Direitos autorais

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Direitos autorais

  1. 1. Direitos Autorais
  2. 2. • Direito autoral, direitos autorais ou direitos deautor são as denominações empregadas emreferência ao rol de direitos aos autores de suasobras intelectuais que pode ser literárias, artísticasou científicas. Neste rol encontram-se dispostosdireitos de diferentes naturezas. A doutrinajurídicaclássica coube por dividir estes direitos entre oschamados direitos morais que são os direitos denatureza pessoal e os direitos patrimoniais (direitosde natureza patrimonial)
  3. 3. • Direitos do Autor não são necessariamente omesmo que copyright em inglês (emportuguês grafa-se Copirraite). Osistema anglo-saxão do copyright difere dode direito de autor. Os nomes respectivos jános dão conta da diferença: de um lado, tem-se um direito à cópia, copyright ou direitode reprodução, do outro, um direito deautor; neste, o foco está no sujeito dedireito, o autor; naquele, no objeto do direito(a obra) e na prerrogativa patrimonial de sepoder copiar
  4. 4. • Reprodução é a cópia em um ou maisexemplares de uma obra literária, artística oucientífica. Contrafação é a cópia nãoautorizada de uma obra, total ou parcial.Toda a reprodução é uma cópia, e cópia semautorização do titular dos direitos autorais eou detentor dos direitos de reprodução oufora das estipulações legais constituicontrafação, um ato ilícito civil e criminal.
  5. 5. • Não é sem controvérsia que se podedefinir este ramo do saber jurídico como oramo do Direito Civil destinado aregulamentar as relações jurídicassurgidas a partir da criação deobras literárias,artísticas ou científicas. Ramo, portanto, dogmaticamentecolocado ao lado dos Direitos dapersonalidade, dos DireitosReais, do Direito dasObrigações, do Direito de Família edo Direito das Sucessões. Há quem defendaa possível autonomia científica do ramodo "Direito de Autor" com base na claralimitação de seu campo de estudo, que sãoos direitos decorrentes das obras

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