SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 24
XI CONGRESSO DA APLOP
Maputo, Moçambique, 27/28 de fevereiro de 2019
O Direito Portuário nos Países de Língua Portuguesa
Apresentação do Relatório Intercalar – 2.ª Fase
José Luís Moreira da Silva
Coordenador do Grupo de Trabalho da APLOP
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
2
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Respostas ao Questionário
 9 PAÍSES:
 ANGOLA
 BRASIL
 CABO VERDE
 GUINÉ-BISSAU
 GUINÉ EQUATORIAL
 MOÇAMBIQUE
 PORTUGAL
 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
 TIMOR-LESTE
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
3
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário
 8 PARTES:
1. ORGANIZAÇÃO DO SECTOR
2. DOMÍNIO PORTUÁRIO E SERVIÇOS
PORTUÁRIOS
3. REGIME ECONÓMICO-FINANCEIRO
4. PLANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE
5. OPERAÇÃO PORTUÁRIA
6. TRABALHO PORTUÁRIO
7. SEGURANÇA PORTUÁRIA
8. OUTROS
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
4
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
1. ORGANIZAÇÃO DO SECTOR
Capitulo I (Autoridades portuárias e Regulação)
Secção I (Intervenção do Governo)
Secção II (Regulação do sector portuário)
Secção III (Administrações dos Portos)
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
5
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
1. ORGANIZAÇÃO DO SECTOR
Capitulo I (Autoridades portuárias e Regulação)
 Intervenção do Governo Central / Federal
 Vários Ministérios (Finanças / Obras Públicas)
 Entidades Públicas delegadas
 Defesa Nacional
 Regulação por parte do Governo e Autoridades Portuárias públicas
 Várias soluções:
 Administrações públicas nacionais centrais / por porto
 Administrações publicas locais
 Gestão delegada privada / mista
 Portos privados
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
6
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
1. ORGANIZAÇÃO DO SECTOR
Capitulo II (Portos e sua classificação)
Secção I (Portos Nacionais)
Secção II (Portos regionais e locais)
Secção III (Outras infraestruturas portuárias)
Secção IV (Portos de carga, de passageiros, de pesca e de
recreio)
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
7
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
1. ORGANIZAÇÃO DO SECTOR
Capitulo II (Portos e sua classificação)
 Portos nacionais
 Regionais
 Locais
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
8
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
2. DOMÍNIO PORTUÁRIO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
Capítulo I (Regime de utilização do domínio portuário)
Secção I (Conceito e natureza do domínio portuário)
Secção II (Regimes jurídicos aplicáveis)
Secção III (Domínio integrado em Terminais Portuários ou zonas
especiais)
Secção IV (Zonas logísticas)
Secção V (Áreas adjacentes aos portos)
Secção VI (Outros domínios - ferroviário, rodoviário, defesa,
telecomunicações)
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
9
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
2. DOMÍNIO PORTUÁRIO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
Capítulo I (Regime de utilização do domínio portuário)
 Domínio Público
 Terrenos privados
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
10
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
2. DOMÍNIO PORTUÁRIO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
Capítulo II (Regime de exercício dos serviços portuários)
Secção I (Tipos de serviços portuários)
Secção II (Regime de exercício)
Secção III (Acesso ao mercado)
Secção IV (Obrigações de serviço público)
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
11
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
2. DOMÍNIO PORTUÁRIO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
Capítulo II (Regime de exercício dos serviços portuários)
 Serviços prestados pelas entidades públicas
 Serviços concessionados
 Serviços licenciados
 Licitação / Ajuste direto
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
12
