O documento discute a Copa do Mundo realizada em Natal em 2014, incluindo: 1) As promessas de "legado" para a cidade com a realização do evento e os projetos e obras associadas. 2) Detalhes sobre a contratação da Arena das Dunas através de uma parceria público-privada, incluindo os riscos assumidos pelo poder público e os custos envolvidos. 3) Questionamentos sobre a obrigação do estado do Rio Grande do Norte arcar com os custos das instalações temporárias exigidas pela FIFA

1. Afinal, o que é a Copa em Natal?
Acesso à informação como bem público
Prof. Luciano Ramos
Membro do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN)
Procurador-Geral do MPC/RN
Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC)
Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP

2. Oportunidade?! Presente
de Grego?! Legado?!
30/10/2007 31/05/2009

3. Premissas iniciais
• Primeira utilização da Parceria Público Privada no Estado do RN (Lei 11.079/2004);
• Modificação da Lei 11.079/2004 para aumentar o endividamento possível com
Parcerias Público Privadas (Lei 12.024, 27 de agosto de 2009 c/c Lei nº 12.766, 27 de
dezembro de 2012);
• Modificações do edital original da PPP (licitação deserta) em comparação com o
contrato que veio a ser firmado;
• Advento do Regime Diferenciado de Contratação;
• Obrigações acessórias exigidas pela FIFA: I) assentos temporários; II) instalações
temporárias; III) Fan Fests.

4. Promessas (“legado”)Natal
A cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, localiza-se no extremo nordeste do Brasil e nasceu, em 1599,
às margens do rio Potengi, com a construção do Forte dos Reis Magos. Hoje o município conta com cerca de
806 mil habitantes.
Com o objetivo de preparar a cidade para a QUADRO GERAL DA CIDADE
Prudente de Morais e integração do Aeroporto de
São Gonçalo com a futura Arena das Dunas e
com o Setor Hoteleiro.
Total Executado (Pago)
R$ 132.416.673,36
Projetos e ações
Aeroportos - 2 ações
Desenvolvimento Turístico - 8 ações
Estádios - 1 ação
Mobilidade Urbana - 3 ações
Portos - 1 ação
Segurança Pública - 1 ação
Telecomunicações - 6 ações
www.portaldatransparencia.gov.br/copa2014/cidades/home.seam?cidadeSede=7
realização da Copa das Confederações em 2013
e a Copa Mundial em 2014, foram pactuadas
ações entre o Governo Federal, o Governo do
Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de
Natal.
Previsão Matriz
R$
1.492.047.495,09
As obras previstas compreendem a construção da
Arena das Dunas, complexo esportivo que
receberá os jogos, além da ampliação do sistema
de transporte em dois eixos: implantação da Via
Total Contratado
R$
614.347.625,75

5. “Legado”
(atualizado em 09/04/2014)
Natal
A cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, localiza-se no extremo nordeste do Brasil e
nasceu, em 1599, às margens do rio Potengi, com a construção do Forte dos Reis Magos. Hoje
o município conta com cerca de 806 mil habitantes. Com o objetivo de preparar a cidade para
a realização da Copa das Confederações em 2013 e a Copa Mundial em 2014, foram pactuadas
ações entre o Governo Federal, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de
Natal.
Projetos e ações
Aeroportos - 2 ações
Desenvolvimento Turístico - 8 ações
Estádios - 1 ação
Mobilidade Urbana - 3 ações
Portos - 1 ação
Segurança Pública - 1 ação
Telecomunicações - 6 ações
QUADRO GERAL DA CIDADE
Previsão Matriz R$ 1.517.130.156,91
Total Contratado R$ 938.789.121,77
Total Executado (Pago) R$ 191.927.550,36
Fonte:
http://www.portaldatransparencia.gov.br/copa
2014/cidades/home.seam?cidadeSede=7

6. Regime Diferenciado de Contratação
(Lei nº 12.462, de 05/08/2011)
Exigências da FIFA de
cumprimento de metas
e prazos/Evento com
data certa para ocorrer.
Atraso no início da
execução das obras e
serviços previstos na
matriz de
responsabilidade.
Histórico de obras
inacabadas ou
paralisadas por
irregularidades na
contratação e
execução.
Questionamentos às
exigências da Lei nº
8.666/93.
Criação de um regime
excepcional de
contratação (RDC).
Contexto Histórico

7. Em que se diferencia o
RDC?
Orçamento Estimado Sigiloso.
Observado o disposto no § 3º, o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público
apenas e imediatamente após o encerramento da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos
quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas (art. 6º).
O orçamento estimado só será tornado público após o encerramento da licitação.
Será disponibilizada estrita e permanentemente aos órgãos de controle interno e externo.
Afasta-se o controle social do orçamento estimado, que só tomará conhecimento do valor após concluída a
licitação.

