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Credor e diversas sequer mencionam a finalidade do empréstimo
EVOLUÇÃO:
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juros altos
REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO:
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• Saldo devedor inicial inflado pelo PROES
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• Ilegalidades, ilegitimidades e desrespeito ao Federalismo
CRESCIMENTO EXPONENCIAL DA DÍVIDA:
• Empurrou estados à contratação de dívida externa
• Abriu espaço para a prática de negócios ilícitos: criação de SPE
VALOR TOTAL REFINANCIADO R$ 112,18 bilhões
• Empréstimos do PROES R$ 61,92 bilhões 55%
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VALOR TOTAL
REFINANCIADO
R$ 112,18
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1999 a 2014
Fontes: Saldo inicial obtido da Tabela fornecida pelo Tesouro Nacional à CPI.
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DÍVIDA DOS ESTADOS
 Crise Fiscal devido às condições abusivas do
refinanciamento pela União (Lei 9.496/97)
 Novos esquemas sofisticados:
 CRIAÇÃO DE EMPRESAS S/A do tipo SOCIEDADE DE
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TRECHO RELATÓRIO TC 016.585/2009-0
“Trata-se, portanto, de desenho que apresenta em sua essência
a mesma estrutura adotada pelos entes que optaram por criar
uma empresa pública emissora de debêntures lastreadas em
créditos tributários, por meio da qual o ente federado obtém do
mercado uma antecipação de receitas que serão auferidas
somente no futuro e que, quando o forem, serão destinadas ao
pagamento dos credores, numa nítida e clara, ao ver do
Ministério Público de Contas, operação de crédito, conforme o
conceito amplo adotado no artigo 29, III, da LRF.”
TRECHO CONCLUSÃO RELATÓRIO TC 016.585/2009-0
- “Arrumaram um subterfúgio ilegal com aparência legal para
antecipação de receita e burlar a LRF - que pressupõe a ação
planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem
desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, e
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SPE de São Paulo
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CONSEQUÊNCIAS
 Crise da Dívida dos Estados devido às condições abusivas
do refinanciamento pela União (Lei 9.496/97)
 Novos esquemas sofisticados gerando ainda mais
obrigações e comprometendo as futuras gerações em
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o PLP 257/2016
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PLP-257/2016
“...assegurar a manutenção da estabilidade
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sustentabilidade intertemporal da dívida
pública”
Se submetidas a uma auditoria, tanto as dívidas dos
estados como a dívida federal seriam em grande
parte anuladas!
PLP-257/2016
a) Alongamento oneroso para o pagamento da dívida dos estados com a União
b) Intenso ataque aos direitos dos servidores e intervenção mediante monitoramento
e avaliação dos estados
c) União poderá receber bens, direitos e participações acionárias em sociedades
empresárias, controladas por estados e DF, como contrapartida à amortização, para
privatizá-las em seguida
d) Limita o gasto público primário a percentual do PIB redefinido no Plano
Plurianual (PPA)
e) Possibilita Regime Especial de Contingenciamento
f) Considera Aposentadorias e Pensões como “Despesas de Pessoal”
g) Torna mais rígidos os controles das despesas com pessoal
h) Estabelece mecanismos automáticos de ajuste da despesa para fins de
cumprimento do limite concebido, em 3 estágios sequenciais.
i) Permite a contratação de dívida para reduzir pessoal
j) Transforma a união em seguradora internacional para investidores
privados nacionais e estrangeiros
k) Desrespeito às vinculações de recursos
l) Ilegalidade na previsão de atualização monetária para a dívida pública
m) garantia de remuneração da sobra de caixa de bancos
PEC-241/2016
“...Faz-se necessária mudança de rumos nas
contas públicas, para que o País consiga, com
a maior brevidade possível, restabelecer a
confiança na sustentabilidade dos gastos e da
dívida pública....”
 Congelamento de gastos primários por 20 anos!
 Liberdade para gastos com dívida e despesas com
aumento de capital de empresas estatais não
dependentes...
