O documento discute quatro velocidades do direito penal: 1) Morosidade da justiça e busca por celeridade através do direito penal de segunda velocidade, que minimiza direitos para aplicar penas não privativas de liberdade mais rapidamente. 2) Direito penal do inimigo, que une privação de liberdade com minimização de direitos. 3) Crimes contra a humanidade, imprescritíveis. 4) Direito penal mínimo/equilíbrio.

1. Aula2 - Greco
VelocidadesdoDireitopenal–
 Morosidade dajustiça
Busca pelaceleridade–SilvaSanches denominou de segunda velocidade – o direito penal de
segunda velocidade é o direito penal cuja aplicação da pena é uma pena não privativa de
liberdade,masparaque possaaplicaressapena não privativa de liberdade com mais rapidez,
tem que minimizar os direitos e as garantias fundamentais. Por exemplo, o Juizado Especial
Criminal.
Terceiravelocidade –Direitopenal doinimigo –o direitode terceiravelocidade uni o que tem
de mais grave da primeira velocidade, a privação de liberdade, com aquilo que tem de mais
grave da segunda velocidade, minimizar os direitos e as garantias fundamentais.
Quarta velocidade – crimes contra a humanidade – crimes imprescritíveis
Direito penal mínimo/ direito penal do equilíbrio

2. Exercícios
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
Para verificar sua aprendizagem, você fará, agora, alguns exercícios. Qualquer dúvida,
retorne ao conteúdo. Lembre-se de que tais atividades não valem ponto na avaliação da
disciplina, mas são de suma importância para o aproveitamento de seus estudos.
Ao responder cada questão, clique no botão Confirmar para verificar seu gabarito.
Questão 1
(SEAD/AP/AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL/FGV/2010 - adaptada). Com
relação aos princípios constitucionais de Direito Penal, examine as seguintes
afirmativas:
1. Reza o princípio da reserva legal que não há crime sem lei anterior que o defina,
nem pena sem-prévia cominação legal.
2. De acordo com o princípio da irretroatividade, a lei penal não retroagirá, salvo
disposição expressa em lei.
3. Segundo o princípio da pessoalidade, nenhuma pena passará da pessoa do
condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento
de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles
executadas, independentemente do limite do valor do patrimônio transferido
Assinale:
 a) Se todas as afirmativas estiverem corretas.
 b) Se somente a afirmativa III estiver correta.
 c) Se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
 d) Se somente a afirmativa I estiver correta.
(MP-MG – 2000 - adaptada) Considere as seguintes proposições:
1. Ao princípio da intervenção mínima se relacionam duas características do
Direito Penal: a fragmentariedade e a subsidiariedade;

3. 2. O princípio da lesividade preconiza, em síntese, que a conduta puramente
interna, que não exceda o âmbito do próprio autor, somente interessa ao Direito
Penal nos chamados delitos de perigo abstrato;
3. O princípio da humanidade postula a racionalidade e a proporcionalidade da
sanção criminal, rejeitando a cominação de pena de morte e prisão perpétua;
4. O princípio da culpabilidade afasta a aplicação da responsabilidade objetiva no
Direito Penal.
 a) Apenas a proposição II está incorreta.
 b) Apenas a proposição I está correta.
 c) Somente as proposições II e IV estão incorretas.
 d) Somente as proposições I e III estão incorretas.
Justificativa
Alternativacorreta é a letra A: peloprincípiodalesividade,oDireitoPenalnãodeve atuarnas
situaçõesemque bensjurídicosde terceiraspessoasnãosejamefetivamente atacados.
Questão 3
(TJ-MT – 2012) Em relação à aplicação da lei penal, analise as assertivas.
1. Segundo o princípio da anterioridade, uma pessoa só pode ser punida se, à época
do fato por ela praticado, já estava em vigor a lei que descrevia o delito.
2. Segundo o princípio da reserva legal, a lei em sentido formal pode descrever
condutas criminosas, bem como decretos e outras normas gerais e abstratas.
3. As leis penais excepcionais ou temporárias têm como característica a
ultratividade, pois regulam condutas praticadas durante sua vigência produzindo
efeitos mesmo após sua revogação.
4. Caso uma nova lei venha a revogar lei antiga que descrevia um crime, seus
efeitos devem retroagir, salvo para beneficiar os agentes.
Estão corretas as afirmativas:
 a) I e III, apenas.

