1) O STJ não reconheceu o direito dos técnicos em farmácia de Santa Catarina exercerem a responsabilidade técnica em drogarias. 2) O uso de medicamentos para o Mal de Alzheimer deve ser acompanhado de perto e avaliado após 3 meses se não houver melhora. 3) O Cebrim teve um de seus representantes eleito para comissão organizadora de federação farmacêutica internacional.

1. JURÍDICO
STJ não reconhece RT de técnicos em farmácia
Técnicos em farmácia não têm direito a exercer a responsabilida-
de técnica de drogarias. Esta foi a decisão, tomada por unanimidade,
pela Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília,
não conhecendo o Recurso Especial número 552.227/SC, dos técnicos
de farmácia de Santa Catarina. A determinação ocorreu, na tarde de cin-
co de agosto de 2004. Com esse resultado, o STJ manteve o acórdão do
TRF (Tribunal Regional Federal) / 4ª Região (Santa Catarina, Paraná e
Rio Grande do Sul), com sede em Porto Alegre, em desfavor de um man-
dado de segurança impetrado pelos técnicos de SC.
EFICÁCIA TERAPÊUTICA
Uso de medicamentos Coordenadora do Programa de
Saúde do Idoso do Ministério da
Saúde.
para Mal de Alzheimer A Coordenadora observa que
ainda não existe um medicamento
deve ser acompanhado específico para prevenir o mau fun-
cionamento da memória, ou para
curar o Mal de Alzheimer. Neidil
A perda da memória em ido- tos indicados na fase inicial da do- explica que o medicamento ofere-
sos pode ir de um esquecimento na- ença. cido pelo ministério só traz bene-
tural da velhice, chamado de esque- No entanto, alerta o Ministé- fícios para os idosos, na fase inici-
cimento senil benigno, até ocorrên- rio da Saúde, esses medicamentos, al ou moderada da doença. “Para o
cias mais graves. Uma delas é o para que tenham uma resposta te- paciente que já tem seu diagnósti-
Mal de Alzheimer, doença cerebral rapêutica precisa, devem ser rigo- co e está em uma fase avançada do
degenerativa que rosamente pres- Mal de Alzheimer, o medicamento
leva ao declínio do cristos. “Esses não está indicado”, reforça.
funcionamento inte- medicamentos O problema é que, na ânsia de
lectual, com interfe- precisam de uma que a pessoa querida seja curada,
rência nas ativida- indicação muito a maioria dos familiares deseja que
des diárias. Estudos precisa para ofe- o idoso utilize os medicamentos,
mostram que, hoje, recer algum be- mesmo sabendo que ele não apre-
no Brasil, cerca de nefício. É neces- senta as indicações necessárias e
20% da população sário que o idoso que não terá qualquer benefício
com mais de 80 anos seja avaliado por com o tratamento. Mesmo quando
são vítimas de al- um médico e es- há indicação precisa dos medica-
gum tipo de demên- teja dentro dos mentos, o seu uso deve ser avalia-
cia, sendo o Mal de critérios estabe- do. “Se nos três primeiros meses, o
Alzheimer respon- lecidos pelo pro- idoso não apresentar melhora, o tra-
sável por 50% dos casos. O Minis- tocolo indicado pelo Ministério”, tamento deve ser descontinuado por
tério da Saúde oferece medicamen- ressalta Neidil Espínola da Costa, falta de benefício”, conclui Neidil.
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2. INTERNACIONAL de Farmácia (FIP), representando as
Américas. Cada Continente tem um
representante, pelo menos. A posse
Um reconhecimento ocorrerá, no dia oito de setembro
de 2004, em New Orleans (EUA),
ao esforço brasileiro durante o Congresso Mundial de
Farmácia, para o mandato 2004 –
2008.
em informações Carlos Vidotti A Comissão Organizadora toma de-
cisões sobre todas as decisões da PIS/FIP, o que inclui
sobre medicamentos parte da programação dos Congressos Mundiais de Far-
mácia, anuais; aprovação de grupos de trabalho internos,
O Gerente Técnico do Cebrim (Centro Brasileiro como os que se dedicam à pesquisa da resistência micro-
de Informações sobre Medicamentos), órgão do Conse- biana, e também a concessão de bolsas de estudo, etc. A
lho Federal de Farmácia, Carlos Vidotti, foi eleito mem- eleição é um reconhecimento internacional ao trabalho
bro da Comissão Organizadora (Section’s Executive Com- que tem sido feito, no Brasil, na área de informação so-
mittee) da Seção de Informação em Farmácia (Pharmacy bre medicamentos como uma das estratégias para pro-
Information Section – PIS), da Federação Internacional mover o uso racional dos medicamentos.