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
3. REGIME ECONÓMICO-FINANCEIRO
Capítulo I (Financiamento da atividade portuária)
Capítulo II (Tarifário dos Portos)
Capitulo III (Regimes fiscais e aduaneiros e Zonas francas)
Capitulo IV (Responsabilidade pelas infraestruturas e acessos)
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
13
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
3. REGIME ECONÓMICO-FINANCEIRO
 Financiamento publico Estado / porto
 Financiamento privado - concessionário
 Infraestruturas públicas
 tarifas publicas
 Tarifas máximas
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
14
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
4. PLANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE
Capítulo I (Planos estratégicos dos portos)
Capítulo II (Dragagens, obras portuárias e acessos terrestres e
marítimos)
Capitulo III (Avaliação do Impacto Ambiental)
Capitulo IV (Descontaminação dos solos)
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
15
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
4. PLANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE
 Planeamento nacional
 Planeamento por porto
 Responsabilidade ambiental
 Dragagens e acessos públicos
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
16
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
5. OPERAÇÃO PORTUÁRIA
Capítulo I (Regime jurídico da operação portuária)
Secção I (Prestação da operação portuária)
Secção II (Terminais portuários de carga e de passageiros)
Secção III (Obrigações de serviço público)
Capítulo II (Empresas de estiva)
Secção I (Natureza e acesso ao mercado)
Secção II (Direitos e deveres das empresas)
Secção III (Controlo pela Administração)
Capitulo III (Agentes de navegação e carregadores)
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
17
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
5. OPERAÇÃO PORTUÁRIA
 Operação direta pelas administrações
 Empresas de estiva licenciadas
 Concessões
 Terminais públicos / privados
 Licitação – concursos ou ajuste direto
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
18
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
6. TRABALHO PORTUÁRIO
Capitulo I (Natureza e acesso ao mercado)
Capitulo II (Garantias do trabalho e do vencimento)
Capitulo III (Organismo de gestão dos trabalhadores)
Capitulo IV (Regime de associação de trabalhadores)
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
19
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
6. TRABALHO PORTUÁRIO
 Aplicação do regime geral do trabalho
 Regimes especiais - trabalhadores privativos
 Organismos de gestão de mão de obra privados
 Garantias salariais
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
20
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
7. SEGURANÇA PORTUÁRIA
Capitulo I (Regime de Controlo de acessos, por terra e por mar)
Capitulo II (Controlo de navegação)
Capitulo III (Exercício do Port State Control)
Capitulo IV (Regimes de segurança ao porto, ao navio, à carga e às
pessoas)
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
21
Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
<departamento>
14/03/2019
Questionário – Resultados Preliminares
7. SEGURANÇA PORTUÁRIA
 Convenções IMO
Obrigado | Thank you.
<Título do documento>
Sociedade Rebelo de Sousa
& Advogados Associados,RL
14/03/2019
Confidencialidade | Confidentiality
The content of this presentation is confidential
and subject to copyright.
O conteúdo desta apresentação é confidencial
e está sujeito às normas de direitos de autor.
22
Departamento | Department
<departamento>
LISBOA
R. Dom Francisco Manuel de Melo, nº21,
1070-085
T. +351 21 313 2000 | F. +351 21 313 2001
FUNCHAL
Av. Zarco, nº2, 2º,
9000-069
T. +351 291 20 2260 | F. +351 291 20 2261
PORTO (*)
R. Tenente Valadim, nº215,
4100-479
T. +351 22 543 2610 | F. +351 22 543 2611
Em parceria com_
Simmons & Simmons
(*) Andreia Lima Carneiro & Associados
_ANGOLA
_BRASIL
_MACAU
_MOÇAMBIQUE
Direito portuário nos países membros da APLOP

