SlideShare uma empresa Scribd logo

Efeito e aplicação da Súmula Vinculante

•Transferir como PPT, PDF•
•
Cláudio Colnago
Cláudio Colnago

O documento descreve as principais características da súmula vinculante no direito brasileiro, incluindo sua criação pela Emenda Constitucional 45/2004, regulamentação pela Lei 11.417/2006 e primeiras súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.

1 de 23
Cláudio de Oliveira Santos Colnago Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais – FDV [email_address] TEMAS EMERGENTES Direito Público Unidade III – Efeito Vinculante
Efeito Vinculante ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
SV na Constituição ,[object Object]
SV na Constituição ,[object Object],[object Object]
Descumprimento da SV ,[object Object]
Lei da Súmula Vinculante (LSV) ,[object Object],[object Object]
Lei da Súmula Vinculante (LSV) ,[object Object]
[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],Novos Legitimados
[object Object],[object Object],Legitimado Incidental
[object Object],[object Object],Amicus Curiae
Eficácia no tempo ,[object Object]
[object Object],[object Object]
Reclamação ,[object Object]
[object Object],[object Object]
Primeiras SV Aprovadas ,[object Object],[object Object]
Primeiras SV Aprovadas ,[object Object],[object Object]
Primeiras SV Aprovadas ,[object Object],[object Object]
Alterações na Lei 9.784/99 ,[object Object],[object Object]
Alterações na Lei 9.784/99 ,[object Object]
Alterações na Lei 9.784/99 ,[object Object]

Recomendados

Direito constitucional prova_da_oab_001
Direito constitucional prova_da_oab_001Direito constitucional prova_da_oab_001
Direito constitucional prova_da_oab_001Victor Travancas
 
Concurso Público INSS (Ação Declaratória de Constitucionalidade)
Concurso Público INSS (Ação Declaratória de Constitucionalidade)Concurso Público INSS (Ação Declaratória de Constitucionalidade)
Concurso Público INSS (Ação Declaratória de Constitucionalidade)Cris Marini
 
Aula de Direito Constitucional (CPI)
Aula de Direito Constitucional (CPI)Aula de Direito Constitucional (CPI)
Aula de Direito Constitucional (CPI)Victor Travancas
 
TRF-4 nega pedido do PT para Lula participar de debate
TRF-4 nega pedido do PT para Lula participar de debateTRF-4 nega pedido do PT para Lula participar de debate
TRF-4 nega pedido do PT para Lula participar de debatePortal NE10
 
AS INCONSTITUCIONALIDADES DO “NOVO REGIME FISCAL” INSTITUÍDO PELA PEC Nº 55, ...
AS INCONSTITUCIONALIDADES DO “NOVO REGIME FISCAL” INSTITUÍDO PELA PEC Nº 55, ...AS INCONSTITUCIONALIDADES DO “NOVO REGIME FISCAL” INSTITUÍDO PELA PEC Nº 55, ...
AS INCONSTITUCIONALIDADES DO “NOVO REGIME FISCAL” INSTITUÍDO PELA PEC Nº 55, ...Marcelo Bancalero
 
Unidade 3 – tomo 2
Unidade 3 – tomo 2Unidade 3 – tomo 2
Unidade 3 – tomo 2Daniele Moura
 
Parecer nº Randolfe Rodrigues
Parecer nº Randolfe RodriguesParecer nº Randolfe Rodrigues
Parecer nº Randolfe RodriguesDo outro lado da barricada
 
2016 caderno sistematizado_alteraes_do_npc_9p-1
2016 caderno sistematizado_alteraes_do_npc_9p-12016 caderno sistematizado_alteraes_do_npc_9p-1
2016 caderno sistematizado_alteraes_do_npc_9p-1EsdrasArthurPessoa
 

Recomendados

Direito constitucional prova_da_oab_001
Direito constitucional prova_da_oab_001Direito constitucional prova_da_oab_001
Direito constitucional prova_da_oab_001Victor Travancas
 
