Aula saneamento

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  • Lebre de Freitas, Acção declarativa, p. 146-151
  • Lebre de Freitas, Acção declarativa, p. 146-151
  • Lebre de Freitas, Introdução, p. 150 e 152 Comunidade de trabalho – também Lebre de Freitas, Introdução, p. 153 – referindo-se à expressão alemã – Arbeitsgemeinschaft Cooperação das partes com o tribunal e vice-versa – Lopes do Rego, 1º volume, p. 266-268
  • Aula saneamento

    1. 1. Fase de saneamento econdensação
    2. 2. O que é? Ponto de escala estrategicamentesituado entre o local de partida e o dedestino do processo. (AbrantesGeraldes) Não se inicia a produção da provaantes de se ter a certeza que se vaiconhecer do objecto da causa Julgamento de forma
    3. 3. Sempre foi assim? Código de 1876 - não havia Decreto de 1907 – despachoregulador (nulidades processuais) Decreto de 1926 – despachosaneador (+pressupostos processuaise questões prévias) Decreto de 1930 – saneador-sentença Decreto de 1932 – questionário
    4. 4. Sempre foi assim? Código de 1939 – audiênciapreparatória – oralidade (decisãofinal) Reforma de 95/95 – audiênciapreliminar – oralidade e cooperação
    5. 5. Para que serve?Há irregularidadesnão sanadasA instânciatermina.Não há irregularidadesou foram sanadasDecide-sedoméritoPrepara-se aprovaO réu é absolvidoda instânciaRéu condenadoabsolvido dopedidoSelecçãomatériade facto
    6. 6. O que é?Há irregularidadesnão sanadasA instânciatermina.Não há irregularidadesou foram sanadasDecide-sedoméritoPrepara-se aprovaO réu é absolvidoda instânciaRéu condenadoabsolvido dopedidoSelecçãomatériade factoe/ou e/oue/ou
    7. 7. Quais os actos? Despacho pré-saneador – artigo508.º Audiência preliminar – artigo 508.º-A Tentativa de conciliação – artigo 509.º Despacho saneador – artigo 510.º Selecção da matéria de facto – artigo511.º
    8. 8. Findos os articulados......o juiz recebe o processo e: Convoca audiência preliminar Profere despacho pré-saneador
    9. 9. Despacho pré-saneadorTripla função: Sanação de falta de pressupostosprocessuais – artigo 508.º n.º1 a) Aperfeiçoamento dos articulados –artigo 508.º n.º1 b): Correcção das irregularidades– artigo508.º n.º2 Melhoramento de articulados deficientes– artigo 508.º n.º3
    10. 10. Despacho pré-saneador1. Sanação da falta de pressupostosprocessuais – artigo 265.º n.º1 Ineptidão da p.i., falta ou nulidade dacitação, erro na forma do processo, faltade patrocínio judiciário, ilegitimidade,etc., etc. Há certas excepções cuja forma desanação está prevista na lei Há certas excepções cuja sanaçãodepende da vontade das partes
    11. 11. Despacho pré-saneador1. Sanação da falta de pressupostosprocessuais – artigo 265.º n.º1Mesmo que a questão de forma apareça maisMesmo que a questão de forma apareça maistarde, o juiz deve procurar saná-la antes detarde, o juiz deve procurar saná-la antes deproferir decisão.proferir decisão.Juiz tem o dever de decidir de méritoJuiz tem o dever de decidir de mérito
    12. 12. Despacho pré-saneador2. Correcção das irregularidades dosarticulados (508.º n.º2) Falta de requisitos formais Requisitos externos; Forma articulada; Dedução separada da reconvenção.
    13. 13. Despacho pré-saneador Falta de documento essencial: À verificação de um pressupostoprocessual – procuração. À prova de um pressuposto da situaçãojurídica que se quer fazer valer –deliberação social na acção de anulação,contrato-promessa na acção de execuçãoespecífica Ao prosseguimento da causa – registopredial
    14. 14. Despacho pré-saneador2. Correcção das irregularidades dosarticulados (508.º n.º2)Despacho vinculado – a sua omissãoimplica nulidade processualSe for proferido, não é recorrível.
    15. 15. Despacho pré-saneador3. Convite ao melhoramento dosarticuladosConvidar a suprir as insuficiências ouimprecisões na exposição ouconcretização da matéria de factoalegada.
    16. 16. Despacho pré-saneador3. Convite ao melhoramento dosarticuladosNão se pode alterar a causa de pedir.Quais os limites? Artigo 264.º n.º3(mínimo). Manter um facto essencial,sem alterar pedido.Despacho vinculado? Polémica...
    17. 17. Audiência preliminar“Mas onde verdadeiramente se inova debase é com a instituição da audiênciapreliminar que (...) é erigida em poloaglutinador de todas as medidasorganizativas do mesmo processo etraduz a instituição de um amploespaço de debate aberto ecorresponsabilizante entre as partes,seus mandatários e o tribunal.”Preâmbulo Dec-Lei 329A/95
    18. 18. Audiência preliminarFinalidades principais(cumulativas ou alternativas): Tentativa de conciliação Discussão de excepções dilatórias Discussão do mérito
    19. 19. Audiência preliminarFinalidades principais(cumulativas ou alternativas): Delimitação dos termos do litígio Aperfeiçoamento dos articuladosdeficientes Proferimento despacho saneador Seleccão matéria de facto
    20. 20. Audiência preliminarFinalidades complementares: Apresentação dos meios de prova edecisão sobre a sua admissibilidade Marcação audiência final Requerimento de gravação da prova
    21. 21. Audiência preliminar Serve para tanta coisa ou...não servepara nada? Instituto que pode ser tudo ou nada:concretização prática da audiênciapreliminar pode desvirtuá-la. Ou então: grande flexibilidade.
    22. 22. Audiência preliminarIdeia do legislador: criar um momento deconversa entre litigantes e decisor.Essencial: princípio da cooperação
    23. 23. Princípio da cooperação – 266.º Cooperação em sentido material – verdadematerial (factos) Cooperação em sentido formal – prazorazoável Cooperação das partes com o tribunal Cooperação do tribunal com as partesComunidade de trabalhoComunidade de trabalho
    24. 24. Audiência preliminarConversa informal para centrar oprocesso no que realmente interessadiscutir: Qual é o lítigio Qual é a versão jurídica do litígio que otribunal considera Com que tópicos vale a pena perdertempo.

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