Trata este estudo de uma reflexão acerca da importância da categoria totalidade em Marx para pensar a prática profissional do (a) assistente social como forma de resistência aos influxos da pósmodernidade e afirmação do projetoéticopolítico da categoria profissional

1. O SINDICATO DOS TRABALHADORES E A LUTA PELA
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
Rosiléa Clara Werner
RESUMO
Este texto faz uma reflexão da luta do movimento sindical brasileiro, especificamente
de Blumenau, para viabilizar melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores. Faz uma
retrospectiva histórica do movimento sindical. Identifica os sindicatos de Blumenau (SC
– Brasil) tem como amostra um sindicato de cada grau de risco (de 1 a 4) sempre
escolhendo os que possuem maior número de associados, analisa­se os acordos sindicais
do período de 1992 a 1998.
Palavras­chave: movimento sindical, qualidade de vida, acordos sindicais
ABSTRACT
This text presents a reflection on the Brazilian trade union fight specifically in
Blumenau, with the aim of making improvements feasible as to the quality of life of
workers. It traces the historical background of the trade union movement. It identifies
the trade unions in Blumenau (SC – Brazil), takes a union sample of each hazard degree
(1 to 4), always selecting the union with the largest number of associates. It concludes
by analyzing union agreements made in the period between 1992 and 1998.
Keywords: trade union, quality of life, union agreements
1. O MOVIMENTO SINDICAL E SUA HISTÓRIA
Antes da revolução industrial, os trabalhadores tinham organizações como
associação de ferreiros, marceneiros, tecelões e outros. Com a industrialização, o
número de trabalhadores desqualificados nas fábricas cresceu muito, famílias mudaram­
se para a área urbana na busca de trabalho e de melhoria de vida. Estas famílias foram
morar em aldeias industriais, eram exploradas e viviam em situação de pobreza extrema.
A fuga da pobreza do campo leva o trabalhador a ser absorvido pelas novas
indústrias nas áreas urbanas, submetendo­se ao “rígido controle e a disciplina ainda

2. 2
mais rígida imposta pelo patrão ou seus supervisores, contra quem realmente não tinha
quaisquer recursos legais e só alguns rudimentos de proteção pública. Eles tinham que
trabalhar por horas ou turnos, aceitar os castigos e multas com os quais os patrões
impunham suas ordens ou aumentavam seus lucros.” (Hobsbawm, 2000, p. 229).
Normalmente, estes trabalhadores se obrigavam a morar na casa fornecida pelo patrão e
comprar em seu mercado, ficando sempre em dívida com o mesmo.
Instalados, trabalhando, morando na vila operária, novos costumes,
novos ritmos, novos conhecidos, quase amigos. Quando os agentes
iam assim pelo interior, eles enganavam o pessoal. Porque era tanta
coisa que eles ofereciam, que a empresa oferecia, e quando o pessoal
chegava aqui, e nada! (...) a fábrica não era vista com simpatia porque
a inserção nela implicava modificações irreversíveis num modo de
vida tradicional; sua aceitação somente acontecia, quando não lhes
parecia possível a sobrevivência. (Ferreira, 1997, p. 97)
No meio de tanta dor e sofrimento, foi se formando uma consciência de classe
entre os trabalhadores europeus, as tentativas de unir “todos os operários em ‘sindicatos
gerais’, i.e., em entidades que superassem o isolamento local e regional dos grupos
particulares de trabalhadores, levando­lhes a uma solidariedade nacional e até universal
da classe trabalhadora” (Hobsbawm, 2000, p. 231). Estas entidades começaram a ser
formadas em 1818 e foram perseguidas com intensidade febril entre 1829 e 1834.
Os primeiros trabalhadores militantes desse movimento de organização da
classe operária eram, em geral, os mais esclarecidos, os que possuíam funções
qualificadas e que lutavam por melhores condições de vida.
As organizações operárias se formaram com nomes diversos, mas
apresentaram, em comum, a união e defesa contra as explorações do capitalismo,
organizaram­se para dar apoio e sustento aos seus integrantes em momentos de doenças,
acidentes e desemprego.
Os sindicatos se organizavam não pela melhoria de salário e diminuição da
jornada de trabalho, mas para terem o direito de participarem da vida política e social do
país. As primeiras associações de trabalhadores buscaram a formação cultural, criando
bibliotecas, espaços para música, teatro e festas. “O programa de festas incluía palestras,
peças de teatro, terminando às vezes, com baile familiar. (...) as festas realizadas em
salões foram, mais tarde, substituídas pelos festivais ao ar livre, à medida que os
trabalhadores iam conquistando o espaço público com o ascenso da mobilização, e uma

