O relatório preliminar apresenta os resultados de um grupo de trabalho sobre a facilitação de procedimentos nos portos da CPLP. Os principais modelos de gestão portuária são o "Toolport" e o "Service Port". Os terminais de contentores e cais de carga geral têm o maior número de concessões. Portugal, Brasil e Angola têm maior número de escalas de navios e volume de carga contentorizada movimentada.
“Facilitação de Procedimentos nos Portos da CPLP” – Relatório Preliminar
1. GRUPO DE TRABALHO
FACILITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NOS
PORTOS DA CPLP
RELATÓRIO PRELIMINAR
Eduardo Bandeira
APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA
Raquel Maia
APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA
Mindelo, 26 de novembro de 2015
2. Nota (1): respostas ao nível
do nº de concessões”
Brasil
Portugal
Cabo Verde
Cabinda
Lobito
Luanda
S. Tomé e Príncipe
Açores – Lajes das Flores
Praia da Graciosa
Vila do Porto
Horta
Ponta Delgada
Praia da Vitória
São Roque do Pico
Velas
Aveiro
Figueira da Foz
Leixões
Lisboa
Sines
Viana do Castelo
Beira
Maputo
Nacala
Pemba
Cabo Verde
Timor Leste
Moçambique Guiné Bissau
RESPOSTAS AOS QUESTIONÁRIOS
Angra dos Reis (1)
Itaguaí (1)
Niterói (1)
Rio de Janeiro
São Francisco
3. A.3 - Subcontratações
Resposta A.1 - MODELO DE GESTÃO
A.1 - Modelo de Gestão Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal S. Tomé e Príncipe Total
Toolport 8 8
Service Port 2 1 1 3 1 8
LandLord Port 1 2 1 3 7
Outro 1 1
CONCLUSÕES A.1
No conjunto dos 6 países, obtiveram-se respostas de 25 portos ou administrações
portuárias da APLOP, tendo-se concluído que os modelos de gestão predominantes são o
“Toolport” e o “Service Port”, imediatamente seguido pelo modelo “LandLord Port”, diferindo
este em apenas um porto
1º
2º
4. A.3 - Subcontratações
Resposta A.1 - MODELO DE GESTÃO
CONCLUSÕES A.1
Normalmente, os portos localizados em ilhas (em maior número) e os de menor dimensão
em termos de volume do tráfego (navios e mercadorias) integram os modelos “Toolport” e
“Service Port”. Nos portos de maior dimensão predomina o modelo “LandLord Port”
Porém e de um modo geral, verificou-se não constituírem por si só um modelo exclusivo na
gestão de cada porto, coexistindo com infraestruturas portuárias geridas em diferentes
contextos
5. A.2 - Concessões Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal S. Tomé e Príncipe Total
InfraestruturasPortuárias
Terminal de contentores 3 3 1 3 5 15
Cais de carga geral 1 4 1 3 5 14
Cais de granéis Sólidos 1 3 1 2 6 13
Cais de granéis Líquidos 1 1 1 5 8
Outro(s) cais, especificar
quais
1 1 3 5
Terminal de cruzeiros
(passageiros)
1 1 1 1 4
Terminal roll-on/roll-off 1 1 1 1 4
Terminal petrolífero 1 1 2 4
Porto (cais) de pesca 1 3 4
Resposta A.2 – NÚMERO DE CONCESSÕES POR INFRAESTRUTURA
1º
2º
3º
6. A.3 - Subcontratações
CONCLUSÕES A.2
A infraestrutura portuária onde se verifica um maior número de Concessões são os Terminais
Especializados de Contentores. Tal importância deve-se, muito provavelmente, ao papel que
