho está
marcada por continuidades e mudanças. As análises efetivadas pela Fundação
demonstram que as atividades ocupacionais femininas continuam concentradas no setor
de serviços, principalmente no emprego doméstico e no setor informal e desprotegido
do mercado de trabalho. Além disso, as pesquisas chamam atenção para a permanência
de determinados traços culturais e sociais, que dificulta uma participação mais efetiva
da mulher no mercado de trabalho, devido à responsabilidade com a família, a execução
de tarefas domésticas, que ainda continuam como responsabilidade da maioria das
mulheres, e a maternidade, com a exigência de cuidados com os filhos pequenos.
Desta forma, se os dados apresentados pelas pesquisas sobre mercado de
trabalho demonstram o aumento crescente da presença feminina, principalmente em
ocupações que apresentavam anteriormente uma maior incidência masculina, ainda
continuam as desigualdades. Conforme a análise realizada pela Fundação Carlos Chagas
(2000, op.cit, 2002, p.53) o fato de as trabalhadoras disporem de credenciais de
escolaridade superiores aos seus colegas de trabalho, não se reverte em ganhos
semelhantes, pois os dados deixam claros que homens e mulheres com igual
escolaridade possuem rendimentos diferentes. Essa desigualdade tornase mais
crescente entre as pessoas de maior escolaridade, pois se dois terços dos homens com 15
anos e mais de estudo ganham mais de dez salários mínimos, apenas um terço das
mulheres com o mesmo nível de escolaridade tem rendimentos equivalentes. Além
disso, ainda permanecem os guetos ocupacionais, como enfermeiras, secretárias,
professoras primárias, caracterizando outra forma de descriminação, pois ocorre um
afastamento das mulheres em ocupações de pouco prestígio e baixos níveis de
remuneração. Vale salientar, que existe também um alto índice de ocupação feminina no
setor de serviços, principalmente como empregadas domésticas.
Destacar alguns aspectos das permanências e das mudanças da participação
feminina no mercado de trabalho tornase importante para a análise das relações de
gênero no contexto do trabalho, apontando a questão da qualificação, pois são as
relações sociais que fundamentam os lugares e as práticas de homens e mulheres na
divisão do trabalho e suas modificações.
5. 4
As exigências do mercado de trabalho para novos requisitos aumentaram
consideravelmente as exigências de preparação e treinamento dos indivíduos em
diferentes habilidades. Desta forma:
A questão em foco é que os trabalhadores não estão preparados para
atender às novas exigências de qualificação de mãodeobra. O
conceito de empregabilidade joga, portanto, sobre o trabalhador a
responsabilidade pelo desemprego. (LEITE, 1997, apud NEVES,
2002, p.56).
Segundo Hirata (1994, apud NEVES, 2002, p.56), no que se refere à questão das
novas exigências de qualificação no contexto da reestruturação produtiva:
[...] a autora procurou distinguir a relação entre qualificação e
competência. Para ela, o conceito de qualificação possui múltiplas
dimensões como a qualificação para o emprego, a qualificação do
trabalhador e a qualificação como relação social. [...] O conceito de
competência designa saber ser, mais do que saber fazer e implica
dizer que o trabalhador competente é aquele que sabe utilizar todos os
seus conhecimentos obtidos através de vários meios e recursos – nas
mais diversas situações encontradas em seu posto de trabalho.
O conceito de empregabilidade joga, portanto, sobre o/a trabalhador/a, a culpa
pelo desemprego; e deste modo, o conceito de competência assume caráter central da
qual, segundo Hirata (1994, op.cit, 2002, p.56):
A qualificação no novo contexto passa assim a ser definida com
competência que [...] está totalmente ausente a idéia de relação social,
e sua gênese estaria associada à crise da noção de posto de trabalho e
a de um certo modelo de classificação e de relações profissionais.
A idéia de competência, assim entendida, reduz a noção de qualificação
compreendida em seus aspectos multidimensionais e se apresenta centrada na habilidade
individual de se motivar para a resolução dos problemas, muito mais do que sua
bagagem de conhecimentos. Essa competência está também unida às novas formas de
gestão que requerem do/a trabalhador/a profundo envolvimento com todo o processo
6. 5
produtivo e com os objetivos da empresa; não só um envolvimento de suas habilidades
adquiridas, mas também um comprometimento de sua subjetividade.