8. Orçamento Estimado Sigiloso para Instalações
Provisórias da Copa do Mundo
Exigências da
FIFA para o
entorno dos
Estádios
Assunção das
obrigações pelo
Estado do RN
Opção pelo RDC
com Orçamento
Estimado Sigiloso
Afastamento do
controle social
Conhecimento
público do gasto
quando ele já for
irreversível.

9. Assentos temporários
PPP não previa o
número mínimo de
assentos exigidos
pela FIFA
Assunção da
obrigação pelo
Estado do RN (R$
9.799.989,67)
Locação ou aquisição?
Valor? Qual o destino a
ser dado aos assentos?

10. Parceria Público-Privada
(Lei nº 11.079, de 30/12/2004)
Falta de recursos
públicos para fazer os
investimentos
necessários.
Déficit de
infraestrutura, com
necessidade de
investimentos vultosos
e de longo prazo.
Necessidade de atrair a
iniciativa privada
requer mais garantias e
assunção de riscos pelo
Poder Público.
Flexibilização do
Regime Jurídico
Administrativo.
Contratação a longo
prazo, com maior
autonomia para o
particular e mais
garantias contra o
calote público.
Contexto Histórico

11. Arena das Dunas

12. Dados da Contratação22/10/13 Portal da Transparência - Copa 2014
Natal > Estádios > Construção da Arena das Dunas
Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, no lugar do atual Estádio Machadão e do Ginásio poliesportivo
Machadinho será construída a Arena das Dunas.
Localizado no Bairro Lagoa Nova, o espaço será usado para a realização de jogos da Copa 2014 e terá capacidade
para receber 43 mil pessoas. Os dados são do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
A área total (estádio mais entorno) prevista para o empreendimento Complexo Arenas da Dunas é de 45 hectares,
incluindo prédios comerciais, hotéis e estacionamentos.
Responsável: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Previsão de investimento para esta ação: R$ 417.000.000,00
Fonte: Balanço da Copa publicado pelo Ministério do Esporte - ref. Nov/12.
Percentual de Execução Física Concluído: 66%
Data da Informação de Percentual de Execução Física Concluído: 15/05/2013
Instituição Responsável pela informação de Execução Física: Governo do Estado do Rio Grande do Norte
CRONOGRAMA
Início Conclusão
Etapa
Previsto Reprogramado Efetivo Prevista Reprogramada Efetiva
Projeto Básico Jan/2010 Jan/2010 Mar/2010 Jul/2010 Jul/2010
Obras Mar/2010 Ago/2011 Ago/2011 Dez/2010 Dez/2013
Gerenciamento da Obra Ago/2011 Dez/2012
Fonte: Balanço da Copa publicado pelo Ministério do Esporte - ref. Nov/12.

13. Conhecendo melhor a
Arena das Dunas
Opção pela PPP
• Ausência de estudo técnico da viabilidade econômica da PPP (Proc. Nº 2813/2011-TC).
• Ausência de justificativa da não utilização da Lei 8.666/93.
• Contratação de Concessão Administrativa.
Endividamento
• Duração do contrato até maio de 2031.
• Contraprestação mensal do Poder Público: R$ 9.125.000,00 (nove milhões, cento e vinte e cinco mil reais) → Cáusula
1ª, Item 1.1, inciso XVI;
Comprometimento
de Receitas e
Patrimônio Público
• Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (FGPPP/RN) – Lei Estadual nº 9.395, de 08
de setembro de 2010 com alterações da Lei Estadual nº 9.466, de 23 de março de 2011 → Cláusula 27, item 27.4;
• R$ 70.000.000,00 dos recursos de royalties da exploração de petróleo e gás natural destinados à garantia da PPP;