PEC-241/2016
• Congelamento, por 20 anos, da “despesa primária total” do
governo federal - Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, TCU, MPU, DPU –
limitando-a ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela variação da
inflação (IPCA/IBGE)
• Ficam for do limite:
o transferências constitucionais da União a estados e municípios
o créditos extraordinários, despesas com eleições
o despesas com aumento de capital de empresas estatais não-
dependentes
• Caso descumprido o limite, cada poder/órgão deverá congelar o gasto
com servidores, impedindo, por exemplo, reajustes, planos de carreira, e
impedindo também novos concursos públicos
• Revogação dos atuais pisos de recursos para a saúde e educação
(inclusive para estados e municípios), que atualmente são relacionados à
arrecadação tributária, e passam a ser reajustados apenas pela inflação
Cenário de Escassez: DÉFICIT
2016
Projeção de déficit de R$170,5 bilhões nas contas do Setor
Público Consolidado (que engloba os orçamentos do
Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social).
2015
No ano de 2015, o mesmo Setor Público Consolidado
fechou em déficit de R$ 111,2 bilhões, como amplamente
noticiado.
Que déficit é esse?
ORÇAMENTO 2015 - DIVERGÊNCIA DADOS
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
RECEITAS REALIZADAS EM 2015 = R$2,748 trilhões
http://goo.gl/adBGo3
SISTEMA SIGA BRASIL (que tem como fonte os dados do SIAFI):
DESPESAS DE 2015 (PAGO ATÉ DEZEMBRO) = R$ 2,268 trilhões
http://goo.gl/YDH5Bn
DIFERENÇA: R$ 480 BILHÕES
Aguardamos resposta a Pedido de Acesso Informação:
Onde foram aplicados esses R$480 bilhões?
• Onde teriam sido aplicados
R$480 bilhões ?
• Juros e amortizações da
dívida: gasto mais relevante
(42,43%)
• Dívida consumiu não
somente receitas
financeiras, mas também
outras receitas
orçamentárias, retirando
recursos de áreas essenciais
• Arrecadação de
contribuições sociais é
muito superior às despesas
com a Seguridade Social,
que engloba Previdência,
Saúde e Assistência Social
(Não existe o falacioso
déficit
PARADOXO BRASIL
9ª Maior Economia Mundial
IMENSAS POTENCIALIDADES
ABUNDÂNCIA
• Maior reserva de Nióbio do mundo
• Terceira maior reserva de petróleo
• Maior reserva de água potável do
mundo
• Maior área agriculturável do mundo
• Riquezas minerais diversas e Terras
Raras
• Riquezas biológicas: fauna e flora
• Extensão territorial e mesmo idioma
• Clima favorável
• Potencial energético, industrial e
comercial
• Riqueza humana e cultural
CENÁRIO BRASIL 2015/2016
ESCASSEZ
CRISES
 Econômica seletiva
• Desindustrialização
• Queda da atividade comercial
• Desemprego
• Perdas salariais
• Privatizações
• Encolhimento do PIB
 Social
 Política
 Ambiental
AJUSTE FISCAL: Corte de investimentos e
gastos sociais; aumento de tributos para a
classe média e pobre; privatizações
CRESCIMENTO ACELERADO DA DÍVIDA
PÚBLICA = CRISE FISCAL
Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhã
Fonte: SIAFI Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
PARADOXO BRASIL
Estamos muito
distantes do
Brasil que
queremos
• 9ª ECONOMIA MUNDIAL
• Pior distribuição de renda do mundo http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf
COMPARADO COM GINI index | Data | Table
• 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH
• Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )
• 128o no ranking do crescimento econômico
AUDITORIA DA DÍVIDA
Prevista na Constituição Federal de 1988
Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
www.auditoriacidada.org.br
CPI da Dívida Pública
Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da
Constituição
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONHECIMENTO DA REALIDADE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
AÇOES CONCRETAS
• Frente Parlamentar Mista para realizar Auditoria da
Dívida com Participação Social
• Participação em NÚCLEOS da Auditoria da Dívida
Pública e no CURSO
• Reivindicar a AUDITORIA DA DÍVIDA COM
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ para desmascarar o “Sistema da
Dívida” e redirecionar a aplicação dos recursos
• Sair do cenário de escassez para viver a realidade de
abundância, garantindo vida digna para todas as
pessoas.