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Direito portuário nos países membros da APLOP

Portos Timorenses - O desenvolvimento do Projecto de PPP do Porto da Baía de ...
Portos Timorenses - O desenvolvimento do Projecto de PPP do Porto da Baía de ...Portos Timorenses - O desenvolvimento do Projecto de PPP do Porto da Baía de ...
Portos Timorenses - O desenvolvimento do Projecto de PPP do Porto da Baía de ...
aplop
 
A JUL - Janela Única Logística
A JUL - Janela Única LogísticaA JUL - Janela Única Logística
A JUL - Janela Única Logística
aplop
 

Semelhante a Direito portuário nos países membros da APLOP (6)

Parecer do ibama
Parecer do ibamaParecer do ibama
Parecer do ibama
 
PosGraduaçao_Direito de Agua1_Junho 2012.ppt
PosGraduaçao_Direito de Agua1_Junho 2012.pptPosGraduaçao_Direito de Agua1_Junho 2012.ppt
PosGraduaçao_Direito de Agua1_Junho 2012.ppt
 
Portos Timorenses - O desenvolvimento do Projecto de PPP do Porto da Baía de ...
Portos Timorenses - O desenvolvimento do Projecto de PPP do Porto da Baía de ...Portos Timorenses - O desenvolvimento do Projecto de PPP do Porto da Baía de ...
Portos Timorenses - O desenvolvimento do Projecto de PPP do Porto da Baía de ...
 
A JUL - Janela Única Logística
A JUL - Janela Única LogísticaA JUL - Janela Única Logística
A JUL - Janela Única Logística
 
Apresentação III Fórum Temático arq. urb. rafael passos
Apresentação III Fórum Temático arq. urb. rafael passosApresentação III Fórum Temático arq. urb. rafael passos
Apresentação III Fórum Temático arq. urb. rafael passos
 
Treinamento este com caminhão
Treinamento   este com caminhãoTreinamento   este com caminhão
Treinamento este com caminhão
 

Mais de aplop

Direito Portuário e Marítimo – Trabalho Portuário [Guilherme Dray]
Direito Portuário e Marítimo – Trabalho Portuário [Guilherme Dray]Direito Portuário e Marítimo – Trabalho Portuário [Guilherme Dray]
Direito Portuário e Marítimo – Trabalho Portuário [Guilherme Dray]
aplop
 
Direito das Concessões e Licenças Portuárias – O Caso dos TUP [Murillo Barbosa]
Direito das Concessões e Licenças Portuárias – O Caso dos TUP [Murillo Barbosa]Direito das Concessões e Licenças Portuárias – O Caso dos TUP [Murillo Barbosa]
Direito das Concessões e Licenças Portuárias – O Caso dos TUP [Murillo Barbosa]
aplop
 
O Direito das Concessões e Licenças Portuárias em Angola [Neusa Nascimento]
O Direito das Concessões e Licenças Portuárias em Angola [Neusa Nascimento]O Direito das Concessões e Licenças Portuárias em Angola [Neusa Nascimento]
O Direito das Concessões e Licenças Portuárias em Angola [Neusa Nascimento]
aplop
 
Concessões de Licenças Portuárias [Amadeu Rocha]
Concessões de Licenças Portuárias [Amadeu Rocha]Concessões de Licenças Portuárias [Amadeu Rocha]
Concessões de Licenças Portuárias [Amadeu Rocha]
aplop
 
Portos Brasileiros – Impactos e riscos da mudança do clima nos portos público...
Portos Brasileiros – Impactos e riscos da mudança do clima nos portos público...Portos Brasileiros – Impactos e riscos da mudança do clima nos portos público...
Portos Brasileiros – Impactos e riscos da mudança do clima nos portos público...
aplop
 
Portos Brasileiros – Porto do Suape - Estratégia de Crescimento do Porto do S...
Portos Brasileiros – Porto do Suape - Estratégia de Crescimento do Porto do S...Portos Brasileiros – Porto do Suape - Estratégia de Crescimento do Porto do S...
Portos Brasileiros – Porto do Suape - Estratégia de Crescimento do Porto do S...
aplop
 
A estratégia do Porto de Maputo e a integração global logística
A estratégia do Porto de Maputo e a integração global logísticaA estratégia do Porto de Maputo e a integração global logística
A estratégia do Porto de Maputo e a integração global logística
aplop
 
