1. O documento discute os gargalos do setor portuário brasileiro e a necessidade de uma nova lei para o setor. 2. A nova Lei dos Portos promove uma reforma institucional para separar planejamento, regulação e operação, similar às reformas de outros setores da infraestrutura. 3. As novas regras extinguem a distinção entre carga própria e de terceiros nos Terminais de Uso Privativo (TUPs) para dar mais segurança jurídica aos investimentos.