Direitos autorais

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Direitos autorais

  1. 1. Direitos Autorais
  2. 2. • Direito autoral, direitos autorais ou direitos deautor são as denominações empregadas emreferência ao rol de direitos aos autores desuas obras intelectuais que pode serliterárias, artísticas ou científicas. Neste rolencontram-se dispostos direitos de diferentesnaturezas. A doutrina jurídica clássica coubepor dividir estes direitos entre oschamados direitos morais que são os direitosde natureza pessoal e os direitospatrimoniais (direitos de natureza patrimonial)
  3. 3. Símbolo do copyright "©" é usado para indicar que a obrapreserva todos direitos do autor.Copyright "©"Direitos do Autor não são necessariamente o mesmoque copyright em inglês (em português grafa-se Copirraite). O sistema anglo-saxão do copyrightdifere do de direito de autor. Os nomes respectivosjá nos dão conta da diferença: de um lado, tem-seum direito à cópia, copyright ou direitode reprodução, do outro, um direito de autor;neste, o foco está no sujeito de direito, o autor;naquele, no objeto do direito (a obra) e naprerrogativa patrimonial de se poder copiar. Deveperceber as diferenças entre o direito autoral deorigem romano-germânica, com base no sistemacontinental europeu do chamado Sistema romano-germânico e o sistema anglo-americanodo copyright baseado na Common Law, havendo porcaracterística diferencial, o fato de que o DireitoAutoral tem por escopo fundamental a proteção docriador e ao contrário o copyright protege a obra emsi, ou seja o produto, dando ênfase àvertente econômica, à exploração patrimonial dasobras através do direito de reprodução. Noefetuamento do direito de reprodução, o titular dosdireitos autorais poderá colocar à disposição dopúblico a obra
  4. 4. • Reprodução• Reprodução é a cópia em um ou mais exemplares deuma obra literária, artística ou científica. Contrafação éa cópia não autorizada de uma obra, total ou parcial.Toda a reprodução é uma cópia, e cópia semautorização do titular dos direitos autorais e oudetentor dos direitos de reprodução ou fora dasestipulações legais constitui contrafação, um ato ilícitocivil e criminal.• Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, usufruir edispor da obra literária, artística oucientífica, dependendo de autorização prévia eexpressa do mesmo, para que a obra seja utilizada, porquaisquer modalidades, dentre elas a reproduçãoparcial ou integral.
  5. 5. • Expiração• Segundo normas e recomendações internacionaisaceitas pela maioria dos países, regra geral mas nãoúnica, a obra literária entra em domíniopúblico setenta anos após o ano subsequente aodo falecimento do autor.• No Brasil, atualmente essa matéria é regulada pela Lein.º 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. A lei brasileiraabriga, sob a denominação direitos autorais, os direitosde autor propriamente ditos, bem como os direitosconexos. No caso do Brasil, os sucessores do autor daobra perdem os direitos autorais adquiridos setentaanos após a morte do mesmo, tal como indica o artigo41 da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

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