O palestrante abordou a importância do Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC idealizado no Estado do Ceará e hoje política nacional, ressaltando que o PAIC criou uma política para educação infantil de cooperação com as redes municipais com o objetivo de contribuir para mobilizar os municípios a ampliarem o acesso e melhorarem a qualidade da educação infantil. Discorreu sobre as novas iniciativas como o MAIS PAIC que atenderá as crianças do 6º ao 9º ano e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil – PADIN que consiste em visitas domiciliares, encontros coletivos e comunitários para acompanhar e orientar as mães, os pais e/ou os cuidadores das crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, de forma a possibilitar o seu desenvolvimento integral através do estímulo de processos de aprendizagem.

2. Linha do tempoLinha do Tempo
2004
2005
2007
2009
1º Repasse
ICMS
2011
2015
Lei ICMS
n° 15.922/2015
2017

3. EIXO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação infantil - responsabilidade de quem?
Art. 11º. Os Municípios incumbir-se-ão de:
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com
prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis
de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as
necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos
percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à
manutenção e desenvolvimento do ensino.

4. Recorte de tempo - 2007 a 2017
PAIC - criou uma política para educação infantil - cooperação com as
redes municipais
Objetivo: contribuir para mobilizar os municípios a ampliarem o
acesso e melhorarem a qualidade da educação infantil.
Cooperação com os municípiosCooperação com os municípios

5. População educação infantil do Ceará: 780.885
(Fonte: IBGE/Pnad / Preparação: Todos Pela Educação)
Metas de acesso (Plano Estadual de Educação)
Meta 1: Apoiar os municípios para, até 2016, universalizar a Educação
Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de
idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a
atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de 0 (zero) a
3 (três) anos de idade até 2024, onde pelo menos 25% (vinte e cinco por
cento) do total ofertado seja em tempo integral.
Cooperação com os municípiosAcesso

6. CEARÁ
Dependência
Administrativa Total de
Escolas
Matrícula
Zona Rural Zona Urbana
Total
Creche Pré-
escola
Creche Pré-
escola
Estadual 36 193 545 53 249 1.040
Municipal 4.240 28.908 55.090 75.182 112.746 271.926
Privada 1.418 227 345 41.268 68.130 109.970
Total 5.694 29.328 55.980 116.503 181.125 382.936
EDUCAÇÃO INFANTIL
Fonte: CENSO Escolar 2015

7. EDUCAÇÃO INFANTIL
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS
MATRÍCULA
CRECHE
PRÉ-
ESCOLAR TOTAL
Que atendem exclusivamente Educação
Infantill: 1.119
52.080 64.707 116.787
Que atendem Educação Infantill e outras
modalidades de ensino: 3.157
52.256 103.923 156.179
Total: 4.276 104.336 168.630 272.966
Fonte: CENSO Escolar 2015

8. Cooperação com os municípiosAcesso - população de 0 a 3 anos
23,0
27,9
26,5
29,4 30,1
29,1
33,5
19,6
20,7 21,5
22,9 23,7
25,0
26,3
21,4
23,0 23,2
25,4 25,7
27,9
29,6
0,0
8,5
17,0
25,5
34,0
42,5
2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014
Ceará
Nordeste
Brasil
http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/1-educacao-
infantil/indicadores

9. Cooperação com os municípiosAcesso - população de 4 a 5 anos
http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/1-educacao-
infantil/indicadores
91,1 91,5
94,8
92,6
95,0 96,8 97,3
84,5
86,8 88,2
90,5 90,7 92,6
92,4
78,9
81,1 83,0
85,6 85,9
87,9
89,1
0,0
25,0
50,0
75,0
100,0
125,0
2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014
Ceará
Nordeste
Brasil

10. EDUCAÇÃO INFANTIL
CEARÁ
Total
DOCENTES POR NÍVEL DE FORMAÇÃO
Fundamental Médio Superior
23.563 82 10.598 12.883
Fonte: CENSO Escolar 2015

11. EDUCAÇÃO INFANTIL
FORMAÇÃO DOS DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL POR DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA
Fonte: CENSO Escolar 2015

12. Atendimento Ceará Rede municipal - 8,4%
Atendimento Brasil Rede municipal - 28,3%
Cooperação com os municípiosTempo integral - 2014
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela
Educação

13. Apoio do governo Federal - Proinfancia
Governo estadual
Valor do investimento: 120 milhões
Expectativa é construir 124 CEIs
Início do programa: 2009
34 Ceis construídos
75 em andamento
15 a conveniar
Já lançado o 6.ºedital
Contrapartida atual: 20%
Cooperação com os municípiosApoio a elevação da oferta

14. EDUCAÇÃO INFANTIL
Melhoria da qualidade
Apoio na implementação da Política de Educação Infantil;

15. EDUCAÇÃO INFANTIL
Melhoria da qualidade
 Formação continuada de professores, gestores e técnicos;
 Articulação com instituições e movimentos sociais ligados à Educação Infantil;
 Difusão do conhecimento da área e de experiências exitosas;
 Literatura infantil - cantinhos de leituras

16. CONTEXTO
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
“1.13. implementar, em caráter complementar, programas de orientação e
apoio às famílias, por meio da articulação das áreas da educação, meio
ambiente, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral
das crianças de até 5 (cinco) anos de idade;”

17. Visitas domiciliares, encontros coletivos e comunitários para
acompanhar e orientar as mães, os pais e/ou os cuidadores das
crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, de forma a possibilitar o seu
desenvolvimento integral através do estímulo de processos de
aprendizagem.
O QUE É O PADIN?