14. Pagamento
• Contraprestação pecuniária paga pelo poder público;
• Fontes adicionais de receitas, tais como publicidade, serviços especiais, locação e sublocação de
espaços, ingressos, dentre outros, sendo que esta remuneração adicional será atribuída 50% (cinquenta por cento) da
receita líquida à CONCESSIONÁRIA e 50% (cinquenta por cento) da receita líquida ao PODER CONCEDENTE
(Cláusula 24, item 24.3);
Remuneração do Parceiro Privado
• Valor atualizado em outubro de 2013: R$ 10.292.165,98 (dez milhões, duzentos e noventa e dois mil, cento e
sessenta e cinco reais);
• Valor mínimo: R$1.133.785.004,24 (um bilhão, cento e trinta e três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e quatro
reais e vinte e quatro centavos);
• Valor máximo: R$ 2.151.062.689,82 (dois bilhões, cento e cinquenta e um milhões, sessenta e dois mil e seiscentos e
oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos);
• Início de pagamento da contraprestação: janeiro/2014;
Contraprestação Pecuniária
• Parcela Fixa;
• Parcela Variável → Calculada com base no Quadro de Indicadores de Desempenho (QID);
Composição da Contraprestação Pecuniária

15. Contraprestação pecuniária
ao longo do tempo
Parcela Fixa
• 85% da contraprestação pecuniária do 1º ao 8º (inclusive) ano
de execução;
• Redução de 30% do 9º ao 12º (inclusive) ano de execução;
• Redução de 100% após o 13º ano de execução.
Parcela Variável
• 15% da contraprestação pecuniária do 1º ao 8º (inclusive) ano
de execução;
• 40,5% da contraprestação pecuniária do 9º ao 12º (inclusive)
ano de execução;
• 100% da contraprestação pecuniária a partir do 13º ano de
execução.

16. Fundo Garantidor PPP
Arena das Dunas
MUNICÍPIO DADOS DO IMÓVEL
ÁREA DE
TERRENO
(m²)
VALOR
ESTIMADO
Natal CIDA (Academia de Polícia) 9.512,60m2
R$ 9.386.082,42
Natal
Terreno Capim Macio - R.
Prof. Levi Benigno/Adolfo
Ramires
11.724,65m2
R$ 15.884.731,69
Natal
Terrenos do Centro
Administrativo
98.239m2
R$ 100.627.435,69
Natal Oficina da CIDA 46.206,37m2
R$ 6.376.479,06
Natal Terreno vizinho a CIDA 210.000 R$ 28.980.000,00
Natal Terreno do DER 20.889m2
R$ 35.908.191,00
Parnamirim Parque Aristófanes Fernandes 217.316m2
R$ 62.152.376,00
Natal Aeroclube 30.127,80m2
R$ 46.396.812,00
Natal
Unidade Turística II e
Belvedere
65.219,64m2
R$ 87.981.294,36
Natal BOPE 80.649m2
R$ 18.873.882,23
TOTAL GERAL R$ 412.567.284,45
O Poder Concedente
destinará a arrecadação
dos créditos decorrentes
de royalties e
participação
especial, relacionado à
exploração de petróleo e
gás natural, a que tem
direito, no valor mínimo
de R$ 70.000.000,00
(setenta milhões de reais)

17. Utilização do FGPPP/RN
Atraso de mais de 30 dias pelo Poder Concedente no pagamento da
contraprestação pecuniária.
A Agência de Fomento do RN S/A (AGN), responsável pelo
FGPPP/RN, tem o prazo de 48h após a comunicação do atraso
para efetuar o pagamento à concessionária.
Obrigação do Poder Concedente de recompor o FGPPP/RN na
medida de sua utilização.

18. Riscos assumidos pelo
Poder Público
Os riscos são assumidos na sua quase totalidade
pelo Poder Público (Cláusula 21).
Possibilidade de aumento da contraprestação
pecuniária.
Possibilidade de aumento do prazo do contrato.

19. A quem interessa a Fifa Fan Fest?
A quem competirá arcar com os custos?
Quais são os custos efetivos e as consequências
de não realização?
FIFA Fan Fest

20. Obrigado e Boa Sorte!
Contato: mpjtce@rn.gov.br