Concurso Público INSS (Ação Declaratória de Constitucionalidade)
Concurso Público INSS (Ação Declaratória de Constitucionalidade)Concurso Público INSS (Ação Declaratória de Constitucionalidade)
Concurso Público INSS (Ação Declaratória de Constitucionalidade)Cris Marini
 
Aula de Direito Constitucional (CPI)
Aula de Direito Constitucional (CPI)Aula de Direito Constitucional (CPI)
Aula de Direito Constitucional (CPI)Victor Travancas
 
TRF-4 nega pedido do PT para Lula participar de debate
TRF-4 nega pedido do PT para Lula participar de debateTRF-4 nega pedido do PT para Lula participar de debate
TRF-4 nega pedido do PT para Lula participar de debatePortal NE10
 
AS INCONSTITUCIONALIDADES DO “NOVO REGIME FISCAL” INSTITUÍDO PELA PEC Nº 55, ...
AS INCONSTITUCIONALIDADES DO “NOVO REGIME FISCAL” INSTITUÍDO PELA PEC Nº 55, ...AS INCONSTITUCIONALIDADES DO “NOVO REGIME FISCAL” INSTITUÍDO PELA PEC Nº 55, ...
AS INCONSTITUCIONALIDADES DO “NOVO REGIME FISCAL” INSTITUÍDO PELA PEC Nº 55, ...Marcelo Bancalero
 
Unidade 3 – tomo 2
Unidade 3 – tomo 2Unidade 3 – tomo 2
Unidade 3 – tomo 2Daniele Moura
 
Parecer nº Randolfe Rodrigues
Parecer nº Randolfe RodriguesParecer nº Randolfe Rodrigues
Parecer nº Randolfe RodriguesDo outro lado da barricada
 
2016 caderno sistematizado_alteraes_do_npc_9p-1
2016 caderno sistematizado_alteraes_do_npc_9p-12016 caderno sistematizado_alteraes_do_npc_9p-1
2016 caderno sistematizado_alteraes_do_npc_9p-1EsdrasArthurPessoa
 
Proposta de Emenda à Constituição de 2012
Proposta de Emenda à Constituição de 2012Proposta de Emenda à Constituição de 2012
Proposta de Emenda à Constituição de 2012Do outro lado da barricada
 
Parecer nº RobertoRocha
Parecer nº RobertoRochaParecer nº RobertoRocha
Parecer nº RobertoRochaDo outro lado da barricada
 
Habeas lula mauricio
Habeas lula mauricioHabeas lula mauricio
Habeas lula mauricioMauricio Thomaz
 
Agravo em recurso especial 531.428. Processo 2011.083371-9
Agravo em recurso especial 531.428. Processo 2011.083371-9Agravo em recurso especial 531.428. Processo 2011.083371-9
Agravo em recurso especial 531.428. Processo 2011.083371-9Ministério Público de Santa Catarina
 
Controle de constitucionalidade - pontos gerais
Controle de constitucionalidade - pontos geraisControle de constitucionalidade - pontos gerais
Controle de constitucionalidade - pontos geraisCláudio Colnago
 
Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2
Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2
Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2Marcelo Auler
 
Recursos Proc Civl
Recursos Proc CivlRecursos Proc Civl
Recursos Proc CivlAntonio Pereira
 
Acórdão do agravo regimental de Romildo Titon
Acórdão do agravo regimental de Romildo TitonAcórdão do agravo regimental de Romildo Titon
Acórdão do agravo regimental de Romildo TitonUpiara Boschi
 
Acordao aposentadorias especial para pm990100375334
Acordao aposentadorias especial para pm990100375334Acordao aposentadorias especial para pm990100375334
Acordao aposentadorias especial para pm990100375334Rede Democrática PMDF
 
Teoria geral dos recursos dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)
Teoria geral dos recursos dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)Teoria geral dos recursos dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)
Teoria geral dos recursos dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)Ricardo Damião
 
Foca no resumo impedimento e suspeicao - ncpc
Foca no resumo impedimento e suspeicao - ncpcFoca no resumo impedimento e suspeicao - ncpc
Foca no resumo impedimento e suspeicao - ncpcEsdrasArthurPessoa
 