Janela Única Logística dos portos portugueses
Janela Única Logística dos portos portuguesesJanela Única Logística dos portos portugueses
Janela Única Logística dos portos portugueses
aplop
 
Os Novos Desafios para os Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique
Os Novos Desafios para os Portos e Caminhos-de-Ferro de MoçambiqueOs Novos Desafios para os Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique
Os Novos Desafios para os Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique
aplop
 
O Sector Portuário em Marrocos – Governança e Estratégia
O Sector Portuário em Marrocos – Governança e EstratégiaO Sector Portuário em Marrocos – Governança e Estratégia
O Sector Portuário em Marrocos – Governança e Estratégia
aplop
 
O Porto de Itaqui – O porto da região centro-norte do Brasil
O Porto de Itaqui – O porto da região centro-norte do BrasilO Porto de Itaqui – O porto da região centro-norte do Brasil
O Porto de Itaqui – O porto da região centro-norte do Brasil
aplop
 
Novo Terminal de Cruzeiros do Mindelo – Cabo Verde
Novo Terminal de Cruzeiros do Mindelo – Cabo VerdeNovo Terminal de Cruzeiros do Mindelo – Cabo Verde
Novo Terminal de Cruzeiros do Mindelo – Cabo Verde
aplop
 
Porto de Sines - Porta Atlântica da Europa
Porto de Sines - Porta Atlântica da EuropaPorto de Sines - Porta Atlântica da Europa
Porto de Sines - Porta Atlântica da Europa
aplop
 
Portugal: Novos desafios na formação marítima e portuária no espaço lusófono
Portugal: Novos desafios na formação marítima e portuária no espaço lusófonoPortugal: Novos desafios na formação marítima e portuária no espaço lusófono
Portugal: Novos desafios na formação marítima e portuária no espaço lusófono
aplop
 
SHIPPING – Momentos de Interessantes Tendências e Incertezas
SHIPPING – Momentos de Interessantes Tendências e IncertezasSHIPPING – Momentos de Interessantes Tendências e Incertezas
SHIPPING – Momentos de Interessantes Tendências e Incertezas
aplop
 
Exportações do Brasil e oportunidades para os portos da CPLP
Exportações do Brasil e oportunidades para os portos da CPLPExportações do Brasil e oportunidades para os portos da CPLP
Exportações do Brasil e oportunidades para os portos da CPLP
aplop
 
O Sistema Portuário em Marrocos
O Sistema Portuário em MarrocosO Sistema Portuário em Marrocos
O Sistema Portuário em Marrocos
aplop
 
O desenvolvimento do Porto de Tibar
O desenvolvimento do Porto de TibarO desenvolvimento do Porto de Tibar
O desenvolvimento do Porto de Tibar
aplop
 

Mais de aplop (20)

Direito Portuário e Marítimo – Trabalho Portuário [Guilherme Dray]
Direito Portuário e Marítimo – Trabalho Portuário [Guilherme Dray]Direito Portuário e Marítimo – Trabalho Portuário [Guilherme Dray]
Direito Portuário e Marítimo – Trabalho Portuário [Guilherme Dray]
 
Direito das Concessões e Licenças Portuárias – O Caso dos TUP [Murillo Barbosa]
Direito das Concessões e Licenças Portuárias – O Caso dos TUP [Murillo Barbosa]Direito das Concessões e Licenças Portuárias – O Caso dos TUP [Murillo Barbosa]
Direito das Concessões e Licenças Portuárias – O Caso dos TUP [Murillo Barbosa]
 
O Direito das Concessões e Licenças Portuárias em Angola [Neusa Nascimento]
O Direito das Concessões e Licenças Portuárias em Angola [Neusa Nascimento]O Direito das Concessões e Licenças Portuárias em Angola [Neusa Nascimento]
O Direito das Concessões e Licenças Portuárias em Angola [Neusa Nascimento]
 