18. Por que?
A maturação e as interações

19. PRIORIDADES
▶ Fortalecer a competência do núcleo familiar
▶ Apoiar as ações educativas voltadas para o desenvolvimento integral
da Primeira Infância
▶ Diminuição das desigualdades de aprendizagem das crianças
▶ Garantir o desenvolvimento de Políticas Públicas da Educação Infantil
mais eficientes e eficazes

20. PROJETO PILOTO
Vigência: até 2017, com atendimento de forma gradativa
Cobertura:
▶ 36 municípios selecionados com maior percentual de famílias em
condição de pobreza
▶ 02 distritos de Fortaleza que apresentam elevados percentuais de
pobreza urbana e em condições de vulnerabilidade
Público alvo: crianças de 0 a 3 anos e 11 meses e suas famílias ou
cuidadores

21. MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO PADIN
1 – Aiuaba 20 – Miraíma
2 – Amontada 21 – Moraújo
3 – Ararendá 22 – Morrinhos
4 – Araripe 23 – Mucambo
5 – Barroquinha 24 – Novo Oriente
6 – Boa Viagem 25 – Pereiro
7 – Capistrano 26 – Poranga
8 – Choró 27 – Quiterianopolis
9 – Croatá 28 – Reriutaba
10 – Fortaleza 29 – Salitre
11 – Graça 30 – Santana do Acaraú
12 – Granja 31 – Santana do Cariri
13 - Ipaporanga 32 – Tamboril
14 – Ipueiraas 33 – Tarrafas
15 – Irauçuba 34 – Trairi
16 – Itapiúna 35 – Tururu
17 – Itarema 36 – Uruoca
18 – Itatira 37 – Viçosa do Ceará
19 - Martinopole

22. METODOLOGIA
VISITAS DOMICILIARES, ENCONTROS COLETIVOS e
COMUNITÁRIOS
Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI) – professores da rede
municipal, preferencialmente com formação em Pedagogia ou áreas afins
Supervisores - profissionais da Educação da Rede Municipal,
preferencialmente lotados na Secretaria Municipal de Educação
Material para orientação das famílias e kits de brinquedo
Formação para os ADI e Supervisores

23. KIT DE MANUAIS DO PADIN

24. QUANTITATIVOS
▶ 80 Famílias por Município
▶ 1 Supervisor com Bolsa do Mais PAIC
▶ 8 ADI com Bolsa do Mais PAIC
▶ Pelo menos uma visita domiciliar por quinzena
▶ 2 encontros comunitários e coletivos por mês
▶ 4 cadernos técnico-pedagógicos do PADIN para cada ADI
▶ 4 kits de brinquedos e literatura infantil por município, sendo 1 para
as atividades coletivas e 3 para as visitas dos ADI

25. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O ACOMPANHAMENTO e a AVALIAÇÃO das ações desenvolvidas serão
realizadas pelos técnicos das Secretarias Municipais de Educação (SME),
CREDE, SEDUC e Consultorias contratadas
▶ Avaliação Processual e Contínua permite a avaliação de cada etapa do
Programa, realizada durante toda a sua execução
▶ Avaliação de Impacto permite a avaliação dos efeitos sobre o
desenvolvimento físico, cognitivo, linguístico e emocional das crianças

26. RESPONSABILIDADES - SEDUC
▶ Referencial teórico e Metodológico
▶ Formação dos ADI e Supervisores
▶ Pagamento das bolsas aos ADI e Supervisores
▶ Elaboração e impressão de material
▶ Aquisição de Kits de Brinquedos
▶ Avaliação de Impacto

27. RESPONSABILIDADES - MUNICÍPIO
▶ Seleção e consulta às famílias (com base nas indicações do IPECE)
▶ Seleção dos bolsistas participantes (Edital)
▶ Composição de um grupo técnico da SME para o planejamento,
acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa
▶ Disponibilização dos espaços para reuniões, formações e atividades
coletivas e comunitárias com as famílias e as crianças
▶ Viabilização do deslocamento e alimentação dos ADI
▶ Apoio logístico e alimentação para atividades de formação para os ADI

28. DESENHO DE IMPLEMENTAÇÃO
Edital de seleção
dos bolsistas
Seleção das
famílias
Formação
dos ADI
Plano de Ação de
Implementação
VISITAS DOMICILIARES E
ORGANIZAÇÃO DOS ENCONTROS

29. OBRIGADO!