O documento discute o conceito de compliance nas organizações, mencionando sua importância para o cumprimento das leis e regulamentos. Também apresenta as principais leis anticorrupção no Brasil e no exterior e destaca o papel dos programas de compliance para prevenir a corrupção nas empresas.

1. COMPLIANCE
NAS ORGANIZAÇÕES
ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

2. SÓCRATES PLATÃO ARISTÓTELES
470 e 399 a.C. 427 e 347 a.C. 384 e 322 a.C.
ÉTICA
comportamento humano
regras de boa conduta
convivência em sociedade.
“ETHOS”
ética, em grego – designa a morada humana
“Ética é a reflexão sobre a ação humana, para extrair dela o conjunto
excelente de ações.”
Fonte: Osmar Ponchirolli

3. O QUE É COMPLIANCE?
Compliance é o estrito cumprimento das regras
e das leis, quer sejam dentro ou fora das
empresas.
Compliance é um termo oriundo do verbo em
inglês “to comply”, que significando cumprir,
executar, satisfazer, realizar uma ação imposta.
Fonte: Wagner Giovanini

4. ESTAR
COMPLIANCE
em conformidade com leis e
regulamentos internos e externos
SER COMPLIANCE
Conhecer e seguir as
normas e
procedimentos
agir em conformidade
com a ética e a
idoneidade.
ORGANIZAÇÃO
LEIS E PRINCÍPIOS
ÉTICA,
MORAL,
HONESTIDADE
TRANSPARÊNCIA

5. ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE).
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU
Fonte: http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional

6. EUA 1977
• FCPA - FOREING CORRUPT PRACTICES ACT
• PROMULGADA PELO CONGRESSO AMERICANO EM 1977.
REINO UNIDO
2011
• UK BRIBERY ACT
• ENTROU EM VIGOR NO REINO UNIDO EM 01.07.2011
LEIS INTERNACIONAIS CONTRA A CORRUPÇÃO

8. Fonte: LEC – Legal, Ethics & Compliance

9. 1990
•LEI 8.112 / 90
•SERVIDORES PÚBLICOS
1993
•LEI 8.666 / 93
•LICITAÇÕES PÚBLICAS
1992
•LEI 8.429 / 92
•IMPROBIDADE ADMISTRATIVA
1998
•LEI 9.613 / 98
•LAVAGEM DE DINHEIRO (LAVAGEM DE CAPITAIS)
2000
•LEI 101 / 2000
•LEI COMPLEMENTAR DE RESPONSABILIZAÇÃO FISCAL
2010
•LEI 135 / 2010
•LEI COMPLEMENTAR DA FICHA LIMPA
2011
•LEI 12.529 / 2011
•LEI DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA
•201
2
•LEI 12.683 / 2012
•LEI DOS CRIMES DE LAVAGEM E OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES
2013
•LEI 12.850 / 2013
•CRIME ORGANIZADO
2013
•LEI 12.846 / 2013 - PUBLICADA EM 02.08.2013 - ENTROU EM VIGOR EM 29.01.2014
•LEI ANTICORRUPÇÃO
LEIS BRASILEIRAS

10. RESPONSABILIZAÇÃO
OBJETIVA
ADMINISTRATIVA E CIVIL
DA PJ :
NÃO PRECISA
COMPROVAR INTENÇÃO,
BASTA O BASTA O NEXO
CAUSAL
PENAS SEVERAS
LENIÊNCIA
(AUTODENÚNCIA)
PROGRAMAS DE
COMPLIANCE
PERMITEM QUE AS MULTAS
ADMINISTRATIVAS POSSAM SER
REDUZIDAS EM ATÉ 2/3 E AS
DEMAIS PENALIDADES SEJA
TOTALMENTE EXTINTAS.
LEI ANTICORRUPÇÃO – LEI 12.846 / 2013