Concessões de Licenças Portuárias [Amadeu Rocha]
Concessões de Licenças Portuárias [Amadeu Rocha]Concessões de Licenças Portuárias [Amadeu Rocha]
Concessões de Licenças Portuárias [Amadeu Rocha]
 
Portos Brasileiros – Impactos e riscos da mudança do clima nos portos público...
Portos Brasileiros – Impactos e riscos da mudança do clima nos portos público...Portos Brasileiros – Impactos e riscos da mudança do clima nos portos público...
Portos Brasileiros – Impactos e riscos da mudança do clima nos portos público...
 
Portos Brasileiros – Porto do Suape - Estratégia de Crescimento do Porto do S...
Portos Brasileiros – Porto do Suape - Estratégia de Crescimento do Porto do S...Portos Brasileiros – Porto do Suape - Estratégia de Crescimento do Porto do S...
Portos Brasileiros – Porto do Suape - Estratégia de Crescimento do Porto do S...
 
A estratégia do Porto de Maputo e a integração global logística
A estratégia do Porto de Maputo e a integração global logísticaA estratégia do Porto de Maputo e a integração global logística
A estratégia do Porto de Maputo e a integração global logística
 
Janela Única Logística dos portos portugueses
Janela Única Logística dos portos portuguesesJanela Única Logística dos portos portugueses
Janela Única Logística dos portos portugueses
 
Os Novos Desafios para os Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique
Os Novos Desafios para os Portos e Caminhos-de-Ferro de MoçambiqueOs Novos Desafios para os Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique
Os Novos Desafios para os Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique
 
O Sector Portuário em Marrocos – Governança e Estratégia
O Sector Portuário em Marrocos – Governança e EstratégiaO Sector Portuário em Marrocos – Governança e Estratégia
O Sector Portuário em Marrocos – Governança e Estratégia
 
O Porto de Itaqui – O porto da região centro-norte do Brasil
O Porto de Itaqui – O porto da região centro-norte do BrasilO Porto de Itaqui – O porto da região centro-norte do Brasil
O Porto de Itaqui – O porto da região centro-norte do Brasil
 
Novo Terminal de Cruzeiros do Mindelo – Cabo Verde
Novo Terminal de Cruzeiros do Mindelo – Cabo VerdeNovo Terminal de Cruzeiros do Mindelo – Cabo Verde
Novo Terminal de Cruzeiros do Mindelo – Cabo Verde
 
Porto de Sines - Porta Atlântica da Europa
Porto de Sines - Porta Atlântica da EuropaPorto de Sines - Porta Atlântica da Europa
Porto de Sines - Porta Atlântica da Europa
 
Portugal: Novos desafios na formação marítima e portuária no espaço lusófono
Portugal: Novos desafios na formação marítima e portuária no espaço lusófonoPortugal: Novos desafios na formação marítima e portuária no espaço lusófono
Portugal: Novos desafios na formação marítima e portuária no espaço lusófono
 
SHIPPING – Momentos de Interessantes Tendências e Incertezas
SHIPPING – Momentos de Interessantes Tendências e IncertezasSHIPPING – Momentos de Interessantes Tendências e Incertezas
SHIPPING – Momentos de Interessantes Tendências e Incertezas
 
Exportações do Brasil e oportunidades para os portos da CPLP
Exportações do Brasil e oportunidades para os portos da CPLPExportações do Brasil e oportunidades para os portos da CPLP
Exportações do Brasil e oportunidades para os portos da CPLP
 
INVESTIMENTO NOS PORTOS PORTUGUESES
INVESTIMENTO NOS PORTOS PORTUGUESESINVESTIMENTO NOS PORTOS PORTUGUESES
INVESTIMENTO NOS PORTOS PORTUGUESES
 
O Sistema Portuário em Marrocos
O Sistema Portuário em MarrocosO Sistema Portuário em Marrocos
O Sistema Portuário em Marrocos
 