3. 3
presença popular ativa nos períodos de greve”. (Canêdo, 1988, p.38). Estas atividades
festivas também arrecadavam fundos para manter os serviços assistenciais da entidade.
Com a proximidade da primeira guerra mundial, os operários brasileiros se
colocaram contra a guerra, exigindo a paz e, continuaram as manifestações contra o
sistema de exploração dos trabalhadores através de greves. As condições precárias em
que viviam os trabalhadores, tornava­os vítima fácil de doenças as mais variadas, em
especial, as pestes que assolavam o país.
Durante as manifestações dos trabalhadores, o governo e patrões realizavam
todo e qualquer acordo numa tentativa de desmobilizá­los, mas “depois, com violência
demitiam, prendiam, fichavam e proibiam as organizações operárias e não respeitavam
qualquer das conquistas obtidas numa prática que perdura até hoje”. (Lopes, 1986, p.
29).
A crise mundial de 1929, ocasionada pela quebra da bolsa de Nova Iorque,
repercutiu também na economia brasileira, aumentando o desemprego, piorando os
salários e condições de vida dos trabalhadores. A insatisfação era geral, inclusive da
classe média. A revolta gerou uma revolução armada em vários pontos do país,
culminando com a posse de Getúlio Vargas no palácio do Cadete em 03.11.1930.
Naquele momento, o movimento sindical estava dividido entre anarquistas e
socialistas e não conseguiu formar um único movimento forte. Getúlio Vargas
aproveitou esta situação para desarticular o movimento sindical e controlá­lo através do
Ministério do Trabalho. O Decreto 19.770 editado em março de 1931 definia os
sindicatos como órgãos de colaboração e cooperação com o Estado. Também impedia
mais de um sindicato de uma categoria numa mesma localidade. Se os sindicatos
descumprissem a lei, eram fechados, a diretoria destituída e o sindicato dissolvido.
Mesmo assim, o movimento continuou resistindo, sendo que o decreto era aceito apenas
por trabalhadores desarticulados.
A Constituição de 1934 criou a Carteira Profissional, novas modalidades para
concessão de férias, regulamentação da jornada de trabalho, instituiu as convenções
coletivas de trabalho e regulamentou o trabalho feminino e de menores. E o decreto
1.402 de 1939 criou o imposto sindical.
Com o imposto sindical, os sindicatos conseguiram recursos financeiros para
fazer e manter estruturas como: espaço físico, assistência médica e odontológica,
jurídica, montar escolas de formação e colônias de férias. Entretanto, este recurso não
poderia ser utilizado para fundo de amparo de greve ou propaganda política.

4. 4
Para (Fleury, 1987), a estrutura corporativa dos sindicatos e a proibição do
direito de greve consistiriam nos dois eixos fundamentais que têm impedido a ação dos
sindicatos como órgão de defesa dos trabalhadores. Este modelo corporativo foi
sistematizado e ordenado pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), promulgada
em 01 de maio de 1943, pelo então Presidente Getúlio Vargas.
Pela CLT, oficialmente os sindicatos ficam subordinados ao Ministério do
Trabalho, que lhe concede a Carta Sindical, sem a qual os sindicatos são impedidos de
funcionar. Ela pode ser cancelada a qualquer momento se houver problemas no
orçamento, na prestação de contas ou mesmo em casos de conflitos. Para (Canêdo,
1988) com isto, ao mesmo tempo em que controlava o sindicato, “o Estado passou
também a determinar qual seria a modalidade de relacionamento com as empresas,
estabelecendo, através da Justiça do Trabalho e das Delegacias do Trabalho, as formas
pelas quais os conflitos entre patrões e empregados deveriam ser solucionados”. (p. 57).
Durante o Estado Novo e a Segunda Guerra, houve a renovação e o
crescimento do parque industrial e a necessidade de aumento de produção fez o governo
retroceder e facultar o trabalho noturno, de homens e menores de 14 a 18 anos, nas
indústrias em que tal trabalho fosse indispensável. Permitiu também que a duração
normal do trabalho fosse acrescida de tantas horas suplementares quantas forem
julgadas necessárias até o limite de 12 horas diurnas e noturnas. Com esta decisão, os
trabalhadores perderam os pequenos avanços alcançados anteriormente.
A década de 50, foi pontilhada de greves contra a carestia e exigências de
aumento salarial, o descontentamento dos trabalhadores era evidente e difícil de ser
contido, pois as paralisações aumentaram em número e em proporção.
Naquele momento, uma das alternativas dos sindicatos foi investir na formação
do operariado, mas os sindicatos ministeriais, ou seja, os que aceitavam a intervenção
do Ministério do Trabalho. Os sindicatos de tradição revolucionária, combativos,
passaram então a utilizar os cursos como fachada para discutir assuntos como política,
partido, movimento sindical e Estado, estes assuntos eram discutidos aos sábados,
quando os técnicos do Ministério não trabalhavam.
Do mesmo modo a classe dominante também se organizava para reprimir os
movimentos, e em 31 de março de 1964, com o golpe político, os militares fecham os
sindicatos, cassam os direitos políticos dos líderes sindicais, em muitos deles foram
presos, torturados e/ou exilados. Iniciou­se, a partir daí, um longo período,
aproximadamente 20 anos, de repressão política e arrocho econômico para os

