Violência contra mulher

2. O que é Violência ?
O que é Violência contra Mulher?
A violência é um termo de multiplos
significados.
A Violência domestica e familiar contra mulher
constitui uma das formas de violação dos
direitos humanos.

3. LEI MARIA DA PENHA
LEI 11.340/2006
 OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos
Estados Americanos), em 1998.
Quem a lei protege?
A lei protege todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia,
renda, cultura, religião, idade e orientação sexual; A vítima não pode ser
entendida somente pelo viés biológico, mas deve ser considerado o fator de
construção social.

4.  Violência Fisica
Entendida como qualquer conduta que ofenda sua
integridade ou saúde Coporal (agressões como socos,
tapas, empurrões e ferimentos com armas).
 Violência Sexual
Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a
manter ou participação de relação sexual não desejada.
 Violência Psicológica
Qualquer conduta que lhe cause dano emocional
(xingamentos, ameaças e manipulação).
 Violência Moral
Ofender com Calúnias, insustos ou difamação;
 Violência Patrimonial
Reter, subtrair, destruir parcial ou totalmente
objetos, instrumentos de trabalho, documentos
pessoais, bens,…
Tipos de Violência contra a MULHER

5. PUNIÇÃO
Quais foram as mudanças mais recentes para agressores?
 Aumento da pena (que antes era de três meses a três anos) - seis meses a quatro anos,
acrescentando-se mais 1/3 se a vítima for uma pessoa com deficiência.
 A apreensão por ordem judicial da qualquer arma de fogo em posse do agressor deve ser feita
imediatamente;
 É qualificado como crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência e o agressor pode
ser punido com detenção de três meses a dois anos;
 O agressor é obrigado a frequentar o centro de educação e reabilitação, ou estará incorrendo em
novo crime. Também deverá ser obrigatório o acompanhamento psicossocial;
 O registro não autorizado com conteúdo de caráter sexual ou que apresente cena de nudez passou
a ser criminalizado e tem pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa para os
infratores.

6. O que a lei oferece além da punição para agressores?
A lei conta com equipamentos indispensáveis à sua efetividade e que servem para proporcionar uma rede de
apoio para as mulheres. Entre eles, estão:
 delegacias especializadas de atendimento à mulher;
 casas-abrigo (para quando a vítima não tem para onde ir a não ser o local onde se encontra o agressor);
 centros de referência da mulher e juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher....

7. A violência contra mulher acontece em todas as idades, classes sociais,
etnias, religiões ou opções sexuais.
 Pode ocorrer em qualquer âmbito:
 No trabalho : desigualdade salarial, assédio sexual;
 No casamento: agressão fisica, ameaça, calunia, estupro;
 Na sociedade: A coisificação através da exploração do
corpo pela mídia,;

8. Lei Maria da Penha x Lei do Feminicídio:
qual a diferença para a mulher?
Termo usado para designar toda violência contra
a mulher – que leva ou pode levar à morte. Vai
desde o assédio verbal e outras de abuso
emocional, até o abuso físico ou sexual.
Geralmente envolve o assassinato intencional
de mulheres apenas por serem mulheres.
Sistema de proteção da mulher contra a violência
doméstica e familiar. Isto é, a lei protege (de várias
formas, com assistência, atendimento, medidas
protetivas, etc.) a mulher contra a ameaça, contra o
perigo e efetivamente contra a violência doméstica e
familiar.
X