Direitos Autorais no jornalismo
(sem “juridiquês”)
João Ademar de Andrade Lima
www.joaoademar.com
Roteiro
1. Direitos autorais (conceito e
natureza jurídica);
2. Direitos morais e
patrimoniais do autor;
3. Conceito de ob...
Direito autoral...
• Conceito...
– Área do direito que cuida da proteção às criações
humanas nas áreas artísticas, literár...
Classificação
• Direito morais
• Direitos patrimoniais
Direito autoral moral
• Surge com a criação da obra, sem a necessidade
de quaisquer formalidades
• Tem relação direta entr...
Direito autoral moral
• Por ser um direito pessoal, é dito como
“intransferível”, “indisponível”, “irrenunciável”,
“impenh...
São direitos morais do autor
• Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
• Ter seu nome, pseudônimo ou sinal conve...
São direitos morais do autor
• Assegurar a integridade da obra, opondo-se a
quaisquer modificações ou à prática de atos qu...
São direitos morais do autor
• Ter acesso a exemplar único e raro da obra,
quando se encontre legitimamente em poder de
ou...
Direito autoral patrimonial
• Possui os elementos jurídicos essenciais de
qualquer propriedade, quais sejam:
– Direito de ...
Direito autoral patrimonial
• Resulta da publicação, divulgação ou
comunicação da obra ao público, tanto pelo
próprio auto...
Precisa de autorização do autor
• A reprodução parcial ou integral;
• A edição;
• A adaptação, o arranjo e qualquer outra
...
Precisa de autorização do autor
• A distribuição, quando não intrínseca ao contrato
firmado pelo autor com terceiros, para...
Precisa de autorização do autor
• A utilização mediante representação, recitação,
declamação, execução musical, emprego de...
Em síntese
Direito moral
– Nasce com a criação da
obra;
– Vincula-se a personalidade
do autor;
– É indisponível,
intransmi...
Conceito de obra
• Criações do espírito, expressas por qualquer meio
ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou
intangíve...
A obra jornalística
• As mais diferentes criações vinculadas às
comunicações são obras protegidas pelo direito
autoral: do...
Violações aos direitos autorais
• Há violação dos direitos autorais sempre que
ocorre reprodução fraudulenta (contrafação)...
Limitações aos direitos autorais
• Previsão legal em que, mesmo com o uso não
autorizado de criação alheia, não se dá ato ...
Não é ofensa aos direitos autorais
• A reprodução na imprensa diária ou periódica, de
notícia ou de artigo informativo, pu...
Não é ofensa aos direitos autorais
• A reprodução de retratos, ou de outra forma de
representação da imagem, feitos sob en...
Não é ofensa aos direitos autorais
• A reprodução, em quaisquer obras, de pequenos
trechos de obras preexistentes, de qual...
Não é ofensa aos direitos autorais
• A citação em qualquer outro meio de
comunicação, para fins de estudo, crítica ou
polê...
Outras questões
• Direitos conexos do autor
• Conflitos entre o direito de imagem, a liberdade
de expressão, a função soci...
Marco legal (Constituição)
Art. 5º [...]
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato;
V – é assegu...
Marco legal (Constituição)
IX – é livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação,
inde...
Marco legal (Constituição)
XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificaçõe...
Marco legal (Constituição)
XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;
[...]
XXVII – aos autores pertence o direit...
Marco legal (Constituição)
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a
expressão e a informação, sob qualquer for...
Marco legal (Código Civil)
Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à
administração da justiça ou à manutenção da ...
Marco legal (Lei de Imprensa)
Art. 1º É livre a manifestação do pensamento e a
procura, o recebimento e a difusão de infor...
Obra sob encomenda
• O contrato de trabalho para produção de obra
intelectual é aquele pelo qual o prestador (autor),
em t...
Obra sob encomenda
• Há três formas de se “criar” num ambiente do
trabalho ou da prestação de serviço:
– Na primeira, o re...
Obra sob encomenda
– Na terceira, a criação realizada ou o resultado obtido
decorre de uma contribuição pessoal do emprega...
Obra sob encomenda
• No Brasil, regras legais aparecem, tal qual ou de
forma aproximada, nas leis nº 9.609/98 e
9.279/96, ...
A internet e os direitos autorais
• A internet é um meio potencialmente livre e essa
liberdade promove nas pessoas o desej...
A “nova era” do direito autoral
• Copyleft
• Produção colaborativa
• Cultura do Remix
Manifesto “Remix”
1. A cultura sempre se constrói
baseada no passado;
2. O passado sempre tenta
controlar o futuro;
3. O f...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Direitos Autorais no Jornalismo (sem “juridiquês”)

