Apresentação1

22 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
22
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Apresentação1

  1. 1. É um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obraintelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes daexploração de suas criações. O Direito Autoral está regulamentado por um conjunto de normasjurídicas que visa proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas,literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações,projetos de arquitetura, gravuras, fotografias e etc. Os direitos autorais são divididos, paraefeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.Os direitos morais são os laços permanentes que unem o autor à sua criação intelectual,permitindo a defesa de sua própria personalidade.Por sua vez, os direitos patrimoniais são aqueles que se referem principalmente àutilização econômica de obra intelectual, por qualquer processo técnico já existenteou ainda a ser inventado, caracterizando-se como o direito exclusivo do autor deutilizar, fruir e dispor de sua obra criativa, da maneira que quiser, bem como permitirque terceiros a utilizem, total ou parcialmente, caracterizando-se como verdadeirodireito de propriedade garantido em nossa Constituição Federal
  2. 2. ConceitoOs direitos autorais são conceituados como o conjunto de regrasjurídicas protetivas dos direitos morais e patrimoniais dos criadores deobras literárias, artísticas e científicas. Este suplemento normativoconstitui uma das ramificações do direito intelectual, até por envolverconcepções autênticas do espírito humano.Estes direitos incidem no vínculo pessoal e perene que une o criador àsua obra, além de regular os efeitos econômicos que são gerados pelaconcepção, consistentes no aproveitamento que o autor faz jus,mediante sua participação nos processos e resultados de sua criação. Anorma protege, o direitos autorais da TV, do teatro, das artes cênicas,das criações fonomecânicas, etc... Tanto pessoas físicas, quantojurídicas podem exercer titularidade sobre estes direitos.
  3. 3. - direito de paternidade = direito que o autor possui, que lhe permite publicar aobra com o seu nome, vedando qualquer forma de usurpação;- direito de seqüela = instituto do direito autoral que concede ao criador daobra intelectual a oportunidade de participar dos lucros obtidos na revenda deseus originais. Recebe um percentual sobre o lucro auferido em cada unidadedo bem comercializado;- direitos morais = são os direitos relativos às questões íntimas e subjetivas queenvolvem a criação e a autoria ;- direitos patrimoniais = são os direitos que se referem à questão pecuniária daautoria. As remunerações que são devidas aos titulares, pelo uso de suas obras.O criador, dono da obra, é que tem a liberdade de dispor e negociar os preçosde suas criações, mas se for ele ligado a alguma associação, esta é quem fará asestipulações comerciais ;
  4. 4. Muitos fotógrafos, especialmente os que estão iniciando na carreira, têmdúvidas sobre os direitos relacionados à cessão de fotos e à exploração daimagem de outras pessoas. Há muita confusão entre direito autoral e direitoà imagem, que são coisas totalmente diferentes. Para tirar dúvidas masespecíficas, elaborar contratos ou resolver algum caso de desrespeito a essesdireitos, o ideal é consultar um advogado. Mas podemos dar uma olhada nasleis que regem os direitos de fotógrafos e fotografados.A lei que engloba os trabalhos artísticos, como o fotográfico, é a lei dedireitos autorais, nº 9610/98, que pode ser consultada na íntegra no site doMinistério da Cultura.O artigo 7º diz que “São obras intelectuais protegidas as criações do espírito,expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ouintangível, conhecido ou que se invente no futuro” e o inciso VII falaespecificamente da fotografia: “VII – as obras fotográficas e as produzidaspor qualquer processo análogo ao da fotografia;”

×