5. 5
trabalhadores. Cada tentativa de reorganização do movimento social era enfrentada com
prisões e intervenção nos sindicatos.
Por uma década, a classe operária se organizou às escondidas, “calados, num
silêncio imposto, os operários criaram novas e modernizaram velhas formas de
organização. O tronco havia quebrado, mas as raízes ainda existiam. Era preciso regá­
las com a paciência de quem acredita no futuro”. ( Lopes, 1986, p. 84).
Com o intuito de diminuir os acidentes, campanhas foram realizadas. Os
sindicatos propuseram que as CIPAS (Comissão Interna de Prevenção de Acidente de
Trabalho) fossem um prolongamento do sindicato no interior das empresas. Porém, esta
proposta ainda não foi viabilizada. Uma das dificuldades que os sindicatos têm
enfrentado em tornar a CIPA uma aliada é o fato da presidência da mesma ser sempre
do representante da empresa.
Os sindicatos brasileiros, em especial os localizados no ABC paulista,
começaram à preparar seus associados cipeiros para intervirem nas empresas,
reivindicando e negociando melhorias nas condições de trabalho. (Ribeiro & Lacaz,
1984) lembram que “a estabilidade do cipeiro é bastante relativizada pela própria
legislação, que permite sua demissão condicionada a razões técnicas ou econômicas, a
critério da empresa”. (p. 201).
Em resposta às reivindicações dos trabalhadores nos anos de 1970, o Estado
investiu em cursos de formação de profissionais de medicina do trabalho e engenharia
de segurança do trabalho. Entretanto, foram cursos rápidos que apenas formaram
profissionais para atender às necessidades do mercado. O governo estimulou a
contratação de profissionais para a criação do SESMT (Serviço Especializado em
Segurança e Medicina do Trabalho) nas empresas. Alguns destes profissionais, por
estarem vinculados como empregados das empresas, reproduziam os interesses
patronais. Partiam de premissas como: o trabalhador é responsável pelo acidente, sendo
os mesmos decorrentes de atos inseguros. Quem entende da saúde do trabalhador são os
técnicos especializados e estes determinam se o ambiente é ou não insalubre.
Outra medida tomada pelo governo, para diminuir o número de acidentes de
trabalho, foi a Lei 6.367/76 determinando que os primeiros 15 dias de afastamento do
trabalhador por problemas de saúde seriam, pagos pela empresa e, a partir do 16 0
dia
pela Previdência Social. Este fato gerou a não notificação dos acidentes leves, sem
afastamento ou com menos de 15 dias de afastamento. Conseqüentemente, diminuiu o