Como salienta Neves (2002, p.56), essas modificações não ocasionam apenas a
introdução de inovações tecnológicas e, portanto da alteração no processo produtivo,
mas geram também a introdução de novas formas de relação entre o capital e o trabalho.
A denominação dos/as trabalhadores/as como “colaboradores/as”, o envolvimento de
todos/as com os objetivos da empresa, a satisfação constante do/a cliente e a aparente
supressão entre concepção, execução e controle, tendem a debilitar o conflito de
interesses.
As empresas exigem do trabalhador/a uma forte interação com as metas da firma
e para isso várias medidas são implementadas num contexto de controle, tensões e
solicitações. Neste aspecto, Neves (2002, p. 57) expõe que:
O apelo à subjetividade do trabalhador é uma constante destes novos
modelos que investem na motivação e no desenvolvimento da
qualidade pessoal de cada um. Neste novo contexto o que se observa
é uma interação entre flexibilidade, individualização e subjetividade
definindo um quadro específico e diferenciado para as novas
exigências de qualificação.
Segundo Leite (1997, apud NEVES, 2002, p.57), quando se pensa na relação
entre emprego e formação da mãodeobra referese à diferença entre distintas
habilidades ou tipos de competência requisitados pelo mercado de trabalho. A esse
respeito, Neves (2002, p.57), afirma que:
[...] a escolaridade e qualificação técnica constituem duas formas
diferentes de competência e possuem comportamento diferenciado no
mercado de trabalho. Se, por exemplo, existe hoje uma exigência
cada vez maior do mercado de trabalho em termos de maior
escolaridade, por outro lado, a questão da competência profissional
vem passando por uma série de transformações.
De acordo Leite (1997, p.64, op.cit, 2002, p.58), qualquer proposta de
qualificação profissional ou reaproveitamento da mãodeobra que objetive a
diminuição dos números de desempregados, seja a melhoria dos empregos existentes,
7. 6
apenas tem sentido em relação com uma política de geração de emprego e renda que
efetivamente se proponha a enfrentar as tendências destrutivas do mercado de trabalho.
Desta forma, podemos observar que o trabalho feminino vem apresentando
mudanças e permanências ao longo dos últimos anos, e que apesar das mulheres
ampliarem sua presença em ocupações de prestígio, que antes eram exclusivas dos
homens, as desigualdades ainda permanecem em diversos setores.
No novo contexto de reestruturação produtiva, onde são colocados novos
desafios para os trabalhadores/as, tornase imprescindível a inserção do gênero aos
estudos dobre a temática do trabalho, pois nos permite compreender as relações
hierárquicas de poder que se estabelecem entre homens e mulheres.
O modo como as mulheres estão inseridas hoje no mercado de trabalho, seja
como produtoras ou reprodutoras da força de trabalho e, principalmente, pela condição
de classe, gênero, etnia, orientação sexual, idade, religião e outros aspectos de
identidade e nacionalidade têm tornado cada vez mais visível a difícil realidade dessas
trabalhadoras. Neste sentido, há uma interposição assimétrica nas relações de gênero e a
categoria trabalho no mercado globalizado. “Com o processo de globalização estas
questões têm se agravado fortemente interferido na vida destas mulheres” (LIMA, 2007,
p. 54).
O Movimento Feminista, lançado a partir de fins da década de 1960, desde
sempre, teve um papel importante nessa discussão, principalmente pela crítica que se
faz às relações hierárquicas entre homens e mulheres. É possível observar no debate em
torno da divisão sexual do trabalho, que estas relações hierárquicas se constituem num
dos mecanismos para a manutenção da subordinação da mulher, atribuindose a elas e
aos homens lugares diferenciados e desiguais no mercado de trabalho, ampliandose
para outros setores da vida social. Tal divisão consiste na apropriação, pelo mundo do
trabalho, das relações de gênero dominantes. O tema da divisão sexual do trabalho,
neste sentido, parece importante nas análises das relações de trabalho e as repercussões
no cotidiano de trabalhores/as. Nesse sentido, Lima acrescenta que:
As profundas alterações provocadas pelas políticas neoliberais, a
globalização da economia e o comércio mais livre tem agravado as já
existentes desigualdades de gênero. Essa discriminação se constitui como
elemento dramático neste processo, gerando diferentes impactos para as
mulheres, mesmo considerandose que neste período houve um acréscimo
8. 7
importante da mãodeobra feminina no mercado de trabalho (LIMA,
2004, p. 56).