Muito grata
Maria Lucia Fattorelli
www.auditoriacidada.org.br
www.facebook.com/auditoriacidada.pagina
A apenas 15 quilômetros do Palácio do Planalto, centenas de brasileiros
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sobreviver. Isso é consequência do Sistema da Dívida. É urgente sairmos
desse cenário de escassez.
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externa do Estado de Minas Gerais e a dívida do
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Núcleo mineiro-bh-04.07.2016

  • 1. Maria Lucia Fattorelli Reunião Extraordinária do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida Belo Horizonte, 4 de julho de 2016 Breve abordagem sobre o PLP 257/16, a PEC 241/2016 e Estudos do Núcleo Mineiro da ACD
  • 2. Reunião do Núcleo Mineiro da ACD 1. Breve abordagem sobre o PLP 257/16 e a PEC 241/2016 2. Proposta de pedido de informações sobre a dívida externa do Estado de Minas Gerais e a dívida do Município de BH 3. Proposta de levantamento sobre a origem da dívida de Minas Gerais 4. Proposta de pedido de informações sobre as negociações de debêntures da PBH ATIVOS S/A e aplicações de recursos 5. Reforma da Previdência - Lançamento da Frente Mineira e Popular em Defesa da Previdência Social
  • 3. 1. Breve abordagem sobre o PLP 215/16 e a PEC 214/2016
  • 4. BREVE PANORAMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS ORIGEM: • Décadas de 70 e 80: a maioria das Resoluções do Senado que autorizaram endividamento dos estados sequer mencionam o Agente Credor e diversas sequer mencionam a finalidade do empréstimo EVOLUÇÃO: • Década de 90: Impacto da política monetária federal, principalmente juros altos REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO: • Lei 9.496/97: • Saldo devedor inicial inflado pelo PROES • Condições abusivas: juros nominais IGP-DI + 6 a 9% • Ilegalidades, ilegitimidades e desrespeito ao Federalismo CRESCIMENTO EXPONENCIAL DA DÍVIDA: • Empurrou estados à contratação de dívida externa • Abriu espaço para a prática de negócios ilícitos: criação de SPE
  • 5. VALOR TOTAL REFINANCIADO R$ 112,18 bilhões • Empréstimos do PROES R$ 61,92 bilhões 55% • Dívida dos Estados R$ 50,25 bilhões 45% Relevância do Valor do PROES no Valor Refinanciado pela União Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central
  • 6. VALOR TOTAL REFINANCIADO R$ 112,18 bilhões PAGAMENTOS EFETUADOS R$ 246 bilhões SALDO DEVEDOR EM 2014 R$ 422 bilhões DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO 1999 a 2014 Fontes: Saldo inicial obtido da Tabela fornecida pelo Tesouro Nacional à CPI. Pagamentos efetuados e Saldo devedor obtidos do Balanço Geral da União.
  • 7. DÍVIDA DOS ESTADOS  Crise Fiscal devido às condições abusivas do refinanciamento pela União (Lei 9.496/97)  Novos esquemas sofisticados:  CRIAÇÃO DE EMPRESAS S/A do tipo SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)  EMISSÃO DE DEBÊNTURES Esquema ilegal de geração de dívidas públicas para estados e municípios http://www.auditoriacidada.org.br/esquema-ilegal-de-geracao-de-dividas-publicas-para-estados-e-municipios/
  • 8. CONSULTORIAS PRIVADAS SOBRE SECURITIZAÇÃO EXPERTISE DO FMI Semelhança com a empresa EFSF, sediada em Luxemburgo, paraíso fiscal na Europa, criada por imposição do FMI
  • 9. ESQUEMA DE GERAÇÃO DE DÍVIDA NOS ESTADOS Processo Tribunal de Contas da União TC 016.585/2009-0 [Apensos: TC 024.270/2015-6, TC 043.416/2012-8] SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO. CVM. PGFN. STN. QUESTIONAMENTOS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR ENTES DA FEDERAÇÃO (MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E NOVA IGUAÇU E DISTRITO FEDERAL) PARA CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO MERCADO, MEDIANTE A CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS LASTREADOS NA RECEITA FUTURA DE TÍTULOS DAS RESPECTIVAS DÍVIDAS ATIVAS DECORRENTES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, REALIZADAS POR MEIO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FIDC-NP). OITIVA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO NOS TERMOS DO ART. 113, I, DO RITCU. ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA PR-RJ.