6. 6
número de acidentes registrados, tirando o Brasil da posição de país recordista em
acidentes de trabalho.
Na década de 1970, no bojo das reivindicações sociais, surgiu o “Novo
Sindicalismo”, reivindicando a negociação direta com as empresas. O movimento deu
fundamentação para o período de greves que ocorreram entre 1978 e 1980. A luta dos
trabalhadores era de cidadania, além de melhores condições de trabalho e de vida. “A
luta por direito de cidadania na esfera política, aliada à demanda de maior participação
da renda nacional, foi uma característica específica do Novo Sindicalismo quando do
seu surgimento”. (Rodrigues, 1999: 7).
Os trabalhadores criticavam a política econômica vigente, reivindicavam
negociações diretas entre patrões e empregados, liberdade sindical, direito à greve e de
participação política. Trouxeram para a “esfera da política amplos contingentes que até
então pareciam adormecidos e expressando um forte sentimento oposicionista ante o
regime militar”. (Rodrigues, 1999, p. 77).
A atuação dos sindicatos nas condições de saúde/trabalho gerou em 1981 a
criação do DIESAT ­ Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas em Saúde dos
Ambientes de Trabalho. Este departamento viabilizou pesquisas, cursos, seminários e
produção de escritos sobre as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores.
O movimento do Novo Sindicalismo e sua nova forma de mobilização,
possibilitou a criação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), e do PT (Partido dos
Trabalhadores). E, principalmente “um padrão de ação sindical mais preocupado com os
trabalhadores em seus locais de trabalho e com sua organização a partir das empresas”.
(Rodrigues, 1999, p. 78).
A fragmentação do sindicalismo brasileira foi marcada, inclusive, pela criação
das duas Centrais Sindicais. “Das duas, patrões e governo têm geralmente considerado a
CUT como a mais agressiva e predisposta a greve”. (Sandoval, 1994, p. 162). A CUT
defende o sindicalismo combativo e a identidade política.
A crise do milagre econômico e as mudanças previdenciárias mobilizam os
trabalhadores a reivindicar, nos acordos coletivos de trabalho, serviços sociais. Segundo
(Costa, 1994), uma pesquisa da CUT (Central Única dos Trabalhadores) apontou que
49,5% dos sindicalizados da grande São Paulo se filiavam ao sindicato na possibilidade
de ter acesso a serviços sociais.
Na década de 80, o movimento sindical foi um forte aliado dos demais
movimentos sociais nas discussões sobre saúde do trabalhador na VIII Conferência

7. 7
Nacional de Saúde, bem como, na Constituinte, negociando a pauta defendida na
Conferência, o que mais tarde se tornou a Lei 8.080 – Lei Orgânica da Saúde.
As ações do sindicato cidadão foram se articulando a outros movimentos
sociais como os das donas de casa, os sem­terra, os sem­teto e dos mais variados
movimentos de minorias, os quais foram juntando forças para fazer mudanças na lei e
definir novas políticas sociais, alertando o Estado de que as classes excluídas exigiam
sua inclusão na sociedade.
As negociações sindicais, ou os chamados acordos coletivos, foram se
mobilizando em torno da segurança de emprego para a pessoa acidentada no retorno ao
trabalho, complementação do auxílio doença, investimentos da empresa em proteção
coletiva, fornecimento de EPIs e uniformes, realização de exames médicos periódicos,
encaminhamento de cópia da CAT ao sindicato e outros.
Não se pode esquecer que paralelamente a isto, estão ocorrendo algumas
transformações no mundo do trabalho. No Brasil, evidenciam­se a partir de 1990, com o
Presidente Collor, “a transição global ao neoliberalismo e a vitória desta política no
Brasil, diríamos que este fenômeno atendeu pelo nome de Fernando Collor de Mello”.
(Cruz, 2000 : 111). Neste período, ocorreu o desenvolvimento de novas tecnologias,
organização e gestão do trabalho, que geraram por um lado desemprego e por outro
mercado para trabalhadores qualificados. Antunes argumenta que as transformações no
mundo do trabalho intensificadas nos anos 90.
Combinam­se processos de enorme enxugamento da força de trabalho, com
mutações no processo produtivo. A flexibilização, a desregulamentação e as novas
formas de gestão da força de trabalho estão presentes em grande intensidade, indicando
que o fordismo ainda dominante também aqui se mescla com os novos processos
produtivos. (...) em verdade para os capitais produtivos interessa a confluência da força
de trabalho ‘qualificada’ e preparada para operar os equipamentos microeletrônicos,
sub­remuneração intensificada, e condições plenas de precarização da força de trabalho.
(Antunes, 1999, p. 79 – 80)
Com as transformações do mundo do trabalho, o foco de luta do movimento
sindical passou a ser a garantia dos postos de trabalho, ou seja, do emprego. No Brasil,
“os sindicatos terão que fazer frente às mudanças no modelo corporativo de relações de
trabalho, que pressuporia, entre outros aspectos, completa liberdade sindical e, assim, o
fim da unicidade sindical, do poder normativo da Justiça do trabalho, do imposto