desempenha a carga contentorizada nas trocas comerciais internacionais - import/export,
consequentemente com maior número de Cais dedicados, no conjunto dos portos da APLOP
Imediatamente a seguir, a ocupar o segundo lugar no ranking das Concessões e com a
diferença de apenas uma concessão, estão os Cais de Carga Geral
Em terceira posição, com a diferença de apenas menos uma concessão face ao 2º lugar,
encontramos os Cais de Granéis Sólidos
Por último, as restantes infraestruturas representam no seu conjunto, menos de metade do
número de concessões existentes nas três primeiras infraestruturas
Resposta A.2 – NÚMERO DE CONCESSÕES POR INFRAESTRUTURA
7. A.3 - Subcontratações
A.2 - Concessões Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal S. Tomé e Príncipe TotalServiçosPrestadosaoNavio
Reboque (rebocadores) 1 1 1 3 6
Amarração/desamarração 1 1 1 2 5
Fornecimentos e
abastecimentos diversos
1 1 2 4
Pilotagem 1 1 1 3
Recolha de resíduos 1 1 1 3
Outros serviços 1 1
Resposta A.2 – NÚMERO DE CONCESSÕES EM SERVIÇOS PRESTADOS AO NAVIO
CONCLUSÕES A.2
Ao nível dos “Serviços prestados ao Navio”, as concessões predominam no serviço de
Reboque, seguido do serviço de Amarração/desamarração e em Fornecimentos e
abastecimentos diversos
Cabo Verde é o único país em que todos os serviços marítimos estão concessionados
1º
2º
3º
8. A.3 - Subcontratações
A.3 - Subcontratações Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal S. Tomé e Príncipe Total
Infraestruturas
Portuárias
Terminal de contentores 1 1 2
Cais de granéis Sólidos 2 2
Porto (cais) de pesca 2 2
Cais de granéis Líquidos 1 1
Resposta A.3 – NÚMERO DE SUBCONTRATAÇÕES POR INFRAESTRUTURA
CONCLUSÕES A.3
Nas infraestruturas portuárias, as subcontratações são mais raras ou muito pontuais em
termos de âmbito da atividade, contrapondo com a figura das concessões tendencialmente
mais vocacionadas para a exploração de estruturas portuárias - cais
De todos os países, é em Moçambique que as subcontratações predominam e em diferentes
infraestruturas portuárias
Em Portugal, a subcontratação tem por atividade exclusivamente a receção e entrega de
contentores num porto da RA dos Açores
9. A.3 - SubcontrataçõesResposta A.3 – NÚMERO DE SUBCONTRATAÇÕES EM SERVIÇOS PRESTADOS AO NAVIO
A.3 - Subcontratações Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal S. Tomé e Príncipe Total
ServiçosPrestadosaoNavio
Recolha de resíduos 2 1 1 8 1 13
Amarração/desamarração 1 1 1 6 9
Reboque (rebocadores) 1 1 1 3 6
Fornecimentos e abastecimentos diversos
(p.ex. água, eletricidade, combustíveis,
mantimentos, etc.)
2 3 5
Outro(s) serviço(s) 2 1 3
Pilotagem 2 1 3
3º
2º
1º
CONCLUSÕES A.3
Constata-se que a subcontratação é o meio pelo qual os portos asseguram grande parte dos
“Serviços Marítimos”, destacando-se os serviços de recolha de resíduos, a
amarração/desamarração e o reboque
Em Cabo Verde não se verifica esta realidade (N/A), considerando que são serviços totalmente
concessionados, conforme decorre dos resultados apresentados anteriormente (diapositivo 6).