No contexto atual, para muitas mulheres, o trabalho fora de casa é visto como
necessidade econômica e financeira, como fator de valorização pessoal, fonte de renda,
status, indepedência financeira, poder, competição com homens, etc. Na realidade
vigente os lugares ocupados pelas mulheres no mundo do trabalho ainda apresentamse
desiguais em relação ao trabalho masculino. As mulheres recebem salários baixos,
mesmo quando o seu grau de escolaridade é mais alto que o dos homens e têm
dificuldades de oportunidades para a ascenção profissional. Vale salientar que estas
questões se acentuam ainda mais, quando se trata das mulheres negras.
Além de todas as problemáticas enfrentadas pelas mulheres no mercado de
trabalho, quer seja formal ou informalmente, elas ainda são alvos de abuso de poder por
parte de chefias, tais como assédio sexual, moral, punições por atrasos e faltas quando
necessitam cuidar da saúde, constituindo se num quadro grave de desigualdade social
pela sua condição sexual.
Nesse contexto, é importante destacar que para as mulheres é central o
reconhecimento de que as diferenças são culturais e que a organização dos movimentos
sociais e feministas no continente deve articularse partindo das demandas existentes, do
ponto de vista de gênero e da justiça social.
Portanto, considerar a perspectiva de gênero e incorporála às relações
comerciais de trabalho e à vida cotidiana, permitiria no dizer de Lima “garantir a
igualdade de oportunidades para mulheres e homens como condição para uma equidade
social e de eficiência na distribuição da riqueza” (LIMA, 2004, p. 58).
Se as mulheres crêem que a sua situação dentro da sociedade é uma situação
ótima... se as mulheres crêem que a missão revolucionária dentro da
sociedade se cumpriu, cometeram um grave erro. A nós parecenos que as
mulheres têm de se esforçar muito para chegar a alcançar o lugar que
realmente lhes compete ocupar dentro da sociedade (Fidel Castro apud
LARGUIA; DUMOULIN, 1971, p. 43).
Diante desse contexto, podemos destacar que, as relações de gênero se
estabelecem nos processos produtivos, no interior de uma sociedade regida pelo valor
de troca, construídos social e culturalmente, pois possibilitam a construção de
9. 8
desigualdades e preconceitos do trabalho feminino, e, deste modo, fazse necessário a
superação de tais empecilhos ao desenvolvimento das relações de gênero,
principalmente no que diz respeito à participação da mulher no mercado de trabalho,
através de discussões, estudos, pesquisas, conscientização dos sujeitos por meio de
políticas públicas voltadas para esta temática, etc., para que as mulheres obtenham de
fato a legitimação de suas conquistas, e para o enriquecimento do debate em torno de
tais relações, além de gerar a possibilidade de novas conquistas nesta temática tão
fundamental em nossa sociedade.
2. O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CRAS/JEREMIAS
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), também conhecido como
“Casa da Família” é a unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços
continuados de proteção social básica de Assistência às famílias e indivíduos em
situação vulnerabilidade social.
No CRAS são oferecidos os serviços e ações: apoio às famílias e indivíduos na
garantia de seus direitos de cidadania com destaque no direito á convivência familiar e
comunitária, serviços continuados de acompanhamento social, seus representantes,
proteção social próativa, visita à famílias em situações de risco, acolhida para recepção,
escuta, orientação e referência.
Cada município deve identificar o(s) território(s) de vulnerabilidade social
nele(s) implantar o CRAS de forma a aproximar os serviços dos usuários. O CRAS deve
ser instalado próximo ao local de maior concentração das famílias em situação de
vulnerabilidade conforme indicadores na Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Assistência Social – NOB/SUAS.