  • 10. TRECHO RELATÓRIO TC 016.585/2009-0 “Trata-se, portanto, de desenho que apresenta em sua essência a mesma estrutura adotada pelos entes que optaram por criar uma empresa pública emissora de debêntures lastreadas em créditos tributários, por meio da qual o ente federado obtém do mercado uma antecipação de receitas que serão auferidas somente no futuro e que, quando o forem, serão destinadas ao pagamento dos credores, numa nítida e clara, ao ver do Ministério Público de Contas, operação de crédito, conforme o conceito amplo adotado no artigo 29, III, da LRF.”
  • 11. TRECHO CONCLUSÃO RELATÓRIO TC 016.585/2009-0 - “Arrumaram um subterfúgio ilegal com aparência legal para antecipação de receita e burlar a LRF - que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, e regras para antecipação de receitas.” - “Esse mecanismo compromete as gestões futuras e prejudica a sustentabilidade fiscal do Município – as receitas de parceladas em Dívida Ativa ou espontaneamente entrariam também no futuro ( em outras gestões).”
  • 12. SPE de São Paulo
  • 13. SPE de São Paulo
  • 14. SPE de São Paulo
  • 15. CONSEQUÊNCIAS  Crise da Dívida dos Estados devido às condições abusivas do refinanciamento pela União (Lei 9.496/97)  Novos esquemas sofisticados gerando ainda mais obrigações e comprometendo as futuras gerações em escala exponencial Cenário propício para contrarreformas e abusivos projetos: o PLP 257/2016 o PEC 241/2016 o PEC 143/2015
  • 16. PLP-257/2016 “...assegurar a manutenção da estabilidade econômica, crescimento econômico e sustentabilidade intertemporal da dívida pública” Se submetidas a uma auditoria, tanto as dívidas dos estados como a dívida federal seriam em grande parte anuladas!
  • 17. PLP-257/2016 a) Alongamento oneroso para o pagamento da dívida dos estados com a União b) Intenso ataque aos direitos dos servidores e intervenção mediante monitoramento e avaliação dos estados c) União poderá receber bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresárias, controladas por estados e DF, como contrapartida à amortização, para privatizá-las em seguida d) Limita o gasto público primário a percentual do PIB redefinido no Plano Plurianual (PPA) e) Possibilita Regime Especial de Contingenciamento f) Considera Aposentadorias e Pensões como “Despesas de Pessoal” g) Torna mais rígidos os controles das despesas com pessoal h) Estabelece mecanismos automáticos de ajuste da despesa para fins de cumprimento do limite concebido, em 3 estágios sequenciais. i) Permite a contratação de dívida para reduzir pessoal j) Transforma a união em seguradora internacional para investidores privados nacionais e estrangeiros k) Desrespeito às vinculações de recursos l) Ilegalidade na previsão de atualização monetária para a dívida pública m) garantia de remuneração da sobra de caixa de bancos
  • 18. PEC-241/2016 “...Faz-se necessária mudança de rumos nas contas públicas, para que o País consiga, com a maior brevidade possível, restabelecer a confiança na sustentabilidade dos gastos e da dívida pública....”  Congelamento de gastos primários por 20 anos!  Liberdade para gastos com dívida e despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes...
  • 19. PEC-241/2016 • Congelamento, por 20 anos, da “despesa primária total” do governo federal - Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, TCU, MPU, DPU – limitando-a ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela variação da inflação (IPCA/IBGE) • Ficam for do limite: o transferências constitucionais da União a estados e municípios o créditos extraordinários, despesas com eleições o despesas com aumento de capital de empresas estatais não- dependentes • Caso descumprido o limite, cada poder/órgão deverá congelar o gasto com servidores, impedindo, por exemplo, reajustes, planos de carreira, e impedindo também novos concursos públicos • Revogação dos atuais pisos de recursos para a saúde e educação (inclusive para estados e municípios), que atualmente são relacionados à arrecadação tributária, e passam a ser reajustados apenas pela inflação
  • 20. Cenário de Escassez: DÉFICIT 2016 Projeção de déficit de R$170,5 bilhões nas contas do Setor Público Consolidado (que engloba os orçamentos do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). 2015 No ano de 2015, o mesmo Setor Público Consolidado fechou em déficit de R$ 111,2 bilhões, como amplamente noticiado. Que déficit é esse?