4.  b) I e IV, apenas.
 c) I, II e III, apenas.
 d) II, III e IV, apenas.
Justificativa
Alternativacorreta é a letra A: I - o princípioda reservalegal preconizaque somente alei
pode definircrimese cominarasrespectivassanções,sendoaúnicafonte formal imediatado
DireitoPenal. III- trata-se,neste caso,de ocorrênciadaabolitiocriminis,devendoretroagir
justamente parabeneficiaroréu.A irretroatividadedalei penal,salvoquandoforpara
beneficiaroréu,possui previsãoconstitucional,estandocontidanoart.5º, XL.
Questão 4
(MPDFT – 2013 – Promotor de Justiça) Examine os itens seguintes, indicando o
CORRETO:
 a) O princípio da culpabilidade limita-se à impossibilidade de declaração de
culpa sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
 b) O princípio da legalidade impede a aplicação de lei penal ao fato ocorrido
antes do início de sua vigência.
 c) A aplicação de pena aos inimputáveis, dada a sua incapacidade de
sensibilização pela norma penal, viola o princípio da culpabilidade.
 d) Os princípios da insignificância penal e da adequação social se identificam,
ambos caracterizados pela ausência de preenchimento formal do tipo pena
Justificativa
Alternativacorreta é a letra C: Alternativa “a” estáincorreta,pois,oprincípioda
culpabilidade possuitrês sentidosfundamentais:culpabilidade comoelementointegrante do
conceitoanalíticode crime;culpabilidade comoprincípiomedidordapena;culpabilidade
como princípioimpedidordaresponsabilidadepenal objetiva. Aalternativa“b” estáincorreta,
pois, trata-se,neste caso,doprincípiodaanterioridade. Aalternativa“d” estáincorreta,pois,
nestescasos,há a exclusãodatipicidade material daconduta,permanecendoatipicidade
formal.

5. Questão 5
(DPE – TO – 2013 - adaptada) Considerando os princípios básicos de direito penal,
assinale a opção correta.
 a) Os princípios da legalidade e da irretroatividade da lei penal são aplicáveis à
pena cominada pelo legislador, aplicada pelo juiz e executada pela
administração, não sendo, todavia, esses princípios extensíveis às medidas de
segurança, dotadas de escopo curativo e não punitivo.
 b) Constituem funções do princípio da lesividade, proibir a incriminação de
atitudes internas, de condutas que não excedam a do próprio autor do fato, de
simples estados e condições existenciais e de condutas moralmente desviadas
que não afetem qualquer bem jurídico.
 c) O princípio da intervenção mínima não está previsto expressamente no texto
constitucional nem pode dele ser inferido.
 d) O princípio da humanidade proíbe a instituição de penas cruéis, como a de
morte e a de prisão perpétua, mas não a de trabalhos forçados.
Justificativa
Alternativacorreta é a letra B: A alternativa “a” estáerrada, pois,a medidade segurança
tambémconstitui umaespécie de sançãopenal impostapeloEstado,aplicável àquelesque
praticamum fato típicoe ilícitoe consideradosinimputáveisousemi-imputáveisperigosos.
Deste modo,deve-seasseguraràsmedidasde segurançaasmesmasgarantiase princípios
constitucionaisque fundamentamaaplicaçãoda pena). Aalternativa “c” estáincorreta,pois,
emque pese não estarprevistoexpressamentenaConstituiçãoFederal,é possível inferirseu
fundamentode outrosprincípiosconstitucionais,comooprincípiodadignidade dapessoa
humana,previstonoart. 1º, III.Alémdisso,aConstituiçãoasseguraque osdireitosàliberdade,
à vida,à igualdade,àsegurançae à propriedade sãoinvioláveis,somente sendopossívelsua
restriçãoquandonecessárioparaproteger osbensmaisimportantesdasociedade). A
alternativa “d” estáincorreta,pois,oprincípioda humanidade,atravésdoart.5º, XLVII,da
ConstituiçãoFederal,proíbe aimposiçãode penascruéis,de morte –salvoemcaso de guerra
declarada-,de caráter perpétuo,de trabalhosforçadose de banimento).