Comissão Parlamentar de Inquérito: Uma Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito: Uma ApresentaçãoComissão Parlamentar de Inquérito: Uma Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito: Uma ApresentaçãoGian Gabriel Guglielmelli
 
Embargo
EmbargoEmbargo
Embargomarifonseca
 
TE Público - sustentação oral - Pontos Destacados
TE Público - sustentação oral - Pontos DestacadosTE Público - sustentação oral - Pontos Destacados
TE Público - sustentação oral - Pontos DestacadosCláudio Colnago
 
Mega Consultoria
Mega ConsultoriaMega Consultoria
Mega ConsultoriaAkssa Araujo
 
Recursos no processo civil
Recursos no processo civilRecursos no processo civil
Recursos no processo civilRamires Martins
 
Teoria geral dos recursos
Teoria geral dos recursosTeoria geral dos recursos
Teoria geral dos recursosstephany
 
Novo Código de Processo Civil
Novo Código de Processo CivilNovo Código de Processo Civil
Novo Código de Processo CivilJordano Santos Cerqueira
 
Atos de Ofício - Dos pronunciamentos do Juiz
Atos de Ofício - Dos pronunciamentos do JuizAtos de Ofício - Dos pronunciamentos do Juiz
Atos de Ofício - Dos pronunciamentos do JuizPreOnline
 
Quadro de recursos no processo civil
Quadro de recursos no processo civilQuadro de recursos no processo civil
Quadro de recursos no processo civilTom Di Brito
 
Unidade 3 – tomo 2
Unidade 3 – tomo 2Unidade 3 – tomo 2
Unidade 3 – tomo 2Daniele Moura
 
Direito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula VinculanteDireito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula VinculantePreOnline
 

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Controle de constitucionalidade - pontos gerais
Controle de constitucionalidade - pontos geraisControle de constitucionalidade - pontos gerais
Controle de constitucionalidade - pontos geraisCláudio Colnago
 
Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2
Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2
Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2Marcelo Auler
 
Acórdão do agravo regimental de Romildo Titon
Acórdão do agravo regimental de Romildo TitonAcórdão do agravo regimental de Romildo Titon
Acórdão do agravo regimental de Romildo TitonUpiara Boschi
 
Acordao aposentadorias especial para pm990100375334
Acordao aposentadorias especial para pm990100375334Acordao aposentadorias especial para pm990100375334
Acordao aposentadorias especial para pm990100375334Rede Democrática PMDF
 
Teoria geral dos recursos dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)
Teoria geral dos recursos dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)Teoria geral dos recursos dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)
Teoria geral dos recursos dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)Ricardo Damião
 
Foca no resumo impedimento e suspeicao - ncpc
Foca no resumo impedimento e suspeicao - ncpcFoca no resumo impedimento e suspeicao - ncpc
Foca no resumo impedimento e suspeicao - ncpcEsdrasArthurPessoa
 
Comissão Parlamentar de Inquérito: Uma Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito: Uma ApresentaçãoComissão Parlamentar de Inquérito: Uma Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito: Uma ApresentaçãoGian Gabriel Guglielmelli
 
TE Público - sustentação oral - Pontos Destacados
TE Público - sustentação oral - Pontos DestacadosTE Público - sustentação oral - Pontos Destacados
TE Público - sustentação oral - Pontos DestacadosCláudio Colnago
 
Recursos no processo civil
Recursos no processo civilRecursos no processo civil
Recursos no processo civilRamires Martins
 
Teoria geral dos recursos
Teoria geral dos recursosTeoria geral dos recursos
Teoria geral dos recursosstephany
 
Atos de Ofício - Dos pronunciamentos do Juiz
Atos de Ofício - Dos pronunciamentos do JuizAtos de Ofício - Dos pronunciamentos do Juiz
Atos de Ofício - Dos pronunciamentos do JuizPreOnline
 
Quadro de recursos no processo civil
Quadro de recursos no processo civilQuadro de recursos no processo civil
Quadro de recursos no processo civilTom Di Brito
 

Mais procurados (20)

