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O que é Violência ?
O que é Violência contra Mulher?
A violência é um termo de multiplos
significados.
A Violência domestica e familiar contra mulher
constitui uma das formas de violação dos
direitos humanos.
LEI MARIA DA PENHA
LEI 11.340/2006
 OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos
Estados Americanos), em 1998.
Quem a lei protege?
A lei protege todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia,
renda, cultura, religião, idade e orientação sexual; A vítima não pode ser
entendida somente pelo viés biológico, mas deve ser considerado o fator de
construção social.
 Violência Fisica
Entendida como qualquer conduta que ofenda sua
integridade ou saúde Coporal (agressões como socos,
tapas, empurrões e ferimentos com armas).
 Violência Sexual
Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a
manter ou participação de relação sexual não desejada.
 Violência Psicológica
Qualquer conduta que lhe cause dano emocional
(xingamentos, ameaças e manipulação).
 Violência Moral
Ofender com Calúnias, insustos ou difamação;
 Violência Patrimonial
Reter, subtrair, destruir parcial ou totalmente
objetos, instrumentos de trabalho, documentos
pessoais, bens,…
Tipos de Violência contra a MULHER
PUNIÇÃO
Quais foram as mudanças mais recentes para agressores?
 Aumento da pena (que antes era de três meses a três anos) - seis meses a quatro anos,
acrescentando-se mais 1/3 se a vítima for uma pessoa com deficiência.
 A apreensão por ordem judicial da qualquer arma de fogo em posse do agressor deve ser feita
imediatamente;
 É qualificado como crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência e o agressor pode
ser punido com detenção de três meses a dois anos;
 O agressor é obrigado a frequentar o centro de educação e reabilitação, ou estará incorrendo em
novo crime. Também deverá ser obrigatório o acompanhamento psicossocial;
 O registro não autorizado com conteúdo de caráter sexual ou que apresente cena de nudez passou
a ser criminalizado e tem pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa para os
infratores.
O que a lei oferece além da punição para agressores?
A lei conta com equipamentos indispensáveis à sua efetividade e que servem para proporcionar uma rede de
apoio para as mulheres. Entre eles, estão:
 delegacias especializadas de atendimento à mulher;
 casas-abrigo (para quando a vítima não tem para onde ir a não ser o local onde se encontra o agressor);
 centros de referência da mulher e juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher....
A violência contra mulher acontece em todas as idades, classes sociais,
etnias, religiões ou opções sexuais.
 Pode ocorrer em qualquer âmbito:
 No trabalho : desigualdade salarial, assédio sexual;
 No casamento: agressão fisica, ameaça, calunia, estupro;
 Na sociedade: A coisificação através da exploração do
corpo pela mídia,;
Lei Maria da Penha x Lei do Feminicídio:
qual a diferença para a mulher?
Termo usado para designar toda violência contra
a mulher – que leva ou pode levar à morte. Vai
desde o assédio verbal e outras de abuso
emocional, até o abuso físico ou sexual.
Geralmente envolve o assassinato intencional
de mulheres apenas por serem mulheres.
Sistema de proteção da mulher contra a violência
doméstica e familiar. Isto é, a lei protege (de várias
formas, com assistência, atendimento, medidas
protetivas, etc.) a mulher contra a ameaça, contra o
perigo e efetivamente contra a violência doméstica e
familiar.
X
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Violência contra mulher - SAÚDE PSICOLOGICA

  • 1.
  • 2. O que é Violência ? O que é Violência contra Mulher? A violência é um termo de multiplos significados. A Violência domestica e familiar contra mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
  • 3. LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006  OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos), em 1998. Quem a lei protege? A lei protege todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, renda, cultura, religião, idade e orientação sexual; A vítima não pode ser entendida somente pelo viés biológico, mas deve ser considerado o fator de construção social.
  • 4.  Violência Fisica Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde Coporal (agressões como socos, tapas, empurrões e ferimentos com armas).  Violência Sexual Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou participação de relação sexual não desejada.  Violência Psicológica Qualquer conduta que lhe cause dano emocional (xingamentos, ameaças e manipulação).  Violência Moral Ofender com Calúnias, insustos ou difamação;  Violência Patrimonial Reter, subtrair, destruir parcial ou totalmente objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens,… Tipos de Violência contra a MULHER
  • 5. PUNIÇÃO Quais foram as mudanças mais recentes para agressores?  Aumento da pena (que antes era de três meses a três anos) - seis meses a quatro anos, acrescentando-se mais 1/3 se a vítima for uma pessoa com deficiência.  A apreensão por ordem judicial da qualquer arma de fogo em posse do agressor deve ser feita imediatamente;  É qualificado como crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência e o agressor pode ser punido com detenção de três meses a dois anos;  O agressor é obrigado a frequentar o centro de educação e reabilitação, ou estará incorrendo em novo crime. Também deverá ser obrigatório o acompanhamento psicossocial;  O registro não autorizado com conteúdo de caráter sexual ou que apresente cena de nudez passou a ser criminalizado e tem pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa para os infratores.
  • 6. O que a lei oferece além da punição para agressores? A lei conta com equipamentos indispensáveis à sua efetividade e que servem para proporcionar uma rede de apoio para as mulheres. Entre eles, estão:  delegacias especializadas de atendimento à mulher;  casas-abrigo (para quando a vítima não tem para onde ir a não ser o local onde se encontra o agressor);  centros de referência da mulher e juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher....
  • 7. A violência contra mulher acontece em todas as idades, classes sociais, etnias, religiões ou opções sexuais.  Pode ocorrer em qualquer âmbito:  No trabalho : desigualdade salarial, assédio sexual;  No casamento: agressão fisica, ameaça, calunia, estupro;  Na sociedade: A coisificação através da exploração do corpo pela mídia,;
  • 8. Lei Maria da Penha x Lei do Feminicídio: qual a diferença para a mulher? Termo usado para designar toda violência contra a mulher – que leva ou pode levar à morte. Vai desde o assédio verbal e outras de abuso emocional, até o abuso físico ou sexual. Geralmente envolve o assassinato intencional de mulheres apenas por serem mulheres. Sistema de proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar. Isto é, a lei protege (de várias formas, com assistência, atendimento, medidas protetivas, etc.) a mulher contra a ameaça, contra o perigo e efetivamente contra a violência doméstica e familiar. X