187 visualizações

Publicada em

De junho de 2010, oficina sobre Direitos Autorais no jornalismo

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
187
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
0
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Direitos Autorais no Jornalismo (sem “juridiquês”)

  1. 1. Direitos Autorais no jornalismo (sem “juridiquês”) João Ademar de Andrade Lima www.joaoademar.com
  2. 2. Roteiro 1. Direitos autorais (conceito e natureza jurídica); 2. Direitos morais e patrimoniais do autor; 3. Conceito de obra; 4. A peça jornalística como obra intelectual; 5. Limitações e violações aos direitos autorais no contexto do jornalismo; 6. Direitos autorais do jornalista empregado e contrato sob encomenda; 7. Direitos autorais no jornalismo em tempos de internet; 8. “Copyleft”, produção colaborativa e o futuro do direito autoral diante das novas TICs.
  3. 3. Direito autoral... • Conceito... – Área do direito que cuida da proteção às criações humanas nas áreas artísticas, literárias e científicas • Natureza Jurídica – Direito pessoal (vinculado à pessoa do autor) – Direito real (vinculado à propriedade) • Marco legal – Lei nº 9610/98
  4. 4. Classificação • Direito morais • Direitos patrimoniais
  5. 5. Direito autoral moral • Surge com a criação da obra, sem a necessidade de quaisquer formalidades • Tem relação direta entre criação e criador, com vinculação à pessoa do autor, que tem a obra como uma projeção de sua personalidade • Não se confunde com o direito de personalidade em geral, embora diga respeito à personalidade do autor
  6. 6. Direito autoral moral • Por ser um direito pessoal, é dito como “intransferível”, “indisponível”, “irrenunciável”, “impenhorável” e “absoluto” do autor • Não tem validade temporal determinada, ou seja, não possui prazo de vigência, com duração “infinita”
  7. 7. São direitos morais do autor • Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; • Ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado na utilização de sua obra, como sendo o do autor; • Conservar a obra inédita; • Modificar a obra, antes ou depois de utilizada;
  8. 8. São direitos morais do autor • Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra; • Retirar de circulação ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada da obra, quando essas implicarem afronta à sua reputação e imagem;
  9. 9. São direitos morais do autor • Ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outra pessoa, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória (sem que cause dano ou prejuízo a seu detentor!).
  10. 10. Direito autoral patrimonial • Possui os elementos jurídicos essenciais de qualquer propriedade, quais sejam: – Direito de “USAR” (Jus Utendi) – Direito de “FRUIR” (Jus Fruendi) – Direito de “DISPOR/ABUSAR” (Jus Abutendi) • Cuida dos interesses monetários da obra
  11. 11. Direito autoral patrimonial • Resulta da publicação, divulgação ou comunicação da obra ao público, tanto pelo próprio autor como por terceiro autorizado • Diferentemente do direito moral, pode ser negociado, por transferência, cessão, licença etc.. • Vigora por toda a vida do autor mais setenta anos (com algumas exceções), contados do primeiro dia do ano subsequente ao do falecimento
  12. 12. Precisa de autorização do autor • A reprodução parcial ou integral; • A edição; • A adaptação, o arranjo e qualquer outra transformação; • A tradução; • A inclusão em fonograma ou produção audiovisual;
  13. 13. Precisa de autorização do autor • A distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros, para uso ou exploração da obra; • A distribuição para oferta ou produção mediante cabo, fibra ótica, satélite, onda ou qualquer outro sistema assemelhado; • A inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e similares;
  14. 14. Precisa de autorização do autor • A utilização mediante representação, recitação, declamação, execução musical, emprego de alto- falante, radiodifusão sonora ou televisiva, captação de transmissão, sonorização ambiental, exibição audiovisual, cinematográfica ou similar, emprego de satélites, sistemas óticos, fios telefônicos, cabos de qualquer tipo e meios de comunicação similares;
  15. 15. Em síntese Direito moral – Nasce com a criação da obra; – Vincula-se a personalidade do autor; – É indisponível, intransmissível, irrenunciável e absoluto; – Possui proteção indefinida; – Possui natureza de direito pessoal. Direito patrimonial – Resulta da comunicação ou divulgação da obra; – Diz respeito aos aspectos monetários da obra; – Pode ser doado, vendido, licenciado etc.; – Possui tempo de vigência limitado; – Possui natureza de direito real.