11. ÂMBITO ADMINISTRATIVO
0,1% A 20% DO FATURAMENTO
BRUTO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DE R$ 6 MIL A R$ 60 MILHÕES –
FATURAMENTO INDETERMINADO
ÂMBITO JUDICIAL
PERDA DOS BENS PROVENIENTES
DO ILÍCITO
PROIBIÇÃO DE RECEBER
INCENTIVOS PÚBLICOS
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES,
PODENDO CHEGAR À DISSOLUÇÃO
DA EMPRESA
OUTRAS
OS DANOS
(VANTAGENS AUFERIDAS)
DEVEM SER REPARADOS
Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015 regulamenta a Lei Anticorrupção (a exemplo da forma de cálculo da multa e das regras para o acordo de leniência).
LEI ANTICORRUPÇÃO – LEI 12.846 / 2013

12. ATRAVÉS DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE

13. PROGRAMA
DE
COMPLIANCE
POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS
TREINAMENTOS A EMPREGADOS E TERCEIROS
DUE DILIGENCE DE COMPLIANCE COM RELAÇÃO A TERCEIROS E OPERAÇÕES
SOCIETÁRIAS
SISTEMAS DE MONITORAMENTO
INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA INVESTIGAÇÕES

14. POLÍTICAS POLÍTICAS CLARAS E EFETIVAS EM RELAÇÃO ÀS PRINCIPAIS ÁREAS DE
PREOCUPAÇÃO:
CÓDIGO DE CONDUTA
BRINDES E PRESENTES – DOAÇÕES
HOSPEDAGEM / HOSPITALIDADE - VIAGENS E ENTRETENIMENTO
LICITAÇÕES / CONTRATAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTRATAÇÕES DE TERCEIROS
FUSÕES E AQUISIÇÕES
USO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DA EMPRESA

15. ESCRITÓRIOS DE
ADVOCACIA
DISSEMINAR A CULTURA DE COMPLIANCE
INFORMAÇÃO SOBRE AS PRINCIPAIS NORMAS ANTICORRUPÇÃO.
MEDIDAS ADEQUADAS PARA COMBATER A CORRUPÇÃO E DESVIOS DE CONDUTA.*
CÓDIGO DE CONDUTA DA ORGANIZAÇÃO.
POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS.
COMUNICAÇÃO E PROCESSO DE MUDANÇA DE CULTURA DAS ORGANIZAÇÕES.*
EXIGÊNCIA DOS CLIENTES – DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE ÀS POLÍTICAS DE
COMPLIANCE.
REPERCUSSÕES/CONSEQUÊNCIAS DE NÃO SER COMPLIANCE, INCLUSIVE NO EXTERIOR.

16. CORRUPÇÃO
CONSEQUÊNCIAS PARA A EMPRESA
DANOS DE IMAGEM
MONITORAMENTO GOVERNAMENTAL
MULTAS MILIONÁRIAS
REDUÇÃO DO ROI (RETORNO DE INVESTIMENTO)
PERDA DE CONFIANÇA DOS INVESTIDORES
PERDA DE CONFIANÇA DOS CLIENTES E DO MERCADO
VIOLAÇÕES ÀS LEIS ANTICORRUPÇÕES EM UM PAÍS PODERÁ LEVAR A
INVESTIGAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES EM DIVERSOS PAÍSES.

17. ALGUNS EXEMPLOS DE CORRUPÇÃO:
• NÃO DAR NOTA FISCAL.
• BAIXAR MÚSICAS/VÍDEOS DA INTERNET SEM PAGAR DIREITOS AUTORAIS.
• NÃO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA.
• TENTAR SUBORNAR O GUARDA PARA EVITAR MULTAS.
• FALSIFICAR CARTEIRINHA DE ESTUDANTE.
• DAR/ACEITAR TROCO ERRADO.
• ROUBAR TV A CABO.
• FURAR A FILA.
• COMPRAR PRODUTOS FALSIFICADOS.
• NO TRABALHO, BATER O PONTO PELO COLEGA.

18. Muito Obrigada !
Regina Duszczak
regina.duszczak@kustermachado.adv.br