FARMACÊUTICO equipadas com televisão e videocas- camentos só serão adquiridos com a
sete para exibição de vídeos educati- apresentação de receitas médicas. E
vos sobre tratamentos médicos, cam- os pacientes não terão acesso direto
Farmácia panhas preventivas, etc. Para evitar o aos medicamentos, que não serão ex-
estímulo à auto-medicação, os medi- postos ao público.
popular e
atenção BIOQUÍMICA
farmacêutica Maior evento das Análises
Não é só a dispensação de me-
dicamentos a preço de custo (entre
Clínicas, no mundo
30% a 80% de diferença) que movi- temas sobre
mentará as farmácias populares. O Farmacêuti- os quais os
Ministério da Saúde quer cos bioquí- congressis-
que esses estabelecimen- micos brasi- tas mais vol-
tos adotem procedimen- leiros, re- taram as
tos para coibir a autome- presentan- suas aten-
dicação promover o uso tes de enti- ções. Para
correto de medicamen- dades liga- se ter uma
tos. Só há um jeito para das ao seg- idéia do gi-
isso, é claro: em todas as mento, par- Farmacêuticos José Abal Correa, Diretor do INCQ da SBAC
gantismo do
farmácias haverá, pelo ticiparam (Sociedade Brasileira de Análises Clínicas); Willy Yung, Congresso,
menos, um farmacêutico, do grandio- Presidente daeSBAC; Lenira da Silva Costa,Análises Clínicas do basta dizer
de Farmácia Presidente da Comissão de
Conselheira Federal
em período integral, para realizar os so Congres- CFF; e Ulisses Tuma, Presidente eleito da SBAC. que ele reu-
seus serviços de assistência farmacêu- so da Asso- niu 25 mil
tica. Além disso, todos os funcionári- ciação Americana de Análises Clí- profissionais da área e mil exposi-
os serão capacitados, através de um nicas (AACC), em Los Angeles, tores. Com todos esses números,
treinamento da Fundação Oswaldo de 25 a 29 de julho de 2004. Os não poderia ser diferente: ele foi
Cruz (Fiocruz) e do Ministério da avanços da Biologia Molecular e considerado o maior evento mun-
Saúde. o Point of Care foram alguns dos dial das Análises Clínicas.
Mais: todas as farmácias serão
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3. CÂMARA DOS DEPUTADOS um ano para esse tipo de prática.
A mesma pena será aplicada a
quem vende, entrega ou fornece
Projeto medicamentos, mediante apresen-
tação de receita que não atenda aos
requisitos regulamentares.
criminaliza Como caramelos - “Certas far-
mácias vendem medicamentos
venda de como se fossem caramelos”, argu-
menta o autor do projeto. “É de to-
medicamentos dos conhecido que os medicamen-
Deputado Luiz Bittencourt
tos têm efeitos colaterais indesejá-
sem receita veis, e que doses não recomenda-
das fazem mal; a interação medica- ca, pelo Sistema Único de Saúde
mentosa tem efeito tóxico que pode (SUS), em dois grandes grupos: os
O fornecimento de medica- prejudicar a saúde, ou até matar”, de tarja vermelha e os de tarja pre-
mentos sem receita médica pode- argumenta o Deputado. ta. O projeto será encaminhado ao
rá ser tipificado como crime. A me- Segundo Bittencourt, a crimi- exame das comissões técnicas.
dida está prevista no Projeto de Lei nalização desse procedimento virá
3923/04, do Deputado Luiz Bitten- somar-se às medidas já adotadas Fonte: “Agência Câmara”, da
court (PMDB-GO), que introduz pelos órgãos de saúde, entre as Câmara dos Deputados
artigo no Código Penal para criar quais a classificação dos medica- (agencia@camara.gov.br).
pena de detenção de três meses a mentos que exigem receita médi-
DOENÇA
Tuberculose mata 6 mil por ano, no Brasil
O Ministério da Saúde transmitida pelo paciente,
anuncia que a tuberculose é quando ele fala, espirra ou
prioridade da política de saú- tosse, por meio das gotas de
de do Governo Federal. A do- secreção respiratória que se
ença, que provoca, no Brasil, propagam pelo ar. Causada
cerca de 6 mil mortes por ano. por um microorganismo, o
Nos últimos anos, a média de bacilo de Koch, cientifica-
detecção, no País, foi de 85 mente chamado Mycobacte-
mil novos casos. Os esforços rium tuberculosis, a enfermi-
para contê-la integram o Pla- dade pode atingir todos os
no Nacional de Controle da órgãos do corpo, em especial
Tuberculose (PNCT), que, os pulmões. Atualmente, o
entre outros pontos, determina a avaliação do Brasil apresenta 70% de índice de cura dos
desempenho das ações de controle em todo o casos tratados e cerca de 12% de abandono
território nacional. do tratamento. Aproximadamente, 8% dos pa-
A tuberculose é uma doença grave, cientes com tuberculose também têm Aids.
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