Proposta de Emenda à Constituição de 2012
Proposta de Emenda à Constituição de 2012Proposta de Emenda à Constituição de 2012
Proposta de Emenda à Constituição de 2012
 
Parecer nº RobertoRocha
Parecer nº RobertoRochaParecer nº RobertoRocha
Parecer nº RobertoRocha
 
Habeas lula mauricio
Habeas lula mauricioHabeas lula mauricio
Habeas lula mauricio
 
Agravo em recurso especial 531.428. Processo 2011.083371-9
Agravo em recurso especial 531.428. Processo 2011.083371-9Agravo em recurso especial 531.428. Processo 2011.083371-9
Agravo em recurso especial 531.428. Processo 2011.083371-9
 
Controle de constitucionalidade - pontos gerais
Controle de constitucionalidade - pontos geraisControle de constitucionalidade - pontos gerais
Controle de constitucionalidade - pontos gerais
 
Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2
Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2
Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2
 
Recursos Proc Civl
Recursos Proc CivlRecursos Proc Civl
Recursos Proc Civl
 
Acórdão do agravo regimental de Romildo Titon
Acórdão do agravo regimental de Romildo TitonAcórdão do agravo regimental de Romildo Titon
Acórdão do agravo regimental de Romildo Titon
 
Acordao aposentadorias especial para pm990100375334
Acordao aposentadorias especial para pm990100375334Acordao aposentadorias especial para pm990100375334
Acordao aposentadorias especial para pm990100375334
 
Teoria geral dos recursos dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)
Teoria geral dos recursos dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)Teoria geral dos recursos dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)
Teoria geral dos recursos dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)
 
Foca no resumo impedimento e suspeicao - ncpc
Foca no resumo impedimento e suspeicao - ncpcFoca no resumo impedimento e suspeicao - ncpc
Foca no resumo impedimento e suspeicao - ncpc
 
Comissão Parlamentar de Inquérito: Uma Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito: Uma ApresentaçãoComissão Parlamentar de Inquérito: Uma Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito: Uma Apresentação
 
Embargo
EmbargoEmbargo
Embargo
 
TE Público - sustentação oral - Pontos Destacados
TE Público - sustentação oral - Pontos DestacadosTE Público - sustentação oral - Pontos Destacados
TE Público - sustentação oral - Pontos Destacados
 
Mega Consultoria
Mega ConsultoriaMega Consultoria
Mega Consultoria
 
Recursos no processo civil
Recursos no processo civilRecursos no processo civil
Recursos no processo civil
 
Teoria geral dos recursos
Teoria geral dos recursosTeoria geral dos recursos
Teoria geral dos recursos
 
Novo Código de Processo Civil
Novo Código de Processo CivilNovo Código de Processo Civil
Novo Código de Processo Civil
 
Atos de Ofício - Dos pronunciamentos do Juiz
Atos de Ofício - Dos pronunciamentos do JuizAtos de Ofício - Dos pronunciamentos do Juiz
Atos de Ofício - Dos pronunciamentos do Juiz
 
Quadro de recursos no processo civil
Quadro de recursos no processo civilQuadro de recursos no processo civil
Quadro de recursos no processo civil
 

Semelhante a Efeito e aplicação da Súmula Vinculante

Unidade 3 – tomo 2
Unidade 3 – tomo 2Unidade 3 – tomo 2
Unidade 3 – tomo 2Daniele Moura
 
Direito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula VinculanteDireito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula VinculantePreOnline
 
Direito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula Vinculante Direito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula Vinculante Mentor Concursos
 
19 AçãO Direita De Inconstitucionalidade
19 AçãO Direita De Inconstitucionalidade19 AçãO Direita De Inconstitucionalidade
19 AçãO Direita De InconstitucionalidadeDeSordi
 
Material 1212
Material 1212Material 1212
Material 1212HeitorSP
 
100405 apresentação nulidades na decisão
100405 apresentação nulidades na decisão100405 apresentação nulidades na decisão
100405 apresentação nulidades na decisãoluciapaoliello
 