Os seus objetivos visam contribuir para a efetivação da Política de Assistência
Social como política pública garantidora de direitos de cidadania e trabalhando para o
desenvolvimento social, para superar a abordagem fragmentada e individualizada dos
programas tradicionais, garantir a convivência familiar e comunitária dos membros das
famílias para o progresso de autonomia e emancipação social das famílias e seus
membros, viabilizar a formação para a cidadania, articular e integrar ações públicas e
privadas em rede.
10. 9
A sua capacidade de atendimento varia de acordo com o porte do município e
com o número de famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme estabelecido
na NOB/SUAS.
Sua organização por área de abrangência darse da seguinte forma:
Nº. DE FAMÍLIAS CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
Até 2.500 Até 500 famílias / ano
Até 3.500 Até 700 famílias / ano
Até 5.000 Até 1000 famílias / ano
O espaço físico deve ser compatível com os serviços nele ofertados. Abriga no
mínimo três ambientes com funções bem definidas: uma recepção, uma sala para
entrevistas e um salão para reunião com grupos de famílias. O ambiente deve ser
acolhedor para facilitar a expressão de necessidades e opiniões, com espaço para
atendimento individual, que garanta privacidade e preserve a integridade e a dignidade
das famílias.
O CRAS deve ser acessível para pessoas com deficiência e idosos, deve possuir
identidade visual própria. Os CRAS cofinanciados pela União deverão ter placa padrão
na frente do prédio da instituição.
Na cidade de Campina Grande – PB, encontramse instalados cinco CRAS –
“Casa da Família”, localizados nos bairros de Nova Brasília, Jeremias, Catingueira,
Ramadinha I e Catolé, considerados áreas de maior concentração de famílias em
vulnerabilidade social.
A “Casa da Família” em sua estrutura física comporta uma sala de recepção,
uma para o Serviço Social, uma para a psicologia e outra para a coordenação, contando
ainda com cozinha, dois banheiros e uma sala para reuniões e cursos profissionalizantes.
Diante do exposto, constatase que a casa em sua estrutura física não atende o que está
proposto no Guia de Orientações Técnicas SUAS nº.1 de Proteção Social Básica,
tendo em vista que não há facilidade no acesso de Pessoas Portadoras de Deficiência
Física e Redes de Informação, o dificulta a eficácia dos serviços.
Esta Instituição atende os bairros do Araxá, Cuités, Jardim Continental, Monte
Santo, Palmeira, Promorá e Rosa Mística, atuando com de grupos de mulheres,
gestantes, idosos, crianças e adolescentes, através de palestras sócioeducativas com
temáticas variadas, tais como: sexualidade, violência, drogas e outros temas sugeridos
11. 10
pelos grupos, cursos profissionalizantes, visitas domiciliares, encaminhamentos e uma
primeira escuta no atendimento psicológico.
Dentre os cursos oferecidos, destacamse os de mosaico, pintura vasada em
tecido, cabeleireiro, biscuit, informática, bordado, pintura de parede, texturização de
parede, secretariado, recepcionista, telefonista, manicure e telemarketing, sendo todos
ministrados por profissionais qualificados.
Atualmente a Equipe Técnica da Casa conta com três Assistentes Sociais, três
Psicólogas e quatro estagiárias de Serviço Social, contando com mais quatro membros
da Equipe de Apoio.
No tocante á estrutura organizacional, a Casa possui uma Coordenação, todavia
cada técnico possui uma atribuição no âmbito da sua profissão.
3. O PERFIL DO GRUPO DE MULHERES “RÁDIO PATROA” DO CRAS
O Grupo “Rádio Patroa” é predominantemente composto por mulheres, o
mesmo contém em torno de 60 mulheres com idade entre 21 e 69 anos de idade. Este
grupo é um dos primeiros formados no Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS) também conhecido como “Casa da Família”. O referido grupo se reúne na
Casa da Família uma vez por mês. Nas reuniões do grupo as técnicas (Assistentes
Sociais e Psicólogas) realizam palestras, oficinas e eventos comemorativos e também
para tratar assuntos internos do Grupo. Os temas das palestras são diversificados, de
acordo com a necessidade maior de abordagem do tema, tais como tabagismo, como
criar uma cooperativa etc. Nas reuniões há uma significativa participação das usuárias,
que aproveitam a oportunidade para tirar dúvidas, dar exemplos relacionados ao tema e
expor sua opinião acerca da problemática em questão.
