O documento aborda o uso de precatórios do estado de São Paulo para quitar dívidas de ICMS, possibilitando uma economia de 60% a 70% aos contribuintes. Explica o procedimento de aquisição e transferência de créditos e os benefícios, como a recuperação da capacidade de investimento e a captação de recursos com juros reduzidos. A RZG Advogados gerencia todo o processo sem custos adicionais para a empresa contratante.

1. PRECATÓRIO SÃO PAULO Pagamento / Garantia de dívidas de ICMS com precatórios do Estado de São Paulo com deságio de 60%

2. Informações gerais: Os precatórios não pagos em dia pelos Estados, possuem poder liberatório de pagamento de tributos, conforme a CF/88; O Estado de São Paulo, paga atualmente os processos que deveriam ter sido pagos em 1999, logo, todos os créditos do período de 1999 a 2008, são passíveis de serem utilizados;

3. Objetivo do trabalho: A) Conforme decisões do STJ e STF, os contribuintes poderão utilizar os créditos de precatórios estaduais para o pagamento de passivo fiscal de ICMS;

4. B) Além da quitação do passivo fiscal, os créditos de precatórios poderão garantir as dívidas fiscais que já encontram-se em cobrança na Justiça;

5. Procedimento: 1) Aquisição dos créditos através de escritura pública ou particular após prévia análise do corpo jurídico da RZG Advogados , garantindo segurança e solidez à operação;

6. A análise prévia visa garantir que os créditos adquiridos pelos nossos clientes correspondem aos valores declarados na escritura (principal + juros e atualização monetária) bem como, que não tenham sido alienados anteriormente;

7. 2) Os créditos são transferidos diretamente do cedente (funcionário ou ex-funcionário do estado que detém o crédito) ao cessionário (PJ ou PF adquirente);

8. 3) Após a aquisição, os créditos são indicados nas execuções fiscais movidas pelo Estado de SP em face da empresa, cobrando tributos;

9. 4) No caso de pagamento dos vincendos (imposto do mês), a empresa discutirá a dívida através de processo administrativo para posteriormente indicar os créditos a penhora na cobrança judicial;

10. O Estado é obrigado a aceitar como forma de pagamento do ICMS, títulos e valores pelos quais ele próprio é responsável pelo pagamento, ou seja, usamos a inadimplência do Estado para baixar a carga tributária da empresa;

11. Todo o procedimento é realizado pela RZG Advogados , sem nenhum ônus para a empresa contratante que pagará apenas pela aquisição dos créditos;

12. Com a realização de nosso trabalho, nossos clientes mantêm em seus caixas (ativo circulante) de 60% a 70% do valor mensal que gastaria com o pagamento de ICMS;

13. Consequências : Recuperação da capacidade de investimento da empresa, bem como, aumento expressivo em seu caixa (circulante); Captação de empréstimos bancários e BNDES com juros reduzidos, através da posse das certidões;

14. Dr. Armando Zanin Neto [email_address]