Pec 33 2011 diminui poderes do stf
Pec 33 2011 diminui poderes do stfPec 33 2011 diminui poderes do stf
Pec 33 2011 diminui poderes do stfJosé Ripardo
 
Marcus pauloruffeileoutros
Marcus pauloruffeileoutrosMarcus pauloruffeileoutros
Marcus pauloruffeileoutrosamirpajm
 
5¦ parte controle da constitucionalidade
5¦ parte controle da constitucionalidade5¦ parte controle da constitucionalidade
5¦ parte controle da constitucionalidadeThulio Cesar
 
Recursos - Processo do trabalho
Recursos - Processo do trabalhoRecursos - Processo do trabalho
Recursos - Processo do trabalhonataliaolvrm
 
Novo Recife. TJPE manda extiguir ação de vereadores contra Novo Recife
Novo Recife. TJPE manda extiguir ação de vereadores contra Novo RecifeNovo Recife. TJPE manda extiguir ação de vereadores contra Novo Recife
Novo Recife. TJPE manda extiguir ação de vereadores contra Novo RecifeJamildo Melo
 
Alterações recursos trabalhistas
Alterações recursos trabalhistasAlterações recursos trabalhistas
Alterações recursos trabalhistasVitoria Queija Alvar
 
Ministro do stf suspende decisão da câmara que manteve mandato de donadon
Ministro do stf suspende decisão da câmara que manteve mandato de donadonMinistro do stf suspende decisão da câmara que manteve mandato de donadon
Ministro do stf suspende decisão da câmara que manteve mandato de donadonJosé Ripardo
 
Informativo STF 854 Comentado
Informativo STF 854 ComentadoInformativo STF 854 Comentado
Informativo STF 854 ComentadoRicardo Torques
 

Semelhante a Efeito e aplicação da Súmula Vinculante (20)

Unidade 3 – tomo 2
Unidade 3 – tomo 2Unidade 3 – tomo 2
Unidade 3 – tomo 2
 
Direito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula VinculanteDireito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula Vinculante
 
Direito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula Vinculante Direito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula Vinculante
 
19 AçãO Direita De Inconstitucionalidade
19 AçãO Direita De Inconstitucionalidade19 AçãO Direita De Inconstitucionalidade
19 AçãO Direita De Inconstitucionalidade
 
Material 1212
Material 1212Material 1212
Material 1212
 
FDV. TePúblico. ADPF
FDV. TePúblico. ADPFFDV. TePúblico. ADPF
FDV. TePúblico. ADPF
 
100405 apresentação nulidades na decisão
100405 apresentação nulidades na decisão100405 apresentação nulidades na decisão
100405 apresentação nulidades na decisão
 
Pec 33 2011 diminui poderes do stf
Pec 33 2011 diminui poderes do stfPec 33 2011 diminui poderes do stf
Pec 33 2011 diminui poderes do stf
 
Geral1
Geral1Geral1
Geral1
 
Marcus pauloruffeileoutros
Marcus pauloruffeileoutrosMarcus pauloruffeileoutros
Marcus pauloruffeileoutros
 
5¦ parte controle da constitucionalidade
5¦ parte controle da constitucionalidade5¦ parte controle da constitucionalidade
5¦ parte controle da constitucionalidade
 
Recursos - Processo do trabalho
Recursos - Processo do trabalhoRecursos - Processo do trabalho
Recursos - Processo do trabalho
 
01. ec45 2004
01. ec45 200401. ec45 2004
01. ec45 2004
 
Novo Recife. TJPE manda extiguir ação de vereadores contra Novo Recife
Novo Recife. TJPE manda extiguir ação de vereadores contra Novo RecifeNovo Recife. TJPE manda extiguir ação de vereadores contra Novo Recife
Novo Recife. TJPE manda extiguir ação de vereadores contra Novo Recife
 
Direito de Greve dos Servidores Públicos
Direito de Greve dos Servidores PúblicosDireito de Greve dos Servidores Públicos
Direito de Greve dos Servidores Públicos
 