8. 8
sindical, entre outros aspectos”. (Rodrigues, 1999, p. 80). Combater o desemprego passa
a ser prioridade para o movimento sindical.
Acentuou­se a dificuldade da sindicalização, que ocorreu também, pela forma
de contrato de trabalho que começou a ser utilizada, trabalho temporário, terceirização,
trabalho de tempo parcial, contratação de prestação de serviços e outros. Sem dúvida, a
flexibilização das formas de contratação gerou o não associativismo e desunião dos
trabalhadores.
O movimento sindical e os demais movimentos sociais agem e reagem
conforme a realidade histórica, para (Cruz, 2000, p. 194) “As práticas discursivas do
novo sindicalismo correspondiam às condições que a história lhe colocava, e que
resultavam, sim, inclusive, do papel cumprido pelo movimento sindical antes de sua
emergência à cena social e política. A ruptura com décadas de assistencialismo e
populismo não dependiam apenas da vontade política de seus atores, senão também das
condições históricas em que atuavam”.
2. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 611, determina que
Convenção Coletiva de Trabalho “é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou
mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam
condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações individuais
do trabalho.” Os Acordos ou Convenções são realizados pelos sindicatos através de
Assembléia Geral convocada para este fim.
Através de convenções e acordos coletivos, os sindicatos negociam o contrato
coletivo de trabalho que é:
O conjunto de normas (formais e informais, gerais ou específicas,
genéricas ou precisas) que regulam o emprego dos trabalhadores
(salário, horário e muitos outros institutos) por intermédio de diversos
métodos (contratação coletiva, leis, etc.) através das quais as normas
são estabelecidas e podem ser interpretadas, aplicadas e modificadas
por força dos métodos escolhidos e aceitos pelos atores (organizações
e representações dos trabalhadores, empregadores e suas organizações,
Estado e suas específicas agências institucionais), que em tais relações
interagem­se mutuamente, sobre a base dos processos nas quais são
estabelecidos graus diferenciados de cooperação e conflitualidade, de
convergência e de antagonismo. (Neto, 1994, p. 148)

9. 9
É através da negociação coletiva de trabalho que os sindicatos alcançam o
objetivo de interesse dos trabalhadores; sem dúvida, quanto maior o poder de
negociação de um sindicato maior é sua força e expressão social. O contrato e a
negociação coletiva de trabalho formaram­se como um modo de regulação do mercado
de trabalho e de estruturação dos conflitos, partindo da concepção de regulação das
relações de trabalho, centradas no controle hierárquico, na troca e na solidariedade.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 8 º,VI, estabeleceu que é obrigatória
a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Ambas as partes,
trabalhadores e empresários, deverão promover a negociação direta, objetivando a
celebração de convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho.
Para que aconteça o acordo coletivo de trabalho é necessário que os
trabalhadores da categoria realizem uma assembléia, que é o seu órgão soberano, a qual
a direção do sindicato deve obedecer. Assim, para a negociação coletiva, só podem ser
encaminhadas as reivindicações que tenham sido deliberadas previamente pela
assembléia sindical; a diretoria do sindicato é simplesmente mandatária da assembléia
da categoria, não podendo a ela se sobrepor, apenas executar as suas deliberações.
As negociações coletivas são momentos de superação de obstáculos. Na década
de 1980 e parte da de 1990 as maiores dificuldades eram impostas por políticas salariais
que visavam o controle da inflação. No momento de negociar com os empresários, os
sindicalistas eram obrigados a reivindicar reajustes salariais elevados devido às altas
taxas inflacionárias e políticas salariais restritivas. Com o Plano Real e relativa
estabilidade econômica, a negociação coletiva tomou novos rumos como a participação
nos lucros, diminuição ou flexibilização da jornada de trabalho e garantia de postos de
trabalho. Por outro lado, os empresários passaram a querer negociar o corte de
benefícios sociais (convênio médico, cesta básica, creche, etc.).
Todo processo de negociação, não sendo o acordo coletivo de trabalho
diferente, caracteriza­se por apresentar um razoável grau de imprevisibilidade quanto
aos resultados, sendo influenciado por fatores como as correlações de forças existentes
entre os atores, a conjuntura econômica e política do país.
O movimento sindical precisa ter clara sua preocupação com a saúde dos
trabalhadores e transformar esta preocupação em ações concretas, seja através dos
acordos coletivos ou de outras formas de luta (paralisações, greves, formação sindical).

