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Direito Autoral 2
- 2. Conceitos Fundamentais Propriedade Intelectual - é o ramo do Direito Civil que protege a criação humana exteriorizada das mais diversas formas, tais como: invenções em todos os campos da atividade humana, descobertas científicas, marcas industriais, desenhos e modelos industriais de comércio e de serviço, nomes e denominações comerciais, obras literárias, artísticas e científicas, interpretações dos artistas intérpretes e executantes, fonogramas e emissões de empresas de
- 4. Conceitos Fundamentais •Autor – é a pessoa física criadora de obras artísticas, literárias ou científicas. Figura central da relação entre a criação e a utilização dessas criações pela sociedade, o autor goza de direitos exclusivos de disposição, podendo autorizar ou proibir qualquer utilização de suas criações, salvo raras exceções contidas na legislação em vigor.
- 5. Conceitos Fundamentais •Autor – é a pessoa física criadora de obras artísticas, literárias ou científicas. Figura central da relação entre a criação e a utilização dessas criações pela sociedade, o autor goza de direitos exclusivos de disposição, podendo autorizar ou proibir qualquer utilização de suas criações, salvo raras exceções contidas na legislação em vigor.
- 7. Conceitos Fundamentais Direito de Autor – conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e aqueles que utilizam suas obras artísticas, literárias ou científicas.
- 8. Conceitos Fundamentais Direito de Autor – conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e aqueles que utilizam suas obras artísticas, literárias ou científicas.
- 9. Conceitos Fundamentais Direito de Autor – conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e aqueles que utilizam suas obras artísticas, literárias ou científicas. Direito Conexo – também denominado “direito vizinho”, o direito conexo ao do autor protege os intérpretes, executantes, produtores de fonograma e empresas de radiodifusão enquanto criadores, os primeiros, ou partícipes, os últimos, do processo de produção de fonogramas ou emissões de radiodifusão.
- 11. Conceitos Fundamentais Domínio Público – Finda a proteção, a obra sai do domínio do autor e de seus herdeiros e entra em domínio público, podendo ser utilizada sem autorização. Também pertencem ao domínio público as obras de autores falecidos sem sucessores e as de autor desconhecido, ressalvada a proteção ao conhecimento étnico e tradicional. Compete ao Estado defender a integridade e a autoria da obra caída em domínio público. As disposições pertinentes ao domínio público estão nos artigos 41 a 45 da Lei de Direitos
- 13. Conceitos Fundamentais • Reprodução
- 14. Conceitos Fundamentais • Reprodução • é a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica
- 15. Conceitos Fundamentais • Reprodução • é a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica • Contrafação
- 16. Conceitos Fundamentais • Reprodução • é a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica • Contrafação • é a cópia parcial total ou não autorizada de uma obra,
- 17. ATENÇÃO • Toda a reprodução é uma cópia, e cópia sem autorização do titular dos direitos autorais e ou detentor dos direitos de reprodução ou fora das estipulações legais constitui contrafação, um ato ilícito civil e criminal.