10. A.3 - Subcontratações
0 200 400 600 800 1000
2014
2013
2012
BRASIL
Rio de Janeiro
64 66 68 70 72 74 76
2014
2013
2012
SÃO TOMÉ E PRINCÍPE
Resposta A.4 - NÚMERO DE ESCALAS DE NAVIOS PORTA CONTENTORES
0 100 200 300 400 500 600 700
2014
2013
2012
ANGOLA
Luanda Cabinda Lobito
0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600
2014
2013
2012
PORTUGAL
Viana do Castelo Figueira da Foz Açores
Sines Lisboa Leixões
0 50 100 150 200 250 300
2014
2013
2012
MOÇAMBIQUE
Maputo Beira Nacala Pemba
11. A.3 - Subcontratações
Resposta A.4 - NÚMERO DE ESCALAS DE OUTROS NAVIOS
82 84 86 88 90 92
2014
2013
2012
SÃO TOMÉ E PRINCÍPE
0 1,000 2,000 3,000 4,000 5,000 6,000 7,000 8,000
2014
2013
2012
ANGOLA
Luanda Cabinda Lobito
0 500 1000 1500 2000 2500
2014
2013
2012
PORTUGAL
Açores Lisboa Leixões Sines Viana do Castelo Figueira da Foz
0 200 400 600 800 1000
2014
2013
2012
MOÇAMBIQUE
Maputo Pemba Beira Nacala
12. A.3 - Subcontratações
Resposta A.4 - NÚMERO DE TEU MOVIMENTADOS
0 2,000 4,000 6,000 8,000 10,000 12,000
2014
2013
2012
SÃO TOMÉ E PRINCÍPE
0 200,000 400,000 600,000 800,000 1,000,000 1,200,000 1,400,000
2014
2013
2012
PORTUGAL
Sines Leixões Lisboa Açores Figueira da Foz Viana do Castelo
0 100,000 200,000 300,000 400,000 500,000 600,000
2014
2013
2012
BRASIL
Rio de Janeiro São Francisco
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000 140000
2014
2013
2012
MOÇAMBIQUE
Maputo Nacala Pemba Beira
0 200,000 400,000 600,000 800,000 1,000,000 1,200,000
2014
2013
2012
ANGOLA
Luanda Lobito Cabinda
13. A.3 - Subcontratações
Resposta A.4 - NÚMERO MÉDIO DE TEU MOVIMENTADOS POR ESCALA
0 50 100 150
2014
2013
2012
SÃO TOMÉ E PRINCÍPE
0 200 400 600 800 1,000 1,200 1,400
2014
2013
2012
PORTUGAL
Sines Leixões Figueira da Foz Lisboa Açores Viana do castelo
0 500 1,000 1,500 2,000
2014
2013
2012
ANGOLA
Luanda Lobito Cabinda
0 100 200 300 400 500 600 700 800
2014
2013
2012
MOÇAMBIQUE
Beira Nacala Maputo Pemba
14. A.3 - Subcontratações
CONCLUSÕES A.4
Número de escalas de Navios Contentores (diapositivo 10)
Os resultados demonstram que o número de escalas de Navios Contentores é mais significativo em
Portugal, Brasil e Angola (por ordem decrescente)
Número de escalas de Outros Navios (diapositivo 11)
Os gráficos mostram que o número de escalas de Outros Navios é mais significativo em Angola,
seguido de Portugal e depois de Moçambique (por ordem decrescente)
Número de TEU movimentados (diapositivo 12)
Diretamente associado ao número de escalas de navios de contentores, apresenta-se o volume de
tráfego de contentores (TEU) também mais relevante nos mesmos países, mas cuja ordem
decrescente de movimento se altera, sendo a seguinte: Portugal, Angola e Brasil
Número de médio de TEU movimentados por escala (diapositivo 13)
A quantidade média de contentores carregados/descarregados por escala de navio, é maior em
Angola, depois em Portugal, seguido de Moçambique
Nota: os demais portos não apresentam dados.