10. 10
3. ANÁLISE COMPARATIVA DOS ACORDOS COLETIVOS DE
TRABALHO DOS SINDICATOS DE BLUMENAU
O processo de industrialização em Blumenau foi marcado pelo paternalismo
nas relações entre patrões e empregados, especialmente após a II Guerra Mundial. Cada
estabelecimento organizava suas vilas operárias, cooperativas de consumo, assistência
médica, instalações esportivas e recreativas. Os trabalhadores blumenauenses foram se
organizando nas fábricas, locais de moradia, formando associações e, em 1941, foi
criada a primeira Associação Profissional de Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e
Tecelagem de Blumenau.
O número de sindicatos de trabalhadores que existes em Blumenau no período
1992 a 1998 era de 21 sindicatos.
Para a amostra da pesquisa, escolheu­se um sindicato de cada grau de risco 1
(4
a 1), sendo sempre o que possuía o maior número de associados, foram objeto de estudo
os acordos coletivos dos seguintes sindicatos:
· Sindicato dos trabalhadores nas empresas metal mecânica e materiais elétricos de
Blumenau, grau de risco 4, 2.400 associados.
· Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de fiação e tecelagem de Blumenau, grau
de risco 3, 22.900 associados.
· Sindicato dos empregados em estabelecimentos bancários de Blumenau, grau de
risco 2, 1.534 associados.
· Sindicato único dos trabalhadores no serviço público municipal de Blumenau –
SINTRASEB, grau de risco 1, 2.800 associados.
A historia do movimento sindical de Blumenau inicia em abril de 1947 quando
o Ministério do Trabalho reconheceu a Associação Profissional de Trabalhadores nas
Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau como Sindicato dos Trabalhadores nas
1
Para saber o grau de risco de uma empresa a NR4 (Norma Regulamentadora n º4) apresenta
um quadro contendo o código, atividade e grau de risco. Esta norma foi regulamentada através da portaria
3.214 de 1978, que possui 28 NRs sobre às condições de saúde dos trabalhadores.

11. 11
Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau, que passou a ser o primeiro sindicato
de Blumenau.
O sindicato Têxtil em 2000, possuía na sua estrutura administrativa 31
dirigentes, sete diretores efetivos licenciados, 14 suplentes, três do conselho fiscal
efetivo e três suplentes, dois delegados e dois suplentes. O presidente em exercício foi
reeleito três vezes. No momento da pesquisa, estava no seu quarto mandato, há 11 anos
como diretor do sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do
Material Elétrico de Blumenau foi formado em 13 de julho de 1950, constituído por
uma diretoria executiva com 20 pessoas que atuam em quatro secretarias:
Administração e Finanças; Políticas Sindicais; Cultura e Formação e Políticas Jurídicas
e Sindicais. Possui também a Coordenação Geral e o Conselho Fiscal. No momento da
pesquisa, o Presidente da entidade estava há um ano no cargo, mas já estava há seis anos
na diretoria, segundo ele, a diretoria está “sempre se renovando”.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Blumenau foi
fundado em 15.09.1960, é constituído de uma diretoria formada pela presidência e as
seguintes secretarias: geral, tesouraria, imprensa, saúde, formação, esporte e cultura,
patrimônio e jurídico. São 27 pessoas que atuam diretamente na diretoria, sendo 12
trabalhadores liberados para tal. A atual presidente está no cargo há dois anos, e já
estava na diretoria por dois anos.
O SINTRASEB nasceu em 20.02.1989, da união de duas associações: a dos
professores públicos municipais e a dos trabalhadores públicos municipais. O Sindicato
tem uma diretoria formada por nove secretarias: administração, finanças, políticas
sindical, saúde, educação, comunicação, esporte, lazer e jurídica. Até 1998 havia a
organização colegiada, a partir desta data passou a organizar­se com sistema
presidencialista. O presidente estava na diretoria por 10 anos, ocupando cargos diversos.
Como os acordos coletivos de trabalho são realizados anualmente e o estudo
fixou­se no período de 1992 a 1998, obteve­se em cada sindicato 6 (seis) documentos.
Entretanto, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal recebi apenas
o documento referente ao Regime Jurídico Único e do Sindicato dos Bancários se
analisei o acordo realizado com a FENABAN (Federação Nacional dos Bancos) e mais
os seguintes bancos: Brasil, Caixa Econômica Federal e BESC (Banco do Estado de
Santa Catarina), aumentando consideravelmente o material analisado.