O desenvolvimento do Porto de Tibar
O desenvolvimento do Porto de TibarO desenvolvimento do Porto de Tibar
O desenvolvimento do Porto de Tibar
 
Indicadores e Tendências da Economia do Mar nos Países de Língua Portuguesa
Indicadores e Tendências da Economia do Mar nos Países de Língua PortuguesaIndicadores e Tendências da Economia do Mar nos Países de Língua Portuguesa
Indicadores e Tendências da Economia do Mar nos Países de Língua Portuguesa
 

Direito portuário nos países membros da APLOP

  • 1. XI CONGRESSO DA APLOP Maputo, Moçambique, 27/28 de fevereiro de 2019 O Direito Portuário nos Países de Língua Portuguesa Apresentação do Relatório Intercalar – 2.ª Fase José Luís Moreira da Silva Coordenador do Grupo de Trabalho da APLOP
  • 2. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 2 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Respostas ao Questionário  9 PAÍSES:  ANGOLA  BRASIL  CABO VERDE  GUINÉ-BISSAU  GUINÉ EQUATORIAL  MOÇAMBIQUE  PORTUGAL  SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE  TIMOR-LESTE
  • 3. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 3 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário  8 PARTES: 1. ORGANIZAÇÃO DO SECTOR 2. DOMÍNIO PORTUÁRIO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS 3. REGIME ECONÓMICO-FINANCEIRO 4. PLANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE 5. OPERAÇÃO PORTUÁRIA 6. TRABALHO PORTUÁRIO 7. SEGURANÇA PORTUÁRIA 8. OUTROS
  • 4. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 4 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 1. ORGANIZAÇÃO DO SECTOR Capitulo I (Autoridades portuárias e Regulação) Secção I (Intervenção do Governo) Secção II (Regulação do sector portuário) Secção III (Administrações dos Portos)
  • 5. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 5 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 1. ORGANIZAÇÃO DO SECTOR Capitulo I (Autoridades portuárias e Regulação)  Intervenção do Governo Central / Federal  Vários Ministérios (Finanças / Obras Públicas)  Entidades Públicas delegadas  Defesa Nacional  Regulação por parte do Governo e Autoridades Portuárias públicas  Várias soluções:  Administrações públicas nacionais centrais / por porto  Administrações publicas locais  Gestão delegada privada / mista  Portos privados
  • 6. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 6 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 1. ORGANIZAÇÃO DO SECTOR Capitulo II (Portos e sua classificação) Secção I (Portos Nacionais) Secção II (Portos regionais e locais) Secção III (Outras infraestruturas portuárias) Secção IV (Portos de carga, de passageiros, de pesca e de recreio)
  • 7. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 7 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 1. ORGANIZAÇÃO DO SECTOR Capitulo II (Portos e sua classificação)  Portos nacionais  Regionais  Locais
  • 8. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 8 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 2. DOMÍNIO PORTUÁRIO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS Capítulo I (Regime de utilização do domínio portuário) Secção I (Conceito e natureza do domínio portuário) Secção II (Regimes jurídicos aplicáveis) Secção III (Domínio integrado em Terminais Portuários ou zonas especiais) Secção IV (Zonas logísticas) Secção V (Áreas adjacentes aos portos) Secção VI (Outros domínios - ferroviário, rodoviário, defesa, telecomunicações)
  • 9. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 9 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 2. DOMÍNIO PORTUÁRIO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS Capítulo I (Regime de utilização do domínio portuário)  Domínio Público  Terrenos privados
  • 10. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 10 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 2. DOMÍNIO PORTUÁRIO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS Capítulo II (Regime de exercício dos serviços portuários) Secção I (Tipos de serviços portuários) Secção II (Regime de exercício) Secção III (Acesso ao mercado) Secção IV (Obrigações de serviço público)
  • 11. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 11 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 2. DOMÍNIO PORTUÁRIO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS Capítulo II (Regime de exercício dos serviços portuários)  Serviços prestados pelas entidades públicas  Serviços concessionados  Serviços licenciados  Licitação / Ajuste direto
