O documento descreve os conceitos de ação, processo e procedimento no direito processual brasileiro. Apresenta as características da ação e seus elementos, como partes, causas e pedidos. Classifica as ações em declaratórias, constitutivas e condenatórias. Explica os pressupostos processuais subjetivos e objetivos e os tipos de processo e procedimento, como de alçada, sumaríssimo e ordinário.