A pesquisa em pauta é de natureza quantiqualitativa, tendo em vista que
contempla o exame de dados qualitativos e quantitativos, com uma perspectiva crítica
no ituito de conhecer e compreender a caracterização do Grupo “Rádio Patroa do CRAS
– Jeremias em Campina Grande – PB.
O método que permitiu abordar a realidade numa relação permanente entre o
particular e o geral foi o críticodialético, uma vez que o mesmo possibilita apreender
aspectos históricos, econômicos, sociais, políticos, ideológicos e culturais que permeiam
o objeto de estudo.
12. 11
Quanto ao Estado Civil destas mulheres, os dados da pesquisa revelaram que há
a predominância de mulheres casadas no Grupo, além disso, o número de filhos
encontrase numa média entre 1 a 7 filhos, sendo que todas as mulheres do grupo
responderam que possuem filhos. Com relação à composição familiar a pesquisa
revelou que, no grupo, permanecem em maior quantidade as famílias formadas por pai,
mãe e filhos, que consiste no modelo de família tradicional, valendo destacar que a
média de habitantes por domicílio no que diz respeito às famílias dessas mulheres,
encontrase entre 2 e 7 pessoas.
GRÁFICO 1 – ALFABETIZAÇÃO DO GRUPO RÁDIO PATROA
80%
20%
Lê e escreve Sabe apenas assinar o nome
Fonte: Questionário SócioEconômico aplicado junto às usuárias do CRAS – Jeremias em Campina
Grande – PB.
GRÁFICO 2 – NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO GRUPO RÁDIO PATROA
7%
79%
7% 7%
Não Alfabetizada Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Incompleto Ensino Médio Completo
Fonte: Questionário SócioEconômico aplicado junto às usuárias do CRAS – Jeremias em Campina
Grande – PB.
13. 12
Os dois gráficos acima expressam o baixo nível de escolaridade dessas
mulheres, já que a grande maioria não concluiu sequer o ensino fundamental e o pior,
20% sabem apenas assinar o nome, o que denuncia a ausência de escolaridade por parte
destas mulheres, bem como o abandono muito cedo das atividades escolares pelas
mesmas.
GRÁFICO 3 – OCUPAÇÃO DAS MULHERES DO GRUPO “RÁDIO
PARTROA” NO MERCADO DE TRABALHO
0
2
4
6
8
10
12
14
Dona de Casa Estudante Trabalhadora Informal
Fonte: Questionário SócioEconômico aplicado junto às usuárias do CRAS – Jeremias em Campina
Grande – PB.
O gráfico 3 demonstra que a maioria destas mulheres não contribuem com as
despesas da casa, já que as mesmas não dispõem de nenhuma renda, sendo portanto,
financeiramente dependentes de terceiros, constituindose num fator que contribui
bastante para a submissão das mulheres já que 81% delas são domésticas, 13%
estudantes e 6% trabalhadoras informais.
14. 13
GRÁFICO 4 – RENDA MENSAL FAMILIAR
7%
40%
46%
7%
Não possui Menos de 1 Salário Mínimo
1 Salário Mínimo 2 Salários Mínimos
Fonte: Questionário SócioEconômico aplicado junto às usuárias do CRAS – Jeremias em Campina
Grande – PB.
Os resultados da pesquisa apontam que 46% das famílias das mulheres
do Grupo “Rádio Patroa” conseguem sobreviver com 1 salário mínimo, o que
demonstra a situação de baixa renda dessas famílias, as quais se encontram em situação
de vulnerabilidade social, numa sociedade capitalista excludente e permeada pela
grande concentração de riquezas.
GRÁFICO 5 – SITUAÇÃO DE MORADIA DAS MULHERES DO GRUPO
“RÁDIO PATROA”
66%
20%
7%
7%
Própria Alugada Cedida Agregada
Fonte: Questionário SócioEconômico aplicado junto às usuárias do CRAS – Jeremias em Campina
Grande – PB.
