Direito Autoral 2

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Direito Autoral 2

  1. 1. Conceitos Fundamentais
  2. 2. Conceitos Fundamentais Propriedade Intelectual - é o ramo do Direito Civil que protege a criação humana exteriorizada das mais diversas formas, tais como: invenções em todos os campos da atividade humana, descobertas científicas, marcas industriais, desenhos e modelos industriais de comércio e de serviço, nomes e denominações comerciais, obras literárias, artísticas e científicas, interpretações dos artistas intérpretes e executantes, fonogramas e emissões de empresas de
  3. 3. Conceitos Fundamentais
  4. 4. Conceitos Fundamentais •Autor – é a pessoa física criadora de obras artísticas, literárias ou científicas. Figura central da relação entre a criação e a utilização dessas criações pela sociedade, o autor goza de direitos exclusivos de disposição, podendo autorizar ou proibir qualquer utilização de suas criações, salvo raras exceções contidas na legislação em vigor.
  5. 5. Conceitos Fundamentais •Autor – é a pessoa física criadora de obras artísticas, literárias ou científicas. Figura central da relação entre a criação e a utilização dessas criações pela sociedade, o autor goza de direitos exclusivos de disposição, podendo autorizar ou proibir qualquer utilização de suas criações, salvo raras exceções contidas na legislação em vigor.
  6. 6. Conceitos Fundamentais
  7. 7. Conceitos Fundamentais Direito de Autor – conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e aqueles que utilizam suas obras artísticas, literárias ou científicas.
  8. 8. Conceitos Fundamentais Direito de Autor – conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e aqueles que utilizam suas obras artísticas, literárias ou científicas.
  9. 9. Conceitos Fundamentais Direito de Autor – conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e aqueles que utilizam suas obras artísticas, literárias ou científicas. Direito Conexo – também denominado “direito vizinho”, o direito conexo ao do autor protege os intérpretes, executantes, produtores de fonograma e empresas de radiodifusão enquanto criadores, os primeiros, ou partícipes, os últimos, do processo de produção de fonogramas ou emissões de radiodifusão.
  10. 10. Conceitos Fundamentais
  11. 11. Conceitos Fundamentais Domínio Público – Finda a proteção, a obra sai do domínio do autor e de seus herdeiros e entra em domínio público, podendo ser utilizada sem autorização. Também pertencem ao domínio público as obras de autores falecidos sem sucessores e as de autor desconhecido, ressalvada a proteção ao conhecimento étnico e tradicional. Compete ao Estado defender a integridade e a autoria da obra caída em domínio público. As disposições pertinentes ao domínio público estão nos artigos 41 a 45 da Lei de Direitos
  12. 12. Conceitos Fundamentais
  13. 13. Conceitos Fundamentais • Reprodução
  14. 14. Conceitos Fundamentais • Reprodução • é a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica
  15. 15. Conceitos Fundamentais • Reprodução • é a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica • Contrafação
  16. 16. Conceitos Fundamentais • Reprodução • é a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica • Contrafação • é a cópia parcial total ou não autorizada de uma obra,
  17. 17. ATENÇÃO • Toda a reprodução é uma cópia, e cópia sem autorização do titular dos direitos autorais e ou detentor dos direitos de reprodução ou fora das estipulações legais constitui contrafação, um ato ilícito civil e criminal.

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