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  1. 1. Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E O DESAFIO DE GARANTIR DIREITOS NO BRASIL Prof. Doutor Julio Cesar de Sá da Rocha
  2. 2. • Este trabajo investiga el tema de los pueblos y de las comunidades tradicionales, el sistema legal brasileño, la aplicación de la política nacional de los pueblos y las comunidades tradicionales. (Dic. 6040/2007). El artículo discute con Marcos teóricos de la sociología y antropología, se propone la creación de un campo de la ley étnica y la situación de los pueblos indígenas, con especial enfoque en el emblemático caso de munduruku (Pará, Brasil). • Palabras claves: Pueblos y de las comunidades tradicionales; derechos; Brasil
  3. 3. • 1. Introdução A partir do final da década de 80, inclusive como resultante dos processos de redemocratização no Brasil e na América Latina, surgiram políticas públicas afirmativas e legislações que tiraram da relativa invisibilidade a questão dos povos e comunidades tradicionais
  4. 4. • Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cerca de cinco milhões de brasileiros e brasileiras fazem parte dos povos e comunidades tradicionais, ocupando 25% do território nacional. Para a Defensoria Pública da União “O Brasil caracteriza-se por sua multiplicidade sociocultural, expressada por cerca de 522 etnias, com modos próprios de conduzir sua vida e de entender o mundo, o que as destaca da “sociedade nacional”.
  5. 5. • Boaventura de Sousa Santos existe um processo de reconhecimento de novos direitos que vêm sendo garantidos em “sistemas jurídicos constitucionais, antes fechados ao reconhecimento da pluriculturalidade e multietnicidade, foram reconhecendo, um a um (...) uma variada formação étnica e cultural” (2003:93).
  6. 6. • O Direito Étnico, consagrado na Constituição pelos artigos 231 e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, combinado com os artigos 215 e 216 da Carta Máxima busca, não apenas, promover políticas públicas afirmativas, como também, preservar a cultura tradicional dos grupos formadores da sociedade brasileira.
  7. 7. • Sobre os povos indígenas a Constituição Federal expressa, art.231 “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. […]”. Este dispositivo significou conquista a luta dos povos indígenas
  8. 8. • A Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Brasil, cujo artigo 1º, alínea "b", 2, preceitua: • "A consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente Convenção"
  9. 9. • “Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”(Decreto 6040, de 07 de fevereiro de 2007, art. 3, I).
  10. 10. • O caso dos índios Munduruku (Tapajós, Pará) Constitui exemplo de ofensa a direitos humanos e violação de documentos internacionais como a Convenção 169 da OIT. O caso revela ação da Polícia Federal e Guarda Nacional em novembro de 2012 com utilização de contingente de quase duzentos homens, que mataram indígena, atiraram, utilizaram de violência desmedida, efetuaram prisões ilegais, destruíram embarcações, petrechos, veículos e deixaram rastro de sangue na Comunidade.
  11. 11. • A posição política de incorporar a diversidade de grupos diferenciados na categoria “povos e comunidades tradicionais” faz parte de uma utilização estratégica do jurídico como “propulsor do processo de mudança social” (SABADELL, 2010:120).
  12. 12. • Enfim, o caráter instrumental impulsiona a elaboração de políticas públicas e defesa de direitos dos grupos étnicos como agrupamentos minoritários, favorecendo a constituição de um campo jurídico do “direito étnico” no Brasil. (BOURDIEU, 209-254)
  13. 13. Muchas Gracias ! Julio Cesar de Sá da Rocha Email: julior@ufba.br Homepage: www.grupodepesquisapct.ufba.br

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