Reunião Vigilâncias Sanitárias- Controle Sanitário de Alimentos As Normas Técnicas deste Código disporão sobre as definições de padrão de qualidade, identidade e o envasamento dos alimentos, bem como sobre as matérias-primas alimentares e os aditivos para alimentos.

1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Reunião Vigilâncias Sanitárias /2006
Controle Sanitário de Alimentos
Regulamentação de Alimentos
Antonia Maria de Aquino
GPESP/GGALI

2. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Proteger e promover a saúde da
população garantindo a segurança
sanitária de produtos e serviços e
participando da construção de seu
acesso
MISSÃO DA ANVISA

3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ESTRUTURA - ALIMENTOS
Gerência
Geral de
Alimentos
Câmara
Técnica
de Alimentos
Comissão de
Assessoramento
Técnico-Científico
Gerência de Ações em Ciência e
Tecnologia de Alimentos
Gerência de Produtos Especiais
Gerência de Inspeção e Controle
de Risco de Alimentos
Gerência de Qualificação Técnica
de Segurança de Alimentos

4. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Referências Internacionais
 Codex Alimentarius -1962
• Manual de Procedimentos - elaboração de
normas do Codex e textos afins
www.codexalimentarius.net
Regulamentação de Alimentos

5. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Referência Internacional
 Codex Alimentarius -1962
 Normas
• Gerais – diretrizes (horizontais)
• Código de Práticas - para categorias específicas
• Padrão para produtos (verticais)
Regulamentação de Alimentos

6. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Referência Internacional
 Codex Alimentarius -1962
• Recomendação da avaliação (FAO/OMS) – 2003
Padrões de Alimentos - priorizar aspectos
relacionados com a saúde
Regulamentação de Alimentos

7. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Referência Internacional
 Blocos econômicos (Comunidade Européia e Mercosul)
 Regulamentação de outros países
Regulamentação de Alimentos

8. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Referências Internacionais
 Mercosul
Resolução GMC 56/02 –Diretrizes para Elaboração e
Revisão de Regulamentos Técnicos e Procedimentos de
Avaliação da Conformidade (revoga Resoluções GMC
152/96 e 06/01)
WWW.mercosul.org
www.mercosul.org
Regulamentação de Alimentos

9. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Quem regulamenta alimentos no Brasil?
 MS/ANVISA
 MAPA
 MME/ DNPM
 MJ/DPDC
 MDIC/INMETRO
Regulamentação de Alimentos

10. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
 Ministério da Saúde/Anvisa
• Decreto-lei nº 209/1967 –Institui o código
brasileiro de alimentos (revogado)
Art. 9º - As Normas Técnicas deste Código
disporão sobre as definições de padrão de
qualidade, identidade e o envasamento dos
alimentos, bem como sobre as matérias-primas
alimentares e os aditivos para alimentos.
Regulamentação de Alimentos
Histórico

11. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
 Ministério da Saúde/ANVISA
• Decreto-Lei 986/69
• Cap. II do registro e controle
• Art. 3, § 4 – Para concessão do registro a
autoridade competente obedecerá às normas e
padrões fixados pela Comissão Nacional de Normas
e Padrões de Alimentos - CNNPA
Padrão de Identidade e Qualidade

12. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
 Resolução 23/00 - Procedimentos sobre
dispensa e obrigatoriedade de registro
• Princípios Gerais
Todo alimento deve ser produzido de acordo
com o PIQ ou Regulamento Técnico (RT) e
demais diretrizes estabelecidas, aprovados
pela autoridade competente.
Padrão de Identidade e Qualidade

13. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
 Resolução 23/00
• Produtos sem PIQ ou RT
A empresa interessada deve apresentar uma
proposta de PIQ ou RT, anexando referência
internacional, na seguinte ordem de prioridade:
Codex Alimentarius, blocos econômicos, FDA/USA,
legislações de outros países ou atender as
diretrizes de avaliação de risco e segurança de uso
estabelecidas em RT específico.
Padrão de Identidade e Qualidade

14. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
 Resolução 17/99
Diretrizes básicas para avaliação de risco e
segurança dos alimentos

novos alimentos - sem tradição de
consumo (sem PIQ/RT)
Padrão de Identidade e Qualidade

15. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
 GPESP – horizontais/verticais
• Rotulagem de alimentos – geral, nutricional, INC
• PIQs/RTs de produtos
• Fortificação de alimentos
• NBCAL
• Diretrizes sobre avaliação de risco
Temas Regulamentados pela GGALI

16. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
 GACTA – RT Horizontais
• Aditivos alimentares e coadjuvantes de
tecnologia
• Contaminantes
• Embalagens
• Padrões microbiológicos
• Padrões microscópicos
Temas Regulamentados pela GGALI

17. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
 GICRA
• Boas Práticas de Fabricação – BPF para
estabelecimentos produtores de alimentos
Temas Regulamentados pela GGALI

18. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação - PIQs/RTs de Produtos
Ano Nº normas Elaboração
1975 01 (sal) Decreto 75.967
1976 01 (água) MS/MDIC/DNPM
1977 05 CNNPA
1978 47
09
CNNPA (12/78)
CNNPA/CTA (3)
1979 02 CTA
TOTAL 65 ---

19. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos
Ano Nº normas Elaboração
1980 01 DINAL/MS
1988 03 SNVS/MS
1989 02 DINAL
TOTAL 06 ----

20. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos
Ano Nº normas Elaboração
1995 03
1996 04 DETEN/MS
1998 15 SVS/MS
1999 12 SVS/MS
Total 34 -----

21. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos
Ano Nº normas Elaboração
2000 08 RDC/ANVISA
2002 04 RDC/ANVISA
2003 04 RDC/ANVISA
2005 16 RDC/ANVISA
Total 30 ----

22. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
 Critérios Gerais
• Enfoque dado aos parâmetros sanitários
• Agrupamento/categorização de produtos –
composição, tecnologia de fabricação e finalidade
de uso
• Exclusão de requisitos comerciais
(classificação/tipo e percentual mínimo de
ingredientes)
Revisão PIQs/RTs de Produtos

23. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
 Critérios Gerais
• Responsabilidade da indústria
• Legislações mais horizontais – designações mais amplas,
não estabelecer ingredientes voluntários e forma de
apresentação
• Remeter para legislações horizontais:
Pesos e medidas, rotulagem, aditivos e coadjuvantes,
contaminantes, microbiologia e microscopia
Revisão PIQs/RTs de Produtos - 2003/2005

24. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
 Formato
• Alcance
• Definição
• Designação
• Referências bibliográficas
• Requisitos específicos
• Requisitos gerais
• Requisitos adicionais de rotulagem
Revisão PIQs/RTs Produtos
2003/2005

25. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
• Grupo de trabalho → setores envolvidos
• Aprovação da DICOL
• Publicação Consulta pública no DOU
• Site → texto / forum eletrônico
• Consolidação sugestões
• Audiência pública
• Disponibilização sugestões aceitas/não aceitas no site
• Aprovação Resolução pela DICOL
• Publicação no DOU
Procedimentos Consulta Pública
PIQs/RTs

26. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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