Resposta A.4 - NÚMERO DE ESCALAS DE NAVIOS E NÚMERO DE TEU
MOVIMENTADOS
15. A.3 - Subcontratações
Resposta A.4 - NÚMERO DE TONELADAS MOVIMENTADAS EM CARGA CONTENTORIZADA
0 5,000,000 10,000,000 15,000,000 20,000,000
2014
2013
2012
PORTUGAL
Sines Leixões Lisboa Açores Figueira da Foz Viana do Castelo
0 500,000 1,000,000 1,500,000 2,000,000
2014
2013
2012
MOÇAMBIQUE
Maputo Nacala Pemba Beira
0 2,000,000 4,000,000 6,000,000 8,000,000 10,000,000
2014
2013
2012
ANGOLA
Luanda Lobito Cabinda
0 1,000,000 2,000,000 3,000,000 4,000,000 5,000,000 6,000,000 7,000,000
2014
2013
2012
BRASIL
Rio de Janeiro São Francisco
0 20,000 40,000 60,000 80,000 100,000
2014
2013
2012
SÃO TOMÉ E PRINCÍPE
16. A.3 - Subcontratações
0 1,000,000 2,000,000 3,000,000 4,000,000 5,000,000
2014
2013
2012
ANGOLA
Luanda Lobito Cabinda
0 5,000,000 10,000,000 15,000,000
2014
2013
2012
BRASIL
São Francisco Rio de Janeiro
0 5,000,000 10,000,000 15,000,000 20,000,000
2014
2013
2012
MOÇAMBIQUE
Maputo Nacala Pemba Beira
0 5,000,000 10,000,000 15,000,000 20,000,000 25,000,000
2014
2013
2012
PORTUGAL
Sines Leixões Lisboa
Aveiro Figueira da Foz Açores
Viana do Castelo
0 20,000 40,000 60,000 80,000
2014
2013
2012
SÃO TOMÉ E PRINCÍPE
Resposta A.4 - NÚMERO DE TONELADAS MOVIMENTADAS EM OUTRAS CARGAS
(não contentorizada)
17. A.3 - Subcontratações
CONCLUSÕES A.4
Número de toneladas em Carga Contentorizada (diapositivo 15)
Com maior volume de toneladas movimentadas (carga/descarga) destaca-se Portugal, Angola e
Brasil (por ordem decrescente), apresentando igual posicionamento tanto ao nível do movimento
em número de TEU, como em número de escalas de navios contentores
Número de toneladas em Outras Cargas (diapositivo 16)
Com maior volume de toneladas movimentadas (carga/descarga) apresenta-se Portugal,
Moçambique e Brasil (por ordem decrescente)
Em síntese
Angola é, de entre os países da APLOP, o que movimenta em média mais Contentores (TEU) por
escala
Em “Contentores” ou “Outras Cargas”, Portugal posiciona-se no 1º lugar na quota de mercado do
conjunto dos países APLOP – face às informações existentes
As conclusões apresentadas são susceptíveis de ser influenciadas com as respostas dos portos em
falta
Resposta A.4 - NÚMERO DE ESCALAS E NÚMERO DE TEU’s MOVIMENTADOS
18. A.3 - Subcontratações
Marca APLOP – Critérios de Certificação
PRINCÍPIOS ORIENTADORES
Autonomia
• Cada critério é válido por si só e não depende do cumprimento de outro critério
• Tal não invalida o facto de o cumprimento simultâneo de vários critérios poder trazer benefícios
acrescidos
Independente da implementação
• Sendo no tempo atual o recurso à tecnologia uma obrigatoriedade, procurou-se que os critérios
fossem válidos por si próprios. O que significa que, no limite, até podem ser cumpridos sem
recurso a tecnologias, nomeadamente tecnologias de informação
• O cumprimento do critério não deverá depender do caminho adotado para chegar a esse
cumprimento
• Isto permite que cada porto e/ou país associado possa cumprir um critério de forma adequada à
sua realidade local, considerando dos recursos disponíveis
• Também permite que cada porto e/ou país associado possa prosseguir um caminho progressivo
em termos tecnológicos, sem por em causa o cumprimento de um critério
19. A.3 - Subcontratações
Marca APLOP – Critérios de Certificação
DOCUMENTOS EM FORMATO ELETRÓNICO
Propósito
• Permitir uma rápida disseminação dos documentos
Descrição
• Usar ficheiro eletrónicos contendo documentos
Caracterização
• É necessária a existência de meios tecnológicos básicos (computador pessoal, impressora e
digitalizador) e aplicações gerais de escritório (office com editor de texto) nas instalaões de cada
interveniente (agente, operador, autoridade, outros)
• Disponibilidade de energia elétrica estável
Ideias chave
• Facilidade de concretização (maior eficiência)
• Rápida disseminação (ganhos de eficiência)
• Progressiva eliminação de papel (menores custos)
• Diminuição dos espaços de arquivo (menores custos)
20. A.3 - Subcontratações
Marca APLOP – Critérios de Certificação
PARTILHA DE INFORMAÇÃO ENTRE QUEM A USA
