Autor: Sérgio da Silva Costa Título: Política e gestão educacional: educação básica - acesso, permanência e qualidade

1. Para discorrermos acerca da temática proposta, torna-se
imprescindível analisarmos a estrutura do ensino básico brasileiro
que, em geral, é similar na maioria dos países em desenvolvimento,
inclusive no que tange o tempo para a conclusão de todas as
etapas: creche, pré-primário, ensino fundamental e médio.
No Brasil, a partir de 2006, mediante lei, mudanças foram
estabelecidas e uma nova divisão se configura até hoje:
0 – 3 anos de idade: Creche;
4 – 5 anos de idade: Pré-Escola;
6 – 10 anos de idade: 1º ao 5º ano – Ensino Básico;
11 – 14 anos de idade: 6º ao 9º ano – Ensino Fundamental;
15 – 17 anos de idade: 1ª à 3ª série – Ensino Médio.
Segundo dados recentes, em torno de 50 milhões de
estudantes encontram-se matriculados na Educação Básica,
isso, considerando também as escolas e instituições privadas.
Outrossim, torna-se importante ressaltar que o EJA (Educação
de Jovens e Adultos) contribui também com esses números,
trazendo ao ambiente escolar cidadãos outrora excluídos ou ditos
como tal. Embora esses números sinalizam para uma população
de estudantes similar à de tempos atrás é notório que o acesso
tem sido mais facilitado e democratizado, até porque, temos que
considerar a taxa de fecundidade que, culturalmente em nosso
país, está caindo. Dessa forma, o número de pessoas com idade
compatível com a estrutura e níveis educacionais relacionados ao
tema dissertado tende a diminuir.
Verifica-se, portanto, que o acesso vem sendo oportunizado
sistematicamente, haja vista que as políticas públicas tem por
obrigação contemplar as necessidades dos cidadãos, essas
garantidas por lei.Tais garantias, obrigam o Estado a oferecer vagas
que visam suprir a demanda. Além das garantias legais, há de se
considerar a influência das organizações, sejam elas nacionais
ou internacionais (UNESCO, UNICEF, CMDCA) que reforçam
a importância e fiscalizam, cada uma à sua maneira e dentro
de suas prerrogativas, se os direitos estão sendo preservados
e ou respeitados à luz da Constituição LDB 9394/96 embora,
infelizmente, as garantias acabam também por se vincularem à
questões externas (Financiamento BID – Banco Interamericano de
Desenvolvimento, por exemplo).
Além do acesso, é preocupação do Estado e autoridades a
questão da permanência. Não adianta apenas oferecer: é preciso
Rua Maria Rosa da Silva, 151, Jardim Paraíso,
São Joaquim da Barra, SP - (16) 3818-3271
POLÍTICAEGESTÃOEDUCACIONAL:EDUCAÇÃOBÁSICA–
ACESSO,PERMANÊNCIAEQUALIDADE.
Prof. Sérgio da Silva Costa
Docente e Coordenador de Curso na
Escola Técnica Professor Alcídio de
Souza Prado - Orlândia – CEETEPS;
Docente na FACIG - Faculdade de
Ciências Gerenciais - São Joaquim da
Barra; Analista e Desenvolvedor de
Sistemas de Informação; Especialista em
Análise de Sistemas de Informação pela
UNIFRAN (Universidade de Franca) - e
em Planejamento, Implementação e
Gestão de Educação à Distância pela
UFF (Universidade Federal Fluminense);
Graduando em Pedagogia – Faculdade
de Conchas.
criar condições para a permanência dos educandos. Nesse sentido,
consideremos duas situações:
1ª – O acompanhamento sistemático dos conselhos municipais
da criança e do adolescente além de outros; debruçados sobre as
diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que, por
natureza e concepção, cobram naturalmente para que os direitos
e garantias dos cidadãos sejam respeitadas;
2ª – Cumprimento das imposições externas para adesão à
programas de financiamentos para a captação de recursos, em sua
maioria, não investidos nas políticas de âmbito educacional. Para
satisfazer aos indicadores, como por exemplo o número de alunos
matriculadoscomidadeescolar,algunsartifíciossãoforjadospelos
nossos governantes. Um exemplo disso é o condicionamento do
recebimento de bolsa família à frequência e, por conseguinte,
a permanência dos alunos junto aos bancos escolares. Sem
contarmos com o custo aluno que majora exorbitantemente à
medida que a taxa de evasão dispara.
Ainda que existam agentes políticos bem intencionados, a
grande maioria se atenta aos resultados numéricos. Tratam a
educação como uma ciência exata, não considerando variantes
importantes ao não vislumbrarem a educação de maneira
holística.
Em tempos de globalização, onde a produção exacerbada de
diversos tipos de bens e serviços, a educação passa a ser pensada
e gerenciada nos modelos gerenciais, hoje em voga, de grandes
corporações, infelizmente.
Isso acaba por associar a educação, no sentido mais amplo
da palavra, a uma grande empresa, onde o foco principal passa
a ser o resultado que, no caso, seria um maior número de alunos
matriculados e, por consequência, formados. Ora, isso não se
assemelha a uma produção seriada? Não consideram, portanto, as
especificidades e particularidades de cada ser humano e isso, sem
sombra de dúvidas, implica num cenário comprometedor.
Outro ponto de destaque e que está intimamente ligado
à questão da qualidade do ensino é a precarização do trabalho
docente: professores submetidos às condições mínimas de
trabalho e privados de suas garantias acabam por dobrar turnos e
turnos na atividade docente. Ademais, a concorrência profissional
que se apresenta mais acirrada que nunca, fazendo com que os
docentes ingressem nos mais diversos tipos de qualificações (em
todas as modalidades possíveis: EAD, Presencial e Semipresencial)
para, dessa forma, se estabelecerem no mercado de trabalho.
Além do mais, a meritocracia implantada pelos governos,
seja ele municipal, estadual ou federal acaba por preocupar os
docentes já que muitos indicadores utilizados na remuneração
e ou bonificação são vinculados a resultados estatísticos, taxa
de concluintes, custo x benefício entre tantos outros. Nesse
turbilhão de perspectivas e expectativas está o próprio docente
cuja atribuição principal é subsidiar e amparar o aluno durante o
processo ensino-aprendizado.
Ainda, verifica-se que, não raro, professores têm realizado
dentro das próprias instituições, tarefas não pertinentes à
suas funções; desvios e sobrecarga de trabalho são comuns,
infelizmente. Por consequência, essas ações acabam por inferir
negativamente na questão da qualidade do ensino que pode,
contradizendo com os principais objetivos dos gestores públicos,
culminar com o aumento da taxa de evasão dos alunos.
Verifica-se, portanto, uma incoerente canalização dos
propósitos educacionais ao se considerar os mais novos modelos
de gestão empresarial em questões tão particulares como a
questão educacional.
As políticas públicas para a educação precisam ser repensadas,
estudadas com sabedoria e com o apoio e, porque não dizer, o
aval dos profissionais que mais entendem do assunto: os nobres
docentes!
Fica evidente, que o que foi aqui dissertado não é exclusividade
tão somente da educação básica, mas se estende a todos os outros
níveis educacionais.
A educação básica, em todos os sentidos é a que fundamenta
a vida escolar e profissional de todos os cidadãos, daí sua
importância e necessidade de profunda reflexão e debate.