12. 12
De posse dos acordos coletivos de trabalho iniciei a tabulação dos mesmos por
categoria profissional, utilizando as categorias teóricas:
a) Concepção de saúde;
b) Concepção de saúde do trabalhador;
c) Conhecimento da legislação – reivindicações que já constam em legislação;
d) Ações concretas em saúde do trabalhador.
Os Acordos Coletivos de trabalho são negociados conforme a data base de cada
categoria profissional. Na negociação, ambas as partes, trabalhadores e empresários,
apresentam uma proposta de intenções e, a partir das mesmas, negociam um acordo
final, que se chamará de Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de
trabalho. Quando as partes não chegam a um denominador comum acontece a
interferência da Justiça do Trabalho.
As categorias profissionais mais organizadas e com lideranças mais politizadas,
com mais tradição de luta historicamente têm conseguido maior poder de negociação.
Por exemplo o sindicato dos metalúrgico da Região do ABC e o sindicato dos
bancários. Também tem acontecido no Brasil, que em algumas regiões a base sindical é
mais organizada e politizada que em outras, e esta situação acaba revertendo­se em
ganhos para as bases menos politizadas, pois, norteiam as propostas de intenção naquela
adotada pela base sindical mais organizada e politizada.
As cláusulas negociadas nos Acordos Coletivos estudados podem ser
classificadas em quatro categorias: cláusulas relacionadas à segurança, à saúde, à
previdência e à prevenção.
Defini como cláusulas relacionadas à segurança: Uniformes e EPI; adicional de
insalubridade e periculosidade; CAT; portador de necessidade especial; CIPA;
condições inseguras e de riscos; comitês e comissões e conceito de acidente e doença do
trabalho.
As cláusulas relacionadas à saúde são: serviço ambulatorial ­ SESMT;
absorventes; água potável; exames médicos ­ PCMSO; participação no Conselho
Municipal de Saúde; NR –17; política sobre AIDS e atendimento médico em caso de
assalto.

13. 13
Como cláusulas relacionadas à previdência considerei: atestado médico­
odontológico; auxílio doença; complementação de auxílio previdência; indenização por
acidente e assistência médico hospitalar para empregados demitidos.
Quanto às cláusulas relacionadas à prevenção e educação são: aperfeiçoamento
tecnológico; assédio e discriminação; emissão de laudo técnico; treinamento; palestras e
seminários.
Os grupos mais organizados e politizados têm ampliado, nas suas negociações
coletivas, as cláusulas relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Segundo
(Todeshini, 2001), sindicatos vinculados à CUT, como os Metalúrgicos, Químicos,
Bancários e Construção Civil, têm um terço das cláusulas negociadas relacionadas a
saúde e segurança. Isto demonstra a preocupação das bases sindicais quanto a este tema.
Em Blumenau, nos Acordos Coletivos estudados, esta premissa também é verdadeira,
para os acordos Coletivos dos Trabalhadores na Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e
do Material Elétrico; e dos Bancários.
QUADRO 1­ RELAÇÃO DOS SINDICATOS POR TIPO DE CLÁUSULAS NEGOCIADAS
Sindicatos
Tipo de cláusulas
Segurança Saúde Previdência Prevenção/
Educação
Total
Fiação e Tecelagem 1 1 5 7
Metalúrgicos 6 5 4 1 16
Servidores Públicos 1 6 5 2
FENABAN 5 3 4 12
Caixa Econômica
Federal
6 5 3 14
Banco Brasil 3 1 1 2 7
BESC 7 9 3 4 23
Consta­se com a análise do Quadro­1, que os sindicato dos metalúrgicos e o
dos bancários têm negociado mais cláusulas relacionadas a segurança e saúde dos
trabalhadores, enquanto que os sindicatos dos servidores públicos e os têxteis
negociaram mais cláusulas referentes a previdência.
As cláusulas referentes à prevenção e educação em saúde são minoria, não têm
sido alvo das negociações coletivas. Entretanto, sabe­se que quanto mais se investir em
programas de prevenção e educação menos se terá que investir em programas
assistenciais.
2
O sindicato negociou 5 cláusulas mas duas contemplaram mais de um tipo de cláusula.

14. 14
Não é objeto deste artigo comparar um sindicato com outro, no sentido de
saber qual é melhor ou pior, mas de verificar qual tem conseguido avançar mais nas
negociações. Com isto, poderá ser referência para os demais e mobilizar discussões para
os sindicatos ampliarem as pautas de negociação coletiva, não apenas na busca de
aumentos salariais, mas especialmente buscando melhores condições de trabalho.
É importante que os sindicatos negociem nos Acordos Coletivos cláusulas a
respeito da saúde do trabalhador, inclusive as que enfatizam o cumprimento da
legislação. Com isto, divulga­se junto aos trabalhadores e empresários, a necessidade de
investir na qualidade de vida dos trabalhadores. Segundo os sindicalistas contatados, é
difícil negociar cláusulas sociais nos acordos, por isto acabam centrando as negociações
nas cláusulas econômicas.
4. CONCLUSÃO
Os trabalhadores historicamente tiveram dificuldades na sua organização
quanto classe. A realidade histórica apresentada aos operários sempre foi dura. A venda
da força de trabalho, a alienação do processo produtivo, a grande quantidade de horas a
serem trabalhadas, impossibilitam ao trabalhador a construção do movimento sindical.
Quando em seu inicio apenas os trabalhadores esclarecidos conseguiam
compreender a importância do movimento sindical pela melhoria da qualidade de vida e
de trabalho.
No Brasil iniciamos com o movimento sindical vinculado ao Estado, e isto só
foi mudar depois da Constituição de 1988. A organização dos trabalhadores não mudam
radicalmente com a nova constituição, as lideranças do movimento sindical precisaram
de um tempo para aprender a agir sem o atrelamento do (o chamado peleguismo
sindical).
Quando o novo sindicalismo se articula a outros movimentos sociais de luta
pela inclusão social, também aconteceu grande transformação no mundo do trabalho.
Com a globalização ocorreu o desenvolvimento de novas tecnologias, organização e
gestão do trabalho, que geraram por um lado desemprego e por outro mercado para
trabalhadores qualificados. Estes fatos enfraqueceram o movimento sindical que perdeu
grande número de associados devido ao desemprego e terceirização.