Alterações recursos trabalhistas
Alterações recursos trabalhistasAlterações recursos trabalhistas
Alterações recursos trabalhistas
 
Ministro do stf suspende decisão da câmara que manteve mandato de donadon
Ministro do stf suspende decisão da câmara que manteve mandato de donadonMinistro do stf suspende decisão da câmara que manteve mandato de donadon
Ministro do stf suspende decisão da câmara que manteve mandato de donadon
 
Mandado de segurança
Mandado de segurançaMandado de segurança
Mandado de segurança
 
Informativo STF 854 Comentado
Informativo STF 854 ComentadoInformativo STF 854 Comentado
Informativo STF 854 Comentado
 
Aula 1
Aula 1Aula 1
Aula 1
 

Mais de Cláudio Colnago

Controle de constitucionalidade da lei tributária 01.07.2016
Controle de constitucionalidade da lei tributária 01.07.2016Controle de constitucionalidade da lei tributária 01.07.2016
Controle de constitucionalidade da lei tributária 01.07.2016Cláudio Colnago
 
Jovem advocacia, redes sociais e construção da imagem do advogado
Jovem advocacia, redes sociais e construção da imagem do advogadoJovem advocacia, redes sociais e construção da imagem do advogado
Jovem advocacia, redes sociais e construção da imagem do advogadoCláudio Colnago
 
Controle de constitucionalidade - ADIn, ADC, ADO e questões práticas
Controle de constitucionalidade - ADIn, ADC, ADO e questões práticas Controle de constitucionalidade - ADIn, ADC, ADO e questões práticas
Controle de constitucionalidade - ADIn, ADC, ADO e questões práticas Cláudio Colnago
 
Princípios constitucionais tributários (fdv 10.05.2013)
Princípios constitucionais tributários (fdv 10.05.2013)Princípios constitucionais tributários (fdv 10.05.2013)
Princípios constitucionais tributários (fdv 10.05.2013)Cláudio Colnago
 
Imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos dispositivos destinados à s...
Imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos dispositivos destinados à s...Imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos dispositivos destinados à s...
Imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos dispositivos destinados à s...Cláudio Colnago
 
Execuções fiscais no brasil
Execuções fiscais no brasilExecuções fiscais no brasil
Execuções fiscais no brasilCláudio Colnago
 
Liberdade de expressão na internet
Liberdade de expressão na internetLiberdade de expressão na internet
Liberdade de expressão na internetCláudio Colnago
 
Oglaw drawback integrado (08.07.2011)
Oglaw drawback integrado (08.07.2011)Oglaw drawback integrado (08.07.2011)
Oglaw drawback integrado (08.07.2011)Cláudio Colnago
 
Lei da ficha limpa - questionário
Lei da ficha limpa - questionárioLei da ficha limpa - questionário
Lei da ficha limpa - questionárioCláudio Colnago
 
Língua estrangeira. 2010 2
Língua estrangeira. 2010 2Língua estrangeira. 2010 2
Língua estrangeira. 2010 2Cláudio Colnago
 
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento Tributário
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento TributárioDireito Tributário e Direito Privado: Planejamento Tributário
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento TributárioCláudio Colnago
 
Infrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisInfrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisCláudio Colnago
 
A Responsabilidade Civil do Estado
A Responsabilidade Civil do EstadoA Responsabilidade Civil do Estado
A Responsabilidade Civil do EstadoCláudio Colnago
 
Teoria da Inconstitucionalidade (2009)
Teoria da Inconstitucionalidade (2009)Teoria da Inconstitucionalidade (2009)
Teoria da Inconstitucionalidade (2009)Cláudio Colnago
 
Interpretação Constitucional - Casos Práticos
Interpretação Constitucional - Casos PráticosInterpretação Constitucional - Casos Práticos
Interpretação Constitucional - Casos PráticosCláudio Colnago
 
08. Unidade VII – Interpretação Constitucional
08. Unidade VII – Interpretação Constitucional08. Unidade VII – Interpretação Constitucional
08. Unidade VII – Interpretação ConstitucionalCláudio Colnago
 