Propósito
• Minimizar redundâncias e melhorar a integridade da informação
Descrição
• A partilha de informação, entre as várias entidades, públicas e privadas, presentes no porto, ou
entre portos, evita a duplicação de cópias do mesmo documento e garante melhor atualização
Caracterização
• Repositório de documentos (em papel ou eletrónico, este com vantagens evidentes) onde
qualquer interessado credenciado pode ter acesso
• Encaminhamento de documentos entre os vários interessados, preferencialmente, por via
eletrónica
Ideias chave
• Rapidez no acesso à informação (maior eficiência e maior flexibilidade)
• Eliminação de cópias do mesmo documento (menores custos e maior flexibilidade)
• Maior garantia de integridade dos dados (maior segurança)
21. A.3 - Subcontratações
Marca APLOP – Critérios de Certificação
PARTILHA DE INFORMAÇÃO ENTRE PORTOS ASSOCIADOS
Propósito
• Fomentar a simplificação e a celeridade processual entre portos associados
Descrição
• Antecipação do início da análise de risco no país de destino do navio
• Antecipação das decisões de despacho
• Facilitação dos processos e atos declarativos a prestar pelos utentes do porto
Caracterização
• Definição das regras de cooperação entre portos e, se possível, países associados
• Utilização de sistemas informáticos (simples ou mais sofisticados)
Ideias chave
• Simplificação processual entre portos e países associados (maior eficiência e menores custos)
• Antecipação do início da análise de risco e do despacho (ganhos de eficiência e maior segurança)
• Facilitação aos operadores económicos com operações em países associados (menores custos)
22. A.3 - Subcontratações
Marca APLOP – Critérios de Certificação
REDUÇÃO DO TEMPO DE ANTECEDÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO
Propósito
• Permitir maior flexibilidade e desempenho operacional aos operadores económicos
Descrição
• Prestação de serviços mais flexíveis aos clientes
• Captação de mais clientes em cadeias de abastecimento “tensas”
Caracterização
• Eventual necessidade de revisão de legislação
• Reformulação de procedimentos operacionais
• Formação de recursos humanos e modernização de recursos materiais
• Definição de objetivos mensuráveis
Ideias chave
• Condições de maior flexibilidade (melhor desempenho)
• Captação de clientes, particularmente exportadores (ganhos de mercado)
• Aumento do nível de competitividade do porto (acréscimo de desempenho)
• Reforço das capacidades dos recursos humanos (maior eficiência)
23. A.3 - Subcontratações
Marca APLOP – Critérios de Certificação
EXPRESSÃO DE DECISÕES POR VIA ELETRÓNICA
Propósito
• Potenciar a rapidez de comunicação da decisão
Descrição
• Usar a via eletrónica para a comunicação de respostas, despachos ou decisões
• Maior celeridade e facilitação acrescida na comunicação entre as partes
Caracterização
• Eventual necessidade de enquadramento legal
• Utilização de plataforma tecnológica comum a todos os interessados ou por envio eletrónico
Ideias chave
• Aumento da eficiência da administração pública
• Aumento da flexibilidade oferecida aos agentes económicos
• Progressiva eliminação de papel (menores custos)
• Simplificação processual
24. A.3 - Subcontratações
Marca APLOP – Critérios de Certificação
FORMULÁRIOS COMUNS
Propósito
• Facilitar a prestação de informação entre portos e países associados
• Facilitar a leitura das decisões das autoridades em diferentes países
Descrição
• Uniformização dos documentos que circulam entre os vários intervenientes de países diferentes
• Mais rápida aprendizagem dos processos e regras aplicáveis em portos distintos
Caracterização
• Adoção de formulários comuns (ponto de partida: convenção FAL)
• Definição do conjunto de formulários a usar e clarificação das possíveis diferenças de interpretação
• Eventual necessidade de revisão da legislação aplicável
Ideias chave
• Redução da curva de aprendizagem (maior eficiência e menores custos)
• Redução das diferenças de interpretação (ganhos de eficiência)
• Significativa facilitação na troca de informação (maior eficiência e maior segurança)