  • 12. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 12 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 3. REGIME ECONÓMICO-FINANCEIRO Capítulo I (Financiamento da atividade portuária) Capítulo II (Tarifário dos Portos) Capitulo III (Regimes fiscais e aduaneiros e Zonas francas) Capitulo IV (Responsabilidade pelas infraestruturas e acessos)
  • 13. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 13 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 3. REGIME ECONÓMICO-FINANCEIRO  Financiamento publico Estado / porto  Financiamento privado - concessionário  Infraestruturas públicas  tarifas publicas  Tarifas máximas
  • 14. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 14 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 4. PLANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE Capítulo I (Planos estratégicos dos portos) Capítulo II (Dragagens, obras portuárias e acessos terrestres e marítimos) Capitulo III (Avaliação do Impacto Ambiental) Capitulo IV (Descontaminação dos solos)
  • 15. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 15 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 4. PLANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE  Planeamento nacional  Planeamento por porto  Responsabilidade ambiental  Dragagens e acessos públicos
  • 16. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 16 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 5. OPERAÇÃO PORTUÁRIA Capítulo I (Regime jurídico da operação portuária) Secção I (Prestação da operação portuária) Secção II (Terminais portuários de carga e de passageiros) Secção III (Obrigações de serviço público) Capítulo II (Empresas de estiva) Secção I (Natureza e acesso ao mercado) Secção II (Direitos e deveres das empresas) Secção III (Controlo pela Administração) Capitulo III (Agentes de navegação e carregadores)
  • 17. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 17 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 5. OPERAÇÃO PORTUÁRIA  Operação direta pelas administrações  Empresas de estiva licenciadas  Concessões  Terminais públicos / privados  Licitação – concursos ou ajuste direto
  • 18. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 18 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 6. TRABALHO PORTUÁRIO Capitulo I (Natureza e acesso ao mercado) Capitulo II (Garantias do trabalho e do vencimento) Capitulo III (Organismo de gestão dos trabalhadores) Capitulo IV (Regime de associação de trabalhadores)
  • 19. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 19 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 6. TRABALHO PORTUÁRIO  Aplicação do regime geral do trabalho  Regimes especiais - trabalhadores privativos  Organismos de gestão de mão de obra privados  Garantias salariais
  • 20. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 20 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 7. SEGURANÇA PORTUÁRIA Capitulo I (Regime de Controlo de acessos, por terra e por mar) Capitulo II (Controlo de navegação) Capitulo III (Exercício do Port State Control) Capitulo IV (Regimes de segurança ao porto, ao navio, à carga e às pessoas)
  • 21. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 21 Departamento | Department Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. <departamento> 14/03/2019 Questionário – Resultados Preliminares 7. SEGURANÇA PORTUÁRIA  Convenções IMO
  • 22. Obrigado | Thank you. <Título do documento> Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados,RL 14/03/2019 Confidencialidade | Confidentiality The content of this presentation is confidential and subject to copyright. O conteúdo desta apresentação é confidencial e está sujeito às normas de direitos de autor. 22 Departamento | Department <departamento>
  • 23. LISBOA R. Dom Francisco Manuel de Melo, nº21, 1070-085 T. +351 21 313 2000 | F. +351 21 313 2001 FUNCHAL Av. Zarco, nº2, 2º, 9000-069 T. +351 291 20 2260 | F. +351 291 20 2261 PORTO (*) R. Tenente Valadim, nº215, 4100-479 T. +351 22 543 2610 | F. +351 22 543 2611 Em parceria com_ Simmons & Simmons (*) Andreia Lima Carneiro & Associados _ANGOLA _BRASIL _MACAU _MOÇAMBIQUE

Notas do Editor

  1. 1