1. Conceitos
Fundamentais

2. Conceitos
Fundamentais
Propriedade Intelectual - é o ramo do
Direito Civil que protege a criação
humana exteriorizada das mais
diversas formas, tais como: invenções
em todos os campos da atividade
humana, descobertas científicas,
marcas industriais, desenhos e
modelos industriais de comércio e de
serviço, nomes e denominações
comerciais, obras literárias, artísticas
e científicas, interpretações dos
artistas intérpretes e executantes,
fonogramas e emissões de empresas de

3. Conceitos
Fundamentais

4. Conceitos
Fundamentais
•Autor – é a pessoa física criadora de
obras artísticas, literárias ou
científicas. Figura central da relação
entre a criação e a utilização dessas
criações pela sociedade, o autor goza
de direitos exclusivos de disposição,
podendo autorizar ou proibir
qualquer utilização de suas criações,
salvo raras exceções contidas na
legislação em vigor.

5. Conceitos
Fundamentais
•Autor – é a pessoa física criadora de
obras artísticas, literárias ou
científicas. Figura central da relação
entre a criação e a utilização dessas
criações pela sociedade, o autor goza
de direitos exclusivos de disposição,
podendo autorizar ou proibir
qualquer utilização de suas criações,
salvo raras exceções contidas na
legislação em vigor.

6. Conceitos
Fundamentais

7. Conceitos
Fundamentais
Direito de Autor – conjunto de normas
jurídicas que visa proteger as
relações entre o criador e aqueles
que utilizam suas obras artísticas,
literárias ou científicas.

8. Conceitos
Fundamentais
Direito de Autor – conjunto de normas
jurídicas que visa proteger as
relações entre o criador e aqueles
que utilizam suas obras artísticas,
literárias ou científicas.

9. Conceitos
Fundamentais
Direito de Autor – conjunto de normas
jurídicas que visa proteger as
relações entre o criador e aqueles
que utilizam suas obras artísticas,
literárias ou científicas.
Direito Conexo – também denominado
“direito vizinho”, o direito conexo ao do
autor protege os intérpretes,
executantes, produtores de fonograma e
empresas de radiodifusão enquanto
criadores, os primeiros, ou partícipes, os
últimos, do processo de produção de
fonogramas ou emissões de radiodifusão.

10. Conceitos
Fundamentais

11. Conceitos
Fundamentais
Domínio Público – Finda a proteção, a
obra sai do domínio do autor e de seus
herdeiros e entra em domínio público,
podendo ser utilizada sem autorização.
Também pertencem ao domínio público
as obras de autores falecidos sem
sucessores e as de autor
desconhecido, ressalvada a proteção
ao conhecimento étnico e tradicional.
Compete ao Estado defender a
integridade e a autoria da obra caída
em domínio público. As disposições
pertinentes ao domínio público estão
nos artigos 41 a 45 da Lei de Direitos

12. Conceitos
Fundamentais

13. Conceitos
Fundamentais
• Reprodução

14. Conceitos
Fundamentais
• Reprodução
• é a cópia em um ou mais exemplares de
uma obra literária, artística ou
científica

15. Conceitos
Fundamentais
• Reprodução
• é a cópia em um ou mais exemplares de
uma obra literária, artística ou
científica
• Contrafação

16. Conceitos
Fundamentais
• Reprodução
• é a cópia em um ou mais exemplares de
uma obra literária, artística ou
científica
• Contrafação
• é a cópia parcial
total ou
não autorizada de uma obra,

17. ATENÇÃO
• Toda a reprodução é uma cópia, e cópia sem
autorização do titular dos direitos autorais e
ou detentor dos direitos de reprodução ou fora
das estipulações legais constitui contrafação,
um ato ilícito civil e criminal.