Os dados acima revelam que a grande maioria dessas mulheres mora em casa
própria, o que se constitui num fator favorável a estas e suas famílias, apesar da situação
de pobreza vivenciada por essas.
15. 14
GRÁFICO 6 – BENEFÍCIOS RECEBIDOS PELAS USUÁRIAS DO GRUPO
“RÁDIO PATROA”
67%
33%
Bolsa Família BPC
Fonte: Questionário SócioEconômico aplicado junto às usuárias do CRAS – Jeremias em Campina
Grande – PB.
O gráfico acima demonstra a significativa participação dessas mulheres e suas
famílias nos programas de transferência de renda (Bolsa Família), fato este que
confirma a assistencialização das políticas sociais em detrimento das políticas
estruturantes (programas, serviços e projetos). Vale destacar que a ênfase nos programas
de renda mínima constituise numa assistência focalizada, compensatória e imediatista
que não resolve o problema estrutural da sociedade.
O que está em discussão é o próprio modelo de proteção social no Brasil, que
traz um novo modo de tratamento da questão social brasileira, centrando suas ações nos
programas de combate à pobreza em acordo com os organismos internacionais
financeiros. Com isso, frente à impossibilidade de assegurar o direito ao trabalho, o
Estado capitalista amplia os espaços de ação da Assistência Social à proporção que
limita o acesso à saúde e à previdência social públicas, o que Mota (2008) chama de
centralidade da Assistência Social, que por sua vez, se dá apenas nos programas de
transferência direta, contribuindo para amenizar a agudização da pobreza ocasionada
pela ausência de trabalho.
As políticas focalizadas são vistas com grande entusiasmo e simpatia, por serem
consideradas mais eficientes, atingindo diretamente os mais pobres, por meio de
orçamentos mais estreitos e flexíveis, de acordo com as condições de austeridade fiscal.
Na realidade, ao contrário dos gastos com previdência, saúde ou serviços sócio
assistenciais da Política de Assistência Social, rígidos em sua execução e expressivos
como parcela do gasto público total; os gastos em determinados programas de
transferência de renda são flexíveis às disponibilidades de recursos.
16. 15
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base nos dados da pesquisa, observase a ausência das mulheres do grupo “Rádio
Patroa” no mercado de trabalho formal, bem como a situação de baixa renda de suas
famílias e a ênfase na tendência à permanência e expansão dos programas de
transferência de renda em detrimento das políticas estruturantes, no enfrentamento da
questão social. Nesse contexto, o quadro de pobreza e de miséria resultante do desigual
e concentrador processo de produção e apropriação indevida de renda, patrimônio e
riquezas, gestado historicamente neste país, vem se agravando ainda mais, frente à
substituição dos investimentos sociais pelos ditames do ajuste fiscal gerado pela política
econômica neoliberal do governo federal de muitos estados e municípios. Além disso, a
retração de recursos públicos destinados à proteção da cidadania, fantasiados pela
retórica da modernização e da focalização tem reforçado a equivocada caracterização da
Assistência Social enquanto benevolência estatal e/ou privada, sem ruptura efetiva com
o tradicional clientelismo e assistencialismo de que é exemplo o Programa Bolsa
Família PBF, enfraquecendo a estrutura dos direitos sociais na esfera política,
administrativa e financeira das políticas governamentais.Além disso provoca uma
acomodação por parte dos seus beneficiários, que tendem a não recorrer mais ao
mercado de trabalho e se tornar dependente de um programa provisório, que não acaba
com o problema da pobreza, apenas a apazigua.
17. 16
REFERÊNCIAS
Disponível em: www.mentecerebro.com.br.2006, Acesso em: 15 de novembro de 2008.
LARGUIA, Isabel; DUMOULIN, John. Para uma ciência da libertação da mulher.
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LIMA, Maria Ednalva Bezerra de. A dimensão do trabalho e da cidadania das
mulheres no mercado globalizado. In: Reconfigurações das relações de gênero no
trabalho. São Paulo: CUT – Brasil, 2004, p. 5359.
MOTA, Ana Elizabete. Serviço Social e Seguridade Social: uma agenda recorrente e
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