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Os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, detalharam hoje a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2016. Além disso, foram apresentadas medidas de readequação fiscal para o ano de 2016 e propostas de uma reforma fiscal de longo prazo.

Publicada em: Economia e finanças
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Precatórios nova sistemática

  1. 1. O"mização dos pagamentos de precatórios pela União 19 de fevereiro de 2016 Ministro da Fazenda Nelson Barbosa
  2. 2. 2 Precatórios O Que São Precatórios? São obrigações de pagamento dos entes públicos decorrentes de condenação judicial defini"va Condenação judicial defini9va Requisição de pagamento pelo Judiciário Inclusão no Orçamento subsequente Pagamento FLUXO DE PAGAMENTO
  3. 3. 3 Panorama dos depósitos de precatórios Obje"vo da mudança: evitar que recursos para pagamento de precatórios fiquem ociosos nos bancos Depósitos não-sacados de precatórios R$ milhões INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Saldo acumulado nas contas Saldo ocioso superior a 4 anos Saldo ocioso inferior a 4 anos Banco do Brasil 9.880 2.633 7.247 Caixa 8.689 3.059 5.631 TOTAL 18.569 5.692 12.877 Fonte: BB e CEF, janeiro de 2016
  4. 4. 4 Mudança de sistemá"ca Nova sistemá"ca de pagamento de precatórios •  OPERACIONALIZAÇÃO: Projeto de lei criará dois Fundos Públicos de natureza financeira para pagamento dos novos precatórios: •  Fundo vinculado ao Conselho da Jus9ça Federal – CJF •  Fundo vinculado ao Tribunal Superior do Trabalho – TST •  RENDIMENTOS: Rendimentos dos recursos depositados nos fundos, descontada a atualização para os beneficiários, vão se tornar receita do Poder Judiciário, para modernização e desburocra9zação •  Atualmente esses rendimentos ficam com os bancos depositários •  VALORES ANTIGOS: Ins9tuições financeiras com recursos de precatórios não-sacados há mais de 4 anos também recolherão os valores aos fundos do CJF e do TST •  Os valores con"nuarão disponíveis para saque imediato dos beneficiários •  SEM IMPACTO PARA BENEFICIÁRIO: Nada muda para o beneficiário do precatório, que con9nua podendo fazer saque imediato do valor integral no mesmo prazo atual •  A União paga todos os precatórios processados em dia e con"nuará a fazê-lo
  5. 5. 5 Fluxograma da mudança SISTEMÁTICA ATUAL NOVA SISTEMÁTICA Contas nas ins"tuições financeiras oficiais Fundos Financeiros Da União (CJF e do TST) TESOURO CJF e TST TRFs e TRTs TESOURO CJF e TST TRFs e TRTs IMPACTO PRIMÁRIO Subconta beneficiário 1 Saque beneficiário 1 Subconta beneficiário 2 Saque beneficiário 2 Subconta beneficiário 3 Saque beneficiário 3 Subconta beneficiário 1 Saque beneficiário 1 Subconta beneficiário 2 Saque beneficiário 2 Subconta beneficiário 3 Saque beneficiário 3 IMPACTO PRIMÁRIO
  6. 6. 6 Efeitos fiscais Efeito fiscal da medida em 2016 Saque es"mado: 12,7 Sem saque es"mado: 6,3 Precatórios inseridos na LOA 2016 (em R$ bi) Menos de 4 anos: 12,9 Mais de 4 anos: 5,7 Saldo acumulado de precatórios já pagos (em R$ bi) Es"ma"va de não ocorrência de saques em 2016: R$ 6,3 bi Saldo acumulado ocioso há mais de 4 anos: R$ 5,7 bi EFEITO FISCAL EM 2016: ATÉ R$ 12 bilhões

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