Direito e os povos e comunidades tradicionais

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Direito e os povos e comunidades tradicionais

  1. 1. Julio Cesar de Sá da Rocha UFBA/Doutor PUC SPNúcleo de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais/Antropologia UFBA
  2. 2.  Boaventura de Sousa Santos (Universidade de Coimbra)“Existe um processo de reconhecimento de novos direitos que vêm sendo garantidos em sistemas jurídicos constitucionais, antes fechados ao reconhecimento da pluriculturalidade e multietnicidade, foram reconhecendo, um a um (...) uma variada formação étnica e cultural” (2003).
  3. 3.  O novo sujeito histórico coletivo articula-se nas exigências de dignidade, de participação, de satisfação “mais justa e igualitária das necessidades humanas fundamentais de grandes parcelas sociais excluídas, dominadas e exploradas da sociedade” (Wolkmer, 2005).
  4. 4. A história do povo revela que há diversidades étnico-raciais que são criadas e recriadas no interior das desigualdades sociais (Ianni, 2004).
  5. 5. A cartografia dos impactos ambientais em comunidades vulneráveis aponta para lutas de resistência e no reconhecimento de novas territorialidades (Acselrad, 2008: 09)
  6. 6. Casos: monocultura de celulose no Espírito Santo e extremo sul da Bahia; o problema de resíduos de chumbo, em Santo Amaro, do amianto, em Poções (Bahia), a contaminação por metais e hidrocarbonetos na Baía de Todos os Santos (Bahia); a expansão da monocultura da soja no sul do Maranhão, Piauí, oeste da Bahia, Tocantins e Goiás; do manganês no Amapá; da luta das quebradeiras de coco no Maranhão, dos quilombolas e das comunidades indígenas espalhados por diversos Estados
  7. 7. Constituição FederalGrupos participantes do processo civilizatório nacional, diferentes segmentos étnicos nacionais, valorização da diversidade étnica (art. 215), diferentes grupos formadores da sciedade brasileira (art. 216), direito à educação e ensino em suas línguas (art. 210), Comunidades índigenas (art 231) e Comunidades quilombolas (art. 216, 6º. e art. 68, ADCT)
  8. 8.  Conceito Povos e comunidades tradicionais:Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”(Decreto 6040, de 07 de fevereiro de 2007, art. 3, I).
  9. 9.  A Lei da Mata AtlântIca (Lei 11428/2006) também conceitua população tradicional, como“população vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental”.
  10. 10. O STF tem tratado questões dos povos e comunidades tradicionais, recentemente caso de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (Roraima) e análise da constitucionalidade do decreto de reconhecimento dos remanescentes de quilombos (Decreto 4.887 de 2003 -ADIN 3239)
  11. 11. O Brasil é signatário de documentos internacionais em direitos humanos que podem assumir natureza constitucional ou supra-legal de proteção às comunidades tradicionais
  12. 12.  Considerações para reflexão 1. atores jurídicos necessitam superar a concepção tradicional de invisibiidade dos povos e comunidades tradicionais 2. povos e comunidades tradiicionais são sujeitos coletivos de direito 3. o novo constitucionalismo deve construir uma hermenêutica inclusiva
  13. 13.  4. devemos ficar atentos à tentativas de retrocessos em demandas judiciais atuais 5 Construção teórica e na formação jurídica dos direitos dos povos e comunidades tradicionais 6 A sustentabilidade ambiental dos povos e comunidades tradicionais tem direta relação com o respeito a direitos e territórios
  14. 14.  Muito obrigado!!!Julio Rochajulior@ufba.br

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