  16. 16. Conceito de obra • Criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, atual ou futuro
  17. 17. A obra jornalística • As mais diferentes criações vinculadas às comunicações são obras protegidas pelo direito autoral: do texto à revisão, da fotografia original à “photoshopiada”, do rascunho à arte-final
  18. 18. Violações aos direitos autorais • Há violação dos direitos autorais sempre que ocorre reprodução fraudulenta (contrafação) ou dano aos direitos morais (plágio) • Crime previsto no artigo 184 do CP
  19. 19. Limitações aos direitos autorais • Previsão legal em que, mesmo com o uso não autorizado de criação alheia, não se dá ato ilícito • É como um “sinal verde” que diz: Pode usar, sem problema!
  20. 20. Não é ofensa aos direitos autorais • A reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos; • A reprodução em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;
  21. 21. Não é ofensa aos direitos autorais • A reprodução de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa nele representada ou de seus herdeiros; • As paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito;
  22. 22. Não é ofensa aos direitos autorais • A reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores;
  23. 23. Não é ofensa aos direitos autorais • A citação em qualquer outro meio de comunicação, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim, indicando-se o nome do autor e a origem da obra; • A representação de obras situadas permanentemente em logradouros públicos, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.
  24. 24. Outras questões • Direitos conexos do autor • Conflitos entre o direito de imagem, a liberdade de expressão, a função social da imprensa e o direito autoral
  25. 25. Marco legal (Constituição) Art. 5º [...] IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; [...]
  26. 26. Marco legal (Constituição) IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; [...]
  27. 27. Marco legal (Constituição) XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; [...] XXII – é garantido o direito de propriedade;
  28. 28. Marco legal (Constituição) XXIII – a propriedade atenderá a sua função social; [...] XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII – são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
  29. 29. Marco legal (Constituição) Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
  30. 30. Marco legal (Código Civil) Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
  31. 31. Marco legal (Lei de Imprensa) Art. 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer.
  32. 32. Obra sob encomenda • O contrato de trabalho para produção de obra intelectual é aquele pelo qual o prestador (autor), em troca de uma retribuição monetária, se obriga a fornecer, frente ao comitente, uma criação do intelecto
  33. 33. Obra sob encomenda • Há três formas de se “criar” num ambiente do trabalho ou da prestação de serviço: – Na primeira, o resultado obtido pelo trabalho criativo decorre da própria natureza do trabalho acordado; – Na segunda, o resultado ou produto obtido não tem qualquer relação com o contrato de trabalho ou prestação de serviço e nem se utiliza de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador ou contratante;
  34. 34. Obra sob encomenda – Na terceira, a criação realizada ou o resultado obtido decorre de uma contribuição pessoal do empregado ou prestador de serviço, desvinculada da natureza do trabalho acordado, mas com a utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador ou contratante. • Para cada um desses casos, há uma interpretação jurisprudencial específica, uma vez que a lei é omissa
  35. 35. Obra sob encomenda • No Brasil, regras legais aparecem, tal qual ou de forma aproximada, nas leis nº 9.609/98 e 9.279/96, para as quais a titularidade da obra, na ausência de cláusula contratual em contrário, pertencerá exclusivamente ao empregador ou contratante (primeiro caso), exclusivamente ao empregado ou prestador de serviço (segundo caso) ou a ambos (terceiro caso)
  36. 36. A internet e os direitos autorais • A internet é um meio potencialmente livre e essa liberdade promove nas pessoas o desejo de transitar também livremente, até porque nela ainda não existem leis que a regule no “ir” e “vir” • Ela trouxe uma mudança sócio-cultural evidente, que também mudou o direito!
  37. 37. A “nova era” do direito autoral • Copyleft • Produção colaborativa • Cultura do Remix
  38. 38. Manifesto “Remix” 1. A cultura sempre se constrói baseada no passado; 2. O passado sempre tenta controlar o futuro; 3. O futuro está se tornando menos livre; 4. Para construir sociedades livres é preciso limitar o controle sobre o passado.

×