  • 21. ORÇAMENTO 2015 - DIVERGÊNCIA DADOS PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: RECEITAS REALIZADAS EM 2015 = R$2,748 trilhões http://goo.gl/adBGo3 SISTEMA SIGA BRASIL (que tem como fonte os dados do SIAFI): DESPESAS DE 2015 (PAGO ATÉ DEZEMBRO) = R$ 2,268 trilhões http://goo.gl/YDH5Bn DIFERENÇA: R$ 480 BILHÕES Aguardamos resposta a Pedido de Acesso Informação: Onde foram aplicados esses R$480 bilhões?
  • 22. • Onde teriam sido aplicados R$480 bilhões ? • Juros e amortizações da dívida: gasto mais relevante (42,43%) • Dívida consumiu não somente receitas financeiras, mas também outras receitas orçamentárias, retirando recursos de áreas essenciais • Arrecadação de contribuições sociais é muito superior às despesas com a Seguridade Social, que engloba Previdência, Saúde e Assistência Social (Não existe o falacioso déficit
  • 23. PARADOXO BRASIL 9ª Maior Economia Mundial IMENSAS POTENCIALIDADES ABUNDÂNCIA • Maior reserva de Nióbio do mundo • Terceira maior reserva de petróleo • Maior reserva de água potável do mundo • Maior área agriculturável do mundo • Riquezas minerais diversas e Terras Raras • Riquezas biológicas: fauna e flora • Extensão territorial e mesmo idioma • Clima favorável • Potencial energético, industrial e comercial • Riqueza humana e cultural CENÁRIO BRASIL 2015/2016 ESCASSEZ CRISES  Econômica seletiva • Desindustrialização • Queda da atividade comercial • Desemprego • Perdas salariais • Privatizações • Encolhimento do PIB  Social  Política  Ambiental AJUSTE FISCAL: Corte de investimentos e gastos sociais; aumento de tributos para a classe média e pobre; privatizações CRESCIMENTO ACELERADO DA DÍVIDA PÚBLICA = CRISE FISCAL
  • 24. Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhã Fonte: SIAFI Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
  • 25. PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que queremos • 9ª ECONOMIA MUNDIAL • Pior distribuição de renda do mundo http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf COMPARADO COM GINI index | Data | Table • 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH • Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais ) • 128o no ranking do crescimento econômico
  • 26. AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.auditoriacidada.org.br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição
  • 27. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS • Frente Parlamentar Mista para realizar Auditoria da Dívida com Participação Social • Participação em NÚCLEOS da Auditoria da Dívida Pública e no CURSO • Reivindicar a AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ para desmascarar o “Sistema da Dívida” e redirecionar a aplicação dos recursos • Sair do cenário de escassez para viver a realidade de abundância, garantindo vida digna para todas as pessoas.
  • 28. Muito grata Maria Lucia Fattorelli www.auditoriacidada.org.br www.facebook.com/auditoriacidada.pagina A apenas 15 quilômetros do Palácio do Planalto, centenas de brasileiros e brasileiras, inclusive idosos e crianças, disputam o lixo de Brasília para sobreviver. Isso é consequência do Sistema da Dívida. É urgente sairmos desse cenário de escassez.
  • 29. 2. Proposta de pedido de informações sobre a dívida externa do Estado de Minas Gerais e a dívida do Município de BH
  • 30. 3. Proposta de levantamento sobre a origem da dívida de Minas Gerais
  • 31. 4. Proposta de pedido de informações sobre as negociações de debêntures da PBH ATIVOS S/A e aplicações de recursos
  • 32. 5. Reforma da Previdência - Lançamento da Frente Mineira e Popular em Defesa da Previdência Social

Notas do Editor

  1. 1
  2. Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal   The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA  
  3. Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal   The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA  
  4. Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal   The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA  
  5. 16
  6. 17
  7. 18
  8. 19
  9. Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal   The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA  
  10. Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal   The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA  
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  12. Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal   The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA  
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