15. 15
Estamos em um momento que os trabalhadores estão se reeorganizando e
buscado parcerias com os demais movimentos sociais, há necessidade do movimento
sindical se fortalecer para não ser novamente cooptado pelo Estado e pelo poder do
dono do capital.
Romper com as práticas tradicionais de negociação de Acordos Coletivos de
Trabalho é o desafio para o atual movimento sindical. Para que as conquistas de
melhores condições de trabalho e de vida se concretizem, é necessário, que as
negociações para os Acordos Coletivos de Trabalho mobilizem os trabalhadores e
rompam com a prática tradicional de abrir mão das cláusulas sociais em favor das
econômicas. O avanço também dar­se­á à medida que as diretorias sindicais se
renovarem, ampliando o número de pessoas aptas à participar do processo de
negociação e de mobilização dos trabalhadores.

16. 16
REFERÊNCIAS
ANTUNES, Ricardo (org); BEYNON, Huw; MCILROY, John; RAMALHO, José
Ricardo; RODRIGUES, Iram Jácome.(1999), Neoliberalismo, Trabalho e Sindicatos:
reestruturação produtiva na Inglaterra e no Brasil. 4º ed, São Paulo, Boitempo.
CANÊDO, Letícia Bicalho. (1988) A classe Operária vai ao Sindicato. São Paulo,
Contexto.
COSTA, Nilson do Rosário.(1994), “Políticas públicas, direitos e interesses: reforma
sanitária e organização sindical.” Saúde em Debate, Londrina, 45: 23 ­ 31.
CRUZ, Antônio.(2000), A Janela Estilhaçada: A crise do discurso do novo
sindicalismo. Petrópolis, Vozes.
FERREIRA, Brasília Carlos.(1997), Trabalhadores, Sindicatos, Cidadania: os
trabalhadores na era Vargas. São Paulo,Estudos e Edições Ad Hominem; Natal :
Cooperativa Cultural da UFRN.
FLEURY, Maria Tereza Leme & FISCHER, Rosa Maria (coord). (1992), Processo e
Relações do Trabalho no Brasil : movimento sindical : comissão de fábrica : gestão e
participação : o modelo japonês de organização da produção no Brasil (CCQ e
KANBAN). 2 ed. São Paulo, Atlas.
HOBSBAWM, Eric J. (2000), A Era das Revoluções 1789 – 1848. 12 ed. Rio de
Janeiro: Paz e Terra.
LOPES, Carmen Lúcia Evangelho. (1986), O que todo Cidadão precisa saber sobre
Sindicatos no Brasil. São Paulo, Global.
NETO, José Francisco Siquiera. (1994) “Contrato Coletivo de Trabalho no Brasil:
diferentes propostas, objetivos e finalidades.” In: OLIVEIRA, Carlos Alonso Barbosa
de; MATTOSO, Jorge Eduardo Levi; SIQUEIRA NETO, José Francisco; et al (org.). O
Mundo do Trabalho: crise e mudança no final do século. São Paulo, Scritta, p. 147 –
181.
RIBEIRO, H.P. e LACAZ, Francisco A. de C. (1984) De que adoecem e morrem os
trabalhadores. São Paulo, DIESAT.
RODRIGUES, Iram Jácome (org.). (1999), O Novo Sindicalismo Vinte anos Depois.
Petrópolis, Vozes.
RODRIGUES, Leôncio Martins. (1999), Destino do Sindicalismo. São Paul, Editora da
Universidade de São Paulo, Fapesp.
SANDOVAL, Salvador. (1994), Os trabalhadores Param: greves e mudanças no Brasil
1945 – 1990. São Paulo, Ática.