O direito autoral e as relações om a arquivologia

1. Evolução Histórica do Direito Autoral
No Mundo
Civilização
Clássica
Séc. XV
Inglaterra
1709
Convenção de Berna
1886
Grécia & Roma
Johannes
Gutenberg
(Invenção
da
Impressão
Gráfica
Móvel)
1º
Dispositivo
Legal
Regularização das
questões
controvertidas
sobre o direito do
autor e sua obra

2. Evolução Histórica do Direito Autoral
No Brasil
1830 1891 1916 1973 1988
Promulgação
do Código
Criminal do
Império
Matéria
Examinada na
Constituição
Federal
Regulamentação
do Direito Autoral
no Código Civil
Lei 5.988
Proteção
incluída na CF
Lei 9.610
Regula os
Direitos
Autorais
1998

3. Direito Autoral
É um conjunto de prerrogativas
conferidas por lei à pessoa física
ou jurídica criadora da obra
intelectual, para que ela possa
gozar dos benefícios morais e
patrimoniais resultantes da
exploração de suas criações.

4. O que é Direito
Patrimonial?
Os direitos patrimoniais
são aqueles que se
referem principalmente à
utilização econômica da
obra intelectual. É direito
exclusivo do autor utilizar
sua obra criativa da
maneira que quiser, bem
como permitir que
terceiros a utilizem, total
ou parcialmente.

5. Das Obras Intelectuais
? Das Obras Protegidas – São consideradas obras intelectuais
protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou
fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou
que se invente no futuro.
? Da Autoria das Obras Intelectuais – É considerado autor da obra
intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que por uma
das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver,
em conformidade com uso, indicada ou anunciada essa
qualidade na sua utilização e coautor àqueles em cujo nome,
pseudônimo ou sinal convencional for utilizado.
? Do Registro das Obras Intelectuais – É garantida proteção aos
direitos de que trata esta lei independente do registro.
? Dos Direitos Morais do Autor – Cabe ao autor reivindicar a qualquer
tempo a autoria da obra; Os direitos morais do autor são
inalienáveis e irrenunciáveis.

6. Limitações aos Direitos Autorais
Reprodução
• Na imprensa diária ou periódica,
com a menção do nome do
autor e a publicação de onde
foram transcritos.
• De obras literárias, artísticas ou
científicas, para uso exclusivo de
deficientes visuais.
• Em pequenos trechos, para uso
privado do copista.
• Citação em livros, jornais, revistas
indicando-se o nome do autor e
a origem da obra.
• Em estabelecimentos para
demonstração à clientela.
• Representação teatral e a
execução musical para fins
exclusivamente didáticos.

7. Sanções às violações dos direitos autorais - Art.
184 – Código Penal
? Pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
? Para reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por
qualquer meio ou processo de obra intelectual, interpretação, execução ou
fonograma, sem autorização expressa do autor ou seu representante.
? Para quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à
venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou
cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito
de autor.
? Oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou
qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou
produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados
por quem formula a demanda.

8. Casos brasileiros de violação de direitos autorais
? Literatura - Max e os Felinos (1981), de Moacyr Scliar, argumento plagiado
em A Vida de Pi (2001), de Yan Martel. Acordo extra judicial.
? Música- Original Taj Mahal de Jorge Benjor. Plagio Da Ya Think I'm Sexy? de
Rod Stewart. Manobra judicial doou os direitos autorais a UNICEF.
? Mídia televisiva - A escritora de livros infantis Eliane Ganem acusa Rede
Globo de exibir a minissérie Aquarela do Brasil, escrita por Lauro Cesar
Muniz, que usava um argumento seu. Arquivamento do caso ideias de
domínio público.
? Acadêmico - Professor da USP exonerado e orientando perde o título de
doutorado em 2011. Utilização de imagens de trabalho publicado pela
UFRJ.
? Advogado no Rio Grande do Sul paga 15 mil reais a ex- estudante por
plágio de dissertação de mestrado e teve que republicar nova versão com
os devidos créditos

9. Referências
? Direito Autoral –Via JUS
www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=2876&idAreaSel=2...yes
Acesso em 11/jul/2016
? Jornal GGN http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-caso-do-plagio-na-
usp Acesso em 10/jul/2016.
? Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1988.
? http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm Acesso em 10/jul/2016.
? Portal Educação
http://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/50044/o-crime-de-
plagio Acesso em 10/jul/2016
? Portal Âmbito Jurídico http://www.ambito-
juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1105
7 Acesso em 10/jul/2016.
? Web Artigos http://www.webartigos.com/artigos/plagio-e-a-legislacao-
penal-brasileira/115500/ Acesso 10/jul/2016.
? Direitos Autorais ou a Lei 9610/98 sem pânico :D - YouTube