Direitos autorais referem-se aos direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, incluindo obras literárias, artísticas e científicas. Estes direitos incluem direitos morais e patrimoniais do autor. A lei brasileira protege esses direitos e lista várias categorias de obras e situações nas quais esses direitos se aplicam.

1. São as denominações empregadas em referencia ao rol de direitos dos
autores sobre suas obras intelectuais sejam estas literárias, artísticas ou
cientificas. Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse rol encontram-se
direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados
respectivamente “Direitos morais e patrimoniais”.
As leis que garantem os direitos autorais são:
 Disposições Preliminares
 Obras intelectuais
 Direitos morais do autor
 Direitos patrimoniais do autor e sua duração
 Utilização de obras intelectuais e dos fonogramas
 Comunicação ao Publico
 Utilização da obra audiovisual
 Utilização de bases de dados
 Utilização da obra coletiva
 Utilização de Obra Fotográf ica
 Utilização de fonograma
 Direito dos produtores fonográficos
 Direito das empresas de Radiodifusão
 Das Sanções Civis
 Prescrição da ação
 Finais e Transitórias
 Disposição Preliminar
 Das Sanções a violações dos direitos autorais
 Das associações de titulares de direitos de autor e dos que lhes
são conexos
 Duração dos direitos conexos
 Direito dos Artistas Intérpretes ou Executantes

2. http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral
http://www.ecad.org.br/pt/direito-autoral/Legislacao/Paginas/Lei.aspx