Governança corporativa apresentação

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Breve apresentação sobre governança corporativa.

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Governança corporativa apresentação

  1. 1. Brasília, 12 de abril de 2013. Frederico Costa Minervino
  2. 2. IBGC: Governança corporativa é um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os acionistas e os cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. É a relação entre os acionistas e os órgãos estratégicos, focada em maximizar os resultados econômico-sociais da atuação da empresa.
  3. 3. Stakeholders: Parte interessada ou interveniente.
  4. 4. Possíveis stakeholders de uma empresa são:  Acionistas  Donos  Investidores  Empregados  Fornecedores/subministradores da empresa  Sindicatos  Associações empresariais, revolucionais ou profissionais  Comunidades onde a empresa tem operações: associações de vizinhos  Grupos Normativos  ONG  Concorrentes  Governos municipais  Governos estatais  Governo federal
  5. 5. De acordo com o MPOG, o Banco do Brasil e a Petrobrás possuem um elevado nível de governança corporativa. DEST - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. * Missão: "Aperfeiçoar a atuação do Estado enquanto acionista das empresas estatais federais, com vistas a potencializar os investimentos da União em benefício da sociedade."
  6. 6. Lucratividade X Interesse Público Reputação Assegurar Cumprimento Construção Propósito Público Organização Atuação
  7. 7. Empresa Privada: Busca o lucro financeiro. Empresa Estatal: Busca o lucro social.
  8. 8. Exercício do Poder de Controle X Abuso de Poder  Ocorrência:  Prevalência abusiva do “Interesse Público”  Como evitar:  Boa política de governança  Regras Claras  Fiscalização da interferência do mantenedor
  9. 9. Processo ADIn nº 1.649 ADIn nº 1.840 Empresa Petrobrás Telebrás Legislação Lei nº 9.478/97, Arts. 64 e 65 Lei nº 9.472/97, Art. 189, I Objeto legal Autorização à Petrobrás para constituir subsidiárias. Modelo de Reestruturação e Desestatização do Sistema Telebrás Conflito Art 37, XIX e XX, CF Empresas públicas ou sociedades de economia mista só podem ser criadas por leis específicas. Decisão Decidiu que autorização prevista em lei de criação da empresa subsidiária, as sub-subsidiárias desta não estão submetidas à exigência da lei específica.

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