07. Unidade VI – Normas Constitucionais
07. Unidade VI – Normas Constitucionais07. Unidade VI – Normas Constitucionais
07. Unidade VI – Normas ConstitucionaisCláudio Colnago
 

Mais de Cláudio Colnago (20)

Controle de constitucionalidade da lei tributária 01.07.2016
Controle de constitucionalidade da lei tributária 01.07.2016Controle de constitucionalidade da lei tributária 01.07.2016
Controle de constitucionalidade da lei tributária 01.07.2016
 
Jovem advocacia, redes sociais e construção da imagem do advogado
Jovem advocacia, redes sociais e construção da imagem do advogadoJovem advocacia, redes sociais e construção da imagem do advogado
Jovem advocacia, redes sociais e construção da imagem do advogado
 
Deveres fundamentais
Deveres fundamentaisDeveres fundamentais
Deveres fundamentais
 
Controle de constitucionalidade - ADIn, ADC, ADO e questões práticas
Controle de constitucionalidade - ADIn, ADC, ADO e questões práticas Controle de constitucionalidade - ADIn, ADC, ADO e questões práticas
Controle de constitucionalidade - ADIn, ADC, ADO e questões práticas
 
Princípios constitucionais tributários (fdv 10.05.2013)
Princípios constitucionais tributários (fdv 10.05.2013)Princípios constitucionais tributários (fdv 10.05.2013)
Princípios constitucionais tributários (fdv 10.05.2013)
 
Imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos dispositivos destinados à s...
Imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos dispositivos destinados à s...Imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos dispositivos destinados à s...
Imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos dispositivos destinados à s...
 
Execuções fiscais no brasil
Execuções fiscais no brasilExecuções fiscais no brasil
Execuções fiscais no brasil
 
Liberdade de expressão na internet
Liberdade de expressão na internetLiberdade de expressão na internet
Liberdade de expressão na internet
 
Oglaw drawback integrado (08.07.2011)
Oglaw drawback integrado (08.07.2011)Oglaw drawback integrado (08.07.2011)
Oglaw drawback integrado (08.07.2011)
 
Lei da ficha limpa - questionário
Lei da ficha limpa - questionárioLei da ficha limpa - questionário
Lei da ficha limpa - questionário
 
Garantias fundamentais
Garantias fundamentais Garantias fundamentais
Garantias fundamentais
 
Língua estrangeira. 2010 2
Língua estrangeira. 2010 2Língua estrangeira. 2010 2
Língua estrangeira. 2010 2
 
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento Tributário
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento TributárioDireito Tributário e Direito Privado: Planejamento Tributário
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento Tributário
 
Infrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisInfrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções Fiscais
 
Marbury V. Madison
Marbury V. MadisonMarbury V. Madison
Marbury V. Madison
 
A Responsabilidade Civil do Estado
A Responsabilidade Civil do EstadoA Responsabilidade Civil do Estado
A Responsabilidade Civil do Estado
 
Teoria da Inconstitucionalidade (2009)
Teoria da Inconstitucionalidade (2009)Teoria da Inconstitucionalidade (2009)
Teoria da Inconstitucionalidade (2009)
 
Interpretação Constitucional - Casos Práticos
Interpretação Constitucional - Casos PráticosInterpretação Constitucional - Casos Práticos
Interpretação Constitucional - Casos Práticos
 
08. Unidade VII – Interpretação Constitucional
08. Unidade VII – Interpretação Constitucional08. Unidade VII – Interpretação Constitucional
08. Unidade VII – Interpretação Constitucional
 
07. Unidade VI – Normas Constitucionais
07. Unidade VI – Normas Constitucionais07. Unidade VI – Normas Constitucionais
07. Unidade VI – Normas Constitucionais
 

Efeito e aplicação da Súmula Vinculante

  • 1. Cláudio de Oliveira Santos Colnago Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais – FDV [email_address] TEMAS EMERGENTES Direito Público Unidade III – Efeito Vinculante
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16.
  • 17.
  • 18.
  • 19.
  • 20.
  • 21.
  • 22.
  • 23.