Os Direitos Autorais e a “Cultura do Remix”

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De junho de 2010, palestra "Direitos Autorais e 'Cultura do Remix'”

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Os Direitos Autorais e a “Cultura do Remix”

  1. 1. Os Direitos Autorais e a “Cultura do Remix” João Ademar de Andrade Lima www.joaoademar.com
  2. 2. Roteiro 1. Direitos autorais (conceito e natureza jurídica) 2. Direitos autorais na era digital 3. Cultura do remix e livre expressão 4. Creative Commons, ColorIURIS e as novas formas de se pensar o direito autoral
  3. 3. Direito autoral... • Conceito... – Área do direito que cuida da proteção às criações humanas nas áreas artísticas, literárias e científicas • Natureza Jurídica – Direito pessoal (vinculado à pessoa do autor) – Direito real (vinculado à propriedade) • Marco legal – Lei nº 9610/98
  4. 4. Classificação • Direitos morais • Direitos patrimoniais
  5. 5. Direito autoral moral • Nasce com a criação da obra • Vincula-se a personalidade do autor • É indisponível, intransmissível, irrenunciável e absoluto • Possui proteção indefinida • Possui natureza de direito pessoal
  6. 6. Direito autoral patrimonial • Resulta da comunicação ou divulgação da obra • Diz respeito aos aspectos monetários da obra • Pode ser doado, vendido, licenciado etc. • Possui tempo de vigência limitado • Possui natureza de direito real
  7. 7. Direitos autorais na era digital • Produção colaborativa • Copyleft
  8. 8. Livre expressão na grande rede • A internet é um meio potencialmente livre e essa liberdade promove nas pessoas o desejo de transitar também livremente, até porque nela ainda não existem leis que a regule no “ir” e “vir” • Ela trouxe uma mudança sócio-cultural evidente que mudou o direito!
  9. 9. Cultura do remix • Manifesto – A cultura sempre se constrói baseada no passado – O passado sempre tenta controlar o futuro – O futuro está se tornando menos livre – Para construir sociedades livres é preciso limitar o controle sobre o passado
  10. 10. Os “novos” direitos autorais • Sai: “todos os direitos reservados” • Entra: “alguns direitos reservados” • Novos mecanismos de licença
  11. 11. De Oswald de Andrade (1928) Só a Antropofagia nos une. Socialmente. Economicamente. Filosoficamente. Única lei do mundo. Expressão mascarada de todos os individualismos, de todos os coletivismos. De todas as religiões. De todos os tratados de paz. [...] Só me interessa o que não é meu. Lei do homem. Lei do antropófago. [...] Perguntei a um homem o que era o Direito. Ele me respondeu que era a garantia do exercício da possibilidade. [...] Comia.

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